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norma nº 4224/2019

Tipo Lei
Número / Ano 4224 / 2019
Date 2019-04-02
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 40.000,00
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂN DIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2040
dt 00 EDIÇÃO Nº:2044=22 Pig;
a (estEcANDA
www.matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 201 9, conforme segue:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.02 Divisão de Administração
0412200032.008000 Manutenção das Atividades da Divisão Administrativa
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 1000- 74... R$ 40.000,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.05 Departamento de Engenharia e Urbanismo
0412200032.005000 Manutenção do Depto de Engenharia e Urbanismo
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente— 1000- 117..
= R$ 7.500,00
TOTAL
. R$ 47.500,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado
pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do $1º do
” art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.05 Departamento de Engenharia e Urbanismo
0412200032.005000 Manutenção do Depto de Engenharia e Urbanismo
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo 1000- [E RR R$ 7.500,00
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
0824300096.001000 Manutenção do Fundo de Assist a Cca e ao Adolesc
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1000- 466...
40.000,00
TOTAL
«R$ 47.500,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dois dias do mês de abril de 2019.
RINEU MENONCIN
Prefeito
Regulamenta a Lei nº 4.224/2019 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 40.000,00.
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do paraná, no uso de suas atribuições
legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º, Fica regulamentada a Lei nº 4.224/2019 que autoriza o Executivo Municipal
a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a
importância de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento
vigente no exercício financeiro de 2019, conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN,
A Prefeitura Municipal de Matelêndia da garantia da autenticidade deste | Início
documento, desde que visualizado através de
btto://urwy matelandia. br no link Diário Oficial, |
Í ICP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-
| Brasil | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com à
px Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo coma Leinº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Cu CEDIÇÃO Nº:2044=22 Pag;
RE
TERÇA-FEIRA, 2 DEABRILDE 2019777 !
www.matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
07.04 Depto de Cultura
1339200252.076000 Manutenção das Atividades do Depto de Cultura
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 1000- 679.
TOTAL
R$ 40.000,00
«R$ 40.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Es
anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 8 1º do art.
43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
pecial autorizado no artigo anterior, será custeado pela
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.04 Depto de Cultura
1339200252.076000 Manutenção das Atividades do Depto de Cultura
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 1000 - 677
40.000,00
OA emma er eres 40.000,00
Art. 3º, Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dois dias do mês de abril de 2019.
RINEU MENONCIN
Prefeito -
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
resolve e
DECRETA:
Art. 1º, Fica exonerada a partir de 02 de abril de 2019, conforme requerimento protocolado sob
“onº 90.469, a Servidora GREICY ELLEN GONÇALVES EICH, RG nº 12.740.797-5-PR, CPF nº 102.046.319-80, do cargo
de provimento efetivo de ASSISTENTE ADMINITRATIVO, nível de referência GEM-B-B-l.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dois dias do mês de abril de 2019.
RINEU MENONCIN
Prefeito
PORTARIA Nº
ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão cp. | mov auivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
Brasi! | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste
| e a P n | documento, desde que visualizado através de
Ei j Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil |
| htta://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
Amma tm mer penas
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
ÃO Nº:2044-22Pãg;.
EABRILDEZO
www. matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
0824300096.001000 Manutenção do Fundo de Assist a Cca é ao Adolesc
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1000- 466
TOTAL... remmieseeereerereseereerrmssrtrerrrmenessaeem
40.000,00
47.500,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dois dias do mês de abril de 2019.
RINEU MENONCIN
Prefeito
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura crédito adicional especial à Lei Orçamentária Anual para
O exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na
Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o ínciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 40.000,00 (quarenta
mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercicio financeiro de 2019,
conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.04 Depto de Cultura
1339200252.076000 Manutenção das Atividades do Depto de Cultura
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente 1000- 679..
EO) PA OR ememnersas
R$ 40.000,00
R$ 40.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela
anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso III do 81º doar.
” 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.04 Depto de Cultura
1339200252.076000 Manutenção das Atividades do Depto de Cultura
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 1000 - 677 40.000,00
TOTAL... meets ersmereerertaerarssrrerernemereeaneornio 40.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dois dias do mês de abril de 2019.
RINEU MENONCIN
Prefeito
“"ECP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | e aUivO Assinado Digltalmente por RINEU MENONCIN.
Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma | A Prefeitura Muricipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início
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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
LEI Nº 4.224/2019
MATELÂNDIA::
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder
abertura crédito adicional especial à Lei
Orçamentária Anual para o exercício financeiro de
2019, e dá outras providências.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná,
por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu
nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a
proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art.
41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para a
suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício
financeiro de 2019, conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.04 Depto de Cultura
1339200252.076000 Manutenção das Atividades do Depto de Cultura
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 1000- 679...
O PA RR
40.000,00
40.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no
artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso III do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64,
conforme segue: É
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.04 Depto de Cultura
1339200252.076000 Manutenção das Atividades do Depto de Cultura
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J— 1000 - 677
EO PE RR
40.000,00
40.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dois dias do mês de abril de 2019.
RINEU MENÔNCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 * Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 e Matelândia « Paraná
e-mail: matelandia(QDmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 1
'MATELÂNDIA;:
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
DECRETO Nº 2.071/2019
Regulamenta a Lei nº 4.224/2019 que dispõe sobre
abertura de crédito adicional especial no valor de
R$ 40.000,00.
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do paraná,
no uso de suas atribuições legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.224/2019 que
autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em
conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$
40.000,00 (quarenta mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao
orçamento vigente no exercício financeiro de 2019, conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.04 Depto de Cultura -
1339200252.076000 Manutenção das Atividades do Depto de Cultura
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 1000- 679...
TOTAL
40.000,00
40.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no
artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso [Il do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64,
conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.04 Depto de Cultura
1339200252.076000 Manutenção das Atividades do Depto de Cultura
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 1000 - 677 40.000,00
TOTAL... rare emeeeeaereeer ee eereearereeae aerea tret ee raareareaenreaas R$ 40.000,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas
as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dois dias do mês de abril de 2019.
RI EFMENONCIN =
Prefei
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandia(QQmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 1

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