| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4227 / 2019 |
| Date | 2019-04-09 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A TRIGÉSIMA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021. |
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DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂN DIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 TERÇA-FEIRA, 9 DE ABRIL DE 2019 | ANOJX | EDIÇÃO Nº: 2049 - 28 Pág. www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO É GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos quatro dias do mês de abril de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito DECRETO Nº 2.081/2019 Regulamenta a Lei nº 4.227/2019 que dispõe sobre abertura dE crédito adicional especial no valor de R$ 579.000,00. O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.227/2019 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 579.000,00 (quinhentos e setenta e nove mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente 0824300095.002000 Construção da Rede de Serviços de Proteção Social Básica - CRAS 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 31899 ............. errei R$ 350.000,00 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente 0824300116.005000 Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - DIBOA ..cusiuniiisisesensems R$ 60.000,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1212200032.067000 Manutenção das Atividades do Depto de Educação 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 31897... R$ 51.000,00 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários 2678200132.043000 Manutenção dos Serviços Rodoviários e Zona Rural 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J - 31760 74.000,00 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 12.02 Depto de Esportes E Lazer 2781200032.062000 Manutenção do Depto de Esportes e Lazer 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 31898. 44.000,00 TOTAL aireersenmeneeeerrsisesirisêsisosisiicniierenasssssmsrertertosssasieastro soe 579.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 31760 — Convenio Itaipu - Conservação de Solos... Fonte nº 31864 — Prog. de Apoio e Fort. da Atuação dos Cons. Tutelares. Fonte nº 31897 — CONVENIO 1356/2018 SEDU... «R$ 74.000,00 «R$ 60.000,00 «R$ 51.000,00 Fonte nº 31898 — CONVENIO 1308/2018 SEDU... 44.000,00 IC P | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- |, 'quivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN, | Brasil Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo CT de acordo coros A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste LálEid documento, desde que visualizado através de : | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP: Brooi Hitz rue ato ama Es DT CRE e Página 16 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 “EDIÇÃO Nº;2049 226 Pag; a PATCUANDIA é TERÇA-FEIRA;9 DE ABRIL DEZ] www. matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Fonte nº 31899 — Cont. Repac.nº 862051/2017/MDS/CAIXA..... TOTAL R$ 350.000,00 ve R$ 579.000,00 Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos nove dias do mês de abril de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito Regulamenta a Lei nº 4.228/2019 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 73.908,79. O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.228/2019 que autoriza o Executivo a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 73.908,79 (setenta e três mil, novecentos e oito reais e setenta e nove centavos), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente 0824300086.00400 Manutenção da Casa Lar - Alta Complexidade 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente 33857... R$ 22.596,34 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236100212.06800 Manutenção do Ensino Fundamental 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 03103... R$ 16.000,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação : 1236100212.06900 Manutenção do FUNDEB - Ensino Fundamental 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente-03102........... R$ 13.511,13 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236500232.07200 Manutenção da Educação Infantil 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente-03107 TOTAL 21.801,32 73.908,79 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1102 — FUNDEB 40%... 13.511,13 Fonte nº 1103 — 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB. 16.000,00 Fonte nº 1107 — Salário Educação... rrenan, 21.801,32 ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. | Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma. APrefeitura Munltpat de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início ba : redes í locumento, desde que visualizado através de Medida Provisória 2200-2 do Art. 109 de 24.08.01 da ICP-Brasil http:/ fura matelandia pr. gov.br no link Diário Oficial, Página 17 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA f ATENDA > De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 TERÇA-FEIRA, 9 DE ABRIL DE 2019 | ANO:IX EDIÇÃO Nº: 2049 - 28 Pág. www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Unidade Meta R. Parcerias Total de para Próprios Medida 2019 L Manutenção do Fundo de Assist a 6.001 | Cca e ao Adolesc Ativ. Unid - 130.000,00 0,00 | 130.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 1 30.000,00 0,00 | 130.000,00 LEI Nº 4.227/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCED RTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 579.000,00 (quinhentos e setenta e nove mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente 0824300095.002000 Construção da Rede de Serviços de Proteção Social Básica - CRAS 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 31890... mermo R$ 350.000,00 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente 0824300116.005000 Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 31864... R$ 60.000,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1212200032.067000 Manutenção das Atividades do Depto de Educação 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 31897... R$ 51.000,00 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários 2678200132.043000 Manutenção dos Serviços Rodoviários e Zona Rural 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J - 31760 74.000,00 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 12.02 Depto de Esportes E Lazer 2781200032.062000 Manutenção do Depto de Esportes e Lazer 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 31898 .. R$ 44.000,00 TOTAL... rrrertammsessemereertertaereerererrrerereseo «R$ 579.