| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4237 / 2019 |
| Date | 2019-04-23 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.508.962,28. |
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DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 QUARTA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2019 1: ANO | “EDIÇÃO Nº:2058:-29 Pág. www .matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO 1236400222.071 Manutenção do Programa Talento Empreendedor de Matelândia 3.3.90.18,00.0000-Auxílio Financeiro a Estudantes—1000-585.. .R$ 42.000,00 TOTAL R$ 42.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do & 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236400222.071 Manutenção do Programa Talento Empreendedor de Matelândia 3.3.50.43.00.0000-Subvenções Sociais—1000-584.... . R$ 42.000,00 "OTAL «R$ 42.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e quatro dias do mês de abril de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito Regulamenta a Lei nº 4.237/2019 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.508.962,28. O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e - DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.237/2019 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 1.508.962,28 (um milhão, quinhentos e oito mil, novecentos e sessenta e dois reais e vinte e oito centavos), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 103010031.013000 Manutenção do Programa de Atenção Básica 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 3500 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 3503. 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 3518 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100302.083000 Manutenção do Programa de Atenção Básica 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 3491... R$ 129.241,95 R$ 268.911,51 R$ 191.798,03 .R$ 384.970,00 ICP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. = . y A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a documento, desde que visualizado através de inicio Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.04 da ICP-Brasil | http://wwys matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial, Página 3 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 e a ATE AvOR 7 “QUARTA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2019 o ANO EDIÇÃO Nº: 2058 =29 Pag. www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO 3.3.90.32.00.0000 — Material Bem ou Serv. P/Dist. Gratuita- 3491 .. 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 3491... 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100312.085000 Manutenção da Assistência Farmacêutica 3.3.90.32.00.0000 — Material Bem ou Serv. P/Dist. Gratuita- 33493... R$ 200.266,70 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 103020032.090000 Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 3499... R$ 28.154,32 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE "5.02 Fundo Municipal de Saúde — 030400332.101000 Vigilância e Promoção à Saúde 40.000,00 65.000,00 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil- 3497 .. 97.593,23 3.3.90.14.00.0000 — Diárias-Pessoal Civil- 3494 ... 6.000,00 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 3490 .. 15.963,48 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 3494... 10.036,52 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 3497 .. 8.500,00 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 33502 10.187,06 3.3.90.32.00.0000 — Material de Distribuição Gratuita- 3497...... 6.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 3490. . 18.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 3494. R$ 26.339,48 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 3497.. R$ 2.000,00 TOTAL 1.508.962,28 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do $ 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1490 — FMS Estadual - Vigilância em Saúde “onte nº 1491 — FMS APS Estadual - Atenção Primária em Saúde. .R$ 234.241,95 conte nº 31493 — Emendas Parlamentares Piso da Atenção Básica .R$ 200.266,70 Fonte nº 1494 — Vigiasus Custeio/Investimento....... «R$ 42.376,00 Fonte nº 1497 — Vigilância em Saúde..... «R$ 114.093,23 Fonte nº 1499 — Gestão do Sus R$ 28.154,32 Fonte nº 1500 — Bloco de Invest.na Rede de Serv. de Saúde — Port. nº 204-. R$ 268.911,51 Fonte nº 31502 — Incentivo para Implantação e Implem. dos Núcleos de Prevenção às Violências e Promoção a 33.963,48 Saúde no PR... rear ieeeeteeaeaareereeeeseeecaeits R$ 10.187,06 Fonte nº 1503 — Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde - Portaria nº 204-GM, de 2007 (Programas Estadual)... eee tee eaerteteteeererraana renan R$ 191.798,03 Fonte nº 1518 — Bloco de Invest. na Rede de Serv.Púb. de Saúde FEDERAL R$ 384.970,00 TOTAL.. R$ 1.508.962,28 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e três dias do mês de abril de 2019. EGP | piário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. : |: Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia ca autenticidade deste | Início Ê ; documento, desde que visualizado através de E Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasit | . : a uy ú isória o e a ICP-Brasil | htto://wnvew.