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norma nº 4236/2019

Tipo Lei
Número / Ano 4236 / 2019
Date 2019-04-23
EmentaDispõe sobre a sétima alteração proposta a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Matelândia para o exercício de 2019.
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
a
PELA À
TERÇA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE2019"77772 7 ANODO 17
www.matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
010 EDIÇÃO Nº:2057.= 16 Pág;
Justificativa(s) Manutenção do depto do CAPS, através de contratação de empresa para capacitação de
funcionários.
Cód. N.º 05.00
Cód. N.º 05.02
Cód. N.º 10
Cód. N.º 304
Cód. N.º 0033
Cód. N.º 2.101
Orgão Executor; FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Função: Saúde
Subfunção: Vigilância Sanitária
Programa: Vigilância em Saúde
Projeto/Atividade: Vigilância e Promoção à Saúde
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
- | Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. Ações a serem desenvolvidas: Vigilância e Promoção à Saúde
Quantidade: 01 [ Unidade de Medida: Ativ
(gtd.) por exercício
Meta física
2018 E: 2019 2020 | 2021
01 01 - -
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 | 2019 | 2020 2021
Custo Financeiro por éxercício — Recursos de Parcerias
2019 | 2020 2021
200.619,77
Justificativa(s) Manter a manutenção do Depto, da Vigilância e Promoção a Saúde, através de pagamento de
Vencimentos e Vantagens Fixas, diárias, materiais de consumo em geral e serviços diversos.
2018
DISPÕE SOBRE A SÉTIMA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, LEI Nº 4.179/2018,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos
representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei
estabelece a sétima revisão às metas estabelecidas na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o
exercício financeiro de 2018, Lei 4.179/2018, de 12 de dezembro de 2018, compreendendo:
1) Anexo | — Ampliação de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
ICP :* Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT deacordo coma | A Prefeitura Municipal de Matelêndia da garantia da autenticidade deste | Início
í . eu . í documento, desde que visualizado através de Ê
i Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 ca ICP-Brasil i http://urww matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial |
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo coma Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
VOC] EDIÇÃO Nº:2057-16 Pág.
www matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Aos vinte e três dias do mês de abril de 2019.
RINEU MENONCIN
Prefeito
ANEXO |
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88,8 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2019
05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 Função; Saúde
301 | Subfunção: Atenção Básica
[0003 | Programa: Apoio Administrativo
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
is x de ara Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2019 R Parcerias | Total
Próprios
Aquisição de Equipamento e
1.013 | Material Permanente Equip | Unid 1018 0,00 | 845.679,54 | 845.679,54
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 845.679,54 845.679,54
05.00 Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 | Função: Saúde
301 | Subfunção: Atenção Básica
0030 | Programa: Atenção Básica
Categorias de programação
[Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
us - de ara Financiamento
- Descrição das Ações Produto Medida 2019 R. Parcerias Total
Próprios
Manutenção do Programa de
2.083 | Atenção Básica Ativ Unid 01 0,00 | 234.241,95 234.241,95
Custo total do Projeto/Atividade 0,00] 234.241,95 | 234.241,95
05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 | Função: Saúde
301 | Subfunção: Atenção Básica
0031 | Programa: Assistência Farmacêutica |
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
o a de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | mogida | 2019 R Parcerias | Total
Próprios
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
“ui EDIÇÃO Nº:2057=16 Pág;
( )
PESELANDA É
TERÇA-FEIRA, 23 DEABRILDE 2019 =
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
Manutenção da Assistência
2.085 | Farmacêutica Ativ Unid 01 0,00 | 200.266,70 | 200.266,70
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 200.266,70 | 200.266,70
05.00 Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 | Função: Saúde
302 | Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0032 | Programa: Média e Alta Complexidade
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
na x de ara Financiamento
- Descrição das Ações Produto | medida | 2019 R. Parcerias | Total
Próprios
Manutenção do Centro de Atenção
2.090 | Psicossocial - CAPS Ativ Unid 01 0,00] 2815432) 28.154,32
Custo total do Projeto/Atividade 0,00] 28.154,32) 28.154,32
05.00 Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 | Função: Saúde
304 | Subfunção: Vigilância Sanitária
0033 | Programa: Vigilância em Saúde
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
iz = de ara Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2019 R. Parcerias Total
Próprios
2.401 | Vigilância e Promoção à Saúde Ativ Unid 01 0,00 | 200.619,77 | 200.619,77
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 200.619,77 200.619,77
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso || do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 1.508.962,28 (um
milhão, quinhentos e oito mil, novecentos e sessenta e dois reais e vinte e oito centavos), para a inclusão das seguintes
dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
103010031.013000 Manutenção do Programa de Atenção Básica
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. i
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste |
ICE Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- !
| Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a
3 i Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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documento, desde que visualizado através de
http://www mateiandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
LEI Nº 4.236/2019.
DISPÕE SOBRE A SÉTIMA ALTERAÇÃO PROPOSTA A
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA
O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, LEI Nº 4.179/2018, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a sétima revisão às metas estabelecidas na LDO —
Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, pára o exercício financeiro de 2019, Lei
4.179/2018, de 12 de dezembro de 2018, compreendendo:
) Anexo | — Ampliação de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e três dias do mês de abril de 2019.
ES ,
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandia()matelandia.pr.gov.br 1
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
ANEXO |
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2019
05.00 Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 | Função: Saúde
301 | Subfunção: Atenção Básica
0003 Programa: Apoio Administrativo
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
is x de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2019 R Parcerias | Total
Próprios
Aquisição de Equipamento e
1.013 | Material Permanente Equip Unid | 41018 0,00 | 845.679,54 | 845.679,54
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 845.679,54 | 845.679,54
05.00 Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 | Função: Saúde
301 | Subfunção: Atenção Básica
0030 Programa: Atenção Básica
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
ss = “ de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2019 R | Parcerias | Total
Próprios
Manutenção do Programa de
2.083'| Atenção Básica Ativ Unid 01 0,00 | 234.241,95 | 234.241,95
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 234.241,95 | 234.241,95
05.00 Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 | Função: Saúde
301 | Subfunção: Atenção Básica
0031 Programa: Assistência Farmacêutica .
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
ins a de ara Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida 3019 R. Parcerias Total
Próprios
Manutenção da Assistência
[2085 Farmacêutica Ativ Unid 01 0,00 | 200.266,70 | 200.266,70
Custo total do Projeto/Atividade | 0,00 | 200.266,70 | 200.266,70
Ed
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br 2
www. matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 | Função: Saúde
302 | Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: Média e Alta Complexidade
0032
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
is a de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2019 R. Parcerias Total
. Próprios
Manutenção do Centro de
2.090 | Atenção Psicossocial - CAPS Ativ Unid 01 0,00] 28.154,32 | 28.154,32
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 28.154,32 | 28.154,32
05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 | Função; Saúde
304 | Subfunção: Vigilância Sanitária
Programa: Vigilância em Saúde
0033
Categorias de programação
. Unidade | Meta | Custo Previsto em R$ - Fontes de
sz x de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | mocida | 2019 R Parcerias | Total
Próprios
2.101 | Vigilância e Promoção à Saúde Ativ Unid 01 0,00 | 200.619,77 | 200.619,77
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 200.619,77 | 200.619,77
f
Av. Duque de Caxias, 800 * Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 » Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQQmatelandia.pr.gov.br 3
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