| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4233 / 2019 |
| Date | 2019-04-15 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 40.000,00. |
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DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 “EDIÇÃO Nº:2051=15.Pãg QUINTA-FEIRA, 11 DE ABRILDE2019" 777 CANQIE www matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos onze dias do mês de abril de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito 088/2019 Regulamenta a Lei Nº 4.233/2019 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 40.000,00. O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições reyais, resolve e DECRETA: Art. 1º, Fica regulamentada a Lei nº 4.233/2019 QUE autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2019, conforme segue: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2060600161.010000 implantação do Sistema de Gestão de Solo e Agua em Microbacias. 3.3.90.32.00.0000 — Material Bem ou Serv. P/Dist. Gratuita- 1000.......... R$ 29.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 1000.. R$ 11.000,00 TOTAL......... «R$ 40.000,00 Art. 2º, O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do $1º doar. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: v9 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2069100162.051000 Realização de Feiras e Exposições 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 1000- 782 TOTAL. eram serrramrersensa 40.000,00 40.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos onze dias do mês de abril de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito Regulamenta a Lei nº 4.234/20419 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 40.000,00. iárii À 5 i ifi E 1 Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. , | CE | oiro oficial Assinado civonicamente com Cartliado porá | feio tro aerea memonei O é PTRBN é Protocolado com Carimbo Í documento, desde que visualizado através de “e Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil http://www matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial . Página 8 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA SEER De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 QUINTA-FEIRA, 11 DEABRILDE20I9 o Cp CANO O Cc CCEDIÇÃO Nº;2051=13 Pág: Wwww.matelandia.pr.gov.br/diario ATOS DO PODER EXECUTIVO 0016 | Programa: Desenvolvimento Agropecuário Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de im = de para Financiamento Descrição das Ações Produto Medida 2019 R. Parcerias Total Próprios 2.051 | Realização de Feiras e Exposições Lo Ativ Unid - 40.000,00 | 0,00 | 40.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 40.000,00 0,00 | 40.000,00 - LEINC4.2322019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ” ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo DO MUNICÍPIO DE MA TELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito ciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 199.556,36 (cento & noventa e nove mil quinhentos e cinquenta e seis reais e trinta e seis centavos), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2060600161.010000 Implantação do Sistema de Gestão de Solo e Agua em Microbacias. 3.3.90.32.00.0000 — Material Bem ou Serv. P/Dist. Gratuita- 31890 .. 118.015,00 3.3.90.39.00.0000 — 81.541,36 TOTAL 199.556,36 R$ Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a - Alização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de fecursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 31890 — Convênio 213/2018 - SEAB. R$ 199.556,36 TOTAL R$ 199.556,36 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos onze dias do mês de abril de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito ! ICP : Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão iCp- | fe Arquivo sado ante por do NONE des | = Brasil : Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma | APrefeitura ani pal de cedo que VER da cutem teidade deste i Inicio E) Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | http://www. matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial, : Dn | Página 5 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 “ "EDIÇÃO Nº:2051=13 Pág: DS AELANDA é QUINTA-FEIRA, 11 DE ABRIL DEZ. www matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 201 9, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 201 9, conforme segue: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2060600161.010000 Implantação do Sistema de Gestão de Solo e Agua em Microbacias. - 3.3.90.32.00.0000 — Material Bem ou Serv. P/Dist. Gratuita- 1000. R$ 29.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 1000. R$ 11.000,00 TOTAL eee rsss R$ 40.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 81º do ar. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2069100162.051000 Realização de Feiras e Exposições 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 1000- 782. TOTAL rrrmesteessmestsamessresmemreemtssr essere R$ 40.000,00 R$ 40.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos onze dias do mês de abril de 2019. RINEU MENONCIN — Prefeito — LEINC4.234/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 201 9, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236100212.06800 Manutenção do Ensino Fundamental Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. i A Prefeitura Municipal de Matelêndia da garantia ca autenticidade deste | Início documento, desde que visualizado através de e hi p://wrww matelandia,pr.gov.br no link Diário Oficial. ICP : Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 5 ! Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.04 da ICP-Brásil Página 6 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA LEI Nº 4.233/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2019, conforme segue: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2060600161.010000 Implantação do Sistema de Gestão de Solo e Agua em Microbacias. 3.3.90.32.00.0000 — Material Bem ou Serv. P/Dist. Gratuita- 1000..... R$ 29.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros - P.J- 1000... 11.000,00 TOTAL... tara ceras cercanias res reeeereranemeereteeeas 40.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2069100162.051000 Realização de Feiras e Exposições 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — PJ — 1000- 782 TOTAL 40.000,00 40.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos onze dias do mês de abril de 2019. CIN Prefeito Av. Duque de Caxias, 800 e Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 + Matelândia « Paraná e-mail: matelandia(Dmatelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br 1 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA DECRETO Nº 2.088/2019 Regulamenta a Lei Nº 4.233/2019 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 40.000,00. O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4233/2019 QUE autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2019, conforme segue: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária . 2060600161.010000 Implantação do Sistema de Gestão de Solo e Agua em Microbacias. 3.3.90.32.00.0000 — Material Bem ou Serv. P/Dist. Gratuita- 1000... 29.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 1000. 11.000,00 TOTAL... merecer treeranerrreestrenrttaeso 40.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso III do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2069100162.051000 Realização de Feiras e Exposições 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 1000- 782 40.000,00 [LO jp RP emeereasreneaneesasannnenaa 40.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos onze dias do mês de abril de 2019. AOS RI NCIN Prefeito Av. Duque de Caxias, 800 » Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr. gov.br www.matelandia.pr.gov.br 1