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norma nº 4247/2019

Tipo Lei
Número / Ano 4247 / 2019
Date 2019-05-08
EmentaDISPÕE SOBRE A NONA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
, “EDIÇÃO Nº:2067.:16 Pág:
QUARTA-FEIRA GDEMAIO DEZ TANO:DO
www matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Justificativa(s) Manter as atividades administrativas do Departamento de Agricultura e Pecuária, através
aquisição de 20 (vinte) barracas de feira padronizadas para feira do produtor e aquisição de 16 (dezesseis)
câmeras a serem instaladas junto ao parque de exposições para inibir vandalismo nos maquinários da Secretaria.
ANEXO II
Redução de Metas PPA 2018/2021
Cód. n.º 09.00
Cód. n.º 09.02
Cód. n.º 20
Cód. n.º 606
Cód. n.º 0016
Cód. n.º 2.049
Órgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
Unidade Executora: Depto de Agricultura e Pecuária
Função: Agricultura
Subfunção: Extensão Rural
Programa: Desenvolvimento Agropecuário
Projeto/Atividade: Manutenção das Atividades de Desenvolvimento Agropecuário
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade: - [Unidade de Medida: Ativ
Meta física (qtd.):por exercício
2020 2021
2018 | 2019
Custo Financeiro por exercício - Recursos Próprios
2018 2019 2020 2021
40.000,00
Custo Financeiro por exercício = Recursos de Parcerias
2019 + 2020 | 2021
Justificativa(s) Redução de Metas
2018
DISPÕE SOBRE A NONA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO — LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO
DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, LEI Nº 4.179/2018, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder
Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei
estabelece a nona revisão às metas estabelecidas na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício
financeiro de 2019, Lei 4.179/2018, de 12 de dezembro de 201 8, compreendendo:
[D) Anexo | — Ampliação de metas;
1) Anexo Il - Redução de metas.
| Cn R . : . ao Cp. Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. '
- ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP. A Prefeitura Municipal de Matelêndia da garantia da autenticidade deste | Início
Brasil . Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma | documento, desde que visualizado através de
E Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil I http://www matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
Página 9
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
“EDIÇÃO Nº:2067-16 Pág.
QUARTA-FEIRA, 8 DE MAIO DE 2019 CANOX nn
WWW. matelandia. pr. gov. br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos oito dias do mês de maio de 2019.
RINEU MENONCIN
Prefeito
ANEXO |
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, $ 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2019
09.00 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
09.02 | Unidade: Depto de Agricultura e Pecuária
20 | Função: Agricultura
122 | Subfunção: Administração Geral
0003 | Programa: Apoio Administrativo
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida 2019 R. Próprios | Parcerias Total
Manutenção do Depto de Agricultura
2.046 | e Pecuária Ativ Unid 01 40.000,00 0,00 | 40.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 40.000,00 0,00] 40.000,00
ANEXO II
Redução de Metas e Prioridades LDO 2019
09.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
09.02 | Unidade: Depto de Agricultura e Pecuária
20 | Função: Agricultura
606 | Subfunção: Extensão Rural
0016 | Programa: Desenvolvimento Agropecuário
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida 2019 R. Próprios | Parcerias Total
Manutenção das Atividades de
2.049 | Desenvolvimento Agropecuário Ativ Unid 01 40.000,00 0,00] 40.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 40.000,00 0,00 | 40.000,00
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| si, = : : ae x Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. i
: ti fi dráo ICP- q
ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamen e com Certificado Padrã | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste; Início
Brasil i Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a | documento, desde que visualizado através de H ened
a ) Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | http:/fwrtrw mateandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
LEI Nº 4.247/2019.
DISPÕE SOBRE A NONA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO
— LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO
DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, LEI Nº 4.179/2018, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no 8 2º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a nona revisão às metas estabelecidas na LDO —
Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2019, Lei
4.179/2018, de 12 de dezembro de 2018, compreendendo:
D Anexo | - Ampliação de metas;
1) Anexo Il — Redução de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos oito dias do mês de maio de 2019.
Pre
Av. Duque de Caxias, 800 * Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQOmatelandia.pr.gov.br 1
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
ANEXO |
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, & 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2019
[09.00 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
09.02 | Unidade: Depto de Agricultura e Pecuária
20 | Função: Agricultura
122 | Subfunção: Administração Geral
0003 Programa: Apoio Administrativo
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
o = de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2019 R Parcerias | Total
Próprios
Manutenção do Depto de
2.046 | Agricultura e Pecuária Ativ Unid 01 40.000,00 0,00 | 40.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 40.000,00 0,00 | 40.000,00
ANEXO II
Redução de Metas e Prioridades LDO 2019
09.00 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
09.02 | Unidade: Depto de Agricultura e Pecuária
20 | Função: Agricultura :
606 | Subfunção: Extensão Rural
0016 Programa: Desenvolvimento Agropecuário
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
us » de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2019 R Parcerias |” Total
Próprios
Manutenção das Atividades de
2.049 | Desenvolvimento Agropecuário Ativ Unid 01 40.000,00 0,00 | 40.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 40.000,00 0,00 | 40.000,00
MZ
Av. Duque de Caxias, 800 » Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandia(Omatelandia.pr.gov.br 2
www.matelandia.pr.gov.br

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