| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4218 / 2019 |
| Date | 2019-03-19 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 250.000,00 |
| native_id | 658 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 5
DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo coma Leinº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 “MEDIÇÃO Nº: 2034228 Pág;. so) ETA TERÇA-FEIRA 19 DEMARCO DEZ ANO DT www. matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2060600162.049000 Manutenção das Atividades de Desenvolvimento Agropecuário 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 1000 - 774 R$ 10.000,00 LO jp DR e. R$ 549.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezenove dias do mês de março de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito Regulamenta a Lei nº 4.218/2019 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 250.000,00. O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.21 8/2019 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2078200131.034000 Pavimentação Poliédrica em Estradas Rurais 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 31896. TOTAL 250.000,00 250.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do S 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 31896 — Cont. Rep. 850010/2017 Sec.Esp. Agric. Fam. Des.. Ag TOTAL «R$ 250.000,00 neu R$ 250.000,00 Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezenove dias do mês de março de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito PORTARIA Nº 12.014/2019. né ' : ; , ão ICP- Arquivo Assinado Digitafmente por RINEU MENONCIN. " Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP. | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma | documento, desde que visualizado através de aticio [E i Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | http://www matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. | Página 19 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Leinº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 TERÇA-FEIRA/19 DEMARÇO DE201577 TANO www. matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO 1236700262.077000 Manutenção das Atividades da Educação Especial 3.3.50.43.00.0000 — Subvenções Sociais 1102... 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 1751100141.052000 implantação do Sistema de Saneamento Rural 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações 1000.. TOTAL « R$ 217.000,00 10.000,00 549.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do $1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236100212.069000 Manutenção do FUNDEB - Ensino Fundamental 3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil - 1102 - 614....... R$ 539.000,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2060600162.049000 Manutenção das Atividades de Desenvolvimento Agropecuário 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo 1000 - 774. R$ 10.000,00 TOTAL R$ 549.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezenove dias do mês de março de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEIORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MA TELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso || do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2078200131.034000 Pavimentação Poliédrica em Estradas Rurais 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 31896 .. TOTAL... eee rrerreremeeeeenroos R$ 250.000,00 «se. R$ 250.000,00 jo Oficial Assi i fi gole | Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. ACE, | cio ori assado renicamene com Cord Perco. |, fo fado ara or icone ] qeeo | rasi e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT deacordo coma | documento, desde que visualizado através de EJESD | Medida Provisória 2200-2 do Art. 102 de 24.08.01 da CPrasil | rio; di ink Diário Oficial Página 14 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 “EDIÇÃO Nº:2034=28 Pág; E TERÇA-FEIRA, 19 DEMARÇO DE2015 www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 31896 — Cont. Rep. 850010/2017 Sec.Esp. Agric. Fam. Des.. Ag. 250.000,00 TOTAL... remeemeermtmsertmeestemaeras 250.000,00 Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezenove dias do mês de março de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito Orgão Executor: HÍDRICOS Unidade Executora: Depto de Limpeza Urbana Função: Gestão Ambiental Subfunção: Preservação e Conservação Ambiental Programa: infraestrutura Urbana Projeto/Atividade: Manutenção do Depto de Limpeza Urbana SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS Cód. n.º 10.00 Cód. n.º 10.04 Cód. n.º 18 Cód. n.º 541 Cód. n.º 0007 Cód. n.º 2.055 Indicadores Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01 Demanda/Meta: 01 | Demanda/(situação desejada): 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Depto de Limpeza Urbana Quantidade: 01 [Unidade de Medida: Ativ Meta física (gtd.) por exercício 2018 + 2019 F 2020 E 2021 ' 01 - - Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios 2018 2019 2020 2021 - 60.000,00 - - Custo Financeiro por exercício = Recursos de Parcerias 2018 | 2019 | 2020 2021 Justificativa(s) Aquisição de 01 um) tanque moto bomba novo, para o caminhão auto fossa. DECRETO Nº 2.941, Regulamenta a lei nº 4.212/2019 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 125.000,00. O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: | EGI | oiário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- q O uivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN,. | Brasil | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT deacordo coma | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início a | Medida Provisória 2200.2 do Art, 109 de 24.08.01 da ICP-Brasil | dpcumento, desde que visualizado através de | | htto:/h matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. Página 15 MUNICÍPIODE : MATELÂNDIA LEI Nº 4.218/2019 'MATELÂNGIA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LE! ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2078200131.034000 Pavimentação Poliédrica em Estradas Rurais 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 31896... TOTAL R$ 250.000,00 R$ 250.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do $1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: ' Fonte nº 31896 — Cont. Rep. 850010/2017 Sec.Esp. Agric. Fam. Des.. Ag.....R$ 250.000,00 TOTAL... R$ 250.000,00 Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezenove dias do mês de março de 2019. NAS RINEU M NCIN Prefeito Av. Duque de Caxias, 800 e Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br 1 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA DECRETO Nº 2.945/2019 MATELÂNDIA Regulamenta a Lei nº 4.218/2019 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 250.000,00. O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve é DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4218/2019 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2078200131.034000 Pavimentação Poliédrica em Estradas Rurais 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 31896... -. R$ 250.000,00 TOTAL... rrereeererememmerarerarenesererereres R$ 250.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 31896 — Cont. Rep. 850010/2017 Sec.Esp. Agric. Fam. Des.. Ag..... 250.000,00 TOTAL 250.000,00 Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE -DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezenove dias do mês de março de 2019. e Av. Duque de Caxias, 800 * Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandia(Omatelandia.pr.gov.br wuw.matelandia.pr.gov.br 1