| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4194 / 2018 |
| Date | 2018-12-18 |
| Ementa | – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 424.100,00 |
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DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 www.mateland. «pr. gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO 112.180,53 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezoito dias dia do mês de dezembro de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito Regulamenta a Lei nº 4.194/2018 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 424.100,00. O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236100212.069000 Manutenção do FUNDEB - Ensino Fundamental 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vant. Fixas — Pessoal Civil - 1000 . R$ 220.000,00 3.1.90.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 1000 .... . R$ 20.000,00 3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 1000... . R$ 64.100,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236500232.073000 Manutenção do FUNDEB - Educação Infantil 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vant. Fixas — Pessoal Civil — 1000. . R$ 75.000,00 3.1.90.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 1000. 3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 1000. TOTAL R$ 20.000,00 R$ 25.000,00 «R$ 424.100,00 Art. 2º, O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do & 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1000 — Recursos do Tesouro (Descentralizados) TOTAL... irtmsmeeiremsereerscremmemaseseerrraersserererarseeaserenios R$ 424.100,00 R$ 424.100,00 Art. 3º, Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezoito dias do mês de dezembro de 2018. t Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início documento, desde que visualizado através de Po http://www matelandia.pr.gow.br no link Diário Oficial. | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | Página 54 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 DIÇÃO Nº+1975 - 126 Pág; www. matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Fonte nº 31883 — Convênio Estadual - SEAB- Sec. Est. Agric e do Abast. TOTAL... enero creemerreesemmaecearaeraseeresteress 61.996,17 112.180,53 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezoito dias dia do mês de dezembro de 2018. RINEU MENONCIN Prefeito AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 424.100,00 (quatrocentos e vinte e quatro mil e cem reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236100212.069000 Manutenção do FUNDEB - Ensino Fundamental 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vant. Fixas — Pessoal Civil - 1000. . R$ 220.000,00 3.1.90.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 1000 R$ 20.000,00 3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 1000... R$ 64.100,00 97 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236500232.073000 Manutenção do FUNDEB - Educação Infantil 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vant. Fixas — Pessoal Civil — 1000. . R$ 75.000,00 3.1.90.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 1000...... R$ 20.000,00 3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais — 1000... R$ 25.000,00 TOTAL R$ 424.100,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do & 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1000 — Recursos do Tesouro (Descentralizados) TOTAL R$ 424.100,00 «o R$ 424.100,00 Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezoito dias do mês de dezembro de 2018. Í ICP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | — Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. | Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo ora A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início ! E | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil documento, desde que visualizado através de | p://wrwwmatelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. Página 44