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norma nº 4237/2019

Tipo Lei
Número / Ano 4237 / 2019
Date 2019-04-23
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.508.962,28.
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
QUARTA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2019 1: ANO | “EDIÇÃO Nº:2058:-29 Pág.
www .matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
1236400222.071 Manutenção do Programa Talento Empreendedor de Matelândia
3.3.90.18,00.0000-Auxílio Financeiro a Estudantes—1000-585.. .R$ 42.000,00
TOTAL R$ 42.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado
pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do & 1º do
art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236400222.071 Manutenção do Programa Talento Empreendedor de Matelândia
3.3.50.43.00.0000-Subvenções Sociais—1000-584.... . R$ 42.000,00
"OTAL «R$ 42.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e quatro dias do mês de abril de 2019.
RINEU MENONCIN
Prefeito
Regulamenta a Lei nº 4.237/2019 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$
1.508.962,28.
O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, resolve e
- DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.237/2019 que autoriza o Executivo
Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei
4.320/64, até a importância de R$ 1.508.962,28 (um milhão, quinhentos e oito mil, novecentos e sessenta e dois
reais e vinte e oito centavos), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
103010031.013000 Manutenção do Programa de Atenção Básica
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 3500
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 3503.
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 3518
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100302.083000 Manutenção do Programa de Atenção Básica
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 3491... R$ 129.241,95
R$ 268.911,51
R$ 191.798,03
.R$ 384.970,00
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= . y A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início
Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a documento, desde que visualizado através de inicio
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
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“QUARTA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2019 o ANO EDIÇÃO Nº: 2058 =29 Pag.
www.matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
3.3.90.32.00.0000 — Material Bem ou Serv. P/Dist. Gratuita- 3491 ..
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 3491...
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100312.085000 Manutenção da Assistência Farmacêutica
3.3.90.32.00.0000 — Material Bem ou Serv. P/Dist. Gratuita- 33493... R$ 200.266,70
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
103020032.090000 Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 3499... R$ 28.154,32
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
"5.02 Fundo Municipal de Saúde
— 030400332.101000 Vigilância e Promoção à Saúde
40.000,00
65.000,00
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil- 3497 .. 97.593,23
3.3.90.14.00.0000 — Diárias-Pessoal Civil- 3494 ... 6.000,00
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 3490 .. 15.963,48
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 3494... 10.036,52
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 3497 .. 8.500,00
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 33502 10.187,06
3.3.90.32.00.0000 — Material de Distribuição Gratuita- 3497...... 6.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 3490. . 18.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 3494. R$ 26.339,48
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 3497.. R$ 2.000,00
TOTAL 1.508.962,28
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a
utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial
do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do $ 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 1490 — FMS Estadual - Vigilância em Saúde
“onte nº 1491 — FMS APS Estadual - Atenção Primária em Saúde. .R$ 234.241,95
conte nº 31493 — Emendas Parlamentares Piso da Atenção Básica .R$ 200.266,70
Fonte nº 1494 — Vigiasus Custeio/Investimento....... «R$ 42.376,00
Fonte nº 1497 — Vigilância em Saúde..... «R$ 114.093,23
Fonte nº 1499 — Gestão do Sus R$ 28.154,32
Fonte nº 1500 — Bloco de Invest.na Rede de Serv. de Saúde — Port. nº 204-. R$ 268.911,51
Fonte nº 31502 — Incentivo para Implantação e Implem. dos Núcleos de Prevenção às Violências e Promoção a
33.963,48
Saúde no PR... rear ieeeeteeaeaareereeeeseeecaeits R$ 10.187,06
Fonte nº 1503 — Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde - Portaria nº 204-GM, de 2007 (Programas
Estadual)... eee tee eaerteteteeererraana renan R$ 191.798,03
Fonte nº 1518 — Bloco de Invest. na Rede de Serv.Púb. de Saúde FEDERAL R$ 384.970,00
TOTAL.. R$ 1.508.962,28
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e três dias do mês de abril de 2019.
