br-locleg corpus explorer

← Matelândia (PR)

norma nº 4212/2019

Tipo Lei
Número / Ano 4212 / 2019
Date 2019-03-19
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 125.000,00.
native_id652

Originating matéria

matéria 1208 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 6

DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
www. matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado
com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o
inciso Il do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 31896 — Cont. Rep. 850010/2017 Sec.Esp. Agric. Fam. Des.. Ag.
TOTAL... emerson
250.000,00
250.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Cód. n.º 10.00 HÍDRICOS
Orgão Executor:
Aos dezenove dias do mês de março de 2019.
RINEU MENONCIN
Prefeito
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS
Cód. n.º 10.04
Unidade Executora: Depto de Limpeza Urbana
Cód. n.º 18
Função: Gestão Ambiental
Cód. n.º 541
Subfunção: Preservação e Conservação Ambiental
Cód. n.º 0007
Programa: Infraestrutura Urbana
Cód. n.º 2.055
Projeto/Atividade: Manutenção do Depto de Limpeza Urbana
Indicadores
Demanda total: 01
Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01
Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Depto de Limpeza Urbana
Quantidade: 01
“JUnidade de Medida: Ativ
Meta física (qtd.) por exercício
2019 2020 2021
2018 +
01 - -
Custo Financeiro por exercício = Recursos Próprios
2018 2019 2020 2021
- 60.000,00 - -
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
Justificativa(s) Aquisição de 01 (um) tanque moto bomba novo, para o caminhão auto fossa.
Regulamenta a lei nº 4.212/2019 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 125.000,00.
legais, resolve e
EC | piário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-
O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
DECRETA:
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
Brasil | | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma À Prefeitura Munfeinal de Matelêndia da garantia da autenticidade deste | Início
” : eb , i documento, desde que visualizado através de !
- e .
| Medida Provisória 2200-2 do Avt, 108 de 24.08.04 da ICP-Brasil | btto://www matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial,
Página 15
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Leinº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
“EDIÇÃO Nº:2034=28 Pag;
ES ANO: IX
www matelandia,pr.gov br / diario É
ATOS DO PODER EXECUTIVO
093 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.02 Divisão de Administração
0412200031.007000 Reforma e Ampliação de Sala Multiuso
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 3000 ....
96 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HAB
06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
0824300095.001000 Ampliação e Reforma do Profam
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 3000... R$ 50.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
10.04 Depto de Limpeza Urbana
1854100072.055000 Manutenção do Depto de Limpeza Urbana
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 3000.
TOTAL.
15.000,00
60.000,00
125.000,00
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a
utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do $ 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres)
TOTAL...
125.000,00
125.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezenove dias do mês de março de 2019.
RINEU MENONCIN
Prefeito
Regulamenta a Lei nº 4.215/2019 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$
1.003.957,96.
O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.215/2019 que autoriza o Executivo Municipal
a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a
importância de R$ 1.003.957,96 (um milhão, três mil, novecentos e cinquenta e sete reais e noventa e seis centavos), para
a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
ECIB | Diário oficial assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
no: | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início
Brasif Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma | o | meto
i . documento, desde que visualizado através de !
2 Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil ! het: telandia pr.gov.br no link Diário Oficial. i
i
Página 16
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
“EDIÇÃO Nº:2034728 Pág.
TERÇA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2019; 77] ANO:IX
www.matelandia.pr. gov.br / diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
ss = de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2019 R. Parcerias Total
Próprios
Reforma e Ampliação de Sala
1.007 | Multiuso Const Mi2 01 15.000,00 0,00 15.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 15.000,00 0,00! 15.000,00
08.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 | Unidade: Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
08 |Função: Assistência Social
243 | Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente
0009 | Programa: Proteção Social Básica
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida 2019 R. Próprios | Parcerias Total
5.001 | Ampliação e Reforma do Profam Const M/2 01 50.000,00 0,00; 50.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 50.000,00 0,00 | 50.000,00
10.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.04 | Unidade: Depto de Limpeza Urbana
18 | Função: Gestão Ambiental
341 | Subfunção: Preservação e Conservação Ambiental
0007 | Programa: Infraestrutura Urbana
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida 2019 R. Próprios | Parcerias Total
Manutenção do Depto de Limpeza
2.055 | Urbana Ativ Unid 01 60.000,00 0,00] 60.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 60.000,00 0,00) 60.000,00
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 125.000,00 (cento
e vinte e cinco mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
