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norma nº 4209/2019

Tipo Lei
Número / Ano 4209 / 2019
Date 2019-03-14
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 155.000,00.
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SESZZA7
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
EDIÇÃO
www. matelandia.pr.gov.
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quatorze dias do mês de março de 2019.
RINEU MENONCIN
Prefeito
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI
RÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MA TELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 10.000,00 ( dez
mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
92 GOVERNO MUNICIPAL
02.04 Assessoria de Comunicação Social
0412200032.108000 Manut. Da Imprensa, Assunt. Pot., Cerimonial e Eventos
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 3000..
TOTAL
10.000,00
10.000,00
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a
utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres)
TOTAL
«R$ 10.000,00
ve R$ 10.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quatorze dias do mês de março de 2019.
RINEU MENONCIN
Prefeito
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
|
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
www. matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI:
Art, 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 155.000,00 (cento
e cinquenta e cinco mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
94 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
04.02 Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
0412500032.013000 Manutenção da Divisão de Tributação Cadastro e Fiscalização
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 3510... menti, R$ 15.000,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
04.02 Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
412300032.109000 Mant. do Depto de Adm. Financeira, Contabilidade e Orçamento
“4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 3510... R$ 10.000,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030400331.006000 Reforma e Conservação da Piscina para Atividades Aquáticas
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações: 3303... isrremememeerneie R$ 95.000,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030200322.093000 Auxílio Prótese Dentária
3.3.90.32.00.0000 —Material Bem ou Serv. P/Dist. Gratuita 3303
TOTAL
35.000,00
155.000,00
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a
utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do $ 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 1303 — Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
Fonte nº 1510 — Taxas Pelo Poder de Polícia..
TOTAL
R$ 130.000,00
.R$ 25.000,00
e R$ 155.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições
— n contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quatorze dias do mês de março de 2019.
RINEU MENONCIN
Prefeito
Regulamenta a Lei nº 4.204/2019 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 74.100,00.
O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, resolve e
DECRETA:
IGP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão Ice. | ,, Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. |
| Brasit Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com à A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início
|
|
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | dpsarmanto, desde que Visualizado através de
http://www. matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
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SEZZ”
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
“QUINTA-FEIRA, 14 DE MARÇO DEZUID.
www. matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
4.:.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 3000...
TOTAL
. R$ 10.000,00
«R$ 10.000,00
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a
utiização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres)
TOTAL sereno eseeimeecerensenenacrsresemiasanes
.R$ 10.000,00
. R$ 10.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
dis posições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quatorze dias do mês de março de 2019.
RINEU MENONCIN
Prefeito
Regulamenta a Lei nº 4.209/2019 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 155.000,00.
O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.209/2019 que autoriza o Executivo Municipal
autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64,
até a importância de R$ 155.000,00 (cento e cinquenta e cinco mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao
orçamento vigente, conforme segue:
“U4 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
04.02 Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
0412500032.013000 Manutenção da Divisão de Tributação Cadastro e Fiscalização
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 3510... .. R$ 15.000,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
04.02 Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
0412300032.109000 Mant. do Depto de Adm. Financeira, Contabilidade e Orçamento
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 3510... R$ 10.000,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030400331.006000 Reforma e Conservação da Piscina para Atividades Aquáticas
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações- 3303.............. eremita R$ 95.000,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030200322.093000 Auxílio Prótese Dentária
3.3.90.32.00.0000 —Material Bem ou Serv. P/Dist. Gratuita- 33083. R$ 35.000,00
TOTAL... rereeneemteereemeere ocaso recre rena rmene rece rrareseneararema arena R$ 155.000,00
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| Brasil Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início
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Ep | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acorde com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
www.matelam a.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a
utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 1303 — Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
Fonte nº 1510 — Taxas Pelo Poder de Polícia.
TOTAL
.R$ 130.000,00
25.000,00
155.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quatorze dias do mês de março de 2019.
RINEU MENONCIN
Prefeito
DESIGNA MEMBROS PARA INTEGRAR A EQUIPE TÉCNICA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
O PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, resolve e
DECRETA:
. Art. 1º. Ficam designados os membros a seguir relacionados para integrar a EQUIPE
TÉCNICA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE e atuarem como AUTORIDADE SANITÁRIA no Município de Matelândia:
Nome do Funcionário Função Carga Horária
Semanal
Alex Borghetti Engenheiro Civil 4 horas
- Anderson Nunes da Silva Ferreira | Chefe da Divisão de Vigilância em 40 horas
Saúde
Eliezer Barboza Garcez Engenheiro Civil 4 horas
Karla Juliany Feuser Tecnóloga em Alimentos 40 horas
Luciana Pasqualetto Abatti Farmacêutica 10 horas
Matheus Simek Werlang Cirurgião Dentista 10 horas
Neison Antonio Rogumbaun Chefe da Seção de Controle de 40 horas
Endemias
Sandra de Oliveira da Silva Klumb | Enfermeira VISA, Epidemiologia e 40 horas
Saúde do Trabalhador
Tamylin Nagasawa Médica Veterinária 10 horas
Art. 2º. Conforme estabelecido no Art. 519 do Decreto nº 5.711/2002 que regulamenta a
Lei Estadual nº 13.331/2001 — Código de Saúde do Paraná as autoridades sanitárias do SUS são aquelas identificadas na
organização das Secretarias de Saúde ou em órgãos equivalentes, e nos atos regulamentares de fiscalização e controle
de ações e serviços de saúde.
ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão tce- | Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. | ,
: Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a i A Prefeitura Muneipal de Mateiêndia da Fira da Putenticidade deste Início
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MATELÂNDIA; o
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
LEI Nº 4.209/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná,
por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu
nome, sanciona a seguinte, LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder
à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64,
até a importância de R$ 155.000,00 (cento e cinguenta e cinco mil reais), para a inclusão das
seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
04.02 Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
0412500032.013000 Manutenção da Divisão de Tributação Cadastro e Fiscalização
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 3510 .....uineion. R$ 15.000,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
04.02 Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
0412300032.109000 Mant. do Depto de Adm. Financeira, Contabilidade e Orçamento
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 3510 .....ito R$ 10.000,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde .
1030400331.006000 Reforma e Conservação da Piscina para Atividades Aquáticas
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações- 3303... R$ 95.000,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030200322.093000 Auxílio Prótese Dentária
3.3.90.32.00.0000 Material Bem ou Serv. P/Dist. Gratuita- 3303...
TOTAL
35.000,00
155.000,00
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será
custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos,
apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43
da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 1303 — Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)... R$ 130.000,00
Fonte nº 1510 — Taxas Pelo Poder de Polícia. 25.000,00
TOTAL 155.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quatorze dias do mês de março de 2019.
Ri N
Prefe
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia.pr. gov.br
uuw.matelandia.pr.gov.br 1
MUNICÍPIODE
E), MATELÂNDIA
DECRETO Nº 2.025/2019
Regulamenta a Lei nº 4.209/2019 que dispõe sobre abertura
de crédito adicional especial no valor de R$ 155.000,00.
O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.209/2019 que autoriza o
Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade
com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 155.000,00 (cento e cinquenta e
cinco mit reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
04.02 Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
0412500032.013000 Manutenção da Divisão de Tributação Cadastro e Fiscalização
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 3510... R$ 15.000,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
04.02 Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
0412300032.109000 Mant. do Depto de Adm. Financeira, Contabilidade e Orçamento
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 3510... R$ 10.000,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030400331.008000 Reforma e Conservação da Piscina para Atividades Aquáticas
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações- 3303... R$ 95.000,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030200322.093000 Auxílio Prótese Dentária
3.3.90.32.00.0000 —Material Bem ou Serv. P/Dist. Gratuita- 3303 . 35.000,00
TOTAL : R$ 155.000,00
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será
custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos,
apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do $ 1º do art. 43
da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 1303 — Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)...
Fonte nº 1510 — Taxas Pelo Poder de Polícia
.R$ 130.000,00
.R$ 25.000,00
comeeceennentera R$ 155.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quatorze dias do mês de março de 2019.
Prefe
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail; matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br
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