| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4212 / 2019 |
| Date | 2019-03-19 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 125.000,00. |
| native_id | 652 |
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DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 www. matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 31896 — Cont. Rep. 850010/2017 Sec.Esp. Agric. Fam. Des.. Ag. TOTAL... emerson 250.000,00 250.000,00 Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Cód. n.º 10.00 HÍDRICOS Orgão Executor: Aos dezenove dias do mês de março de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS Cód. n.º 10.04 Unidade Executora: Depto de Limpeza Urbana Cód. n.º 18 Função: Gestão Ambiental Cód. n.º 541 Subfunção: Preservação e Conservação Ambiental Cód. n.º 0007 Programa: Infraestrutura Urbana Cód. n.º 2.055 Projeto/Atividade: Manutenção do Depto de Limpeza Urbana Indicadores Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01 Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Depto de Limpeza Urbana Quantidade: 01 “JUnidade de Medida: Ativ Meta física (qtd.) por exercício 2019 2020 2021 2018 + 01 - - Custo Financeiro por exercício = Recursos Próprios 2018 2019 2020 2021 - 60.000,00 - - Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias 2018 2019 2020 2021 Justificativa(s) Aquisição de 01 (um) tanque moto bomba novo, para o caminhão auto fossa. Regulamenta a lei nº 4.212/2019 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 125.000,00. legais, resolve e EC | piário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições DECRETA: Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. Brasil | | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma À Prefeitura Munfeinal de Matelêndia da garantia da autenticidade deste | Início ” : eb , i documento, desde que visualizado através de ! - e . | Medida Provisória 2200-2 do Avt, 108 de 24.08.04 da ICP-Brasil | btto://www matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial, Página 15 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Leinº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 “EDIÇÃO Nº:2034=28 Pag; ES ANO: IX www matelandia,pr.gov br / diario É ATOS DO PODER EXECUTIVO 093 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.02 Divisão de Administração 0412200031.007000 Reforma e Ampliação de Sala Multiuso 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 3000 .... 96 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HAB 06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente 0824300095.001000 Ampliação e Reforma do Profam 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 3000... R$ 50.000,00 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 10.04 Depto de Limpeza Urbana 1854100072.055000 Manutenção do Depto de Limpeza Urbana 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 3000. TOTAL. 15.000,00 60.000,00 125.000,00 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do $ 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres) TOTAL... 125.000,00 125.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezenove dias do mês de março de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito Regulamenta a Lei nº 4.215/2019 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.003.957,96. O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.215/2019 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 1.003.957,96 (um milhão, três mil, novecentos e cinquenta e sete reais e noventa e seis centavos), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: ECIB | Diário oficial assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. no: | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início Brasif Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma | o | meto i . documento, desde que visualizado através de ! 2 Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil ! het: telandia pr.gov.br no link Diário Oficial. i i Página 16 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 “EDIÇÃO Nº:2034728 Pág. TERÇA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2019; 77] ANO:IX www.matelandia.pr. gov.br / diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de ss = de para Financiamento Descrição das Ações Produto Medida 2019 R. Parcerias Total Próprios Reforma e Ampliação de Sala 1.007 | Multiuso Const Mi2 01 15.000,00 0,00 15.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 15.000,00 0,00! 15.000,00 08.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 | Unidade: Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente 08 |Função: Assistência Social 243 | Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente 0009 | Programa: Proteção Social Básica Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para Financiamento Medida 2019 R. Próprios | Parcerias Total 5.001 | Ampliação e Reforma do Profam Const M/2 01 50.000,00 0,00; 50.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 50.000,00 0,00 | 50.000,00 10.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.04 | Unidade: Depto de Limpeza Urbana 18 | Função: Gestão Ambiental 341 | Subfunção: Preservação e Conservação Ambiental 0007 | Programa: Infraestrutura Urbana Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para Financiamento Medida 2019 R. Próprios | Parcerias Total Manutenção do Depto de Limpeza 2.055 | Urbana Ativ Unid 01 60.000,00 0,00] 60.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 60.000,00 0,00) 60.000,00 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS no a " | , , ivo Assinado Digi RINEU MENONCIN, | ICP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão icp- | Arquivo Assinado Digitalmente por | - U A Prefeitura Municipat de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início | Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com à documento, desde que visualizado através de | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | http://www matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. ] Página 4 TNZZ DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 “EDIÇÃO Nº:2034:28 Pãg;: TERÇA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 201 Cn ANOEDES e www. matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO 03.02 Divisão de Administração 0412200031.007000 Reforma e Ampliação de Sala Multiuso 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 3000 ............. rn R$ 15.000,00 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente 0824300095.001000 Ampliação e Reforma do Profam 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 3000 ...........iiiieenenees R$ 50.000,00 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 10.04 Depto de Limpeza Urbana 1854100072.055000 Manutenção do Depto de Limpeza Urbana 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 3000. TOTAL... ri remeresemeeseerieernaerearme seas eeeeramsenententeas 60.000,00 125.000,00 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres) .. TOTAL 125.000,00 125.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezenove dias do mês de março de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito DISPÕE SOBRE A VIGÉSIMA OITAVA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, LEI Nº 4.012/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Em atendimento ao disposto no 8 1º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a vigésima oitava revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2018/2021, compreendendo: 1) Anexo | — Ampliação de metas; 1) Anexo || — Redução de metas. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezenove dias do mês de março de 2019. Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | tígio documento, desde que visualizado através de Jandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. | EGP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão Icp- Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Eis Í Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.04 da ICP-Brasil http: Página 5 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA LEI Nº 4.212/2019 (o e ATELANDIA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.02 Divisão de Administração 0412200031.007000 Reforma e Ampliação de Sala Multiuso 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 3000... 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HA 06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente 0824300095.001000 Ampliação e Reforma do Profam 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 3000 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E 10.04 Depto de Limpeza Urbana 1854100072.055000 Manutenção do Depto de Limpeza Urbana 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 3000... TOTAL 15.000,00 30.000,00 60.000,00 125.000,00 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: 125.000,00 125.000,00 Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres)... TOTAL Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezenove dias do mês de março de 2019. E = Prefeito Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQQmatelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br 1 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA DECRETO Nº 2.941/2019 Regulamenta a lei nº 4.212/2019 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 125.000,00. O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.212/2019 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com O inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.02 Divisão de Administração 0412200031.007000 Reforma e Ampliação de Sala Multiuso 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 3000... R$ 15.000,00 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente 0824300095.001000 Ampliação e Reforma do Profam 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 3000... pesei R$ 50.000,00 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 10.04 Depto de Limpeza Urbana 1854100072.055000 Manutenção do Depto de Limpeza Urbana 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 3000... TOTAL... eeriamiseereeeerreeaaeeareaaeeeeerataeaa ser rrereerenesteeeere serena 60.000,00 125.000,00 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do $ 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: 125.000,00 125.000,00 Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres)... TOTAL Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezenove dias do mês de março de 2019. 5 RI Prefeito Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail; matelandiaQmatelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br 1