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial, Página 4 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 q t : ; j j APrefei fândi i ici i foi * Brasil ! Brasil é Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a : A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início = t TERÇA-FEIRA, 23 DE ABRILDE2019 ANO www. matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO “7 EDIÇÃO Nº:2057- 16 Pág; em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e três dias do mês de abril de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito Regulamenta a Lei nº 2.101/2019 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.508.962,28. O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.237/2019 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 1.508.962,28 (um milhão, quinhentos e oito mil, novecentos e sessenta e dois reais e vinte e oito centavos), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 103010031.013000 Manutenção do Programa de Atenção Básica 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 3500... 268.911,51 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 3503 ue 191.798,03 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 3518... R$ 384.970,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100302.083000 Manutenção do Programa de Atenção Básica -90.30.00.0000 — Material de Consumo- 3491 e 129.241,95 3.3.90.32.00.0000 — Material Bem ou Serv. P/Dist. Gratuita- 3491. . 40.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 3491 65.000,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100312.085000 Manutenção da Assistência Farmacêutica 3.3.90.32.00.0000 — Material Bem ou Serv. P/Dist. Gratuita- 33493... R$ 200.266,70 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 103020032.090000 Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 3499... R$ 28.154,32 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030400332.101000 Vigilância e Promoção à Saúde 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil- 3497 R$ 97.593,23 3.3.90.14.00.0000 — Diárias-Pessoal Civil- 3494. 6.000,00 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 3490 .. 15.963,48 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 3494 10.036,52 ICP ; Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. , documento, desde que visualizado através de ! http://www matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial, Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.04 da ICP-Brasil Página 8 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂN DIA De acordo coma Leinº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 no “EDIÇÃO Nº:2057=16 Pag, a NTELÁNDA é TERÇA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE2015 777] CEANOQUIX di www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 3497... 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 33502... 3.3.90.32.00.0000 — Material de Distribuição Gratuita- 3497... 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 3490. 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 3494. 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 3497. TOTAL R$ 8.500,00 R$ 10.187,06 R$ 6.000,00 R$ 18.000,00 «R$ 26.339,48 R$ 2.000,00 «R$ 1.508.962,28 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1490 — FMS Estadual - Vigilância em Saúde... 33.963,48 nte nº 1491 — FMS APS Estadual - Atenção Primária em Saúde... «R$ 234.241,95 Fonte nº 31493 — Emendas Parlamentares Piso da Atenção Básica... R$ 200.266,70 Fonte nº 1494 — Vigiasus Custeio/Investimento .........e «R$ 42.376,00 Fonte nº 1497 — Vigilância em Saúde... .R$ 114.093,23 Fonte nº 1499 — Gestão do SUS... .R$ 28.154,32 Fonte nº 1500 — Bloco de Invest.na Rede de Serv. de Saúde — Port. nº 204- .R$ 268.911,51 Fonte nº 31502 — Incentivo para Implantação e Implem. dos Núcleos de Prevenção às Violências e Promoção a Saúde no DR emas eaerisetia rsemsaeia DE R$ 10.187,06 Fonte nº 1503 — Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde - Portaria nº 204-GM, de 2007 (Programas Estadual)... items R$ 191.798,03 Fonte nº 1518 . -Púb. ú « 384.970,00 1.508.962,28 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e três dias do mês de abril de 2019. RINEU MENONCIN - Prefeito CONCEDE ELEVAÇÃO DE NÍVEL A SERVIDORA OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSORA. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 8º, 892, 3ºe 4º da Lei Municipal 1.380/2004 — Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Magistério, alterada pela Lei nº 2.239/201 0, regulamentada pelo Decreto nº 229/201 0, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica concedida elevação de nível, a partir de 1º de fevereiro de 2019, à Servidora abaixo, ocupante do cargo de provimento efetivo de PROFESSOR — DOCÊNCIA NO ENSINO FUNDAMENTAL SERIES : iári B i j x Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. i P- IcR. “Eras e Protocslad com comiam com Cortifcado Padrão CP. |, ovo Arado Oitenta por RINEUMENONGI. Inicio : - san j t documento, desde que visualizado através de Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | http://unww.matelandia pr gov.br no link Diério Oficial, Página 9 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 (to) o STELÁNDIA TERÇA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2019: CANO COCO 0] EDIÇÃO N::2057=16 Pag. www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Manutenção da Assistência 2.085 | Farmacêutica Ativ Unid 01 0,00 | 200.266,70 | 200.266,70 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 200.266,70 | 200.266,70 05.00 Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde 10 | Função: Saúde 302 | Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0032 | Programa: Média e Alta Complexidade Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de na x de ara Financiamento - Descrição das Ações Produto | medida | 2019 R. Parcerias | Total Próprios Manutenção do Centro de Atenção 2.090 | Psicossocial - CAPS Ativ Unid 01 0,00] 28.154,32) 28.154,32 Custo total do Projeto/Atividade 0,00| 2841 54,32 | 28.154,32 [05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde 10 | Função: Saúde 304 | Subfunção: Vigilância Sanitária 0033 | Programa: Vigilância em Saúde Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de a = de ara Financiamento Descrição das Ações Produto Medida 2019 R. Parcerias Total Próprios 2.101 | Vigilância e Promoção à Saúde Ativ Unid 91 0,00 | 200.619,77 | 200.619,77 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 200.619,77 | 200.619,77 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 1.508.962,28 (um milhão, quinhentos e oito mil, novecentos e sessenta e dois reais e vinte e oito centavos), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 103010031.013000 Manutenção do Programa de Atenção Básica É . , . . » l R Imente por RINEU MENONCIN. í do Padráo ICP. à Arquivo Assinado Digital cr Le, jo Orc! tosrado Clronicamente com Cercado proc. |, Ao ed manto mon o documento, desde que visualizado através de Medida Provisória 2200-2 do Art. 108 de 24.08.01 da ICP-Brasil http://www matelandiia Início Página 6 TERÇA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2019 ANOUIX: www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 (0 coEDIÇÃO Nº; 205716 Pág. 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 3500.. 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 3503.. 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 3518.. 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100302,083000 Manutenção do Programa de Atenção Básica 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 3491 ..........ecmiess 3.3.90.32.00.0000 — Material Bem ou Serv. P/Dist. Gratuita- 3491... 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 3491 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100312.085000 Manutenção da Assistência Farmacêutica 7 3.90.32.00.0000 — Material Bem ou Serv. P/Dist. Gratuita- 33493 v> FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 103020032.090000 Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 3499... R$ 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030400332.101000 Vigilância e Promoção à Saúde 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil- 3497. 3,3.90.14.00.0000 — Diárias-Pessoal Civil- 3494... 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 3490 . 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 3494 . 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 3497 . 3.3.90.30.00.0000 -- Material de Consumo- 33502 3.3.90.32,00.0000 — Material de Distribuição Gratuita- 3497... cemesarererammertaaas R$ 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 3490 .R$ 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 3494 R$ 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 3497. R$ TOTAL R$ 268.911,51 191.798,03 384.970,00 129.241,95 40.000,00 65.000,00 200.266,70 28.154,32 97.593,23 6.000,00 15.963,48 10,036,52 8.500,00 10.187,06 6.000,00 18.000,00 26.339,48 2.000,00 1.508.962,28 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a untização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1490 — FMS Estadual - Vigilância em Saúde... Fonte nº 1491 — FMS APS Estadual - Atenção Primária em Saúde... Fonte nº 31493 — Emendas Parlamentares Piso da Atenção Básica .. R$ Fonte nº 1494 — Vigiasus Custeio/Investimento... R$ Fonte nº 1497 — Vigilância em Saúde... R$ Fonte nº 1499 — Gestão do SUS... R$ Fonte nº 1500 — Bloco de Invest.na Rede de Serv. de Saúde — Port nº 204-........ R$ 33.963,48 234.241,95 200.266,70 42.376,00 114.093,23 28.154,32 268.911,51 Fonte nº 31502 — Incentivo para Implantação e Implem. dos Núcleos de Prevenção às Violências e Promoção a Saúde no R$ R$ 10.187,06 191.798,03 384.970,00 1.508.962,28 e Saúde - Portaria nº 204-GM, de 2007 (Programas Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições ICE | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | Página 7 Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http:/4 telandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. ] Início DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 M )), TERÇA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 20197 ANO CU Si U! EDIÇÃO Nº:2057-16 Pág; www matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e três dias do mês de abril de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito DECRETO. Regulamenta a Lei nº 2.101/2019 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1 508.962,28. O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.237/2019 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4320/64, até a importância de R$ 1.508.962,28 (um milhão, quinhentos e oito mil, novecentos e sessenta e dois reais e vinte e oito centavos), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 103010031.013000 Manutenção do Programa de Atenção Básica 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 3500... crer R$ 268.911,51 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 3503. 191.798,03 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 3518... 384.970,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde *"30100302.083000 Manutenção do Programa de Atenção Básica “-2-90.30.00.0000 — Material de Consumo- 3491... 129.241,95 3.3.90.32.00.0000 — Material Bem ou Serv. P/Dist. Gratuita- 3491. 40.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 3491....... 65.000,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100312.085000 Manutenção da Assistência Farmacêutica 3.3.90.32.00.0000 — Material Bem ou Serv. P/Dist. Gratuita- 33493... 200.266,70 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 103020032.090000 Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 3499... R$ 28.154,32 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030400332.101000 Vigilância e Promoção à Saúde 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil- 3497. R$ 97.593,23 3.3.90.14.00.0000 — Diárias-Pessoal Civil- 3494..... R$ 6.000,00 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 3490 R$ 15.963,48 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 3494 ... «R$ 10.036,52 IGP * Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- i — Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. í * Brasil é Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a i A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início documento, desde que visualizado através de | http://www matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Página 8 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA DECRETO Nº 2.101/2019 Regulamenta a Lei nº 2.101/2019 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.508.962,28. O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.237/2019 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 1.508.962,28 (um milhão, quinhentos e oito mil, novecentos e sessenta e dois reais e vinte e oito centavos), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 103010031.013000 Manutenção do Programa de Atenção Básica 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 3500..... 268.911,51 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material: Permanente- 3503. 191.798,03 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 3518.... 384.970,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100302.083000 Manutenção do Programa.de Atenção Básica 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 3491 129.241,95 3.3.90.32.00.0000 — Material Bem ou Serv. P/Dist. Gratuita- 3491.. 40.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 3491 65.000,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100312.085000 Manutenção da Assistência Farmacêutica 3.3.90.32.00.0000 — Material Bem ou Serv. P/Dist. Gratuita- 33493................. R$ 200.266,70 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 103020032.090000 Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 3499........................ R$ 28.154,32 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030400332.101000 Vigilância e Promoção à Saúde 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil- 3497. R$ 97.593,23 3.3.90.14.00.0000 — Diárias-Pessoal Civil- 3494....... 6.000,00 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 3490... 15.963,48 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 3494.. 10.036,52 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 3497 8.500,00 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 33502.. . a 10.187,06 3.3.90.32.00.0000 — Material de Distribuição Gratuita- 3497. R$ 6.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 3490 R$ 18.