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norma nº 4227/2019

Tipo Lei
Número / Ano 4227 / 2019
Date 2019-04-09
EmentaDISPÕE SOBRE A TRIGÉSIMA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021.
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂN DIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
TERÇA-FEIRA, 9 DE ABRIL DE 2019 | ANOJX | EDIÇÃO Nº: 2049 - 28 Pág.
www.matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
É
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quatro dias do mês de abril de 2019.
RINEU MENONCIN
Prefeito
DECRETO Nº 2.081/2019
Regulamenta a Lei nº 4.227/2019 que dispõe sobre abertura dE crédito adicional especial no valor de R$ 579.000,00.
O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.227/2019 que autoriza o Executivo
Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64,
até a importância de R$ 579.000,00 (quinhentos e setenta e nove mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação
(coes) ao orçamento vigente, conforme segue:
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
0824300095.002000 Construção da Rede de Serviços de Proteção Social Básica - CRAS
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 31899 ............. errei R$ 350.000,00
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
0824300116.005000 Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - DIBOA ..cusiuniiisisesensems R$ 60.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1212200032.067000 Manutenção das Atividades do Depto de Educação
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 31897... R$ 51.000,00
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários
2678200132.043000 Manutenção dos Serviços Rodoviários e Zona Rural
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J - 31760 74.000,00
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
12.02 Depto de Esportes E Lazer
2781200032.062000 Manutenção do Depto de Esportes e Lazer
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 31898. 44.000,00
TOTAL aireersenmeneeeerrsisesirisêsisosisiicniierenasssssmsrertertosssasieastro soe 579.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado
com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o
inciso Il do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 31760 — Convenio Itaipu - Conservação de Solos...
Fonte nº 31864 — Prog. de Apoio e Fort. da Atuação dos Cons. Tutelares.
Fonte nº 31897 — CONVENIO 1356/2018 SEDU...
«R$ 74.000,00
«R$ 60.000,00
«R$ 51.000,00
Fonte nº 31898 — CONVENIO 1308/2018 SEDU... 44.000,00
IC P | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- |, 'quivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN, |
Brasil Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo CT de acordo coros A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste LálEid
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
“EDIÇÃO Nº;2049 226 Pag;
a PATCUANDIA é
TERÇA-FEIRA;9 DE ABRIL DEZ]
www. matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Fonte nº 31899 — Cont. Repac.nº 862051/2017/MDS/CAIXA.....
TOTAL
R$ 350.000,00
ve R$ 579.000,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos nove dias do mês de abril de 2019.
RINEU MENONCIN
Prefeito
Regulamenta a Lei nº 4.228/2019 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 73.908,79.
O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.228/2019 que autoriza o Executivo a proceder
abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de
R$ 73.908,79 (setenta e três mil, novecentos e oito reais e setenta e nove centavos), para a inclusão das seguintes
dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
0824300086.00400 Manutenção da Casa Lar - Alta Complexidade
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente 33857... R$ 22.596,34
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.06800 Manutenção do Ensino Fundamental
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 03103... R$ 16.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação :
1236100212.06900 Manutenção do FUNDEB - Ensino Fundamental
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente-03102........... R$ 13.511,13
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236500232.07200 Manutenção da Educação Infantil
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente-03107
TOTAL
21.801,32
73.908,79
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a
utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 1102 — FUNDEB 40%... 13.511,13
Fonte nº 1103 — 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB. 16.000,00
Fonte nº 1107 — Salário Educação... rrenan, 21.801,32
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Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma. APrefeitura Munltpat de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início
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De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
Unidade Meta R. Parcerias Total
de para Próprios
Medida 2019 L
Manutenção do Fundo de Assist a
6.001 | Cca e ao Adolesc Ativ. Unid - 130.000,00 0,00 | 130.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 1 30.000,00 0,00 | 130.000,00
LEI Nº 4.227/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCED RTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 579.000,00
(quinhentos e setenta e nove mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme
segue:
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
0824300095.002000 Construção da Rede de Serviços de Proteção Social Básica - CRAS
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 31890... mermo R$ 350.000,00
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
0824300116.005000 Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 31864... R$ 60.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1212200032.067000 Manutenção das Atividades do Depto de Educação
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 31897... R$ 51.000,00
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários
2678200132.043000 Manutenção dos Serviços Rodoviários e Zona Rural
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J - 31760 74.000,00
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
12.02 Depto de Esportes E Lazer
2781200032.062000 Manutenção do Depto de Esportes e Lazer
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 31898 .. R$ 44.000,00
TOTAL... rrrertammsessemereertertaereerererrrerereseo «R$ 579.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado
com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o
inciso Il do & 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 31760 — Convenio Itaipu - Conservação de Solos eis 74.000,00
Fonte nº 31864 — Prog. de Apoio e Fort. da Atuação dos Cons. Tutelares R$ 60.000,00
Fonte nº 31897 — CONVENIO 1356/2018 SEDU. 51.000,00
Fonte nº 31898 — CONVENIO 1308/2018 SEDU. 44.000,00
ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com à A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Iníció
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lein” 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
o PATCLANDA
TERÇA-FEIRA, 9 DE ABRILDEQOIS 7 ANQUI E * | EDIÇÃON::2019-28 Pág.
