| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4225 / 2019 |
| Date | 2019-04-09 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A TRIGÉSIMA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021. |
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DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA MATELÂNDA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 TERÇA-FEIRA, 9 DE ABRIL DE 2019 | | ANO: IX EDIÇÃO Nº:2049-28 Pág. www .matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Sumário LEI Nº 4,225/2019.. LEI Nº 4,226/2019.. LEI Nº 4.227/2019.. LEI Nº 4.228/2019... LEI Nº 4.229/2019.. DECRETO Nº 2.074/2019. DECRETO Nº 2.081/2019. DECRETO Nº 2.082/2019. DECRETO Nº 2.083/2019. PORTARIA Nº 12.066/2019. PORTARIA Nº 12.067/2019. CONCURSO PÚBLICO Nº 0 7 NOTIFICAÇÃO DE NÃO COMPARECIMENTO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2017 - CONVOCAÇÃO Nº 57/2019 AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 047/2019... EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 004/2018. EXTRATO 1º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 145/2018... EXTRATO DO 4º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 030/2018 EXTRATO DO 2º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 145/2018 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2019 .... TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL R. P. 035/2019. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL R. P. 042/2019. TERMO DE DISPENSA E LICITAÇÃO 012/2019 LEI Nº 4.225/2019. DISPÕE SOBRE A TRIGESIMA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, LEI Nº 4.012/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MA TELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 1º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a trigésima revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2018/2021, compreendendo: [D) Anexo | — Ampliação de metas; H) Anexo Il - Redução de metas. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos nove dias do mês de abril de 201 9. RINEU MENONCIN Prefeito ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN, Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a A Prefeitura pat de desta lneia da palio da autenticidade deste Início : Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil far mr ence que visualizado através de http://www matelandia pr.gov.br no link Diário Oficial. Página 1 " — MATECANDIA > TERÇA-FEIRA 9 DE ABRIL DEZ DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 www .matelandia.pr, gov. r/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO (EDIÇÃO Nº:2049-28 Pág. . n.º 06.00 Orgão Executor: SECR. MUNIC, DE DESENV. SOCIAL E HABIT. ANEXO Ampliação de Metas PPA 2018/2021 Cód. n.º 06.03 Unidade Executora: Fundo de Assista Cca & ao Adolescente Cód. n.º 08 Função: Assistência Social Cód. n.º 243 Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente Cód. n.º 0009 Programa: Proteção Social Básica Cód. n.º 5.002 Projeto/Atividade: Construção da Rede de Serviços de Proteção Social Básica - CRAS Indicadores Demanda total: 165,3 Demanda Atendida: 165,3 Demanda/Meta: 165,3 Demanda/(situação desejada): 165,3 Desc. ações a serem desenvolvidas: Construção da Rede de Serviços de Proteção Social Básica - CRAS Quantidade: 165,3 [Unidade de Medida: M/2 Meta física (gtd.) por exercício 2018 [ 2019 | 2020 2021 - 165,3 - - Custo Financeiro por exercício = Recursos Próprios 2018 2019 2020 2021 - 1300.000,00 - - Custo Financeiro por exercício = Recursos de Parcérias 2018 2019 2020 2021 - 350.000,00 - - Cód. n.º 06.00 Justificativa(s) Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica — Construção de Centro de Referência de Assistência Social Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. — CRAS. Cód. n.º 06.03 Unidade Executora: Fundo de Assista Cca e ao Adolescente Cód. n.º 08 Função: Assistência Social Cód. n.º 243 Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente Cód. n.º 0008 Programa: Proteção Social Especial Cód. n.