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 3494... R$ 26.339,48 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 3497.... -R$ 2.000,00 TOTAL... rrcenaeeaereneenaererannantceaeseneereanananeaaanaenannnaaa R$ 1.508.962,28 Av. Duque de Caxias, 800 » Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandia(QOmatelandia.pr.gov.br uww.matelandia.pr.gov.br . 1 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do $1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: .. 33.963,48 R$ 234.241,95 R$ 200.266,70 R$ 42.376,00 Fonte nº 1490 — FMS Estadual - Vigilância em Saúde Fonte nº 1491 — FMS APS Estadual - Atenção Primária em Saúde .. Fonte nº 31493 — Emendas Parlamentares Piso da Atenção Básica... Fonte nº 1494 — Vigiasus Custeio/Investimento ... Fonte nº 1497 — Vigilância em Saúde... 114.093,23 Fonte nº 1499 — Gestão do Sus . 28.154,32 Fonte nº 1500 — Bloco de Invest.na Rede de Serv. de Saúde — Port. nº 204-.. R$ 268.911,51 Fonte nº 31502 — Incentivo para Implantação e Implem. dos Núcleos de Prevenção às Violências e Promoção a Saúde no PR... eereeneereereeeeeenaraeai eee R$ 10.187,06 Fonte nº 1503 — Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde - Portaria nº 204-GM, de 2007 (Programas Estadual)... nene R$ 191.798,03 Fonte nº 1518 — Bloco de Invest. na Rede de Serv.Púb. de Saúde FEDERAL R$ 384.970,00 TOTAL... ren eerarererterererrtererrenaaraeeaserecearerterenenanaa R$ 1.508.962,28 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e três dias do mês de abril de 2019. Prefeito Av, Duque de Caxias, 800 * Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br www. matelandia.pr.gov.br 2 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA LEI Nº 4.237/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 1.508.962,28 (um milhão, quinhentos e oito mil, novecentos e sessenta e dois reais e vinte e oito centavos), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 103010031.013000 Manutenção do Programa de Atenção Básica 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material:Permanente- 3500 268.911,51 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 3503 191.798,03 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 3518 384.970,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100302.083000 Manutenção do Programa de Atenção Básica 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 3491 129.241,95 3.3.90.32.00.0000 — Material Bem ou Serv. P/Dist. Gratuita- 3491 40.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 3491 65.000,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100312.085000 Manutenção da Assistência Farmacêutica 3.3.90.32.00.0000 — Material Bem ou Serv. P/Dist. Gratuita- 33493................. R$ 200.266,70 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 103020032.090000 Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 3499... R$ 28.154,32 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030400332.101000 Vigilância e Promoção à Saúde 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil- 3497 97.593,23 3.3.90.14.00.0000 — Diárias-Pessoal Civil- 3494... 6.000,00 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 3490 15.963,48 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 3494... 10.036,52 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 3497... 8.500,00 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 33502. 10.187,06 3.3.90.32.00.0000 — Material de Distribuição Gratuita- 3497... 6.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 3490. 18.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 3494... R$ 26.339,48 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 3497.. o 2.000,00 1.508.962,28 Av. Dugue de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandia(QOmatelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br O 1 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 81º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1490 — FMS Estadual - Vigilância em Saúde 33.963,48 Fonte nº 1491 — FMS APS Estadual - Atenção Primária em Saúde .. 234.241,95 Fonte nº 31493 — Emendas Parlamentares Piso da Atenção Básica.... 200.266,70 Fonte nº 1494 — Vigiasus Custeio/Investimento . 42.376,00 Fonte nº 1497 — Vigilância em Saúde... 114.093,23 Fonte nº 1499 — Gestão do Sus....... 28.154,32 Fonte nº 1500 — Bloco de Invest.na Rede de Serv. de Saúde — Port. nº 204-.. R$ 268.911,51 Fonte nº 31502 — Incentivo para Implantação e Implem. dos Núcleos de Prevenção às Violências e Promoção a Saúde no PR... eee R$ 10.187,06 Fonte nº 1503 — Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde - Portaria nº 204-GM, de 2007 (Programas Estadual)... eee R$ 191.798,03 Fonte nº 1518 — Bloco de Invest. na Rede de Serv.Púb. de Saúde FEDERAL R$ 384.970,00 TOTAL «R$ 1.508.962,28 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e três dias do mês de abril de 2019. Av. Dugue de Caxias, 800 » Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQDmatelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br 2