EGP | piário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. :
|: Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia ca autenticidade deste | Início
Ê ; documento, desde que visualizado através de
E Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasit | . : a
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De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
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TERÇA-FEIRA, 23 DE ABRILDE2019 ANO
www. matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
“7 EDIÇÃO Nº:2057- 16 Pág;
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e três dias do mês de abril de 2019.
RINEU MENONCIN
Prefeito
Regulamenta a Lei nº 2.101/2019 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$
1.508.962,28.
O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.237/2019 que autoriza o Executivo Municipal
a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a
importância de R$ 1.508.962,28 (um milhão, quinhentos e oito mil, novecentos e sessenta e dois reais e vinte e oito
centavos), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
103010031.013000 Manutenção do Programa de Atenção Básica
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 3500... 268.911,51
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 3503 ue 191.798,03
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 3518... R$ 384.970,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100302.083000 Manutenção do Programa de Atenção Básica
-90.30.00.0000 — Material de Consumo- 3491 e 129.241,95
3.3.90.32.00.0000 — Material Bem ou Serv. P/Dist. Gratuita- 3491. . 40.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 3491 65.000,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100312.085000 Manutenção da Assistência Farmacêutica
3.3.90.32.00.0000 — Material Bem ou Serv. P/Dist. Gratuita- 33493... R$ 200.266,70
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
103020032.090000 Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 3499... R$ 28.154,32
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030400332.101000 Vigilância e Promoção à Saúde
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil- 3497
R$ 97.593,23
3.3.90.14.00.0000 — Diárias-Pessoal Civil- 3494. 6.000,00
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 3490 .. 15.963,48
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 3494 10.036,52
ICP ; Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. ,
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂN DIA
De acordo coma Leinº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
no “EDIÇÃO Nº:2057=16 Pag,
a NTELÁNDA é
TERÇA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE2015 777] CEANOQUIX di
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 3497...
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 33502...
3.3.90.32.00.0000 — Material de Distribuição Gratuita- 3497...
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 3490.
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 3494.
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 3497.
TOTAL
R$ 8.500,00
R$ 10.187,06
R$ 6.000,00
R$ 18.000,00
«R$ 26.339,48
R$ 2.000,00
«R$ 1.508.962,28
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a
utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 1490 — FMS Estadual - Vigilância em Saúde... 33.963,48
nte nº 1491 — FMS APS Estadual - Atenção Primária em Saúde... «R$ 234.241,95
Fonte nº 31493 — Emendas Parlamentares Piso da Atenção Básica... R$ 200.266,70
Fonte nº 1494 — Vigiasus Custeio/Investimento .........e «R$ 42.376,00
Fonte nº 1497 — Vigilância em Saúde... .R$ 114.093,23
Fonte nº 1499 — Gestão do SUS... .R$ 28.154,32
Fonte nº 1500 — Bloco de Invest.na Rede de Serv. de Saúde — Port. nº 204- .R$ 268.911,51
Fonte nº 31502 — Incentivo para Implantação e Implem. dos Núcleos de Prevenção às Violências e Promoção a Saúde no
DR emas eaerisetia rsemsaeia DE R$ 10.187,06
Fonte nº 1503 — Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde - Portaria nº 204-GM, de 2007 (Programas
Estadual)... items R$ 191.798,03
Fonte nº 1518 . -Púb. ú « 384.970,00
1.508.962,28
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e três dias do mês de abril de 2019.
RINEU MENONCIN
- Prefeito
CONCEDE ELEVAÇÃO DE NÍVEL A SERVIDORA OCUPANTE DO
CARGO DE PROFESSORA.
