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norma nº 4218/2019

Tipo Lei
Número / Ano 4218 / 2019
Date 2019-03-19
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 250.000,00
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo coma Leinº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
“MEDIÇÃO Nº: 2034228 Pág;.
so)
ETA
TERÇA-FEIRA 19 DEMARCO DEZ ANO DT
www. matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
2060600162.049000 Manutenção das Atividades de Desenvolvimento Agropecuário
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 1000 - 774 R$ 10.000,00
LO jp DR e. R$ 549.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezenove dias do mês de março de 2019.
RINEU MENONCIN
Prefeito
Regulamenta a Lei nº 4.218/2019 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 250.000,00.
O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.21 8/2019 que autoriza o Executivo
Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64,
até a importância de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao
orçamento vigente, conforme segue:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
2078200131.034000 Pavimentação Poliédrica em Estradas Rurais
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 31896.
TOTAL
250.000,00
250.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado
com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o
inciso Il do S 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 31896 — Cont. Rep. 850010/2017 Sec.Esp. Agric. Fam. Des.. Ag
TOTAL
«R$ 250.000,00
neu R$ 250.000,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezenove dias do mês de março de 2019.
RINEU MENONCIN
Prefeito
PORTARIA Nº 12.014/2019.
né ' : ; , ão ICP- Arquivo Assinado Digitafmente por RINEU MENONCIN.
" Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP. | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início
Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma | documento, desde que visualizado através de aticio
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Leinº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
TERÇA-FEIRA/19 DEMARÇO DE201577 TANO
www. matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
1236700262.077000 Manutenção das Atividades da Educação Especial
3.3.50.43.00.0000 — Subvenções Sociais 1102...
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
1751100141.052000 implantação do Sistema de Saneamento Rural
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações 1000..
TOTAL
« R$ 217.000,00
10.000,00
549.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela
anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do $1º do art.
43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.069000 Manutenção do FUNDEB - Ensino Fundamental
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil - 1102 - 614....... R$ 539.000,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
2060600162.049000 Manutenção das Atividades de Desenvolvimento Agropecuário
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo 1000 - 774. R$ 10.000,00
TOTAL R$ 549.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezenove dias do mês de março de 2019.
RINEU MENONCIN
Prefeito
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
À LEIORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MA TELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso || do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 250.000,00
(duzentos e cinquenta mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
2078200131.034000 Pavimentação Poliédrica em Estradas Rurais
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 31896 ..
TOTAL... eee rrerreremeeeeenroos
R$ 250.000,00
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
“EDIÇÃO Nº:2034=28 Pág;
E
TERÇA-FEIRA, 19 DEMARÇO DE2015
www.matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado
com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o
inciso Il do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 31896 — Cont. Rep. 850010/2017 Sec.Esp. Agric. Fam. Des.. Ag.
250.000,00
TOTAL... remeemeermtmsertmeestemaeras
250.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezenove dias do mês de março de 2019.
RINEU MENONCIN
Prefeito
Orgão Executor:
HÍDRICOS
Unidade Executora: Depto de Limpeza Urbana
Função: Gestão Ambiental
Subfunção: Preservação e Conservação Ambiental
Programa: infraestrutura Urbana
Projeto/Atividade: Manutenção do Depto de Limpeza Urbana
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS
Cód. n.º 10.00
Cód. n.º 10.04
Cód. n.º 18
Cód. n.º 541
Cód. n.º 0007
Cód. n.º 2.055
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 | Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Depto de Limpeza Urbana
Quantidade: 01 [Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2018 + 2019 F 2020 E 2021
' 01 - -
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 2019 2020 2021
- 60.000,00 - -
Custo Financeiro por exercício = Recursos de Parcerias
2018 | 2019 | 2020 2021
Justificativa(s) Aquisição de 01 um) tanque moto bomba novo, para o caminhão auto fossa.
DECRETO Nº 2.941,
Regulamenta a lei nº 4.212/2019 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 125.000,00.
O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, resolve e
DECRETA:
| EGI | oiário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- q O uivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN,.
| Brasil | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT deacordo coma | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início
a | Medida Provisória 2200.2 do Art, 109 de 24.08.01 da ICP-Brasil | dpcumento, desde que visualizado através de |
| htto:/h matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
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MUNICÍPIODE :
MATELÂNDIA
LEI Nº 4.218/2019
'MATELÂNGIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL À LE! ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu
nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à
abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei
4.320/64, até a importância de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), para a inclusão
da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
2078200131.034000 Pavimentação Poliédrica em Estradas Rurais
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 31896...
TOTAL
R$ 250.000,00
R$ 250.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo
anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação
por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do $1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme
segue: '
Fonte nº 31896 — Cont. Rep. 850010/2017 Sec.Esp. Agric. Fam. Des.. Ag.....R$ 250.000,00
TOTAL... R$ 250.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezenove dias do mês de março de 2019.
NAS
RINEU M NCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 e Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 1
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
DECRETO Nº 2.945/2019
MATELÂNDIA
Regulamenta a Lei nº 4.218/2019 que dispõe sobre
abertura de crédito adicional especial no valor de R$
250.000,00.
O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve é
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4218/2019 que
autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em
conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 250.000,00
(duzentos e cinquenta mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento
vigente, conforme segue:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
2078200131.034000 Pavimentação Poliédrica em Estradas Rurais
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 31896... -. R$ 250.000,00
TOTAL... rrereeererememmerarerarenesererereres R$ 250.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo
anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação
por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme
segue:
Fonte nº 31896 — Cont. Rep. 850010/2017 Sec.Esp. Agric. Fam. Des.. Ag..... 250.000,00
TOTAL 250.000,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua
publicação.
GABINETE -DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezenove dias do mês de março de 2019.
e
Av. Duque de Caxias, 800 * Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandia(Omatelandia.pr.gov.br
wuw.matelandia.pr.gov.br 1

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