| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4206 / 2019 |
| Date | 2019-03-14 |
| Ementa | : DISPÕE SOBRE A PRIMEIRA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. |
| native_id | 663 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 6
DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo coma Leinº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 EDIÇÃO Nº:2031:- 26 Pág:;: www .matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Cód. n.º 2.093 Projeto/Atividade: Auxílio Prótese Dentária Indicadores Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01 Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: Auxílio Prótese Dentária Quantidade: 01 unidade de Medida: Ativ Meta física (gtd.) por exercício 2018 2015 1 2020 E 2021 - 01 - - . Gusto Financeiro por exercício = Recursos Próprios i - 2018 2019 | 2020 2021 i Custo Financeiro por exercício = Recursos de Parcerias ESA 2018 - , 2019 2020 2021 35.000,00 Justificativa(s) Fornecimento de Próteses Dentárias & pessoas carentes de acordo com indicação de Assistente Social acompanhada de laudo do dentista. DISPÕE SOBRE A PRIMEIRA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO — LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, LEI Nº 4.179/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MA TELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Em atendimento ao disposto no 8 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a primeira revisão às metas estabelecidas na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o <ercício financeiro de 2019, Lei 4.179/2018, de 12 de dezembro de 2018, compreendendo: 1) Anexo ! — Ampliação de metas. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos quatorze dias do mês de março de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito ANEXO | METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, g2º Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2018 Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início documento, desde que visualizado através de | http://www matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. ICP | Brasil Eta ! À Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a | | Í Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Página 13 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 : :2031:-26 Pág; www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO 02.00 | Órgão: GOVERNO MUNICIPAL 02.04 | Unidade: Assessoria de Comunicação Social 04 | Função: Administração 131 | Subfunção: Comunicação Social 0003 | Programa: Apoio Administrativo Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para Financiamento Medida 2019 R. Próprios | Parcerias Total Manut. Da Imprensa, Assunt. Pol., 2.108 | Cerimonial e Eventos Ativ Unid 01 10.000,00 0,00] 10.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 10.000,00 0,00 | 10.000,00 04.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO 04.02 | Unidade: Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização 04 | Função: Administração 125 | Subfunção: Normatização e Fiscalização. 0003 | Programa: Apoio Administrativo Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de E Descrição das Ações Produto de para Financiamento Medida | 2019 |R.Próprios| Parcerias Total Manutenção da Divisão de ] 2.013 | Tributação Cadastro e Fiscalização Ativ Unid 01 0,00] 15.000,00| 15.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 0,00; 15.000,00! 15.000,00 04.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO 1 04.02 | Unidade: Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização 04 | Função: Administração . -- 123 | Subfunção: Administração Financeira 0003 | Programa: Apoio Administrativo Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para Financiamento Medida 2019 R. Próprios | Parcerias Total Mant. do Depto de Adm. Financeira, 2.109 | Contabilidade e Orçamento Ativ Unid 01 0,00] 10.000,00 | 10.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 0,00) 10.000,00) 40.000,00 05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde 10 | Função: Saúde 304 | Subfunção: Vigilância Sanitária 0033 | Programa: Vigilância em Saúde Categorias de programação | | nie . =» soc. | Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. ! ICP | a o parada ado Eletronicam e temno Ser dao a do ICP | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início l " | documento, desde que visualizado através de VT ZE | Medida Provisória 200.2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil ! hetp://uryrismatelandia or ou br no link Diário Oficial | Página 14 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 Ei EDIÇÃO Nº:2031=26 Pãg;: ANO:IX www.matelancia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para Financiamento Medida 2019 R. Próprios | Parcerias Total Reforma e Conservação da Piscina Fr 1.006 | para Atividades Aquáticas Const. M/2 303,53 0,00] 95.000,00 | 95.