| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4224 / 2019 |
| Date | 2019-04-02 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 40.000,00 |
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DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂN DIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2040 dt 00 EDIÇÃO Nº:2044=22 Pig; a (estEcANDA www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 201 9, conforme segue: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.02 Divisão de Administração 0412200032.008000 Manutenção das Atividades da Divisão Administrativa 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 1000- 74... R$ 40.000,00 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.05 Departamento de Engenharia e Urbanismo 0412200032.005000 Manutenção do Depto de Engenharia e Urbanismo 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente— 1000- 117.. = R$ 7.500,00 TOTAL . R$ 47.500,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do $1º do ” art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.05 Departamento de Engenharia e Urbanismo 0412200032.005000 Manutenção do Depto de Engenharia e Urbanismo 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo 1000- [E RR R$ 7.500,00 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente 0824300096.001000 Manutenção do Fundo de Assist a Cca e ao Adolesc 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1000- 466... 40.000,00 TOTAL «R$ 47.500,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dois dias do mês de abril de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito Regulamenta a Lei nº 4.224/2019 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 40.000,00. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º, Fica regulamentada a Lei nº 4.224/2019 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2019, conforme segue: 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN, A Prefeitura Municipal de Matelêndia da garantia da autenticidade deste | Início documento, desde que visualizado através de btto://urwy matelandia. br no link Diário Oficial, | Í ICP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | Brasil | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com à px Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Página 11 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo coma Leinº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 Cu CEDIÇÃO Nº:2044=22 Pag; RE TERÇA-FEIRA, 2 DEABRILDE 2019777 ! www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO 07.04 Depto de Cultura 1339200252.076000 Manutenção das Atividades do Depto de Cultura 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 1000- 679. TOTAL R$ 40.000,00 «R$ 40.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Es anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: pecial autorizado no artigo anterior, será custeado pela 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.04 Depto de Cultura 1339200252.076000 Manutenção das Atividades do Depto de Cultura 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 1000 - 677 40.000,00 OA emma er eres 40.000,00 Art. 3º, Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dois dias do mês de abril de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º, Fica exonerada a partir de 02 de abril de 2019, conforme requerimento protocolado sob “onº 90.469, a Servidora GREICY ELLEN GONÇALVES EICH, RG nº 12.740.797-5-PR, CPF nº 102.046.319-80, do cargo de provimento efetivo de ASSISTENTE ADMINITRATIVO, nível de referência GEM-B-B-l. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dois dias do mês de abril de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito PORTARIA Nº ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão cp. | mov auivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. Brasi! | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | e a P n | documento, desde que visualizado através de Ei j Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | | htta://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. Amma tm mer penas Início Página 12 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 ÃO Nº:2044-22Pãg;. EABRILDEZO www. matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO 06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente 0824300096.001000 Manutenção do Fundo de Assist a Cca é ao Adolesc 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1000- 466 TOTAL... remmieseeereerereseereerrmssrtrerrrmenessaeem 40.000,00 47.500,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dois dias do mês de abril de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura crédito adicional especial à Lei Orçamentária Anual para O exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o ínciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercicio financeiro de 2019, conforme segue: 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.04 Depto de Cultura 1339200252.076000 Manutenção das Atividades do Depto de Cultura 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente 1000- 679.. EO) PA OR ememnersas R$ 40.000,00 R$ 40.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso III do 81º doar. ” 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.04 Depto de Cultura 1339200252.076000 Manutenção das Atividades do Depto de Cultura 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 1000 - 677 40.000,00 TOTAL... meets ersmereerertaerarssrrerernemereeaneornio 40.000,00 Art. 3º. Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dois dias do mês de abril de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito “"ECP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | e aUivO Assinado Digltalmente por RINEU MENONCIN. Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma | A Prefeitura Muricipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início : x is " documento, desde que visualizado através de Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | htto://www matelandia pr gov. br no link Diário Oficial. Página 9 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA LEI Nº 4.224/2019 MATELÂNDIA:: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura crédito adicional especial à Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2019, conforme segue: 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.04 Depto de Cultura 1339200252.076000 Manutenção das Atividades do Depto de Cultura 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 1000- 679... O PA RR 40.000,00 40.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso III do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: É 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.04 Depto de Cultura 1339200252.076000 Manutenção das Atividades do Depto de Cultura 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J— 1000 - 677 EO PE RR 40.000,00 40.000,00 Art. 3º. Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dois dias do mês de abril de 2019. RINEU MENÔNCIN Prefeito Av. Duque de Caxias, 800 * Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 e Matelândia « Paraná e-mail: matelandia(QDmatelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br 1 'MATELÂNDIA;: MUNICÍPIODE MATELÂNDIA DECRETO Nº 2.071/2019 Regulamenta a Lei nº 4.224/2019 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 40.000,00. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.224/2019 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2019, conforme segue: 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.04 Depto de Cultura - 1339200252.076000 Manutenção das Atividades do Depto de Cultura 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 1000- 679... TOTAL 40.000,00 40.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso [Il do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.04 Depto de Cultura 1339200252.076000 Manutenção das Atividades do Depto de Cultura 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 1000 - 677 40.000,00 TOTAL... rare emeeeeaereeer ee eereearereeae aerea tret ee raareareaenreaas R$ 40.000,00 Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dois dias do mês de abril de 2019. RI EFMENONCIN = Prefei Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandia(QQmatelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br 1