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norma nº 4206/2019

Tipo Lei
Número / Ano 4206 / 2019
Date 2019-03-14
Ementa: DISPÕE SOBRE A PRIMEIRA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo coma Leinº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
EDIÇÃO Nº:2031:- 26 Pág:;:
www .matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Cód. n.º 2.093 Projeto/Atividade: Auxílio Prótese Dentária
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Auxílio Prótese Dentária
Quantidade: 01
unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2018 2015 1 2020 E 2021
- 01 - -
. Gusto Financeiro por exercício = Recursos Próprios i
- 2018 2019 | 2020 2021
i Custo Financeiro por exercício = Recursos de Parcerias ESA
2018 - , 2019 2020 2021
35.000,00
Justificativa(s) Fornecimento de Próteses Dentárias & pessoas carentes de acordo com indicação de Assistente
Social acompanhada de laudo do dentista.
DISPÕE SOBRE A PRIMEIRA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO — LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, LEI Nº 4.179/2018,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MA TELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder
Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no 8 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei
estabelece a primeira revisão às metas estabelecidas na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o
<ercício financeiro de 2019, Lei 4.179/2018, de 12 de dezembro de 2018, compreendendo:
1) Anexo ! — Ampliação de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quatorze dias do mês de março de 2019.
RINEU MENONCIN
Prefeito
ANEXO |
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, g2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2018
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início
documento, desde que visualizado através de |
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ICP |
Brasil
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À
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- |
Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a |
|
Í
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Página 13
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
: :2031:-26 Pág;
www.matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
02.00 | Órgão: GOVERNO MUNICIPAL
02.04 | Unidade: Assessoria de Comunicação Social
04 | Função: Administração
131 | Subfunção: Comunicação Social
0003 | Programa: Apoio Administrativo
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida 2019 R. Próprios | Parcerias Total
Manut. Da Imprensa, Assunt. Pol.,
2.108 | Cerimonial e Eventos Ativ Unid 01 10.000,00 0,00] 10.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 10.000,00 0,00 | 10.000,00
04.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
04.02 | Unidade: Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
04 | Função: Administração
125 | Subfunção: Normatização e Fiscalização.
0003 | Programa: Apoio Administrativo
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de E
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida | 2019 |R.Próprios| Parcerias Total
Manutenção da Divisão de ]
2.013 | Tributação Cadastro e Fiscalização Ativ Unid 01 0,00] 15.000,00| 15.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00; 15.000,00! 15.000,00
04.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO 1
04.02 | Unidade: Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
04 | Função: Administração .
-- 123 | Subfunção: Administração Financeira
0003 | Programa: Apoio Administrativo
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida 2019 R. Próprios | Parcerias Total
Mant. do Depto de Adm. Financeira,
2.109 | Contabilidade e Orçamento Ativ Unid 01 0,00] 10.000,00 | 10.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00) 10.000,00) 40.000,00
05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 | Função: Saúde
304 | Subfunção: Vigilância Sanitária
0033 | Programa: Vigilância em Saúde
Categorias de programação
| | nie . =» soc. | Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
! ICP | a o parada ado Eletronicam e temno Ser dao a do ICP | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início
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Página 14
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Ei EDIÇÃO Nº:2031=26 Pãg;:
ANO:IX
www.matelancia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida 2019 R. Próprios | Parcerias Total
Reforma e Conservação da Piscina Fr
1.006 | para Atividades Aquáticas Const. M/2 303,53 0,00] 95.000,00 | 95.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 95.000,00 | 95.000,00
05.00 Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 | Função; Saúde
302 | Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
- 9032 | Programa: Média e Alta Complexidade
--sategorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida 2019 R. Próprios | Parcerias Total
2.098 | Auxílio Prótese Dentária Ativ Unid 01 0,00] 35.000,00 35.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00! 35.000,00 35.000,00 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na
Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso || do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 2.000,00 (dois mil
reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2019,
nforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.04 Depto de Cultura
1339200252.076000 Manutenção das Atividades do Depto de Cultura
3.3.90.40.00.0000 — Serv. De Tec. da Inf. e Comunicação- P.J — 1000... R$ 2.000,00
TOTAL 2.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela
anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 81º do art.
43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.04 Depto de Cultura
1339200252.076000 Manutenção das Atividades do Depto de Cultura
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1000 - 672. . R$ 2.000,00
TOTAL... tiremmmersesmereerrseeressrremme renan .R$ 2.000,00
ICE Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | A Sauivo Assinado Diitalmente por RINEU MENONCIN. É
Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início
to, desdi isualizad és de
EEB | Medida Provisória 2200:2 do Art. 20º de 24.08.01 da ICP-Brasil | panmento, desde que visualizado através de
btto://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
LEI Nº 4.206/2019.
DISPÕE SOBRE A PRIMEIRA ALTERAÇÃO PROPOSTA A
LDO -— LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA
O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, LEI Nº 4 179/2018, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a primeira revisão às metas estabelecidas na LDO
— Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2019, Lei
4.179/2018, de 12 de dezembro de 2018, compreendendo:
D) Anexo | — Ampliação de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quatorze dias do mês de março de 2019.
us,
RIN NCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQOmatelandia.pr.gov.br 1
www.matefandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
(9)
ANEXO |
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2018
02.00 Órgão: GOVERNO MUNICIPAL
02.04 | Unidade: Assessoria de Comunicação Social
04 | Função: Administração
131 | Subfunção: Comunicação Social
0003 Programa: Apoio Administrativo
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
a = de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | madida | 2019 R. Parcerias | Total
Próprios
Manut. Da Imprensa, Assunt. Pol.,
2.108 | Cerimonial e Eventos Ativ Unid 01 10.000,00 0,00 | 10.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 10.000,00 0,00 | 10.000,00
04.00 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
04.02 | Unidade: Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
04 | Função: Administração
125 | Subfunção: Normatização e Fiscalização
0003 Programa: Apoio Administrativo
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
.z = de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2019 Rº” | Parcerias | Total
Próprios
Manutenção da Divisão de
Tributação Cadastro e
2.013 | Fiscalização Ativ Unid 01 0,00 | 15.000,00 | 15.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 15.000,00 | 15.000,00
04.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
04.02 | Unidade: Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
04 | Função: Administração
123 | Subfunção: Administração Financeira
0003 Programa: Apoio Administrativo
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Aa A de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2019 R Parcerias Total
Próprios
Mant. do Depto de Adm.
Financeira, Contabilidade e
2.109 | Orçamento Ativ Unid 01 0,00 | 10.000,00 | 10.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 10.000,00 | 10.000,00
Pá
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 2
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
05.00 Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 | Função: Saúde
304 | Subfunção: Vigilância Sanitária
Programa: Vigilância em Saúde
0033
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
na - de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2019 R | Parcerias | * Tofal
Próprios
Reforma e Conservação da
1.006 | Piscina para Atividades Aquáticas | Const. M/2 303,53 0,00! 95.000,00 | 95.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 95.000,00 | 95.000,00
05.00 Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 | Função: Saúde
302 | Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: Média e Alta Complexidade
0032
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
a = de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2019 R Parcerias Total
Próprios
2.093 | Auxílio Prótese Dentária Ativ Unid 01 0,00] 35.000,00 | 35.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 35.000,00; 35.000,00
Av. Duque de Caxias, 800 » Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 e Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br 3
www.matelandia.pr.gov.br

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