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norma nº 4232/2019

Tipo Lei
Número / Ano 4232 / 2019
Date 2019-04-15
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 199.556,36.
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
4
Da TELA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
QUINTA-FEIRA, 11 DE-ABRIL DE 2019: ANGIXO “EDIÇÃO Nº:2051-13 Pág.,
www. matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 3000...........iimen. R$ 40.000,00
TOTAL 40.000,00
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a
utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres).
TOTAL
R$ 40.000,00
R$ 40.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
= - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos onze dias do mês de abril de 2019.
RINEU MENONCIN
Prefeito
Regulamenta a Lei nº 4.232/2019 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 199.556,36.
O prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º, Fica regulamentada a Lei nº 4.232/2019 que autoriza o Executivo Municipal
a proceder aberiura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a
importância de R$ 199.556,36 (cento e noventa e nove mil quinhentos e cinquenta e seis reais e trinta e seis centavos),
>ara a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
2060600161.010000 Implantação do Sistema de Gestão de Solo é Agua em Microbacias.
3.3.90.32.00.0000 — Material Bem ou Serv. P/Dist. Gratuita- 31890 . 118.015,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 31 890 e 81.541,36
TOTAL... ereta cerreereeeeriteerreeamerererramtaess «R$ 199.556,36
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a
utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do $ 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 31890 — Convênio 213/2018 - SEAB
TOTAL
199.556,36
199.556,36
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
IGP | piário Oficial Assinado eletronicamente com Certificado Padrão ICP. | . AfGuivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. |
Brasil | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste : Início
; olad j documento, desde que visualizado atravé
| Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil hp Pr means o Vis fd e al
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Leinº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
0 GEC ANODO E “EDIÇÃO Nº:2051=13 Pág:
Www.matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
0016 | Programa: Desenvolvimento Agropecuário 1]
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
iz ' de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2019 R. Parcerias Total
Próprios !
2.051 Realização de Feiras e Exposições Ativ Unid - 40.000,00 0,00! 40.000,00
L Custo total do Projeto/Atividade 40.000,00 0,00. 40.000,00
O Povo DO MUNICÍPIO DE MA TELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI:
Art. 1º, Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso || do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 199.556,36 (cento
e noventa e nove mil quinhentos e cinquenta e seis reais e trinta e seis centavos), para a inclusão das seguintes dotações
ao orçamento vigente, conforme segue:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
2060800161.010000 Implantação do Sistema de
3.3.90.32.00.0000 — Material Bem ou Serv. P/Dist. 118.015,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 31890... . 81.541,36
OA emesermessessrssrerressermmesn 199.556,36
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a
rtilização de recursos Provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do
-—ercício anterior, conforme preceitua o inciso | do $1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 31890 — Convênio 213/2018 - SEAB 199.556,36
199.556,36
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos onze dias do mês de abril de 2019.
RINEU MENONCIN
Prefeito
233/2019
É » RINEU MENONCIN. i
EC B Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Arquivo Assinado Digitalmente por RINi
E N i A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste
Brasil Í Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a ) documento, desde que visualizado através de
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | bittm:/fwrewimatelandia pr gow.br no link Diário Oficial,
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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
LEI Nº 4.232/2019
RAE
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal,
em seu nome, sanciona a seguinte, LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da
Lei 4.320/64, até a importância de R$ 199.556,36 (cento e noventa e nove mil quinhentos e
cinquenta e seis reais e trinta e seis centavos), para a inclusão das seguintes dotações ao
orçamento vigente, conforme segue:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
2060600161.010000 Implantação do Sistema de Gestão de Solo e Agua em Microbacias.
3.3.90.32.00.0000 — Material Bem ou Serv. P/Dist. Gratuita- 31890... R$ 118.015,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 31890... 81.541,36
TOTAL 199.556,36
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º,
será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de
recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do
$ 1º do art 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 31890 — Convênio 213/2018 - SEAB.. 199.556,36
199.556,36
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos onze dias do mês de abril de 2019.
TA
IN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 » Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 1
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
DECRETO Nº 2.087/2019
Regulamenta a Lei nº 4.232/2019 que dispõe sobre
abertura de crédito adicional especial no valor de R$
199.556,36.
O prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.232/2019 que autoriza
o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com
o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 199.556,36 (cento e noventa e
nove mil quinhentos e cinquenta e seis reais e trinta e seis centavos), para a inclusão das
seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
2060600161.010000 Implantação do Sistema de Gestão de Solo e Agua em Microbacias.
3.3.90.32.00.0000 — Material Bem ou Serv. P/Dist. Gratuita- 31890... R$ 118.015,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 31890. . 81.541,36
TOTAL... tera eaeeeesaseasre erram eerremra near reeneereareererrena 199.556,36
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º,
será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de
recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do
8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 31890 — Convênio 213/2018 - SEAB...
TOTAL
R$ 199.556,36
ve. R$ 199.556,36
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos onze dias do mês de abril de 2019.
R N
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 e Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 » Matelândia « Paraná
e-mail: matelandia(QBmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 1

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