| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4236 / 2019 |
| Date | 2019-04-23 |
| Ementa | Dispõe sobre a sétima alteração proposta a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Matelândia para o exercício de 2019. |
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DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 a PELA À TERÇA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE2019"77772 7 ANODO 17 www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO 010 EDIÇÃO Nº:2057.= 16 Pág; Justificativa(s) Manutenção do depto do CAPS, através de contratação de empresa para capacitação de funcionários. Cód. N.º 05.00 Cód. N.º 05.02 Cód. N.º 10 Cód. N.º 304 Cód. N.º 0033 Cód. N.º 2.101 Orgão Executor; FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde Função: Saúde Subfunção: Vigilância Sanitária Programa: Vigilância em Saúde Projeto/Atividade: Vigilância e Promoção à Saúde Indicadores Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01 - | Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01 Desc. Ações a serem desenvolvidas: Vigilância e Promoção à Saúde Quantidade: 01 [ Unidade de Medida: Ativ (gtd.) por exercício Meta física 2018 E: 2019 2020 | 2021 01 01 - - Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios 2018 | 2019 | 2020 2021 Custo Financeiro por éxercício — Recursos de Parcerias 2019 | 2020 2021 200.619,77 Justificativa(s) Manter a manutenção do Depto, da Vigilância e Promoção a Saúde, através de pagamento de Vencimentos e Vantagens Fixas, diárias, materiais de consumo em geral e serviços diversos. 2018 DISPÕE SOBRE A SÉTIMA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, LEI Nº 4.179/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a sétima revisão às metas estabelecidas na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2018, Lei 4.179/2018, de 12 de dezembro de 2018, compreendendo: 1) Anexo | — Ampliação de metas. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, ICP :* Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT deacordo coma | A Prefeitura Municipal de Matelêndia da garantia da autenticidade deste | Início í . eu . í documento, desde que visualizado através de Ê i Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 ca ICP-Brasil i http://urww matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial | Página 4 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo coma Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 VOC] EDIÇÃO Nº:2057-16 Pág. www matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Aos vinte e três dias do mês de abril de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito ANEXO | METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88,8 2º Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2019 05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde 10 Função; Saúde 301 | Subfunção: Atenção Básica [0003 | Programa: Apoio Administrativo Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de is x de ara Financiamento Descrição das Ações Produto | medida | 2019 R Parcerias | Total Próprios Aquisição de Equipamento e 1.013 | Material Permanente Equip | Unid 1018 0,00 | 845.679,54 | 845.679,54 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 845.679,54 845.679,54 05.00 Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde 10 | Função: Saúde 301 | Subfunção: Atenção Básica 0030 | Programa: Atenção Básica Categorias de programação [Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de us - de ara Financiamento - Descrição das Ações Produto Medida 2019 R. Parcerias Total Próprios Manutenção do Programa de 2.083 | Atenção Básica Ativ Unid 01 0,00 | 234.241,95 234.241,95 Custo total do Projeto/Atividade 0,00] 234.241,95 | 234.241,95 05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde 10 | Função: Saúde 301 | Subfunção: Atenção Básica 0031 | Programa: Assistência Farmacêutica | Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de o a de para Financiamento Descrição das Ações Produto | mogida | 2019 R Parcerias | Total Próprios iées, nt, ' : e " ! Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN, í ACE, Páteo isspado daroncamente com Criado patâoico. fio tesodo amar tu ton. bn ' rasil e Protocolado co! i documento, desde que visualizado através de i sa Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil ; htto:/fenww matelandia,pr.gov.br no link Diário Oficial Página 5 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 “ui EDIÇÃO Nº:2057=16 Pág; ( ) PESELANDA É TERÇA-FEIRA, 23 DEABRILDE 2019 = www matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Manutenção da Assistência 2.085 | Farmacêutica Ativ Unid 01 0,00 | 200.266,70 | 200.266,70 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 200.266,70 | 200.266,70 05.00 Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde 10 | Função: Saúde 302 | Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0032 | Programa: Média e Alta