| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4238 / 2019 |
| Date | 2019-04-23 |
| Ementa | Altera a Lei nº 4.181 de 12 de dezembro de 2019 que dispõe sobre o Componente Municipal do Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade na atenção Básica PMAQ-AB. |
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DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 7 GANG DO CU Es EDIÇÃO Nº: 2056 =29 Pág wwrw.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO QUARTA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2019: Sumário LEINº 4.238/2019 DECRETO Nº 2.106/2019 DECRETO Nº 2.107/2019... REPUBLICAÇÃO - DECRETO Nº 2.101/2019. REPUBLICAÇÃO - DECRETO 2.084/2019.......... CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2015 -CONVOCAÇÃO Nº 45/2019. CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2017 - CONVOCAÇÃO Nº 58/2019 AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 054/2019 .. EXTRATO DE CONTRATO Nº. 040/2019. EXTRATO DE CONTRATO Nº. 041/2019. -E2RMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL R. P. 045/2019. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 047/2019 COMPRA DIRETA 040/2019...................... TERMO DE COMPRA DIRETA 041/2019. ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR 2019 - EDITAL Nº 01/2019 .. — ÀEINC4238/2019 Altera a Lei nº 4.181 de 12 de dezembro de 2018 que dispõe sobre o Componente Municipal do Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade na Atenção Básica - PMAQ-AB O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte LEI: Art. 1º. O artigo 8º da Lei nº 4.181 de 12 de dezembro de 2018 que dispõe sobre o Componente Municipal do Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade na Atenção Básica — PMAQ-AB, passa a vigorar da seguinte forma: “Art. 8º... Il— esteve afastado, para gozo de licenças, mesmos as previstas em lei, para tratamento de saúde superior a 01 (um) dia, ou por ausência ao serviço público, independentemente do motivo; Il — não apresentar assiduidade, independentemente da razão e do tempo que motivou a inassiduidade, exceto quando o afastamento for de apenas 01 (um) dia, para tratamento de saúde, conforme previsto no Inciso Il deste artigo; Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA Aos vinte e três dias do mês de abril de 2019. RINEU MENONCIN Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. : IcR a Pta ear Canina da Tens Sen adore coa A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início : il e Protocola | documento, desde que visualizado através de | 3 | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil ' hrtp://wwwmatelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. t Página 1 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 “ EDIÇÃO Nº: 2058 = 29 Pág. QUARTA-FEIRA; 24 DE ABRIL DE 2019: SE www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO “mui ANO DO Prefeito 106/2019 Altera o Decreto nº 2.055 de 27 de março de 2019, que concede permissão de uso do Ginásio Poliesportivo Olivo Constantino Biazus à Associação dos Desportistas de Matelândia — Adema. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: - Art. 1º, O Decreto nº 2.055 de 27 de março de 2019, passa a vigorar com a seguinte alteração: “Art. 5º... 8 1º. Eventual contrato de venda de placas publicitárias a ser firmado pela permissionária não poderá ser por prazo superior ao de duração da presente permissão de uso. : $ 2º. É vedada a veiculação de propaganda contendo imagem, frase ou slogam * relacionada a agentes políticos, que se configure em promoção pessoal,” Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Aos vinte e quatro dias do mês de abril de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito “DECRETO Nº 2.107/2019 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR CONFORME INCISO I DO ART. 3º. DA LEI MUNICIPAL Nº 4.180/2018 DE 12/12/2018. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º, Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso H do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), para a suplementação da seguinte dotação do orçamento vigente no exercício financeiro de 2019 - Lei 4.180/2018 de 12 de dezembro de 2018, conforme segue: 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação | ; : EGIP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- . Arquivo Assinado Oigitalmente por RINEU MENONCIN. | Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início : ando! a documento, desde que visualizado através de Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil landi ov.br no link Diário Oficial, emana Í E https, Página 2 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA LEI Nº 4.238/2019 Altera a Lei nº 4.181 de 12 de dezembro de 2018 que dispõe sobre o Componente Municipal do Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade na Atenção Básica — PMAQ-AB - O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte LEI: Art. 1º. O artigo 8º da Lei nº 4.181 de 12 de dezembro de 2018 que dispõe sobre o Componente Municipal do Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade na Atenção Básica — PMAQ-AB, passa a vigorar da seguinte forma: Il — esteve afastado, para gozo de licenças, mesmos as previstas em lei, para tratamento de saúde superior a 01 (um) dia, ou por ausência ao serviço público, independentemente do motivo; . ll — não apresentar assiduidade, independentemente da razão e do tempo que motivou a inassiduidade, exceto quando o afastamento for de apenas 01 (um) dia, para tratamento de saúde, conforme previsto no Inciso Il deste artigo; Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA Aos vinte e três dias do mês de abril de 2019. [Ne ER Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 e Matelândia « Paraná e-mail: matelandia(QQmatelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br