no a "
| , , ivo Assinado Digi RINEU MENONCIN, |
ICP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão icp- | Arquivo Assinado Digitalmente por |
- U A Prefeitura Municipat de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início
| Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com à documento, desde que visualizado através de
| Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | http://www matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. ]
Página 4
TNZZ
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
“EDIÇÃO Nº:2034:28 Pãg;:
TERÇA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 201 Cn ANOEDES e
www. matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
03.02 Divisão de Administração
0412200031.007000 Reforma e Ampliação de Sala Multiuso
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 3000 ............. rn R$ 15.000,00
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
0824300095.001000 Ampliação e Reforma do Profam
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 3000 ...........iiiieenenees R$ 50.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
10.04 Depto de Limpeza Urbana
1854100072.055000 Manutenção do Depto de Limpeza Urbana
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 3000.
TOTAL... ri remeresemeeseerieernaerearme seas eeeeramsenententeas
60.000,00
125.000,00
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a
utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres) ..
TOTAL
125.000,00
125.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezenove dias do mês de março de 2019.
RINEU MENONCIN
Prefeito
DISPÕE SOBRE A VIGÉSIMA OITAVA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO
DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, LEI Nº 4.012/2017, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos
representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no 8 1º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei
estabelece a vigésima oitava revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio
2018/2021, compreendendo:
1) Anexo | — Ampliação de metas;
1) Anexo || — Redução de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezenove dias do mês de março de 2019.
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | tígio
documento, desde que visualizado através de
Jandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. |
EGP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão Icp-
Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a
Eis Í Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.04 da ICP-Brasil
http:
Página 5
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
LEI Nº 4.212/2019
(o
e
ATELANDIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal,
em seu nome, sanciona a seguinte, LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da
Lei 4.320/64, até a importância de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), para a
inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.02 Divisão de Administração
0412200031.007000 Reforma e Ampliação de Sala Multiuso
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 3000...
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HA
06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
0824300095.001000 Ampliação e Reforma do Profam
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 3000
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E
10.04 Depto de Limpeza Urbana
1854100072.055000 Manutenção do Depto de Limpeza Urbana
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 3000...
TOTAL
15.000,00
30.000,00
60.000,00
125.000,00
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º,
será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de
recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do
8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
125.000,00
125.000,00
Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres)...
TOTAL
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezenove dias do mês de março de 2019.
E
=
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQQmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 1
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
DECRETO Nº 2.941/2019
Regulamenta a lei nº 4.212/2019 que dispõe sobre
abertura de crédito adicional especial no valor de R$
125.000,00.
O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná,
no uso de suas atribuições legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.212/2019 que autoriza
o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com
O inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco
mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.02 Divisão de Administração
0412200031.007000 Reforma e Ampliação de Sala Multiuso
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 3000... R$ 15.000,00
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
0824300095.001000 Ampliação e Reforma do Profam
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 3000... pesei R$ 50.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
10.04 Depto de Limpeza Urbana
1854100072.055000 Manutenção do Depto de Limpeza Urbana
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 3000...
TOTAL... eeriamiseereeeerreeaaeeareaaeeeeerataeaa ser rrereerenesteeeere serena
60.000,00
125.000,00
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º,
será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de
recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do
$ 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
125.000,00
125.000,00
Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres)...
TOTAL
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezenove dias do mês de março de 2019.
5
RI
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail; matelandiaQmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 1

open original →