º 6.004 Projeto/Atividade: Manutenção da Casa Lar - Alta Complexidade indicadores Demanda total: 01 | Demanda Atendida: 01 Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção da Casa Lar - Alta Complexidade Quantidade: 01 - JUnidade de Medida: Ativ Meta física (gtd.) por exercício 2018 2019 2020 — 20% | Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios 2018 2019 2020 2021 Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN, ICE | "as PIStolago core emcamante com Certfcado Padrão IC A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste sile Pr n ic fri : documento, desde que visualizado através de = Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil ! http://www matelandia, pr gov.br no link Diário Oficial, Página 2 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lein” 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 E E CANOQUIX O | EDIÇÃO Nº:2049-28 Pág: www matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO TERÇA-FEIRA O DEABRILDE 20” Custo Financeiro por exercício = Recursos de Parcerias 2019 2020 2021 22.596,34 - - Justificativa(s) Manter as atividades administrativas do Departamento através de aquisição de equipamentos e materiais permanentes como: tapetes, cadeiras, eletrodomésticos € imobiliários em geral. Cód. n.º 06.00 Cód. n.º 06.03 Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. Unidade Executora: Fundo de Assista Cca e ao Adolescente | Cód. n.º 08 Função: Assistência Social Cód. n.º 243 Subfunção: Assistência à Criança e ao Adolescente Cód. n.º 0011 Programa: Conselho Tutelar Cód. n.º 6.005 Projeto/Atividade: Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar Indicadores Demanda total; 01 || Demanda Atendida: 01 Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: Aquisição de 01 (um) veiculo Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ Meta física (gtd.) por exercicio 2018 E 2019 | 2020 2021 - 01 - - Custo Financeiro por exercicio = Recursos Próprios 2018 2019 1] 2020 2021 Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias 2018 2019 2020 2021 - 60.000,00 - - | Justificativa(s) Manter as atividades administrativas do Departamento do Conselho Tutelar, através de aquisição de 01 (um) veículo. Cód. n.º 07.00 Orgão Executor: SECRETARIA MUNIG, DE EDUCACAO E CULTURA Cód. n.º 07.02 Unidade Executora: Depto de Educação Cód. n.º 12 Função: Educação . Cód. n.º 122 Subfunção: Administração Geral . = Cód.n.º 0003 | Programa: Apoio Administrativo Cód. n.º 2.067 Projeto/Atividade: Manutenção das Atividades do Depto de Educação Indicadores . Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01 Demanda/Meta; 01 Demanda/(situação desejada): 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: Aquisição de 01 (um) veiculo Quantidade: 01 TJ Unidade de Medida: Any Meta física (gtd.) por exercicio SORA ; =» . Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. i rasil e Protocol i documento, desde que visualizado através de B Medida Provisória 2200-2 do Art. 109 de 24.08.01 da ICP-Brasil : bito-//uwenw.matelandia pr gov. br no link Dlário Oficial, Página 3 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA “a De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 TERÇA-FEIRA, 9 DE ABRILDEZ0IS 7777 CE ANO g * EDIÇÃO Nº:2049-28 Pag, www.matelandia,pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO 2018 2019 2020 2021 01 - Custo Financeiro por exercício: —- Recursos Próprios 2018 | 2019 | 2020 2021 : Custo Financeiro por exercício = Recursos de Parcerias 2018 2019 2020 2021 51.000,00 - - Justificativa(s) Manter as atividades administrativas do Departamento de Educação, através de aquisição de 01 um) veículo. Cód. n.º 07.00 Cód. n.º 07.02 Cód. n.º 12 Cód. n.º 361 Cód. n.º 0021 Cód. n.º 2.068 Orgão Executor: SECRETARIA MUNIG. DE EDUCACAO E CULTURA Unidade Executora: Depto de Educação Função: Educação Subfunção: Ensino Fundamental Programa: Ensino Fundamental Projeto/Atividade: Manutenção do Ensino Fundamental Indicadores Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01 Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Ensino Fundamental Quantidade: 01 [ Unidade de Medida: Ativ : Meta física (gtd.) por exercicio 2018 F 2019 2020 ] 2021 m 01 - - Custo Financeiro por exercício = Recursos Próprios 2018 2019 2020. 2021 Custo Financeiro por. exercício = Recursos de Parcerias 2018 2019 2020. 2021 16.000,00 . Justificativa(s) Manter as atividades administrativas relativas ao Ensino Fundamental, através de aquisição de equipamentos e materiais permanente, n.º 07.00 Cód. n.º 07.02 Cód. n.º 12 Cód. n.º 361 Cód. n.º 0021 Cód. n.