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
em conformidade com o artigo 8º, 892, 3ºe 4º da Lei Municipal 1.380/2004 — Plano de Cargos, Carreiras e Salários do
Magistério, alterada pela Lei nº 2.239/201 0, regulamentada pelo Decreto nº 229/201 0, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica concedida elevação de nível, a partir de 1º de fevereiro de 2019, à Servidora
abaixo, ocupante do cargo de provimento efetivo de PROFESSOR — DOCÊNCIA NO ENSINO FUNDAMENTAL SERIES
: iári B i j x Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
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IcR. “Eras e Protocslad com comiam com Cortifcado Padrão CP. |, ovo Arado Oitenta por RINEUMENONGI. Inicio
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De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
(to)
o STELÁNDIA
TERÇA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2019: CANO COCO 0] EDIÇÃO N::2057=16 Pag.
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
Manutenção da Assistência
2.085 | Farmacêutica Ativ Unid 01 0,00 | 200.266,70 | 200.266,70
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 200.266,70 | 200.266,70
05.00 Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 | Função: Saúde
302 | Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0032 | Programa: Média e Alta Complexidade
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
na x de ara Financiamento
- Descrição das Ações Produto | medida | 2019 R. Parcerias | Total
Próprios
Manutenção do Centro de Atenção
2.090 | Psicossocial - CAPS Ativ Unid 01 0,00] 28.154,32) 28.154,32
Custo total do Projeto/Atividade 0,00| 2841 54,32 | 28.154,32
[05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 | Função: Saúde
304 | Subfunção: Vigilância Sanitária
0033 | Programa: Vigilância em Saúde
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
a = de ara Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2019 R. Parcerias Total
Próprios
2.101 | Vigilância e Promoção à Saúde Ativ Unid 91 0,00 | 200.619,77 | 200.619,77
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 200.619,77 | 200.619,77
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 1.508.962,28 (um
milhão, quinhentos e oito mil, novecentos e sessenta e dois reais e vinte e oito centavos), para a inclusão das seguintes
dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
103010031.013000 Manutenção do Programa de Atenção Básica
É . , . . » l R Imente por RINEU MENONCIN. í
do Padráo ICP. à Arquivo Assinado Digital cr
Le, jo Orc! tosrado Clronicamente com Cercado proc. |, Ao ed manto mon
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
(0 coEDIÇÃO Nº; 205716 Pág.
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 3500..
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 3503..
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 3518..
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100302,083000 Manutenção do Programa de Atenção Básica
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 3491 ..........ecmiess
3.3.90.32.00.0000 — Material Bem ou Serv. P/Dist. Gratuita- 3491...
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 3491
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100312.085000 Manutenção da Assistência Farmacêutica
7 3.90.32.00.0000 — Material Bem ou Serv. P/Dist. Gratuita- 33493
v> FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
103020032.090000 Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 3499... R$
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030400332.101000 Vigilância e Promoção à Saúde
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil- 3497.
3,3.90.14.00.0000 — Diárias-Pessoal Civil- 3494...
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 3490 .
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 3494 .
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 3497 .
3.3.90.30.00.0000 -- Material de Consumo- 33502
3.3.90.32,00.0000 — Material de Distribuição Gratuita- 3497...
cemesarererammertaaas R$
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 3490 .R$
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 3494 R$
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 3497. R$
TOTAL R$
268.911,51
191.798,03
384.970,00
129.241,95
40.000,00
65.000,00
200.266,70
28.154,32
97.593,23
6.000,00
15.963,48
10,036,52
8.500,00
10.187,06
6.000,00
18.000,00
26.339,48
2.000,00
1.508.962,28
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a
untização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 1490 — FMS Estadual - Vigilância em Saúde...
Fonte nº 1491 — FMS APS Estadual - Atenção Primária em Saúde...
Fonte nº 31493 — Emendas Parlamentares Piso da Atenção Básica .. R$
Fonte nº 1494 — Vigiasus Custeio/Investimento... R$
Fonte nº 1497 — Vigilância em Saúde... R$
Fonte nº 1499 — Gestão do SUS... R$
Fonte nº 1500 — Bloco de Invest.na Rede de Serv. de Saúde — Port nº 204-........ R$
33.963,48
234.241,95
200.266,70
42.376,00
114.093,23
28.154,32
268.911,51
Fonte nº 31502 — Incentivo para Implantação e Implem. dos Núcleos de Prevenção às Violências e Promoção a Saúde no
R$
R$
10.187,06
191.798,03
384.970,00
1.508.962,28
e Saúde - Portaria nº 204-GM, de 2007 (Programas
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições
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Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a
a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
M )),
TERÇA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 20197 ANO CU Si U! EDIÇÃO Nº:2057-16 Pág;
www matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e três dias do mês de abril de 2019.
