| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4204 / 2019 |
| Date | 2019-03-14 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 74.100,00 |
| native_id | 661 |
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DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 EDIÇÃO Nº: 2031/26 Pag;”| www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos quatorze dias do mês de março de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na :—-âmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 74.100,00 (setenta e quatro mil e cem reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(6es) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2019, conforme segue: 02 GOVERNO MUNICIPAL 02.03 Assessoria Jurídica 0409200032.004000 Manter e desenvolver Ações da Procuradoria Jurídica 3.3.90.93.00.0000 — Indenizações e Restituições— 1000... R$ 13.000,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100032.082000 Manutenção do Depto de Saúde 3.3.90.40.00.0000 — Serv. De Tec. da Inf. e Comunicação- P.J — 1303............. R$ 3.000,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100302.083000 Manutenção do Programa de Atenção Básica 3.3.90.40.00.0000 — Serv. De Tec. da Inf. e Comunicação- P.J — 1303... 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE “5.02 Fundo Municipal de Saúde —1030100312.085000 Manutenção da Assistência Farmacêutica 3.3.90.40.00.0000 — Serv. De Tec. da Inf. e Comunicação P.J — 1303 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030400332.087000 Manutenção da Vigilância Sanitária 3.3.90.40.00.0000 — Serv. De Tec. da Inf. e Comunicação- P.J — 1303... R$ 2.000,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030200322.090000 Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS 3.3.90.40.00.0000 — Serv. De Tec. da Inf. e Comunicação- P.J — 1303 ...... R$ 500,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1212200032.067000 Manutenção das Atividades do Depto de Educação 3.3.90.40.00.0000 — Serv. De Tec. da Inf. e Comunicação P.J — 1103 ..... R$ 9.000,00 R$ 24.000,00 600,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN, | ICI | pisriooficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- - a | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | ici Brasil | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma | documento, desde que visualizado através de Í Início LHES | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | hrtos/forgn matelandia or gou.br Dink Diário fica Página 8 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 DIÇÃO Nº:2031=26 PãB; +14. DEMARÇO DE 2019 www. matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO 1212200032.068000 Manutenção do Ensino Fundamental 3.3.90.40.00.0000 — Serv. De Tec. da Inf. e Comunicação- P.J — 1107... R$ 20.000,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2012200032.046000 Manutenção do Depto de Agricultura e Pecuária 3.3.90.40.00.0000 — Serv. De Tec. da Inf e Comunicação- P.J — 1000 2.000,00 TOTAL... micrceereereeemereessertassearimena 74.100,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do $1º doar. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: "2 GOVERNO MUNICIPAL “—U2.03 Assessoria Jurídica 0409200032.004000 Manter e desenvolver Ações da Procuradoria Jurídica 3.1.90.91.00.0000 — Sentenças Judiciais- 1000 - 27... runner R$ 13.000,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100032.082000 Manutenção do Depto de Saúde 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços De Terceiros- P.J — 1303 - 201... R$ 3.000,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100302.083000 Manutenção do Programa de Atenção Básica 3.3.90.48.00.0000 — Outros Auxílios Financeiros aP.F. —1303-240............. R$ 24.000,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100312.085000 Manutenção da Assistência Farmacêutica 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços De Terceiros— P.J — 1303 - 276... 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030400332.087000 Manutenção da Vigilância Sanitária 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1303-335... R$ 2.000,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 5.02 Fundo Municipal de Saúde “1030200322.090000 Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços De Terceiros- P.J — 1303-313... R$ 500,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1212200032.067000 Manutenção das Atividades do Depto de Educação 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços De Terceiros- P.J — 1103-521... R$ 9.000,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1212200032.068000 Manutenção do Ensino Fundamental 3-3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1107 - 541... R$ 20.000,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2012200032.046000 Manutenção do Depto de Agricultura e Pecuária 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1000 - 760 TOTAL 600,00 2.000,00 74.100,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. : ICP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Enício | Brasil | Brasite Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo tom a i documento, desde que visualizado através de ! Ee KJEm | Medida Provisória 22002 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | btos//ucar matelandia.or.gov. br no ink Diário Oficial i | | Ptbp:/ocwrt matelandia,pr.gow. br | Página 9 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Leinº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 MEAN CE EDIÇÃO Nº:2037=26 Pág” Www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIV: O GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos quatorze dias do mês de março de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito DISPÕE SOBRE A VIGÉSIMA SEXTA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AQ PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE VIDENANDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, LEI Nº 4.012/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º Em atendimento ao disposto no 8 1º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a vigésima sexta revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2018/2021, compreendendo: DD) Anexo | — Ampliação de metas. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos quatorze dias do mês de março de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito ANEXO | Ampliação de Metas PPA 2018/2021 = n.º 02.00 Órgão Executor: GOVERNO MUNICIPAL Cód. n.º 02.04 Unidade Executora: Assessoria de Comunicação Social Cód.n.º 04 Função: Administração Cód. n.º 131 Subfunção: Comunicação Social Cód. n.º 0003 Programa: Apoio Administrativo Cód. n.º 2.108 Projeto/Atividade: Manut. Da Imprensa, Assunt. Pol. Cerimonial e Eventos | Indicadores | Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01 Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: Manut. Da Imprensa, Assunt. Pol., Cerimonial & Eventos Quantidade: 01 TUnidade de Medida: Aly Meta física .) por.exercício. Arquivo Assinado Digitalmente por RINEL! MENONCIN. Í A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início E Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a n | documento, desde que visualizado através de Ea | Medida Provisória 220.2 do Art. 10º de 24.08.01 da Cp-Brasit | bo: metelandia or Hebe nf | Página 10 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 “LEDIÇÃO Nº: 2031526 Pág: www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 155.000,00 (cento e cinquenta e cinco mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO 04.02 Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização 0412500032.013000 Manutenção da Divisão de Tributação Cadastro e Fiscalização 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 3510... R$ 15.000,00 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO 04.02 Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização 0412300032.109000 Mant. do Depto de Adm. Financeira, Contabilidade e Orçamento —-4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 3510... R$ 10.000,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030400331.006000 Reforma e Conservação da Piscina para Atividades Aquáticas 4.4.90-51.00.0000 — Obras e Instalações- 3303......... reis R$ 95.000,00 95 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030200322.093000 Auxílio Prótese Dentária 3.3.90.32.00.0000 “Material Bem ou Serv. P/Dist. Gratuita 3303 TOTAL 35.000,00 155.000,00 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1303 — Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%). Fonte nº 1510 — Taxas Pelo Poder de Polícia... TOTAL R$ 130.000,00 .R$ 25.000,00 en R$ 155.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições m contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos quatorze dias do mês de março de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito Regulamenta a Lei nº 4.204/2019 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 74.100,00. O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN, [AGR | oisricorciaiassnado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- A Prefeitura Municipal de Matelêndia da garantia da autenticidade deste: Início l | Brasil | - Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a | documento, desde que visualizado atravás de | | E amo | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | bttp://wwnw matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. i Página 17 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Leinº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 Www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.204/2019 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 74.100,00 (setenta e quatro mil e cem reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2019, conforme segue: 02 GOVERNO MUNICIPAL 02.03 Assessoria Jurídica 0409200032.004000 Manter e desenvolver Ações da Procuradoria Jurídica 3.3.90.93.00.0000 — Indenizações e Restituições— 1000... R$ 13.000,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100032.082000 Manutenção do Depto de Saúde 3.3.90.40.00.0000 — Serv. De Tec. da Inf. e Comunicação- P.J — 1303................ R$ 3.000,00 — 5 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100302.083000 Manutenção do Programa de Atenção Básica 3.3.90.40.00.0000 — Serv. De Tec. da Inf e Comunicação- P.J — 1303... R$ 24.000,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100312.085000 Manutenção da Assistência Farmacêutica 3.3.90.40.00.0000 — Serv. De Tec. da Inf. e Comunicação- P.J — 1303... R$ 600,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030400332.087000 Manutenção da Vigilância Sanitária 3.3.90.40.00.0000 — Serv. De Tec. da Inf. é Comunicação- P.J — 1303... R$ 2.000,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030200322.090000 Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS 3.3.90.40.00.0000 — Serv. De Tec. da Inf. e Comunicação- P.J — 1303... R$ 500,00 97 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1212200032.067000 Manutenção das Atividades do Depto de Educação 3.3.90.40.00.0000 — Serv. De Tec. da Inf. é Comunicação- P.J — 1103... R$ 9.000,00 ” SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA v/.02 Depto de Educação 1212200032.068000 Manutenção do Ensino Fundamental 3.3.90.40.00.0000 - Serv. De Tec. da Inf. e Comunicação- P.J — 1107... R$ 20.000,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2012200032.046000 Manutenção do Depto de Agricultura e Pecuária 3.3.90.40.00.0000 — Serv. De Tec. da Inf. e Comunicação P.J — 1000 = R$ 2.000,00 TOTAL... mesirerercreeremseerteeerteesemmerees R$ 74.100,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso III do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 02 GOVERNO MUNICIPAL 02.03 Assessoria Jurídica 0409200032.004000 Manter e desenvolver Ações da Procuradoria Jurídica | Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. | A Prefeitura Municipal de Matelândia da Barantia da autenticidade deste i Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Eício documento, desde que visualizado através de http://www. matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. Página 18 (o) MATELÂnDIA DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Leinº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 E EDIÇÃO Nº:2031-26 Pág”. Www matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO 3.1.90.91.00.0000 — Sentenças Judiciais 1000 - 27 R$ 13.000,00 05 FUNDO MUNICIPAS SAUDE O 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100032.082000 Manutenção do Depto de Saúde 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços De Terceiros- P.J — 1303-201... R$ 3.000,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100302.083000 Manutenção do Programa de Atenção Básica 3.3.90.48.00.0000 — Outros Auxílios Financeiros a PF. 1303-240... R$ 24.000,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100312.085000 Manutenção da Assistência Farmacêutica 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços De Terceiros- PJ — 1303 - 276... R$ 600,00 —5 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030400332. 087000 Manutenção da Vigilância Sanitária 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1303-335... R$ 2.000,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030200322.090000 Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços De Terceiros-P.J - 1303-313... R$ 500,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1212200032.067000 Manutenção das Atividades do Depto de Educação 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços De Terceiros- P.J — 1103-521... R$ 9.000,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1212200032.068000 Manutenção do Ensino Fundamental 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1107 - 541 : 20.000,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁ 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2012200032.046000 Manutenção do Depto de Agricultura e Pecuária 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1000 - 760. o « R$ 2.000,00 A 74.100,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Ãos quatorze dias do mês de março de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito Regulamenta a Lei nº 4.207/2019 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.000,00. O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e ea Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | ICP | | Diário Oficiat Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão tcp. | A Prata epa de Ma mente for aneu DO NCIN, dedeste | ; mn . : Í refeitura Municipal telândia da garantia da autenticidade deste | Tnício | Brasit | | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a ; documento, desde que visualizado straçés de i tico Í http; Lyrwrw.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. Página 19 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA LEI Nº 4.204/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: : Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 74.100,00 (setenta e quatro mil e cem reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2019, conforme segue: 02 GOVERNO MUNICIPAL 02.03 Assessoria Jurídica 0409200032.004000 Manter e desenvolver Ações da Procuradoria Jurídica 3.3.90.93.00.0000 — Indenizações e Restituições- 1000 a 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100032.082000 Manutenção do Depto de Saúde 3.3.90.40.00.0000 — Serv. De Tec. da Inf e Comunicação- P.J — 1303... R$ 3.000,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde : 1030100302.083000 Manutenção do Programa de Atenção Básica 3.3.90.40.00.0000 — Serv. De Tec. da Inf. e Comunicação- P.J — 1303 eee R$ 24.000,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde ' 1030100312.085000 Manutenção da Assistência Farmacêutica 3.3.90.40.00.0000 — Serv. De Tec. da Inf. e Comunicação- P.J — 1303........... R$ 600,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030400332.087000 Manutenção da Vigilância Sanitária 3.3.90.40.00.0000 — Serv. De Tec. da Inf. e Comunicação- P.J — 1303.......... R$ 2.000,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030200322.090000 Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS 3.3.90.40.00.0000 — Serv. De Tec. da Inf. e Comunicação- P.J — 1303 .......... R$ 500,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1212200032.067000 Manutenção das Atividades do Depto de Educação 3.3.90.40.00.0000 — Serv. De Tec. da Inf. e Comunicação- P.J — 1103 .......... R$ 9.000,00 13.000,00 Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr. gov.br www.matelandia.pr.gov.br Ad 1 MUNICÍPIODE (649) | MATELÂNDIA 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1212200032.068000 Manutenção do Ensino Fundamental 3.3.90.40.00.0000 — Serv. De Tec. da Inf. e Comunicação- PJ-1107.......... R$ 20.000,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2012200032.046000 Manutenção do Depto de Agricultura e Pecuária 3.3.90.40.00.0000 — Serv. De Tec. da Inf. e Comunicação P.J — 1000 .. TOTAL 2.000,00 74.100,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 02 GOVERNO MUNICIPAL 02.03 Assessoria Jurídica 0409200032.004000 Manter e desenvolver Ações da Procuradoria Jurídica 3.1.90.91.00.0000 — Sentenças Judiciais 1000 - 27........ nn R$ 13.000,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100032.082000 Manutenção do Depto de Saúde 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços De Terceiros- P.J — 1303 - 201............ R$ 3.000,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde . 1030100302.083000 Manutenção do Programa de Atenção Básica 3.3.90.48.00.0000 — Outros Auxílios Financeiros a PF. — 1303-240... R$ 24.000,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100312.085000 Manutenção da Assistência Farmacêutica 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços De Terceiros P.J — 1303 - 276............. R$ 600,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030400332.087000 Manutenção da Vigilância Sanitária 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1303 - 335... R$ 2.000,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE . . 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030200322.090000 Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços De Terceiros- P.J — 1303 - 313............ R$ 500,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1212200032.067000 Manutenção das Atividades do Depto de Educação 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços De Terceiros- PJ — 1 103 -521............. R$ 9.000,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1212200032.068000 Manutenção do Ensino Fundamental 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1107 - 541... peeemencereanereneeeao R$ 20.000,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2012200032.046000 Manutenção do Depto de Agricultura e Pecuária 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1000 - 760 TOTAL... 2.000,00 74.100,00 Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQmatelandia.pr. gov.br www. matelandia.pr.gov.br 4 2 MUNICÍPIODE (649), maTELÂNDIA Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos quatorze dias do mês de março de 2019. RINE Prefeito Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQmatelandia.pr. gov.br www.matelandia.pr.gov.br MUNICÍPIODE MATELÂNDIA DECRETO Nº 2.022/2019 A = E STECÂNDIA: Regulamenta a Lei nº 4.204/2019 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 74.100,00. O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições fegais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.204/2019 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso tl do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 74.100,00 (setenta e quatro mil e cem reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(des) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2019, conforme segue: 02 GOVERNO MUNICIPAL 02.03 Assessoria Jurídica 0409200032.004000 Manter e desenvolver Ações da Procuradoria Jurídica 3.3.90.93.00.0000 — Indenizações e Restituições- 1000........... ii R$ 13.000,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100032.082000 Manutenção do Depto de Saúde 3.3.90.40.00.0000 — Serv. De Tec. da Inf e Comunicação- P.J — 1303 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE . 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100302.083000 Manutenção do Programa de Atenção Básica 3.3.90.40.00.0000 -- Serv. De Tec. da Inf. e Comunicação- P.J — 1303... R$ 24.000,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100312.085000 Manutenção da Assistência Farmacêutica 3.3.90.40.00.0000 - Serv. De Tec. da Inf. e Comunicação- P.J — 1303... R$ 600,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030400332.087000 Manutenção da Vigilância Sanitária : 3.3.90.40.00.0000 — Serv. De Tec. da Inf. e Comunicação- P.J — 1303... R$ 2.000,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030200322.090000 Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS 3.3.90.40.00.0000 — Serv. De Tec. da Inf. e Comunicação- P.J — 1303... R$ 500,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1212200032.067000 Manutenção das Atividades do Depto de Educação 3.3.90.40.00.0000 — Serv. De Tec. da Inf. e Comunicação- P.J — 1103... R$ 9.000,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1212200032.068000 Manutenção do Ensino Fundamental 3.3.90.40.00.0000 — Serv. De Tec. da Inf. e Comunicação- PJ = 1107... R$ 20.000,00 3.000,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2012200032.046000 Manutenção do Depto de Agricultura e Pecuária 3.3.90.40.00.0000 — Serv. De Tec. da Inf. e Comunicação- P.J — 1000... R$ 2.000,00 Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 e Matelândia « Paraná Z” e-mail: matelandiaQOmatelandia. prgov.br www.matelandia.pr.gov.br 1 MUNICÍPIODE (49), MATELÂNDIA « R$ 74.100,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso II! do 81º doart. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 02 GOVERNO MUNICIPAL 02.03 Assessoria Jurídica 0409200032.004000 Manter e desenvolver Ações da Procuradoria Jurídica 3.1.90.91.00.0000 — Sentenças Judiciais— 1000 - 27 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100032.082000 Manutenção do Depto de Saúde 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços De Terceiros- P.J — 1303 - 201... R$ 3.000,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ' 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100302.083000 Manutenção do Programa de Atenção Básica 3.3.90.48.00.0000 — Outros Auxílios Financeiros a PF. — 1303-240... R$ 24.000,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100312.085000 Manutenção da Assistência Farmacêutica 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços De Terceiros P.J — 1303-276... R$ 600,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030400332.087000 Manutenção da Vigilância Sanitária 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1303-335... R$ 2.000,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE . 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030200322.090000 Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços De Terceiros- P.J — 1303-313... R$ 500,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1212200032.087000 Manutenção das Atividades do Depto de Educação 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços De Terceiros- P.J — 1103-521... R$ 9.000,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1212200032.068000 Manutenção do Ensino Fundamental . 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1 107-541 R$ 20.000,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2012200032.046000 Manutenção do Depto de Agricultura e Pecuária 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1000 - 760. TOTAL 13.000,00 2.000,00 74.100,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos quatorze dias do mês de março de 2019. 3> R ÔNCIN Prefeito Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br www.matelandia pr. gov.br