º 2.069 | Orgão Executor: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA Unidade Executora: Depto de Educação Função: Educação Subfunção: Ensino Fundamental Programa: Ensino Fundamental Projeto/Atividade: Manutenção do FUNDEB - Ensino Fundamental Indicadores Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01 Demanda/(situação desejada): 01 o do FUNDEB - Ensino Fundamental iário Ofici : ' . Arquivo Assinado Digltalmente por RINEU MENONCIN, ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Inígio Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a documento, desde que visualizado através de E Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil http://www. matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial, Página 4 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA as o SA TCIÁNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 TERÇA-FEIRA, 9 DE ABRIL DEZ” E CANO DOTE inda EDIÇÃO;Nº: 204928 Pág: Wwww.matelandia.pr.gov.br/ diario “ ATOS DO PODER EXECUTIVO Quantidade: 01 [Unidade de Medida: Ativ Meta física (qtd.) | por exercício 2018 1 2019 2020 2021 - 01 - - E Custo Financeiro por exercício = Recursos Próprios 2018 F 2019 E 2020 2021 Custo Financeiro por exercício = Recursos de Parcerias 2018 2019 2020 2021 13.511,13 - - Justificativa(s) Manter as atividades administrativas relativas ao Ensino Fundamental, atravé equipamentos e materiais permanente. E : RETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA Unidade Executora: Depto de Educação Função: Educação Subfunção: Educação Infantil Programa: Educação Infantil Projeto/Atividade: Manutenção da Educação Infantil Cód. n.º 07.00 Cód. n.º 07.02 Cód.n.º 12 Cód. n.º 365 Cód. n.º 0023 Cód. n.º 2.072 Indicadores Demanda total: 01 Demanda Atendida: 07 Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção da Educação Infantil Quantidade: 01 [unidade de Medida: Aiy “Metafísica (gtd.) por exercício 2018 E: 2019 2020 2021 - 01 - - Custo Financeiro por exercício 2 Recursos Próprios 2018 1 2019 “4 2020 2021 “Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias 2018 2019 - 2020 2021 - 21.801,32 - Justificativa(s) Manter as atividades administrativas relativas ao Ensino Infantil atravé. equipamentos e materiais permanente. n.º 08.00 Cód. n.º 08.03 Cód. n.º 26 Cód. n.º 782 Cód. n.º 0013 Cód. n.º 2.043 Órgão Executor: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO Unidade Executora: Depto de Obras e Serviços Rodoviários Função: Transporte Subfunção: Transporte Rodoviário . Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento Projeto/Atividade: Manutenção dos Serviços Rodoviários e Zona Rural Indicadores Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN, ler as rc cor Condo om utilcad Pão fo tdo Otan mm dese tuo ) i documento, desde que visualizado através de 5 Medida Provisória 2200-2 do Art, 10º de 24.08,01 da ICP-Brasil http:/Avww matelandia pr.gov br no link Diário Oficial. Página 5 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 ANO: IX: E om "EDIÇÃO Nº:2049:28 Pap; Wwww.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Demanda total: 07 Demanda Atendida: 01 Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção dos Serviços Rodoviários e Zona Rural Quantidade: 01 [Unidade de Medida: Ativ Meta física (gtd.) por exercício 2018 + 2019 [ 2020 2021 - 01 - - Custo Financeiro por exercicio - Recursos Próprios 2018 2019 +] 2020 2021 o Custo Financeiro Por exercício — Recursos de Parcerias 2018 2019 2020 6d. n.º 12.00 Cód. n.º 12.02 Cód.n.º 27 Cód. n.º 812 Cód. n.º 0003 Cód. n.º 2.062 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER Unidade Executora: Depto de Esportes e Lazer Função: Desporto e Lazer Subfunção: Desporto Comunitário Programa: Apoio Administrativo Projeto/Atividade: Manutenção do Depto de Esportes e Lazer indicadores Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01 Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Depto de Esportes e Lazer Quantidade: 01 [Unidade de Medida: Ativ Meta física (gtd.) por exercício 2018 1 2019 2020 2021 - 01 - - Custo Financeiro por exercicio = Recursos Próprios 2018 2019 4 2020 2021 . Custo Financeiro por exercício = Recursos de Parcerias 2018 E 2019 o 2020 + . 2021 o 44.000,00 | Dt - Justificativa(s) Manter as atividades administrativas do Departamento de Esportes, através de aquisição de 01 Um) veículo. ANEXO II Redução de Metas Orgão Executor: SECR. MÚNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. Cód. n.º 06.00 * piso nes . ; di Arquivo Assinado Digitaimente por RINEU MENONCIN, : Pp. ICR ra Protocolado com come mene com Corcado Para. |, frio od ameno Exart ememtido et | ti : documento, desde que visualizado através de | DE» Medida Provisória 2200-2 do Art, 108 de 24.08.01 da ICP-Brasil : http://www. matelandia,pr.gov.br no link Diário Oficial. Página 6 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 | EDIÇÃO Nº:20492 28 Pág. É — MATELÂNDIA > TERÇA-FEIRA 9 DEABRILDEZG 7 CIT ANGRO www.matelan dia.pr. gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO n.