RINEU MENONCIN
Prefeito
DECRETO.
Regulamenta a Lei nº 2.101/2019 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$
1 508.962,28.
O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.237/2019 que autoriza o Executivo Municipal
a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4320/64, até a
importância de R$ 1.508.962,28 (um milhão, quinhentos e oito mil, novecentos e sessenta e dois reais e vinte e oito
centavos), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
103010031.013000 Manutenção do Programa de Atenção Básica
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 3500... crer R$ 268.911,51
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 3503. 191.798,03
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 3518... 384.970,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
*"30100302.083000 Manutenção do Programa de Atenção Básica
“-2-90.30.00.0000 — Material de Consumo- 3491... 129.241,95
3.3.90.32.00.0000 — Material Bem ou Serv. P/Dist. Gratuita- 3491. 40.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 3491....... 65.000,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100312.085000 Manutenção da Assistência Farmacêutica
3.3.90.32.00.0000 — Material Bem ou Serv. P/Dist. Gratuita- 33493... 200.266,70
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
103020032.090000 Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 3499... R$ 28.154,32
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030400332.101000 Vigilância e Promoção à Saúde
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil- 3497. R$ 97.593,23
3.3.90.14.00.0000 — Diárias-Pessoal Civil- 3494..... R$ 6.000,00
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 3490 R$ 15.963,48
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 3494 ... «R$ 10.036,52
IGP * Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- i — Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. í
* Brasil é Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a i A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início
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Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
DECRETO Nº 2.101/2019
Regulamenta a Lei nº 2.101/2019 que dispõe sobre
abertura de crédito adicional especial no valor de R$
1.508.962,28.
O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná,
no uso de suas atribuições legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.237/2019 que autoriza
o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com
o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 1.508.962,28 (um milhão,
quinhentos e oito mil, novecentos e sessenta e dois reais e vinte e oito centavos), para a
inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
103010031.013000 Manutenção do Programa de Atenção Básica
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 3500..... 268.911,51
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material: Permanente- 3503. 191.798,03
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 3518.... 384.970,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100302.083000 Manutenção do Programa.de Atenção Básica
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 3491 129.241,95
3.3.90.32.00.0000 — Material Bem ou Serv. P/Dist. Gratuita- 3491.. 40.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 3491 65.000,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100312.085000 Manutenção da Assistência Farmacêutica
3.3.90.32.00.0000 — Material Bem ou Serv. P/Dist. Gratuita- 33493................. R$ 200.266,70
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
103020032.090000 Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 3499........................ R$ 28.154,32
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030400332.101000 Vigilância e Promoção à Saúde
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil- 3497. R$ 97.593,23
3.3.90.14.00.0000 — Diárias-Pessoal Civil- 3494....... 6.000,00
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 3490... 15.963,48
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 3494.. 10.036,52
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 3497 8.500,00
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 33502.. . a 10.187,06
3.3.90.32.00.0000 — Material de Distribuição Gratuita- 3497. R$ 6.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 3490 R$ 18.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 3494... R$ 26.339,48
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 3497.... -R$ 2.000,00
TOTAL... rrcenaeeaereneenaererannantceaeseneereanananeaaanaenannnaaa R$ 1.508.962,28
Av. Duque de Caxias, 800 » Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandia(QOmatelandia.pr.gov.br
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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º,
será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de
recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do
$1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
.. 33.963,48
R$ 234.241,95
R$ 200.266,70
R$ 42.376,00
Fonte nº 1490 — FMS Estadual - Vigilância em Saúde
Fonte nº 1491 — FMS APS Estadual - Atenção Primária em Saúde ..
