| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4209 / 2019 |
| Date | 2019-03-14 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 155.000,00. |
| native_id | 666 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 6
SESZZA7 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 EDIÇÃO www. matelandia.pr.gov. ATOS DO PODER EXECUTIVO Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos quatorze dias do mês de março de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI RÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MA TELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 10.000,00 ( dez mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 92 GOVERNO MUNICIPAL 02.04 Assessoria de Comunicação Social 0412200032.108000 Manut. Da Imprensa, Assunt. Pot., Cerimonial e Eventos 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 3000.. TOTAL 10.000,00 10.000,00 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres) TOTAL «R$ 10.000,00 ve R$ 10.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos quatorze dias do mês de março de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus | Ê Pp | | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | . Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. Í Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma | APrefeitura Mamcipal de ainda da ao E das au ddade deste | Início Emo | Medida Provisória 2200-2 do Art, 102 de 24.08.01 da ICP. Baal | island pegos do peniana de htto://www matelandia pr.gov.br no link Diário Oficial. Página 16 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA www. matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI: Art, 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 155.000,00 (cento e cinquenta e cinco mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 94 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO 04.02 Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização 0412500032.013000 Manutenção da Divisão de Tributação Cadastro e Fiscalização 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 3510... menti, R$ 15.000,00 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO 04.02 Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização 412300032.109000 Mant. do Depto de Adm. Financeira, Contabilidade e Orçamento “4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 3510... R$ 10.000,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030400331.006000 Reforma e Conservação da Piscina para Atividades Aquáticas 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações: 3303... isrremememeerneie R$ 95.000,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030200322.093000 Auxílio Prótese Dentária 3.3.90.32.00.0000 —Material Bem ou Serv. P/Dist. Gratuita 3303 TOTAL 35.000,00 155.000,00 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do $ 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1303 — Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) Fonte nº 1510 — Taxas Pelo Poder de Polícia.. TOTAL R$ 130.000,00 .R$ 25.000,00 e R$ 155.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições — n contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos quatorze dias do mês de março de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito Regulamenta a Lei nº 4.204/2019 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 74.100,00. O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: IGP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão Ice. | ,, Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. | | Brasit Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com à A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início | | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | dpsarmanto, desde que Visualizado através de http://www. matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. Página 17 SEZZ” DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA “QUINTA-FEIRA, 14 DE MARÇO DEZUID. www. matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO 4.:.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 3000... TOTAL . R$ 10.000,00 «R$ 10.000,00 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utiização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres) TOTAL sereno eseeimeecerensenenacrsresemiasanes .R$ 10.000,00 . R$ 10.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as dis posições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos quatorze dias do mês de março de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito Regulamenta a Lei nº 4.209/2019 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 155.000,00. O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.209/2019 que autoriza o Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 155.000,00 (cento e cinquenta e cinco mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: “U4 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO 04.02 Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização 0412500032.013000 Manutenção da Divisão de Tributação Cadastro e Fiscalização 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 3510... .. R$ 15.000,00 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO 04.02 Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização 0412300032.109000 Mant. do Depto de Adm. Financeira, Contabilidade e Orçamento 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 3510... R$ 10.000,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030400331.006000 Reforma e Conservação da Piscina para Atividades Aquáticas 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações- 3303.............. eremita R$ 95.000,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030200322.093000 Auxílio Prótese Dentária 3.3.90.32.00.0000 —Material Bem ou Serv. P/Dist. Gratuita- 33083. R$ 35.000,00 TOTAL... rereeneemteereemeere ocaso recre rena rmene rece rrareseneararema arena R$ 155.000,00 | FC | piório oficial assinado Eletronicomente com Certificado Padrão ICP- I Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. | | Brasil Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início a | : documento, desde que visualizado através de | j Ep | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil http: //www.matetandia.pr.gov.br no link Diário Oficial, Página 21 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acorde com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 www.matelam a.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1303 — Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) Fonte nº 1510 — Taxas Pelo Poder de Polícia. TOTAL .R$ 130.000,00 25.000,00 155.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos quatorze dias do mês de março de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito DESIGNA MEMBROS PARA INTEGRAR A EQUIPE TÉCNICA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE O PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: . Art. 1º. Ficam designados os membros a seguir relacionados para integrar a EQUIPE TÉCNICA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE e atuarem como AUTORIDADE SANITÁRIA no Município de Matelândia: Nome do Funcionário Função Carga Horária Semanal Alex Borghetti Engenheiro Civil 4 horas - Anderson Nunes da Silva Ferreira | Chefe da Divisão de Vigilância em 40 horas Saúde Eliezer Barboza Garcez Engenheiro Civil 4 horas Karla Juliany Feuser Tecnóloga em Alimentos 40 horas Luciana Pasqualetto Abatti Farmacêutica 10 horas Matheus Simek Werlang Cirurgião Dentista 10 horas Neison Antonio Rogumbaun Chefe da Seção de Controle de 40 horas Endemias Sandra de Oliveira da Silva Klumb | Enfermeira VISA, Epidemiologia e 40 horas Saúde do Trabalhador Tamylin Nagasawa Médica Veterinária 10 horas Art. 2º. Conforme estabelecido no Art. 519 do Decreto nº 5.711/2002 que regulamenta a Lei Estadual nº 13.331/2001 — Código de Saúde do Paraná as autoridades sanitárias do SUS são aquelas identificadas na organização das Secretarias de Saúde ou em órgãos equivalentes, e nos atos regulamentares de fiscalização e controle de ações e serviços de saúde. ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão tce- | Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. | , : Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a i A Prefeitura Muneipal de Mateiêndia da Fira da Putenticidade deste Início | EEE | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | Pesaro nad, que visualizado através de ! http://www. matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. Página 22 MATELÂNDIA; o MUNICÍPIODE MATELÂNDIA LEI Nº 4.209/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 155.000,00 (cento e cinguenta e cinco mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO 04.02 Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização 0412500032.013000 Manutenção da Divisão de Tributação Cadastro e Fiscalização 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 3510 .....uineion. R$ 15.000,00 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO 04.02 Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização 0412300032.109000 Mant. do Depto de Adm. Financeira, Contabilidade e Orçamento 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 3510 .....ito R$ 10.000,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde . 1030400331.006000 Reforma e Conservação da Piscina para Atividades Aquáticas 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações- 3303... R$ 95.000,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030200322.093000 Auxílio Prótese Dentária 3.3.90.32.00.0000 Material Bem ou Serv. P/Dist. Gratuita- 3303... TOTAL 35.000,00 155.000,00 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1303 — Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)... R$ 130.000,00 Fonte nº 1510 — Taxas Pelo Poder de Polícia. 25.000,00 TOTAL 155.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos quatorze dias do mês de março de 2019. Ri N Prefe Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQmatelandia.pr. gov.br uuw.matelandia.pr.gov.br 1 MUNICÍPIODE E), MATELÂNDIA DECRETO Nº 2.025/2019 Regulamenta a Lei nº 4.209/2019 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 155.000,00. O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.209/2019 que autoriza o Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 155.000,00 (cento e cinquenta e cinco mit reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO 04.02 Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização 0412500032.013000 Manutenção da Divisão de Tributação Cadastro e Fiscalização 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 3510... R$ 15.000,00 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO 04.02 Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização 0412300032.109000 Mant. do Depto de Adm. Financeira, Contabilidade e Orçamento 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 3510... R$ 10.000,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030400331.008000 Reforma e Conservação da Piscina para Atividades Aquáticas 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações- 3303... R$ 95.000,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030200322.093000 Auxílio Prótese Dentária 3.3.90.32.00.0000 —Material Bem ou Serv. P/Dist. Gratuita- 3303 . 35.000,00 TOTAL : R$ 155.000,00 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do $ 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1303 — Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)... Fonte nº 1510 — Taxas Pelo Poder de Polícia .R$ 130.000,00 .R$ 25.000,00 comeeceennentera R$ 155.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos quatorze dias do mês de março de 2019. Prefe Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail; matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br