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 95.000,00 | 95.000,00 05.00 Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde 10 | Função; Saúde 302 | Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial - 9032 | Programa: Média e Alta Complexidade --sategorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para Financiamento Medida 2019 R. Próprios | Parcerias Total 2.098 | Auxílio Prótese Dentária Ativ Unid 01 0,00] 35.000,00 35.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 0,00! 35.000,00 35.000,00 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso || do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2019, nforme segue: 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.04 Depto de Cultura 1339200252.076000 Manutenção das Atividades do Depto de Cultura 3.3.90.40.00.0000 — Serv. De Tec. da Inf. e Comunicação- P.J — 1000... R$ 2.000,00 TOTAL 2.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 81º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.04 Depto de Cultura 1339200252.076000 Manutenção das Atividades do Depto de Cultura 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1000 - 672. . R$ 2.000,00 TOTAL... tiremmmersesmereerrseeressrremme renan .R$ 2.000,00 ICE Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | A Sauivo Assinado Diitalmente por RINEU MENONCIN. É Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início to, desdi isualizad és de EEB | Medida Provisória 2200:2 do Art. 20º de 24.08.01 da ICP-Brasil | panmento, desde que visualizado através de btto://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. Página 15 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA LEI Nº 4.206/2019. DISPÕE SOBRE A PRIMEIRA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO -— LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, LEI Nº 4 179/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a primeira revisão às metas estabelecidas na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2019, Lei 4.179/2018, de 12 de dezembro de 2018, compreendendo: D) Anexo | — Ampliação de metas. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos quatorze dias do mês de março de 2019. us, RIN NCIN Prefeito Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQOmatelandia.pr.gov.br 1 www.matefandia.pr.gov.br MUNICÍPIODE MATELÂNDIA (9) ANEXO | METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2018 02.00 Órgão: GOVERNO MUNICIPAL 02.04 | Unidade: Assessoria de Comunicação Social 04 | Função: Administração 131 | Subfunção: Comunicação Social 0003 Programa: Apoio Administrativo Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de a = de para Financiamento Descrição das Ações Produto | madida | 2019 R. Parcerias | Total Próprios Manut. Da Imprensa, Assunt. Pol., 2.108 | Cerimonial e Eventos Ativ Unid 01 10.000,00 0,00 | 10.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 10.000,00 0,00 | 10.000,00 04.00 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO 04.02 | Unidade: Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização 04 | Função: Administração 125 | Subfunção: Normatização e Fiscalização 0003 Programa: Apoio Administrativo Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de .z = de para Financiamento Descrição das Ações Produto | medida | 2019 Rº” | Parcerias | Total Próprios Manutenção da Divisão de Tributação Cadastro e 2.013 | Fiscalização Ativ Unid 01 0,00 | 15.000,00 | 15.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 15.000,00 | 15.000,00 04.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO 04.02 | Unidade: Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização 04 | Função: Administração 123 | Subfunção: Administração Financeira 0003 Programa: Apoio Administrativo Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Aa A de para Financiamento Descrição das Ações Produto Medida 2019 R Parcerias Total Próprios Mant. do Depto de Adm. Financeira, Contabilidade e 2.109 | Orçamento Ativ Unid 01 0,00 | 10.000,00 | 10.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 10.000,00 | 10.000,00 Pá Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br 2 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA 05.00 Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde 10 | Função: Saúde 304 | Subfunção: Vigilância Sanitária Programa: Vigilância em Saúde 0033 Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de na - de para Financiamento Descrição das Ações Produto | medida | 2019 R | Parcerias | * Tofal Próprios Reforma e Conservação da 1.006 | Piscina para Atividades Aquáticas | Const. M/2 303,53 0,00! 95.000,00 | 95.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 95.000,00 | 95.000,00 05.00 Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde 10 | Função: Saúde 302 | Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial Programa: Média e Alta Complexidade 0032 Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de a = de para Financiamento Descrição das Ações Produto Medida 2019 R Parcerias Total Próprios 2.093 | Auxílio Prótese Dentária Ativ Unid 01 0,00] 35.000,00 | 35.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 35.000,00; 35.000,00 Av. Duque de Caxias, 800 » Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 e Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br 3 www.matelandia.pr.gov.br