Complexidade Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de na x de ara Financiamento - Descrição das Ações Produto | medida | 2019 R. Parcerias | Total Próprios Manutenção do Centro de Atenção 2.090 | Psicossocial - CAPS Ativ Unid 01 0,00] 2815432) 28.154,32 Custo total do Projeto/Atividade 0,00] 28.154,32) 28.154,32 05.00 Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde 10 | Função: Saúde 304 | Subfunção: Vigilância Sanitária 0033 | Programa: Vigilância em Saúde Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de iz = de ara Financiamento Descrição das Ações Produto Medida 2019 R. Parcerias Total Próprios 2.401 | Vigilância e Promoção à Saúde Ativ Unid 01 0,00 | 200.619,77 | 200.619,77 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 200.619,77 200.619,77 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso || do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 1.508.962,28 (um milhão, quinhentos e oito mil, novecentos e sessenta e dois reais e vinte e oito centavos), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 103010031.013000 Manutenção do Programa de Atenção Básica Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. i A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | ICE Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- ! | Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 3 i Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Página 6 Inicio documento, desde que visualizado através de http://www mateiandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. MUNICÍPIODE MATELÂNDIA LEI Nº 4.236/2019. DISPÕE SOBRE A SÉTIMA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, LEI Nº 4.179/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a sétima revisão às metas estabelecidas na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, pára o exercício financeiro de 2019, Lei 4.179/2018, de 12 de dezembro de 2018, compreendendo: ) Anexo | — Ampliação de metas. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e três dias do mês de abril de 2019. ES , Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandia()matelandia.pr.gov.br 1 www.matelandia.pr.gov.br MUNICÍPIODE MATELÂNDIA ANEXO | METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2019 05.00 Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde 10 | Função: Saúde 301 | Subfunção: Atenção Básica 0003 Programa: Apoio Administrativo Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de is x de para Financiamento Descrição das Ações Produto | medida | 2019 R Parcerias | Total Próprios Aquisição de Equipamento e 1.013 | Material Permanente Equip Unid | 41018 0,00 | 845.679,54 | 845.679,54 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 845.679,54 | 845.679,54 05.00 Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde 10 | Função: Saúde 301 | Subfunção: Atenção Básica 0030 Programa: Atenção Básica Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de ss = “ de para Financiamento Descrição das Ações Produto | medida | 2019 R | Parcerias | Total Próprios Manutenção do Programa de 2.083'| Atenção Básica Ativ Unid 01 0,00 | 234.241,95 | 234.241,95 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 234.241,95 | 234.241,95 05.00 Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde 10 | Função: Saúde 301 | Subfunção: Atenção Básica 0031 Programa: Assistência Farmacêutica . Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de ins a de ara Financiamento Descrição das Ações Produto | medida 3019 R. Parcerias Total Próprios Manutenção da Assistência [2085 Farmacêutica Ativ Unid 01 0,00 | 200.266,70 | 200.266,70 Custo total do Projeto/Atividade | 0,00 | 200.266,70 | 200.266,70 Ed Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br 2 www. matelandia.pr.gov.br MUNICÍPIODE MATELÂNDIA 05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde 10 | Função: Saúde 302 | Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial Programa: Média e Alta Complexidade 0032 Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de is a de para Financiamento Descrição das Ações Produto Medida 2019 R. Parcerias Total . Próprios Manutenção do Centro de 2.090 | Atenção Psicossocial - CAPS Ativ Unid 01 0,00] 28.154,32 | 28.154,32 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 28.154,32 | 28.154,32 05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde 10 | Função; Saúde 304 | Subfunção: Vigilância Sanitária Programa: Vigilância em Saúde 0033 Categorias de programação . Unidade | Meta | Custo Previsto em R$ - Fontes de sz x de para Financiamento Descrição das Ações Produto | mocida | 2019 R Parcerias | Total Próprios 2.101 | Vigilância e Promoção à Saúde Ativ Unid 01 0,00 | 200.619,77 | 200.619,77 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 200.619,77 | 200.619,77 f Av. Duque de Caxias, 800 * Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 » Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQQmatelandia.pr.gov.br 3 www.matelandia.pr.gov.br