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
Fonte nº 31899 — Cont. Repac.nº 862051/201 TIMDS/CAIXA. R$ 350.000,00
TOTAL... eemeneereesereressereereritios — R$ 579.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos nove dias do mês de abril de 2019.
RINEU MENONCIN
Prefeito
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona à seguinte, LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 44 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 73.908,79 (setenta
e três mil, novecentos e oito reais e setenta e nove centavos), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento
vigente, conforme segue:
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
0824300086.00400 Manutenção da Casa Lar - Alta Complexidade
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 33857... R$ 22.596,34
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.06800 Manutenção do Ensino Fundamental
- 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente 03103... R$ 16.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.06900 Manutenção do FUNDEB - Ensino Fundamental
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente-03102..........i R$ 13.511,13
97 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236500232.07200 Manutenção da Educação Infantil
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente-03107
TOTAL
21.801,32
73.908,79
Art. 2º O Crédito Adicional Especial! autorizado no art. 1º, será custeado com a
utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do & 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 1102 - FUNDEB 40%... .R$ 13.511,13
Fonte nº 1103 — 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB... .R$ 16.000,00
Fonte nº 1107 — Salário Educação... 21.801,32
Fonte nº 31857 — PISO PARANAENSE DE ASSIS IA SOCIAL IV. 22.596,34
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a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil: htto://anww matelania.pr.gow.br no link Diário Of,
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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
DECRETO Nº 2.081/2019
MATULANDIA
Regulamenta a Lei nº 4.227/2019 que dispõe sobre
abertura de crédito adicional especial no valor de R$
579.000,00.
O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.227/2019 que
autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em
conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 579.000,00
(quinhentos e setenta e nove mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao
orçamento vigente, conforme segue:
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
0824300095.002000 Construção da Rede de Serviços de Proteção Social Básica - CRAS
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 31899... R$ 350.000,00
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
0824300116.005000 Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 31864 ........... R$ 60.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1212200032.067000 Manutenção das Atividades do Depto de Educação
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 31897 .......... R$ 51.000,00
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários
2678200132.043000 Manutenção dos Serviços Rodoviários e Zona Rural
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J - 31760... R$ 74.000,00
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
12.02 Depto de Esportes E Lazer
2781200032.062000 Manutenção do Depto de Esportes e Lazer
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 31898 .......... R$ 44.000,00
TOTAL R$ 579.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no
artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de
arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do 8 1º do art. 43 da Lei
4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 31760 — Convenio Itaipu - Conservação de Solos... R$ 74.000,00
Fonte nº 31864 — Prog. de Apoio e Fort. da Atuação dos Cons. Tutelares. R$ 60.000,00
Fonte nº 31897 — CONVENIO 1356/2018 SEDU 51.000,00
Fonte nº 31898 —- CONVENIO 1308/2018 SEDU R$ 44.000,00
Fonte nº 31899 — Cont. Repac.nº 862051/2017/MDS/CAIXA . R$ 350.000,00
TOTAL
e-mail: matelandia(QOmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br / 1
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua
publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos nove dias do mês de abril de 2019.
Es
RIN CIN
Prefeito
Av. Dugue de Caxias, 800 » Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQOmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br
td
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
LEI Nº 4.227/2019
MATELANDIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em
seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a
proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art.
41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 579.000,00 (quinhentos e setenta e nove mil
reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme
segue:
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
0824300095.002000 Construção da Rede de Serviços de Proteção Social Básica - CRAS
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 31899... R$ 350.000,00
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
0824300116.005000 Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 31864 ........... R$ 60.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1212200032.067000 Manutenção das Atividades do Depto de Educação
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 31897............ R$ 51.000,00
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários
2678200132.043000 Manutenção dos Serviços Rodoviários e Zona Rural
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J - 31760... R$ 74.000,00
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
12.02 Depto de Esportes E Lazer
2781200032.062000 Manutenção do Depto de Esportes e Lazer
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 31898............ R$ 44.000,00
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Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no
artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de
arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do 8 1º do art. 43 da Lei
4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 31760 — Convenio Itaipu - Conservação de Solos
Fonte nº 31864 — Prog. de Apoio e Fort. da Atuação dos Cons.
Fonte nº 31897 — CONVENIO 1356/2018 SEDU 51.000,00
Fonte nº 31898 — CONVENIO 1308/2018 SEDU R$ 44.000,00
Fonte nº 31899 — Cont. Repac.nº 862051/2017/MDS/CAIXA . = R$ 350.000,00
TOTAL
R$ 74.000,00
utelares. R$ 60.000,00
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQDmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 1

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