º 06.03 Cód.n.º 08 Cód.n.º 243 Cód. n.º 0009 Cód. n.º 6.001 Unidade Executora: Fundo Função: Assistência Social Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente Programa: Proteção Social Básica Projeto/Atividade: Manutenção do Fundo de Assist a Cca e ao Adolesc de Assista Cca e ao Adolescente Indicadores Demanda total: - Demanda Atendida: - Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): - Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas Quantidade: - [ Unidade de Medida: Ativ Meta física (gtd.) por exercicio 2018 E 2019 2020 2021 2018 2019 2020 2021 - 130.000,00 - - Custo Financeiro por exercício = Recursos de Parcerias 2018 2019 | 2020 2021 Custo Financeiro por exercício = Recursos Próprios Justificativa(s) Redução de Metas. — LEINC42262019, 0 O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos . representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Em atendimento ao disposto no & 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a quinta revisão às metas estabelecidas na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2019, Lei 4.179/2018, de 12 de dezembro de 2018, compreendendo: HE) Anexo | - Ampliação de metas; IV) Anexo Il — Redução de metas, Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos nove dias do mês de abril de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito IGP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- aprei po caio pa de Matar RINEU MEN, goste mi i ' : refeitura Municipal de Mate Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a documento, desde que visualizado através de thicio E Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil I http://www matelandia pr.gov.br no link Diário Oflcial, Página 7 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA MATELANDIA LEI Nº 4.225/2019. DISPÕE SOBRE A TRIGESIMA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÉNIO 2018/2021, LEI Nº 4.012/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Em atendimento ao disposto no 8 1º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a trigésima revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2018/2021, compreendendo: 1) Anexo | - Ampliação de metas; H) Anexo Il — Redução de metas. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos nove dias do mês de abril de 2019. Ar RIN CIN Prefeito Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQOmatelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br 1 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA [ Cód. n.º 06.00 Cód. n.º 06.03 | Cód. n.º 08. Cód. n.º 243 | Cód. n.º 0011 Cód. n.º 6.005 Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIALE HABIT. Unidade Executora: Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente Função: Assistência Social Subfunção: Assistência à Criança e ao Adolescente Programa: Conselho Tutelar o Projeto/Atividade: Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar Indicadores Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01 o o | Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: Aquisição de 01 (um) veiculo “Quantidade: 01 ] o “| Unidade de Medida: Ativ Meta física (gtd.) por exercício 2019 2020 2021 01 - - Custo Financeiro T exercício — Recursos Próprios 2018 + 2019 2020 2021 Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias 2019 [ 2020 2021 60.000,00 , Eu o = Justificativa(s) Manter as atividades administrativas do Departamento do Conselho Tutelar, através de aquisição de 01 6d. n.º 07.00 T Orgão Executor: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA n.º 07.02 Unidade Executora: Depto de Educação ód. n.º 12 Função: Educação o Cód. n.º 122 Subfunção: Administração Geral . Cód. n.º 0003 Programa: Apoio Administrativo . Cód. n.º2.067 | | Projeto/Atividade: Manutenção das Atividades do Depto de Educação Indicadores | Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01 E | Demanda/Meta: 01 Demandal(situação desejada): 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: Aquisição de 01 (um) veiculo Quantidade: 01. | Unidade de Medida: Ativ É Meta física (gtd.) por exercício 2018 I 2019 2020 | E 2021 + é 01 - E Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios 2018 . + 2019 1 . 