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norma nº 4221/2019

Tipo Lei
Número / Ano 4221 / 2019
Date 2019-04-02
EmentaDISPÕE SOBRE A QUARTA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo coma Leinº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
“EDIÇÃO Nº: 2044220 Pag;
Www.matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
- 40.000,00 -
: : Custo Financeiro por exercício = Recursos de Parcerias
2018 2019 2021
Justificativa(s) Redução de Metas.
Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei
estabelece a quarta revisão às metas estabelecidas na LDO -— Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o
exercício financeiro de 2019, Lei 4.179/2018, de 12 de dezembro de 2018, compreendendo:
D Anexo | - Ampliação de metas;
LD) Anexo Il - Redução de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dois dias do mês de abril de 2019.
RINEU MENONCIN
Prefeito
ANEXO |
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º
— Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2019
03.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.02 | Unidade: Divisão de Administração
04 | Função: Administração
122 | Subfunção: Administração Geral
0003 Programa: Apoio Administrativo
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
no x de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | mogida | 2019 R Parcerias |” Total
Próprios
Manutenção das Atividades da
2.008 | Divisão Administrativa Ativ Unid 01 40.000,00 0,00) 40.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 40.000,00 0,00 / 40.000,00
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
I
| ICP Piário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- . As ! nu |
| B to Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início
Lo documento, desde que visualizado através de H
|
Medida Provisória 2200-2 do Art. 108 de 24.08.01 da ICP-Brasil
htto://www matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial,
Página 6
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Leinº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
is NORDEo “EDIÇÃO Nº:2044=22 Pág;
Wwww.matelandia,pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
07.00 | Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 | Unidade: Depto de Educação
12 | Função: Educação
365 | Subfunção: Educação Infantil
0023 | Programa: Educação Infantil
Categorias de programação
de
SATELANDA
TERÇA-FEIRA, 2 DE ABRILDEZ0I”
HANO:IX ;
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
ss » de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | modida | 2019 R Parcerias |” Total
Próprios
2.072 Manutenção da Educação Infantil Ativ Unid 01 0,00 | 40.000,00 40.000,00
— Custo total do Projeto/Atividade 0,00) 40.000,00 40.000,00
ANEXO 11
Redução de Metas LDO 2019
06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 | Unidade: Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
08 | Função: Assistência Social
243 | Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente
0009 | Programa: Proteção Social Básica
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
ss x de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2019 R Parcerias | Total |
Próprios
Manutenção do Fundo de Assista
6.001 E e ao Adolesc Ativ Unid - 40.000,00 000). 40.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 40.000,00 0,00) 40.000,00
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura crédito adicional especial à Lei Orçamentária Anual para
O exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MA TELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI:
Art. 1º, Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 40.000,00 (quarenta
mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236500232.07200 Manutenção da Educação Infantil
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 3103... R$ 40.000,00
1 ] f à p |
! FCP | diário oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | 1 auivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN,
| Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordocoma | APrefeitura Maniclnal de Aneiêndia da arauto da dao nicidade deste Início
ba | - Nos o o ” i locumento, desde que visualizado através de
] | Medida Provisória 2200-2 do Art, 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil btp:/Aenaew matelandia.pr.gow.br no link Diário Oficial. |
Página 7
REU
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
LEI Nº 4,221/2019,
ATELÂNDIA:
Dispõe sobre a quarta alteração proposta a LDO — Lei de
Diretrizes Orçamentárias do Município de Matelândia,
Estado do Paraná para o exercício financeiro de 2019-Lei
nº 4.179/2018, e dá outras providências.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no 8 2º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a quarta revisão às metas estabelecidas na LDO —
Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2019, Lei
4.179/2018, de 12 de dezembro de 201 8, compreendendo:
|) Anexo | - Ampliação de metas;
1) Anexo Il — Redução de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. ,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dois dias do mês de abril de 2019.
RINEU MENÔNCIN
Prefeito
Av. Dugue de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br 1
www.matelandia.pr.gov.br
o as
MATELÂNDIA.
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
ANEXO |
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 Cr/88, 8 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2019
[03.00 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
93.02 | Unidade: Divisão de Administração
04 | Função: Administração
[a 22 | Subfunção: Administração Geral
0003 Programa: Apoio Administrativo
L Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
us a de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2019 R. Parcerias | Total
Próprios
Manutenção das Atividades da
2.008 | Divisão Administrativa Ativ | Unid 01 40.000,00 0,00 | 40.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 40.000,00 0,00 | 40.000,00
07.00 | Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA .
07.02 | Unidade: Depto de Educação e
12 | Função: Educação
365 | Subfunção: Educação Infantil
0023 Programa: Educação Infantil
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
=m ' de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2019 R. Parcerias Totai
Próprios
2.072'| Manutenção da Educação Infantil Ativ Unid 0 0,00 | 40.000,00 | 40.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00; 40.000,00 | 40.000,00
L
Av. Dugue de Caxias, 800 * Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandia(Omatelandia.pr.gov.br 2
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
ANEXO II
Redução de Metas LDO 2019
ft
MATELÂNDIA:
06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 | Unidade: Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
08 | Função: Assistência Social
243 | Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente
0009 Programa: Proteção Social Básica
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
sz a de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2019 R. Parcerias Total
Próprios
Manutenção do Fundo de Assista
6.001 | Cca e ao Adolesc Ativ Unid - 40.000,00 0,00 | 40.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 40.000,00 0,00 | 40.000,00
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br 3
www.matelandia.pr.gov.br

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