Fonte nº 31493 — Emendas Parlamentares Piso da Atenção Básica...
Fonte nº 1494 — Vigiasus Custeio/Investimento ...
Fonte nº 1497 — Vigilância em Saúde... 114.093,23
Fonte nº 1499 — Gestão do Sus . 28.154,32
Fonte nº 1500 — Bloco de Invest.na Rede de Serv. de Saúde — Port. nº 204-.. R$ 268.911,51
Fonte nº 31502 — Incentivo para Implantação e Implem. dos Núcleos de Prevenção às Violências
e Promoção a Saúde no PR... eereeneereereeeeeenaraeai eee R$ 10.187,06
Fonte nº 1503 — Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde - Portaria nº 204-GM, de
2007 (Programas Estadual)... nene R$ 191.798,03
Fonte nº 1518 — Bloco de Invest. na Rede de Serv.Púb. de Saúde FEDERAL R$ 384.970,00
TOTAL... ren eerarererterererrtererrenaaraeeaserecearerterenenanaa R$ 1.508.962,28
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e três dias do mês de abril de 2019.
Prefeito
Av, Duque de Caxias, 800 * Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br
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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
LEI Nº 4.237/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal,
em seu nome, sanciona a seguinte, LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da
Lei 4.320/64, até a importância de R$ 1.508.962,28 (um milhão, quinhentos e oito mil,
novecentos e sessenta e dois reais e vinte e oito centavos), para a inclusão das seguintes
dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
103010031.013000 Manutenção do Programa de Atenção Básica
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material:Permanente- 3500 268.911,51
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 3503 191.798,03
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 3518 384.970,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100302.083000 Manutenção do Programa de Atenção Básica
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 3491 129.241,95
3.3.90.32.00.0000 — Material Bem ou Serv. P/Dist. Gratuita- 3491 40.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 3491 65.000,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100312.085000 Manutenção da Assistência Farmacêutica
3.3.90.32.00.0000 — Material Bem ou Serv. P/Dist. Gratuita- 33493................. R$ 200.266,70
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
103020032.090000 Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 3499... R$ 28.154,32
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030400332.101000 Vigilância e Promoção à Saúde
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil- 3497 97.593,23
3.3.90.14.00.0000 — Diárias-Pessoal Civil- 3494... 6.000,00
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 3490 15.963,48
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 3494... 10.036,52
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 3497... 8.500,00
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 33502. 10.187,06
3.3.90.32.00.0000 — Material de Distribuição Gratuita- 3497... 6.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 3490. 18.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 3494... R$ 26.339,48
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 3497.. o 2.000,00
1.508.962,28
Av. Dugue de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandia(QOmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br O 1
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º,
será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de
recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do
81º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 1490 — FMS Estadual - Vigilância em Saúde 33.963,48
Fonte nº 1491 — FMS APS Estadual - Atenção Primária em Saúde .. 234.241,95
Fonte nº 31493 — Emendas Parlamentares Piso da Atenção Básica.... 200.266,70
Fonte nº 1494 — Vigiasus Custeio/Investimento . 42.376,00
Fonte nº 1497 — Vigilância em Saúde... 114.093,23
Fonte nº 1499 — Gestão do Sus....... 28.154,32
Fonte nº 1500 — Bloco de Invest.na Rede de Serv. de Saúde — Port. nº 204-.. R$ 268.911,51
Fonte nº 31502 — Incentivo para Implantação e Implem. dos Núcleos de Prevenção às Violências
e Promoção a Saúde no PR... eee R$ 10.187,06
Fonte nº 1503 — Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde - Portaria nº 204-GM, de
2007 (Programas Estadual)... eee R$ 191.798,03
Fonte nº 1518 — Bloco de Invest. na Rede de Serv.Púb. de Saúde FEDERAL R$ 384.970,00
TOTAL «R$ 1.508.962,28
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e três dias do mês de abril de 2019.
Av. Dugue de Caxias, 800 » Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQDmatelandia.pr.gov.br
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