2020 | 2021 TUE; Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias 2018 2019 “2020 To — 2021 51.000,00 - - Justificativa(s) Manter as atividades administrativas do Departamento de Educação, através de aquisição de 01 (um) veículo. ., Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br [98] MUNICÍPIODE MATELÂNDIA Orgão Executor: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA Unidade Executora: Depto de Educação Função: Educação . Subfunção: Ensino Fundamental Programa: Ensino Fundamental Projeto/Atividade: Manutenção do Ensino Fundamental Indicadores Demanda Atendida: 01 n.º 07.00 Cód. n.º 07.02 | Cód. n.º 12 Cód. n.º 361 | Cód. n.º 0021 Cód. n.º 2.068 Demanda total: 01 “Demanda/Meta: 01 | Desc. a . o Demandal(situação desejada): 01 2s a serem desenvolvidas: Manutenção do Ensino Fundamental | Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ Meta física (qtd.) por exercício 2018 | 2019 2020 | 2021 e O mim a 01 é . E o Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios 2018 2019 aê 2020 2021 Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias 2018 — 2019 , 2020 2021 16.000,00 - - Justificativa(s) Manter as atividades administrativas relativas ao Ensino Fundamental, através de aquisição de | equipamentos e materiais permanente. Cód. n.º 07.00 “Cód. n.º 07.02 Cód.n.º12. Cód. n.º 361 Cód. n.º 0021 Cód. n.º 2.069 Orgão Executor: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA Unidade Executora: Depto de Educação | Função: Educação Subfunção: Ensino Fundamental | Programa: Ensino Fundamental Projeto/Atividade: Manutenção do FUNDEB - Ensino Fundamental Indicadores Demanda Atendida: 01 Demanda total: 01. “Demanda/Meta: 01 . Demandai(situação desejada): 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do FUNDEB - Ensino Fundamental Quantidade: 01 * ] Unidade de Medida: Ativ Meta física (gtd.) por.exercício 2018. 2019 | 2020 2021 O E - 01 - - Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios 2018 2019 ] 2020 2021 Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias o 2018 | 2019 2020 2021. aan 13.511,13 - - Justificativa(s) Manter as atividades administrativas relativas ao Ensino Fundamental, através de aquisição de equipamentos e materiais permanente. AS Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br 4 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA Orgão Executor: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA Unidade Executora: Depto de E Função: Educação . Subfunção: Educação Infantil Cód. n.º 07.00 Cód. n.º 07.02 Cód. n.º 12 Cód. n.º 365 | Cód. n.º 0023 Cód. n.º 2.072 Programa: Educação Infantil Projeto/Atividade: Manutenção da Educação Infantil Indicadores Demanda total: 01 E Demanda Atendida: 01 | Demanda/Meta: 01 Demandai(situação desejada): 01 | Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção da Educação Infantil Quantidade: 01 “] Unidade de Medida: Ativ Metafísica (gtd.) por exercício 2018 E 2019 | ] 2020 2021 E E 01 ] - ] E o Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios 2018 E 2019 f 2020 2021 Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias 2018 2019 2020 2021 . - 21.801,32 - . . - Justificativa(s) Manter as atividades administrativas relativas ao Ensino Infantil através de aquisição de equipamentos e materiais permanente. : Cód. n.º 08.00 Cód. n.º 08.03. Cód. n.º 26 Cód. n.º 782 Cód. n.º 0013 Cód. n.º 2.043 Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO | Unidade Executora: Depto de Obras e. Serviços Rodoviários Função: Transporte Ê Subfunção: Transporte Rodoviário Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento o Projeto/Atividade: Manutenção dos Serviços Rodoviários e Zona Rural Indicadores Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01 o . | Demanda/Meta: 01 Demandal(situação desejada): 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção dos Serviços Rodoviários e Zona Rural Quantidade: 01 — [Unidade de Medida: Ativ | - — Meta física (gtd.) por exercício 2018 | 2019 2020 — 2021 q 01 a - Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios 2018 E 2019 | 2020 2021 Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias 2018 2019 , 2020 — 2021 - 74.000,00 . e o j 0 Justificativa(s) Manter as atividades do Departamento de Obras Serviços Rodoviários, através de serviços de horas máquinas e mão de obra para manutenção de estradas rurais do município. x Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandia(QOmatelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br Ss: