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norma nº 4204/2019

Tipo Lei
Número / Ano 4204 / 2019
Date 2019-03-14
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 74.100,00
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
EDIÇÃO Nº: 2031/26 Pag;”|
www.matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quatorze dias do mês de março de 2019.
RINEU MENONCIN
Prefeito
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na
:—-âmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 74.100,00 (setenta
e quatro mil e cem reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(6es) ao orçamento vigente no exercício
financeiro de 2019, conforme segue:
02 GOVERNO MUNICIPAL
02.03 Assessoria Jurídica
0409200032.004000 Manter e desenvolver Ações da Procuradoria Jurídica
3.3.90.93.00.0000 — Indenizações e Restituições— 1000... R$ 13.000,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100032.082000 Manutenção do Depto de Saúde
3.3.90.40.00.0000 — Serv. De Tec. da Inf. e Comunicação- P.J — 1303............. R$ 3.000,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100302.083000 Manutenção do Programa de Atenção Básica
3.3.90.40.00.0000 — Serv. De Tec. da Inf. e Comunicação- P.J — 1303...
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
“5.02 Fundo Municipal de Saúde
—1030100312.085000 Manutenção da Assistência Farmacêutica
3.3.90.40.00.0000 — Serv. De Tec. da Inf. e Comunicação P.J — 1303
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030400332.087000 Manutenção da Vigilância Sanitária
3.3.90.40.00.0000 — Serv. De Tec. da Inf. e Comunicação- P.J — 1303... R$ 2.000,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030200322.090000 Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS
3.3.90.40.00.0000 — Serv. De Tec. da Inf. e Comunicação- P.J — 1303 ...... R$ 500,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1212200032.067000 Manutenção das Atividades do Depto de Educação
3.3.90.40.00.0000 — Serv. De Tec. da Inf. e Comunicação P.J — 1103 ..... R$ 9.000,00
R$ 24.000,00
600,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN, |
ICI | pisriooficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-
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Brasil | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma | documento, desde que visualizado através de Í Início
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
DIÇÃO Nº:2031=26 PãB;
+14. DEMARÇO DE 2019
www. matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
1212200032.068000 Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.40.00.0000 — Serv. De Tec. da Inf. e Comunicação- P.J — 1107... R$ 20.000,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
2012200032.046000 Manutenção do Depto de Agricultura e Pecuária
3.3.90.40.00.0000 — Serv. De Tec. da Inf e Comunicação- P.J — 1000
2.000,00
TOTAL... micrceereereeemereessertassearimena
74.100,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela
anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do $1º doar.
43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
"2 GOVERNO MUNICIPAL
“—U2.03 Assessoria Jurídica
0409200032.004000 Manter e desenvolver Ações da Procuradoria Jurídica
3.1.90.91.00.0000 — Sentenças Judiciais- 1000 - 27... runner R$ 13.000,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100032.082000 Manutenção do Depto de Saúde
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços De Terceiros- P.J — 1303 - 201... R$ 3.000,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100302.083000 Manutenção do Programa de Atenção Básica
3.3.90.48.00.0000 — Outros Auxílios Financeiros aP.F. —1303-240............. R$ 24.000,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100312.085000 Manutenção da Assistência Farmacêutica
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços De Terceiros— P.J — 1303 - 276...
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030400332.087000 Manutenção da Vigilância Sanitária
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1303-335... R$ 2.000,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5.02 Fundo Municipal de Saúde
“1030200322.090000 Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços De Terceiros- P.J — 1303-313... R$ 500,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1212200032.067000 Manutenção das Atividades do Depto de Educação
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços De Terceiros- P.J — 1103-521... R$ 9.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1212200032.068000 Manutenção do Ensino Fundamental
3-3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1107 - 541... R$ 20.000,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
2012200032.046000 Manutenção do Depto de Agricultura e Pecuária
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1000 - 760
TOTAL
600,00
2.000,00
74.100,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
: ICP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Enício
| Brasil | Brasite Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo tom a i documento, desde que visualizado através de ! Ee
KJEm | Medida Provisória 22002 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | btos//ucar matelandia.or.gov. br no ink Diário Oficial i
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Leinº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
MEAN CE EDIÇÃO Nº:2037=26 Pág”
Www.matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIV: O
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quatorze dias do mês de março de 2019.
RINEU MENONCIN
Prefeito
DISPÕE SOBRE A VIGÉSIMA SEXTA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AQ PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO
DE VIDENANDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, LEI Nº 4.012/2017, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º Em atendimento ao disposto no 8 1º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei
estabelece a vigésima sexta revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio
2018/2021, compreendendo:
DD) Anexo | — Ampliação de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quatorze dias do mês de março de 2019.
RINEU MENONCIN
Prefeito
ANEXO |
Ampliação de Metas PPA 2018/2021
= n.º 02.00 Órgão Executor: GOVERNO MUNICIPAL
Cód. n.º 02.04 Unidade Executora: Assessoria de Comunicação Social
Cód.n.º 04 Função: Administração
Cód. n.º 131 Subfunção: Comunicação Social
Cód. n.º 0003 Programa: Apoio Administrativo
Cód. n.º 2.108 Projeto/Atividade: Manut. Da Imprensa, Assunt. Pol. Cerimonial e Eventos
| Indicadores
| Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manut. Da Imprensa, Assunt. Pol., Cerimonial & Eventos
Quantidade: 01 TUnidade de Medida: Aly
Meta física .) por.exercício.
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E Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-
Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a
n | documento, desde que visualizado através de
Ea | Medida Provisória 220.2 do Art. 10º de 24.08.01 da Cp-Brasit | bo: metelandia or Hebe nf |
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
“LEDIÇÃO Nº: 2031526 Pág:
www.matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 155.000,00 (cento
e cinquenta e cinco mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
04.02 Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
0412500032.013000 Manutenção da Divisão de Tributação Cadastro e Fiscalização
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 3510... R$ 15.000,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
04.02 Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
0412300032.109000 Mant. do Depto de Adm. Financeira, Contabilidade e Orçamento
—-4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 3510... R$ 10.000,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030400331.006000 Reforma e Conservação da Piscina para Atividades Aquáticas
4.4.90-51.00.0000 — Obras e Instalações- 3303......... reis R$ 95.000,00
95 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030200322.093000 Auxílio Prótese Dentária
3.3.90.32.00.0000 “Material Bem ou Serv. P/Dist. Gratuita 3303
TOTAL
35.000,00
155.000,00
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a
utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 1303 — Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%).
Fonte nº 1510 — Taxas Pelo Poder de Polícia...
TOTAL
R$ 130.000,00
.R$ 25.000,00
en R$ 155.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições
m contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quatorze dias do mês de março de 2019.
RINEU MENONCIN
Prefeito
Regulamenta a Lei nº 4.204/2019 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 74.100,00.
O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, resolve e
DECRETA:
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN,
[AGR | oisricorciaiassnado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- A Prefeitura Municipal de Matelêndia da garantia da autenticidade deste: Início
l
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| E amo | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | bttp://wwnw matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. i
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Leinº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Www.matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.204/2019 que autoriza o Executivo Municipal
a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a
importância de R$ 74.100,00 (setenta e quatro mil e cem reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao
orçamento vigente no exercício financeiro de 2019, conforme segue:
02 GOVERNO MUNICIPAL
02.03 Assessoria Jurídica
0409200032.004000 Manter e desenvolver Ações da Procuradoria Jurídica
3.3.90.93.00.0000 — Indenizações e Restituições— 1000... R$ 13.000,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100032.082000 Manutenção do Depto de Saúde
3.3.90.40.00.0000 — Serv. De Tec. da Inf. e Comunicação- P.J — 1303................ R$ 3.000,00
— 5 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100302.083000 Manutenção do Programa de Atenção Básica
3.3.90.40.00.0000 — Serv. De Tec. da Inf e Comunicação- P.J — 1303... R$ 24.000,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100312.085000 Manutenção da Assistência Farmacêutica
3.3.90.40.00.0000 — Serv. De Tec. da Inf. e Comunicação- P.J — 1303... R$ 600,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030400332.087000 Manutenção da Vigilância Sanitária
3.3.90.40.00.0000 — Serv. De Tec. da Inf. é Comunicação- P.J — 1303... R$ 2.000,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030200322.090000 Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS
3.3.90.40.00.0000 — Serv. De Tec. da Inf. e Comunicação- P.J — 1303... R$ 500,00
97 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1212200032.067000 Manutenção das Atividades do Depto de Educação
3.3.90.40.00.0000 — Serv. De Tec. da Inf. é Comunicação- P.J — 1103... R$ 9.000,00
” SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
v/.02 Depto de Educação
1212200032.068000 Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.40.00.0000 - Serv. De Tec. da Inf. e Comunicação- P.J — 1107... R$ 20.000,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
2012200032.046000 Manutenção do Depto de Agricultura e Pecuária
3.3.90.40.00.0000 — Serv. De Tec. da Inf. e Comunicação P.J — 1000 = R$ 2.000,00
TOTAL... mesirerercreeremseerteeerteesemmerees R$ 74.100,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela
anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso III do 8 1º do art.
43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
02 GOVERNO MUNICIPAL
02.03 Assessoria Jurídica
0409200032.004000 Manter e desenvolver Ações da Procuradoria Jurídica
| Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
| A Prefeitura Municipal de Matelândia da Barantia da autenticidade deste
i
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-
Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Eício
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(o)
MATELÂnDIA
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Leinº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
E EDIÇÃO Nº:2031-26 Pág”.
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
3.1.90.91.00.0000 — Sentenças Judiciais 1000 - 27 R$ 13.000,00
05 FUNDO MUNICIPAS SAUDE O
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100032.082000 Manutenção do Depto de Saúde
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços De Terceiros- P.J — 1303-201... R$ 3.000,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100302.083000 Manutenção do Programa de Atenção Básica
3.3.90.48.00.0000 — Outros Auxílios Financeiros a PF. 1303-240... R$ 24.000,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100312.085000 Manutenção da Assistência Farmacêutica
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços De Terceiros- PJ — 1303 - 276... R$ 600,00
—5 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030400332. 087000 Manutenção da Vigilância Sanitária
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1303-335... R$ 2.000,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030200322.090000 Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços De Terceiros-P.J - 1303-313... R$ 500,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1212200032.067000 Manutenção das Atividades do Depto de Educação
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços De Terceiros- P.J — 1103-521... R$ 9.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1212200032.068000 Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1107 - 541 : 20.000,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁ
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
2012200032.046000 Manutenção do Depto de Agricultura e Pecuária
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1000 - 760. o « R$ 2.000,00
A 74.100,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Ãos quatorze dias do mês de março de 2019.
RINEU MENONCIN
Prefeito
Regulamenta a Lei nº 4.207/2019 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.000,00.
O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, resolve e
ea Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
| ICP | | Diário Oficiat Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão tcp. | A Prata epa de Ma mente for aneu DO NCIN, dedeste |
; mn . : Í refeitura Municipal telândia da garantia da autenticidade deste | Tnício
| Brasit | | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a ; documento, desde que visualizado straçés de i tico
Í
http; Lyrwrw.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
LEI Nº 4.204/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná,
por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu
nome, sanciona a seguinte Lei: :
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a
proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do
art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 74.100,00 (setenta e quatro mil e cem
reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no
exercício financeiro de 2019, conforme segue:
02 GOVERNO MUNICIPAL
02.03 Assessoria Jurídica
0409200032.004000 Manter e desenvolver Ações da Procuradoria Jurídica
3.3.90.93.00.0000 — Indenizações e Restituições- 1000 a
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100032.082000 Manutenção do Depto de Saúde
3.3.90.40.00.0000 — Serv. De Tec. da Inf e Comunicação- P.J — 1303... R$ 3.000,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde :
1030100302.083000 Manutenção do Programa de Atenção Básica
3.3.90.40.00.0000 — Serv. De Tec. da Inf. e Comunicação- P.J — 1303 eee R$ 24.000,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde '
1030100312.085000 Manutenção da Assistência Farmacêutica
3.3.90.40.00.0000 — Serv. De Tec. da Inf. e Comunicação- P.J — 1303........... R$ 600,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030400332.087000 Manutenção da Vigilância Sanitária
3.3.90.40.00.0000 — Serv. De Tec. da Inf. e Comunicação- P.J — 1303.......... R$ 2.000,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030200322.090000 Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS
3.3.90.40.00.0000 — Serv. De Tec. da Inf. e Comunicação- P.J — 1303 .......... R$ 500,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1212200032.067000 Manutenção das Atividades do Depto de Educação
3.3.90.40.00.0000 — Serv. De Tec. da Inf. e Comunicação- P.J — 1103 .......... R$ 9.000,00
13.000,00
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr. gov.br
www.matelandia.pr.gov.br Ad 1
MUNICÍPIODE
(649) | MATELÂNDIA
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1212200032.068000 Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.40.00.0000 — Serv. De Tec. da Inf. e Comunicação- PJ-1107.......... R$ 20.000,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
2012200032.046000 Manutenção do Depto de Agricultura e Pecuária
3.3.90.40.00.0000 — Serv. De Tec. da Inf. e Comunicação P.J — 1000 ..
TOTAL
2.000,00
74.100,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no
artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64,
conforme segue:
02 GOVERNO MUNICIPAL
02.03 Assessoria Jurídica
0409200032.004000 Manter e desenvolver Ações da Procuradoria Jurídica
3.1.90.91.00.0000 — Sentenças Judiciais 1000 - 27........ nn R$ 13.000,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100032.082000 Manutenção do Depto de Saúde
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços De Terceiros- P.J — 1303 - 201............ R$ 3.000,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde .
1030100302.083000 Manutenção do Programa de Atenção Básica
3.3.90.48.00.0000 — Outros Auxílios Financeiros a PF. — 1303-240... R$ 24.000,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100312.085000 Manutenção da Assistência Farmacêutica
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços De Terceiros P.J — 1303 - 276............. R$ 600,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030400332.087000 Manutenção da Vigilância Sanitária
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1303 - 335... R$ 2.000,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE . .
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030200322.090000 Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços De Terceiros- P.J — 1303 - 313............ R$ 500,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1212200032.067000 Manutenção das Atividades do Depto de Educação
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços De Terceiros- PJ — 1 103 -521............. R$ 9.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1212200032.068000 Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1107 - 541... peeemencereanereneeeao R$ 20.000,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
2012200032.046000 Manutenção do Depto de Agricultura e Pecuária
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1000 - 760
TOTAL...
2.000,00
74.100,00
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia.pr. gov.br
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MUNICÍPIODE
(649), maTELÂNDIA
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quatorze dias do mês de março de 2019.
RINE
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
DECRETO Nº 2.022/2019
A = E
STECÂNDIA:
Regulamenta a Lei nº 4.204/2019 que dispõe sobre abertura
de crédito adicional especial no valor de R$ 74.100,00.
O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições fegais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.204/2019 que autoriza o
Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso
tl do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 74.100,00 (setenta e quatro mil e cem reais),
para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(des) ao orçamento vigente no exercício financeiro de
2019, conforme segue:
02 GOVERNO MUNICIPAL
02.03 Assessoria Jurídica
0409200032.004000 Manter e desenvolver Ações da Procuradoria Jurídica
3.3.90.93.00.0000 — Indenizações e Restituições- 1000........... ii R$ 13.000,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100032.082000 Manutenção do Depto de Saúde
3.3.90.40.00.0000 — Serv. De Tec. da Inf e Comunicação- P.J — 1303
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100302.083000 Manutenção do Programa de Atenção Básica
3.3.90.40.00.0000 -- Serv. De Tec. da Inf. e Comunicação- P.J — 1303... R$ 24.000,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100312.085000 Manutenção da Assistência Farmacêutica
3.3.90.40.00.0000 - Serv. De Tec. da Inf. e Comunicação- P.J — 1303... R$ 600,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030400332.087000 Manutenção da Vigilância Sanitária :
3.3.90.40.00.0000 — Serv. De Tec. da Inf. e Comunicação- P.J — 1303... R$ 2.000,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030200322.090000 Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS
3.3.90.40.00.0000 — Serv. De Tec. da Inf. e Comunicação- P.J — 1303... R$ 500,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1212200032.067000 Manutenção das Atividades do Depto de Educação
3.3.90.40.00.0000 — Serv. De Tec. da Inf. e Comunicação- P.J — 1103... R$ 9.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1212200032.068000 Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.40.00.0000 — Serv. De Tec. da Inf. e Comunicação- PJ = 1107... R$ 20.000,00
3.000,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
2012200032.046000 Manutenção do Depto de Agricultura e Pecuária
3.3.90.40.00.0000 — Serv. De Tec. da Inf. e Comunicação- P.J — 1000... R$ 2.000,00
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 e Matelândia « Paraná
Z” e-mail: matelandiaQOmatelandia. prgov.br
www.matelandia.pr.gov.br 1
MUNICÍPIODE
(49), MATELÂNDIA
« R$ 74.100,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior,
será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente,
conforme preceitua o inciso II! do 81º doart. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
02 GOVERNO MUNICIPAL
02.03 Assessoria Jurídica
0409200032.004000 Manter e desenvolver Ações da Procuradoria Jurídica
3.1.90.91.00.0000 — Sentenças Judiciais— 1000 - 27
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100032.082000 Manutenção do Depto de Saúde
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços De Terceiros- P.J — 1303 - 201... R$ 3.000,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE '
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100302.083000 Manutenção do Programa de Atenção Básica
3.3.90.48.00.0000 — Outros Auxílios Financeiros a PF. — 1303-240... R$ 24.000,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100312.085000 Manutenção da Assistência Farmacêutica
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços De Terceiros P.J — 1303-276... R$ 600,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030400332.087000 Manutenção da Vigilância Sanitária
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1303-335... R$ 2.000,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030200322.090000 Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços De Terceiros- P.J — 1303-313... R$ 500,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1212200032.087000 Manutenção das Atividades do Depto de Educação
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços De Terceiros- P.J — 1103-521... R$ 9.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1212200032.068000 Manutenção do Ensino Fundamental .
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1 107-541 R$ 20.000,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
2012200032.046000 Manutenção do Depto de Agricultura e Pecuária
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1000 - 760.
TOTAL
13.000,00
2.000,00
74.100,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quatorze dias do mês de março de 2019.
3>
R ÔNCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia pr. gov.br

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