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norma nº 4245/2019

Tipo Lei
Número / Ano 4245 / 2019
Date 2019-05-08
EmentaCria e extingue cargos de provimento em comissão que passam a integrar os anexos I e II da Lei nº 3.323/2014
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
“EDIÇÃO Nº:2067:16 Pág,
QUARTA-FEIRA DEMAIO DEM 77
www.matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
1. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1.1 Departamento de Saúde
1.1.1 Divisão de Saúde Básica
1.1.1.1 Seção de Agendamento e Cadastro
1.1.1.2 Seção de Apoio Operacional e Logistica
1.2 Divisão de Vigilância em Saúde
1.2.1 Seção de Controle de Endemias
1.3 Divisão de Odontologia
2. SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
2.1 Divisão de Programas Assistenciais e Cadastro
2.1.1 Seção de Atividades Sociais
2.1.2 Assessoria de Apoio à Previdência
2.2 Divisão de Programas de Proteção Especial
2.3 Divisão de Apoio Administrativo e Operacional.
3. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
3.1 Divisão de Cultura
3.2 Divisão de Documentação Escolar
3.3 Divisão de Apoio Administrativo
3.3.1 Seção de Apoio Administrativo à Educação
3.3.2 Seção de Alimentação Escolar
3.3.3 Seção de Transporte Escolar
3.4 Divisão de Gerenciamento e Apoio Operacional
4. SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
4.1 Divisão de Esportes
4.2 Seção de Esportes Comunitários, Recreação e Lazer
5. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA e TURISMO
5.1 Departamento de Agricultura e Pecuária
5.1.1.Divisão de Assistência Técnica
5.2 Seção de Turismo Rural.
6. SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
6.1 Departamento de Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
6.2 Seção Manejo de Áreas Verdes
7. SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO
7.1 Departamento de Obras
7.1.1 Divisão de Apoio Administrativo a Obras
7.2 Departamento de Vias Públicas
8. SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
8.1 Departamento de Desenvolvimento Econômico
8.1.1 Seção de Apoio Administrativo
ICB ! Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | — Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIA. :
Brasil - Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a É A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
a EDIÇÃO Nº:2067=16 Pág
à Petepoda
QUARTA-FEIRA, 8 DE MAIO DEZS ANO Em
www matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Cria e extingue cargos de
provimento em comissão que passam a integrar os Anexos | e [| da Lei nº 3,323 de 11
de novembro de 2014.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara
Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º Ficam criados os cargos de provimento em comissão de Diretor do Departamento de
Engenharia e Urbanismo e Chefe da Divisão de Compras, com a simbologia e o vencimento previstos no Anexo 01-
Cargos de Provimento em Comissão da Lei nº 3.323/2014.
Art. 2º Os requisitos mínimos, a habilitação e as atribuições dos cargos são previstos no Anexo
02, desta Lei.
Art. 3º Fica extinto o cargo de provimento em comissão de Chefe da Seção de Compras,
simbologia CC-5.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos oito dias do mês de maio de 2019.
RINEU MENONCIN
Prefeito
LEINº 3.323/2014 — ANEXO 01
Alterado pelas Leis nºs 3.420/15, 3.573/15, 3.316/15, 3.934/17, 4.022/17 é 4.2459
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Secretaria Cargo Nº de Vagas Simbologia | Vencimento
Existente | Ocupada
Secretaria Municipal de | Diretor do 1 (o) Cc-2 6.651,26
Administração e | Departamento de
Recursos Humanos Engenharia e
Urbanismo |
Secretaria Municipal de | Chefe da Divisão de 1 (0) Cc-4 4.438,77
Fazenda e Orçamento Compras
LEI Nº 3,323/2014 — ANEXO 02
Alterado pelas Leis nºs 3.420/15, 3.573/1 5, 3.316/15, 3.934/17, 4.022/17 e 4.245/19
| CARGO OU FUNÇÃO REQUISITOS MÍNIMOS
Formação: 3º Grau
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE | Idade mínima: 22 anos
ENGENHARIA e URBANISMO Habilitação: Engenharia Civil ou Arquitetura
Carga horária: 40 horas
Código: CC-2
Remuneração: R$ 6.651,26
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Brasil; Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a ; A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂN DIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
EDIÇÃO Nº:2067=16 Pág:
QUARTA-FEIRA; 8 DEMAT
www matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
ATRIBUIÇÕES
|— assessorar o Prefeito na execução de programas e obras/serviços públicos;
Il — coordenar as atividades do Departamento, controlando a frequência e assiduidade dos
arquitetos/engenheiros e demais servidores designados para atuar sob a sua responsabilidade;
ill- acompanhar a elaboração e coordenar os projetos e obras municipais executadas com recursos próprios
ou provenientes de convênios, acompanhando-os na fase de execução, inclusive quanto à responsabilidade
técnica;
IV — orientar e controlar a execução e conservação das obras municipais;
V— acompanhar e atuar na avaliação e aprovação técnica de projetos de obras, edificações e parcelamentos
e planos de expansão urbana, de acordo com a Politica Municipal de Urbanismo;
VI — acompanhar a gestão e o controle de contratos de obras públicas;
VII — analisar e justificar Fe-programações de obras públicas;
VII!— acompanhar as ações e o funcionamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento Municipal e da
Câmara Municipal de Urbanismo;
IX — Exercer quaisquer outras atividades conferidas pelo Prefeito ou decorrentes da natureza dos serviços
sob sua responsabilidade.
X — exercer outras atividades correlatas.
CARGO OU FUNÇÃO REQUISITOS MÍNIMOS
Formação: 2º Grau
Idade mínima: 22 anos
CHEFE DA DIVISÃO DE COMPRAS Habilitação: Conhecimentos na área
Carga horária: 40 horas
Código: CC-4
Remuneração: R$ 4.438,77
ATRIBUIÇÕES
!— gerir a Divisão visando garantir que as atividades sejam desenvolvidas de forma eficiente, gerenciando
empenhos em aberto, necessidade de inscrição em restos a pagar, acompanhando a vigência dos contratos
e atas de registro de preços;
Il — monitorar as aquisições de mercadorias e serviços em quantidade compatível com a necessidade de
cada órgão ou unidade administrativa, visando o menor custo;
HI — coordenar e promover a atualização dos cadastros de fornecedores e prestadores de serviços;
IV — notificar os fornecedores quanto às notas fiscais emitidas em desacordo com o empenho;
V— desenvolver e manter boas relações com os fornecedores;
VI — coordenar o recebimento de materiais e analisar as solicitações de compras;
Vit — verificar a regularidade fiscal dos contratos e notificar os contratados quando constatadas
irregularidades;
VII! - examinar as solicitações de compras ou de serviços e os empenhos emitidos;
IX — conferir os documentos de entrada de material/serviço e liberar as notas ficais para liquidação e
pagamento;
X — auxiliar no planejamento do orçamento anual e na execução orçamentária é financeira de todas as
secretarias;
XI — monitorar e acompanhar a execução dos procedimentos de licitação e a emissão dos contratos, por
meio da alimentação de dados no sistema eletrônico do Município, visando o cumprimento da prestação de
contas junto ao Tribunal de Contas do Estado, por meio do SIM-AM:
XIl — trabalhar para proporcionar transparência ativa e passiva das informações geradas na Divisão;
Xlil — desempenhar e cumprir as normas de controle interno;
XIV — exercer outras atividades correlatas.
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. i
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início
documento, desde que visualizado através de Ê
http://www, matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. i
ICP ! Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Ê
Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a
u Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
LEI Nº 4.245/2019
Cria e extingue cargos de provimento em comissão que passam
a integrar os Anexos Ie Il da Lei nº 3.323 de 11 de novembro de
2014.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus
representantes na Câmara Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º Ficam criados os cargos de provimento em comissão de
Diretor do Departamento de Engenharia e Urbanismo e Chefe da Divisão de Compras, com
a simbologia e o vencimento previstos no Anexo 01 — Cargos de Provimento em Comissão
da Lei nº 3.323/2014.
Art. 2º Os requisitos mínimos, a habilitação e as atribuições dos
cargos são previstos no Anexo 02, desta Lei.
Art. 3º Fica extinto o cargo de provimento em comissão de Chefe da
Seção de Compras, simbologia CC-5:
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos oito dias do mês de maio de 2019.
Ri NCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax; (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandia()matelandia. pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
LEI Nº 3.323/2014 — ANEXO 01
Alterado pelas Leis nºs 3.420/15, 3.573/15, 3.316/1 5, 3.934/17, 4.022/17 e 4.245/19
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
[ Secretaria Cargo Nº de Vagas Simbologia | Vencimento
Existente | Ocupada
Secretaria Municipal de | Diretor do 1 0 Cc-2 6.651,26
Administração e | Departamento de
Recursos Humanos Engenharia e
Urbanismo 4
Secretaria Municipal de | Chefe da Divisão de 1 0 Cc-4 4.438,77
Fazenda e Orçamento | Compras
LEI Nº 3,323/2014 — ANEXO 02
Alterado pelas Leis nºs 3.420/15, 3.573/15, 3.31 6/15, 3.834/17, 4.022/17 e 4.245/19
[ CARGO OU FUNÇÃO REQUISITOS MÍNIMOS
Formação: 3º Grau
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE | Idadé mínima: 22 anos
ENGENHARIA e URBANISMO Habilitação: Engenharia Civil ou Arquitetura
Carga horária: 40 horas
Código: CC-2
Remuneração: R$ 6.651,26
ATRIBUIÇÕES
| — assessorar o Prefeito na execução de programas e obras/serviços públicos;
Il — coordenar as atividades do Departamento, controlando a frequência e assiduidade dos
arquitetos/engenheiros e demais servidores designados para atuar sob a sua responsabilidade;
Il — acompanhar a elaboração e coordenar os projetos e obras municipais executadas com
recursos próprios ou provenientes de convênios, acompanhando-os na fase de execução,
inclusive quanto à responsabilidade técnica; -
IV — orientar e controlar a execução e conservação das obras municipais;
V — acompanhar e atuar na avaliação e aprovação técnica de projetos de obras, edificações e
parcelamentos e planos de expansão urbana, de acordo com a Politica Municipal de Urbanismo:
VI — acompanhar a gestão e o controle de contratos de obras públicas;
VII — analisar e justificar re-programações de obras públicas;
VIII — acompanhar as ações e o funcionamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento
Municipal e da Câmara Municipal de Urbanismo;
IX — Exercer quaisquer outras atividades conferidas pelo Prefeito ou decorrentes da natureza dos
serviços sob sua responsabilidade.
X — exercer outras atividades correlatas.
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaG)matelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
CARGO OU FUNÇÃO REQUISITOS MÍNIMOS
Formação: 2º Grau
Idade mínima: 22 anos
CHEFE DA DIVISÃO DE COMPRAS Habilitação: Conhecimentos na área
Carga horária: 40 horas
Código: CC-4
Remuneração: R$ 4.438,77
ATRIBUIÇÕES
| — gerir a Divisão visando garantir que as atividades sejam desenvolvidas de forma eficiente,
gerenciando empenhos em aberto, necessidade de inscrição em restos a pagar, acompanhando
a vigência dos contratos e atas de registro de preços;
ll — monitorar as aquisições de mercadorias e serviços em quantidade compatível com a
necessidade de cada órgão ou unidade administrativa, visando o menor custo;
Ill — coordenar e promover a atualização dos cadastros de fornecedores e prestadores de
serviços; :
IV — notificar os fornecedores quanto às notas fiscais emitidas em desacordo com o empenho;
V — desenvolver e manter boas relações com os fornecedores;
VI — coordenar o recebimento de materiais e analisar as solicitações de compras;
VII — verificar a regularidade fiscal dos contratos e notificar os contratados quando constatadas
irregularidades;
VI — examinar as solicitações de compras ou de serviços e os empenhos emitidos;
IX — conferir os documentos de entrada de material/serviço e liberar as notas ficais para
liquidação e pagamento; :
X — auxiliar no planejamento do orçamento anual e na execução orçamentária e financeira de
todas as secretarias; .
XI — monitorar e acompanhar a execução dos procedimentos de licitação e a emissão dos
contratos, por meio da alimentação de dados no sistema eletrônico do Município, visando o
cumprimento da prestação de contas junto ao Tribunal de Contas do Estado, por meio do SIM-
AM: -
XIt — trabalhar para proporcionar transparência ativa e passiva das informações geradas na
Divisão;
XII — desempenhar e cumprir as normas de controle interno;
XIV — exercer outras atividades correlatas.
f
Av. Duque de Caxias, 800 : Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 + Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br
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