br-locleg corpus explorer

← Matelândia (PR)

norma nº 4238/2019

Tipo Lei
Número / Ano 4238 / 2019
Date 2019-04-23
EmentaAltera a Lei nº 4.181 de 12 de dezembro de 2019 que dispõe sobre o Componente Municipal do Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade na atenção Básica PMAQ-AB.
native_id687

Originating matéria

matéria 1256 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 3

DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
7 GANG DO CU Es EDIÇÃO Nº: 2056 =29 Pág
wwrw.matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
QUARTA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2019:
Sumário
LEINº 4.238/2019
DECRETO Nº 2.106/2019
DECRETO Nº 2.107/2019...
REPUBLICAÇÃO - DECRETO Nº 2.101/2019.
REPUBLICAÇÃO - DECRETO 2.084/2019..........
CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2015 -CONVOCAÇÃO Nº 45/2019.
CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2017 - CONVOCAÇÃO Nº 58/2019
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 054/2019 ..
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 040/2019.
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 041/2019.
-E2RMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL R. P. 045/2019.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 047/2019
COMPRA DIRETA 040/2019......................
TERMO DE COMPRA DIRETA 041/2019.
ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR 2019 - EDITAL Nº 01/2019 ..
— ÀEINC4238/2019
Altera a Lei nº 4.181 de 12 de dezembro de 2018 que dispõe sobre o Componente Municipal do Programa de
Melhoria do Acesso e Qualidade na Atenção Básica - PMAQ-AB
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na
Câmara Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º. O artigo 8º da Lei nº 4.181 de 12 de dezembro de 2018 que dispõe sobre o
Componente Municipal do Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade na Atenção Básica — PMAQ-AB, passa a vigorar
da seguinte forma:
“Art. 8º...
Il— esteve afastado, para gozo de licenças, mesmos as previstas em lei, para tratamento
de saúde superior a 01 (um) dia, ou por ausência ao serviço público, independentemente do motivo;
Il — não apresentar assiduidade, independentemente da razão e do tempo que motivou
a inassiduidade, exceto quando o afastamento for de apenas 01 (um) dia, para tratamento de saúde, conforme previsto
no Inciso Il deste artigo;
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
Aos vinte e três dias do mês de abril de 2019.
RINEU MENONCIN
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
: IcR a Pta ear Canina da Tens Sen adore coa A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início
: il e Protocola | documento, desde que visualizado através de |
3 | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil ' hrtp://wwwmatelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. t
Página 1
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
“ EDIÇÃO Nº: 2058 = 29 Pág.
QUARTA-FEIRA; 24 DE ABRIL DE 2019: SE
www.matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
“mui ANO DO
Prefeito
106/2019
Altera o Decreto nº 2.055 de 27 de março de 2019, que concede permissão de uso do Ginásio Poliesportivo Olivo
Constantino Biazus à Associação dos Desportistas de Matelândia — Adema.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, resolve e
DECRETA:
- Art. 1º, O Decreto nº 2.055 de 27 de março de 2019, passa a vigorar com a seguinte
alteração:
“Art. 5º...
8 1º. Eventual contrato de venda de placas publicitárias a ser firmado pela permissionária
não poderá ser por prazo superior ao de duração da presente permissão de uso.
: $ 2º. É vedada a veiculação de propaganda contendo imagem, frase ou slogam
* relacionada a agentes políticos, que se configure em promoção pessoal,”
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e quatro dias do mês de abril de 2019.
RINEU MENONCIN
Prefeito
“DECRETO Nº 2.107/2019 |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR CONFORME INCISO I DO ART. 3º. DA LEI
MUNICIPAL Nº 4.180/2018 DE 12/12/2018.
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º, Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o
inciso H do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), para a suplementação
da seguinte dotação do orçamento vigente no exercício financeiro de 2019 - Lei 4.180/2018 de 12 de dezembro de 2018,
conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
| ;
: EGIP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- . Arquivo Assinado Oigitalmente por RINEU MENONCIN. |
Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início
: ando! a documento, desde que visualizado através de
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil landi ov.br no link Diário Oficial,
emana Í E
https,
Página 2
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
LEI Nº 4.238/2019
Altera a Lei nº 4.181 de 12 de dezembro de 2018 que
dispõe sobre o Componente Municipal do Programa de
Melhoria do Acesso e Qualidade na Atenção Básica —
PMAQ-AB
- O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por
seus representantes na Câmara Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, aprovou e o
Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º. O artigo 8º da Lei nº 4.181 de 12 de dezembro de
2018 que dispõe sobre o Componente Municipal do Programa de Melhoria do Acesso e
Qualidade na Atenção Básica — PMAQ-AB, passa a vigorar da seguinte forma:
Il — esteve afastado, para gozo de licenças, mesmos as
previstas em lei, para tratamento de saúde superior a 01 (um) dia, ou por ausência ao
serviço público, independentemente do motivo;
. ll — não apresentar assiduidade, independentemente da
razão e do tempo que motivou a inassiduidade, exceto quando o afastamento for de apenas
01 (um) dia, para tratamento de saúde, conforme previsto no Inciso Il deste artigo;
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
Aos vinte e três dias do mês de abril de 2019.
[Ne
ER
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 e Matelândia « Paraná
e-mail: matelandia(QQmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br

open original →