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norma nº 4233/2019

Tipo Lei
Número / Ano 4233 / 2019
Date 2019-04-15
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 40.000,00.
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
“EDIÇÃO Nº:2051=15.Pãg
QUINTA-FEIRA, 11 DE ABRILDE2019" 777 CANQIE
www matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos onze dias do mês de abril de 2019.
RINEU MENONCIN
Prefeito
088/2019
Regulamenta a Lei Nº 4.233/2019 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 40.000,00.
O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
reyais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º, Fica regulamentada a Lei nº 4.233/2019 QUE autoriza o Poder Executivo
Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64,
até a importância de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento
vigente no exercício financeiro de 2019, conforme segue:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
2060600161.010000 implantação do Sistema de Gestão de Solo e Agua em Microbacias.
3.3.90.32.00.0000 — Material Bem ou Serv. P/Dist. Gratuita- 1000.......... R$ 29.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 1000.. R$ 11.000,00
TOTAL......... «R$ 40.000,00
Art. 2º, O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela
anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do $1º doar.
43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
v9 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
2069100162.051000 Realização de Feiras e Exposições
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 1000- 782
TOTAL. eram serrramrersensa
40.000,00
40.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos onze dias do mês de abril de 2019.
RINEU MENONCIN
Prefeito
Regulamenta a Lei nº 4.234/20419 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 40.000,00.
iárii À 5 i ifi E 1 Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. ,
| CE | oiro oficial Assinado civonicamente com Cartliado porá | feio tro aerea memonei O
é PTRBN é Protocolado com Carimbo Í documento, desde que visualizado através de
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. Página 8
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
SEER De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
QUINTA-FEIRA, 11 DEABRILDE20I9 o Cp CANO O Cc CCEDIÇÃO Nº;2051=13 Pág:
Wwww.matelandia.pr.gov.br/diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
0016 | Programa: Desenvolvimento Agropecuário
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
im = de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2019 R. Parcerias Total
Próprios
2.051 | Realização de Feiras e Exposições Lo Ativ Unid - 40.000,00 | 0,00 | 40.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 40.000,00 0,00 | 40.000,00
- LEINC4.2322019 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI
” ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo DO MUNICÍPIO DE MA TELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito
ciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 199.556,36 (cento
& noventa e nove mil quinhentos e cinquenta e seis reais e trinta e seis centavos), para a inclusão das seguintes dotações
ao orçamento vigente, conforme segue:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
2060600161.010000 Implantação do Sistema de Gestão de Solo e Agua em Microbacias.
3.3.90.32.00.0000 — Material Bem ou Serv. P/Dist. Gratuita- 31890 .. 118.015,00
3.3.90.39.00.0000 — 81.541,36
TOTAL 199.556,36
R$
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a
- Alização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de fecursos, apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 31890 — Convênio 213/2018 - SEAB.
R$ 199.556,36
TOTAL
R$ 199.556,36
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos onze dias do mês de abril de 2019.
RINEU MENONCIN
Prefeito
! ICP : Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão iCp- | fe Arquivo sado ante por do NONE des | =
Brasil : Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma | APrefeitura ani pal de cedo que VER da cutem teidade deste i Inicio
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Dn |
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
“ "EDIÇÃO Nº:2051=13 Pág:
DS AELANDA é
QUINTA-FEIRA, 11 DE ABRIL DEZ.
www matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 201 9, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na
Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 40.000,00 (quarenta
mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 201 9,
conforme segue:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
2060600161.010000 Implantação do Sistema de Gestão de Solo e Agua em Microbacias.
- 3.3.90.32.00.0000 — Material Bem ou Serv. P/Dist. Gratuita- 1000. R$ 29.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 1000. R$ 11.000,00
TOTAL eee rsss R$ 40.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela
anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 81º do ar.
43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
2069100162.051000 Realização de Feiras e Exposições
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 1000- 782.
TOTAL rrrmesteessmestsamessresmemreemtssr essere
R$ 40.000,00
R$ 40.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos onze dias do mês de abril de 2019.
RINEU MENONCIN
— Prefeito
— LEINC4.234/2019 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 201 9, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 40.000,00 (quarenta
mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.06800 Manutenção do Ensino Fundamental
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. i
A Prefeitura Municipal de Matelêndia da garantia ca autenticidade deste | Início
documento, desde que visualizado através de e
hi p://wrww matelandia,pr.gov.br no link Diário Oficial.
ICP : Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- |
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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
LEI Nº 4.233/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
- O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná,
por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu
nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a
proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do
art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para a
suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício
financeiro de 2019, conforme segue:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
2060600161.010000 Implantação do Sistema de Gestão de Solo e Agua em Microbacias.
3.3.90.32.00.0000 — Material Bem ou Serv. P/Dist. Gratuita- 1000..... R$ 29.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros - P.J- 1000... 11.000,00
TOTAL... tara ceras cercanias res reeeereranemeereteeeas 40.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no
artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64,
conforme segue:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
2069100162.051000 Realização de Feiras e Exposições
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — PJ — 1000- 782
TOTAL
40.000,00
40.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos onze dias do mês de abril de 2019.
CIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 e Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 + Matelândia « Paraná
e-mail: matelandia(Dmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 1
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
DECRETO Nº 2.088/2019
Regulamenta a Lei Nº 4.233/2019 que dispõe sobre
abertura de crédito adicional especial no valor de
R$ 40.000,00.
O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4233/2019 QUE
autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial,
em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$
40.000,00 (quarenta mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao
orçamento vigente no exercício financeiro de 2019, conforme segue:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária .
2060600161.010000 Implantação do Sistema de Gestão de Solo e Agua em Microbacias.
3.3.90.32.00.0000 — Material Bem ou Serv. P/Dist. Gratuita- 1000... 29.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 1000. 11.000,00
TOTAL... merecer treeranerrreestrenrttaeso 40.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no
artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso III do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64,
conforme segue:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
2069100162.051000 Realização de Feiras e Exposições
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 1000- 782 40.000,00
[LO jp RP emeereasreneaneesasannnenaa 40.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos onze dias do mês de abril de 2019.
AOS
RI NCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 » Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr. gov.br
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