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do & 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 31760 — Convenio Itaipu - Conservação de Solos eis 74.000,00 Fonte nº 31864 — Prog. de Apoio e Fort. da Atuação dos Cons. Tutelares R$ 60.000,00 Fonte nº 31897 — CONVENIO 1356/2018 SEDU. 51.000,00 Fonte nº 31898 — CONVENIO 1308/2018 SEDU. 44.000,00 ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com à A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Iníció p- s pi documento, desde que visualizado através de Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil http://www. matelandia,pr.gov.br no link Diário Oficial. Página 11 NA DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lein” 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 o PATCLANDA TERÇA-FEIRA, 9 DE ABRILDEQOIS 7 ANQUI E * | EDIÇÃON::2019-28 Pág. Wwww.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Fonte nº 31899 — Cont. Repac.nº 862051/201 TIMDS/CAIXA. R$ 350.000,00 TOTAL... eemeneereesereressereereritios — R$ 579.000,00 Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos nove dias do mês de abril de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona à seguinte, LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 44 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 73.908,79 (setenta e três mil, novecentos e oito reais e setenta e nove centavos), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente 0824300086.00400 Manutenção da Casa Lar - Alta Complexidade 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 33857... R$ 22.596,34 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236100212.06800 Manutenção do Ensino Fundamental - 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente 03103... R$ 16.000,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236100212.06900 Manutenção do FUNDEB - Ensino Fundamental 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente-03102..........i R$ 13.511,13 97 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236500232.07200 Manutenção da Educação Infantil 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente-03107 TOTAL 21.801,32 73.908,79 Art. 2º O Crédito Adicional Especial! autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do & 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1102 - FUNDEB 40%... .R$ 13.511,13 Fonte nº 1103 — 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB... .R$ 16.000,00 Fonte nº 1107 — Salário Educação... 21.801,32 Fonte nº 31857 — PISO PARANAENSE DE ASSIS IA SOCIAL IV. 22.596,34 ár, ei ! i 7 - Arquivo Assinado Digitatmente por RINEU MENONCIN, IcR “ra roca cor Cana aço Cercado Padrão CP. opondo side Otero neuem. inicio " i documento, desde que visualizado através de a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil: htto://anww matelania.pr.gow.br no link Diário Of, Página 12 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA DECRETO Nº 2.081/2019 MATULANDIA Regulamenta a Lei nº 4.227/2019 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 579.000,00. O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.227/2019 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 579.000,00 (quinhentos e setenta e nove mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente 0824300095.002000 Construção da Rede de Serviços de Proteção Social Básica - CRAS 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 31899... R$ 350.000,00 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente 0824300116.005000 Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 31864 ........... R$ 60.000,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1212200032.067000 Manutenção das Atividades do Depto de Educação 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 31897 .......... R$ 51.000,00 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários 2678200132.043000 Manutenção dos Serviços Rodoviários e Zona Rural 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J - 31760... R$ 74.000,00 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 12.02 Depto de Esportes E Lazer 2781200032.062000 Manutenção do Depto de Esportes e Lazer 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 31898 .......... R$ 44.000,00 TOTAL R$ 579.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 31760 — Convenio Itaipu - Conservação de Solos... R$ 74.000,00 Fonte nº 31864 — Prog. de Apoio e Fort. da Atuação dos Cons. Tutelares. R$ 60.000,00 Fonte nº 31897 — CONVENIO 1356/2018 SEDU 51.000,00 Fonte nº 31898 —- CONVENIO 1308/2018 SEDU R$ 44.000,00 Fonte nº 31899 — Cont. Repac.nº 862051/2017/MDS/CAIXA . R$ 350.000,00 TOTAL e-mail: matelandia(QOmatelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br / 1 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos nove dias do mês de abril de 2019. Es RIN CIN Prefeito Av. Dugue de Caxias, 800 » Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQOmatelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br td MUNICÍPIODE MATELÂNDIA LEI Nº 4.227/2019 MATELANDIA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 579.000,00 (quinhentos e setenta e nove mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente 0824300095.002000 Construção da Rede de Serviços de Proteção Social Básica - CRAS 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 31899... R$ 350.000,00 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente 0824300116.005000 Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 31864 ........... R$ 60.000,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1212200032.067000 Manutenção das Atividades do Depto de Educação 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 31897............ R$ 51.000,00 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários 2678200132.043000 Manutenção dos Serviços Rodoviários e Zona Rural 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J - 31760... R$ 74.000,00 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 12.02 Depto de Esportes E Lazer 2781200032.062000 Manutenção do Depto de Esportes e Lazer 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente - 31898............ R$ 44.000,00 LOTA Lgpreaaaasasaaisashesinosa pre pneana copa AEAA ASS Eu Sam uiion essi Guia caes R$ 579.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 31760 — Convenio Itaipu - Conservação de Solos Fonte nº 31864 — Prog. de Apoio e Fort. da Atuação dos Cons. Fonte nº 31897 — CONVENIO 1356/2018 SEDU 51.000,00 Fonte nº 31898 — CONVENIO 1308/2018 SEDU R$ 44.000,00 Fonte nº 31899 — Cont. Repac.nº 862051/2017/MDS/CAIXA . = R$ 350.000,00 TOTAL R$ 74.000,00 utelares. R$ 60.000,00 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQDmatelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br 1