| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4221 / 2019 |
| Date | 2019-04-02 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A QUARTA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. |
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DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo coma Leinº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 “EDIÇÃO Nº: 2044220 Pag; Www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO - 40.000,00 - : : Custo Financeiro por exercício = Recursos de Parcerias 2018 2019 2021 Justificativa(s) Redução de Metas. Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a quarta revisão às metas estabelecidas na LDO -— Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2019, Lei 4.179/2018, de 12 de dezembro de 2018, compreendendo: D Anexo | - Ampliação de metas; LD) Anexo Il - Redução de metas. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dois dias do mês de abril de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito ANEXO | METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º — Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2019 03.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.02 | Unidade: Divisão de Administração 04 | Função: Administração 122 | Subfunção: Administração Geral 0003 Programa: Apoio Administrativo Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de no x de para Financiamento Descrição das Ações Produto | mogida | 2019 R Parcerias |” Total Próprios Manutenção das Atividades da 2.008 | Divisão Administrativa Ativ Unid 01 40.000,00 0,00) 40.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 40.000,00 0,00 / 40.000,00 Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. I | ICP Piário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- . As ! nu | | B to Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início Lo documento, desde que visualizado através de H | Medida Provisória 2200-2 do Art. 108 de 24.08.01 da ICP-Brasil htto://www matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial, Página 6 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Leinº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 is NORDEo “EDIÇÃO Nº:2044=22 Pág; Wwww.matelandia,pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO 07.00 | Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 | Unidade: Depto de Educação 12 | Função: Educação 365 | Subfunção: Educação Infantil 0023 | Programa: Educação Infantil Categorias de programação de SATELANDA TERÇA-FEIRA, 2 DE ABRILDEZ0I” HANO:IX ; Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de ss » de para Financiamento Descrição das Ações Produto | modida | 2019 R Parcerias |” Total Próprios 2.072 Manutenção da Educação Infantil Ativ Unid 01 0,00 | 40.000,00 40.000,00 — Custo total do Projeto/Atividade 0,00) 40.000,00 40.000,00 ANEXO 11 Redução de Metas LDO 2019 06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 | Unidade: Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente 08 | Função: Assistência Social 243 | Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente 0009 | Programa: Proteção Social Básica Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de ss x de para Financiamento Descrição das Ações Produto | medida | 2019 R Parcerias | Total | Próprios Manutenção do Fundo de Assista 6.001 E e ao Adolesc Ativ Unid - 40.000,00 000). 40.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 40.000,00 0,00) 40.000,00 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura crédito adicional especial à Lei Orçamentária Anual para O exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. O POVO DO MUNICÍPIO DE MA TELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI: Art. 1º, Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236500232.07200 Manutenção da Educação Infantil 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 3103... R$ 40.000,00 1 ] f à p | ! FCP | diário oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | 1 auivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN, | Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordocoma | APrefeitura Maniclnal de Aneiêndia da arauto da dao nicidade deste Início ba | - Nos o o ” i locumento, desde que visualizado através de ] | Medida Provisória 2200-2 do Art, 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil btp:/Aenaew matelandia.pr.gow.br no link Diário Oficial. | Página 7 REU MUNICÍPIODE MATELÂNDIA LEI Nº 4,221/2019, ATELÂNDIA: Dispõe sobre a quarta alteração proposta a LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Matelândia, Estado do Paraná para o exercício financeiro de 2019-Lei nº 4.179/2018, e dá outras providências. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Em atendimento ao disposto no 8 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a quarta revisão às metas estabelecidas na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2019, Lei 4.179/2018, de 12 de dezembro de 201 8, compreendendo: |) Anexo | - Ampliação de metas; 1) Anexo Il — Redução de metas. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. , GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dois dias do mês de abril de 2019. RINEU MENÔNCIN Prefeito Av. Dugue de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br 1 www.matelandia.pr.gov.br o as MATELÂNDIA. MUNICÍPIODE MATELÂNDIA ANEXO | METAS E PRIORIDADES - ART. 165 Cr/88, 8 2º Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2019 [03.00 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 93.02 | Unidade: Divisão de Administração 04 | Função: Administração [a 22 | Subfunção: Administração Geral 0003 Programa: Apoio Administrativo L Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de us a de para Financiamento Descrição das Ações Produto | medida | 2019 R. Parcerias | Total Próprios Manutenção das Atividades da 2.008 | Divisão Administrativa Ativ | Unid 01 40.000,00 0,00 | 40.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 40.000,00 0,00 | 40.000,00 07.00 | Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA . 07.02 | Unidade: Depto de Educação e 12 | Função: Educação 365 | Subfunção: Educação Infantil 0023 Programa: Educação Infantil Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de =m ' de para Financiamento Descrição das Ações Produto Medida 2019 R. Parcerias Totai Próprios 2.072'| Manutenção da Educação Infantil Ativ Unid 0 0,00 | 40.000,00 | 40.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 0,00; 40.000,00 | 40.000,00 L Av. Dugue de Caxias, 800 * Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandia(Omatelandia.pr.gov.br 2 www.matelandia.pr.gov.br MUNICÍPIODE MATELÂNDIA ANEXO II Redução de Metas LDO 2019 ft MATELÂNDIA: 06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 | Unidade: Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente 08 | Função: Assistência Social 243 | Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente 0009 Programa: Proteção Social Básica Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de sz a de para Financiamento Descrição das Ações Produto Medida 2019 R. Parcerias Total Próprios Manutenção do Fundo de Assista 6.001 | Cca e ao Adolesc Ativ Unid - 40.000,00 0,00 | 40.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 40.000,00 0,00 | 40.000,00 Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br 3 www.matelandia.pr.gov.br