| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4232 / 2019 |
| Date | 2019-04-15 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 199.556,36. |
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DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA 4 Da TELA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 QUINTA-FEIRA, 11 DE-ABRIL DE 2019: ANGIXO “EDIÇÃO Nº:2051-13 Pág., www. matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 3000...........iimen. R$ 40.000,00 TOTAL 40.000,00 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres). TOTAL R$ 40.000,00 R$ 40.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. = - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos onze dias do mês de abril de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito Regulamenta a Lei nº 4.232/2019 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 199.556,36. O prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º, Fica regulamentada a Lei nº 4.232/2019 que autoriza o Executivo Municipal a proceder aberiura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 199.556,36 (cento e noventa e nove mil quinhentos e cinquenta e seis reais e trinta e seis centavos), >ara a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2060600161.010000 Implantação do Sistema de Gestão de Solo é Agua em Microbacias. 3.3.90.32.00.0000 — Material Bem ou Serv. P/Dist. Gratuita- 31890 . 118.015,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 31 890 e 81.541,36 TOTAL... ereta cerreereeeeriteerreeamerererramtaess «R$ 199.556,36 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do $ 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 31890 — Convênio 213/2018 - SEAB TOTAL 199.556,36 199.556,36 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. IGP | piário Oficial Assinado eletronicamente com Certificado Padrão ICP. | . AfGuivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. | Brasil | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste : Início ; olad j documento, desde que visualizado atravé | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil hp Pr means o Vis fd e al Página 7 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Leinº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 0 GEC ANODO E “EDIÇÃO Nº:2051=13 Pág: Www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO 0016 | Programa: Desenvolvimento Agropecuário 1] Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de iz ' de para Financiamento Descrição das Ações Produto Medida 2019 R. Parcerias Total Próprios ! 2.051 Realização de Feiras e Exposições Ativ Unid - 40.000,00 0,00! 40.000,00 L Custo total do Projeto/Atividade 40.000,00 0,00. 40.000,00 O Povo DO MUNICÍPIO DE MA TELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI: Art. 1º, Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso || do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 199.556,36 (cento e noventa e nove mil quinhentos e cinquenta e seis reais e trinta e seis centavos), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2060800161.010000 Implantação do Sistema de 3.3.90.32.00.0000 — Material Bem ou Serv. P/Dist. 118.015,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 31890... . 81.541,36 OA emesermessessrssrerressermmesn 199.556,36 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a rtilização de recursos Provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do -—ercício anterior, conforme preceitua o inciso | do $1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 31890 — Convênio 213/2018 - SEAB 199.556,36 199.556,36 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos onze dias do mês de abril de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito 233/2019 É » RINEU MENONCIN. i EC B Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Arquivo Assinado Digitalmente por RINi E N i A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Brasil Í Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a ) documento, desde que visualizado através de Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | bittm:/fwrewimatelandia pr gow.br no link Diário Oficial, Página 5 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA LEI Nº 4.232/2019 RAE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 199.556,36 (cento e noventa e nove mil quinhentos e cinquenta e seis reais e trinta e seis centavos), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2060600161.010000 Implantação do Sistema de Gestão de Solo e Agua em Microbacias. 3.3.90.32.00.0000 — Material Bem ou Serv. P/Dist. Gratuita- 31890... R$ 118.015,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 31890... 81.541,36 TOTAL 199.556,36 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do $ 1º do art 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 31890 — Convênio 213/2018 - SEAB.. 199.556,36 199.556,36 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos onze dias do mês de abril de 2019. TA IN Prefeito Av. Duque de Caxias, 800 » Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br 1 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA DECRETO Nº 2.087/2019 Regulamenta a Lei nº 4.232/2019 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 199.556,36. O prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.232/2019 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 199.556,36 (cento e noventa e nove mil quinhentos e cinquenta e seis reais e trinta e seis centavos), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2060600161.010000 Implantação do Sistema de Gestão de Solo e Agua em Microbacias. 3.3.90.32.00.0000 — Material Bem ou Serv. P/Dist. Gratuita- 31890... R$ 118.015,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 31890. . 81.541,36 TOTAL... tera eaeeeesaseasre erram eerremra near reeneereareererrena 199.556,36 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 31890 — Convênio 213/2018 - SEAB... TOTAL R$ 199.556,36 ve. R$ 199.556,36 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos onze dias do mês de abril de 2019. R N Prefeito Av. Duque de Caxias, 800 e Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 » Matelândia « Paraná e-mail: matelandia(QBmatelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br 1