| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4262 / 2019 |
| Date | 2019-06-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DÉCIMA PRIMEIRA ALTERAÇÃO PROPOSTA À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. |
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DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 EDIÇÃO Nº: 2096 -31 Pág; www. matelandia.pr.gov.br/diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Cód. n.º 06.00 Órgão Executor: SECR, MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. Cód. n.º 06.03 Unidade Executora: Fundo de Assista Cca e ao Adolescente Cód. n.º 08 Função: Assistência Social Cód. n.º 243 Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente Cód. n.º 0008 Programa: Proteção Social Especial Cód. n.º 6.004 Projeto/Atividade: Manutenção da Casa Lar - Alta Complexidade Indicadores Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01 Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção da Casa Lar - Alta Complexidade Quantidade: 01 [ Unidade de Medida: Ativ psdiaci ii" vMeta física (gtd.) por exercício : 2018 | 2019 | 2020 | 2021 - 01 - - “Custo Financeiro por exercício.= Recursos Próprios . 2018 | 2019 4 2020 2021 Custo Financeiro por exercício = Recursos de Parcerias ; 2018 2019 2020 2021 - 18.806,28 - - Justificativa(s) Proporcionar abrigo para crianças e adolescentes em situação de risco, acompanhamento psicossocial, visitas domiciliares, encaminhamentos para área de saúde, educação e assistência social, fortalecimento de vínculos familiares. DISPÕE SOBRE A DECIMA PRIMEIRA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO — LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, LEI Nº 4.179/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MA TELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona à seguinte Lei: Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a décima primeira revisão às metas estabelecidas na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para O exercício financeiro de 2019, Lei 4.179/2018, de 12 de dezembro de 201 8, compreendendo: [D) Anexo | — Ampliação de metas. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publica ão, revogadas as disposições em e pi contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezoito dias do mês de junho de 2019. ic [= "Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- - Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início » Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil hetp://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. í í ) ! i documento, desde que visualizado através de i 1 Ni) Página 9 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 “| VEDIÇÃO Nº: 2096231 Pág;. TERÇA-FEIRA, 18 DEJUNHO DE 2 www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO RINEU MENONCIN Prefeito ANEXO | METAS E PRIORIDADES - ART. 165 cr/88, 8 2º Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2019 06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT, 06.02 | Unidade: Dep de Assistência Social 08 Função: Assistência Social 242 | Subfunção: Assistência ao Portador de Deficiência 9008 | Programa: Proteção Social Especial Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para Financiamento Medida 2019 R. Próprios | Parcerias Total Fortalecendo Vidas - Média 2.032 | Complexidade Ativ Unid 01 0,00) 498209) 4.982,09 Custo total do Projeto/Atividade 0,00] 4.982,09] 4.982,09 06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 | Unidade: Dep de Assistência Social 08 | Função: Assistência Social 244 | Subfunção: Assistência Comunitária 0009 | Programa: Proteção Social Básica Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para Financiamento Medida 2019 R. Próprios | Parcerias Total 2.085 [IGD - Índice Gestão Descentralizada Ativ Unid 01 0,00 4.150,10 4.150,10 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 4.150,10 4.150,10 06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 | Unidade: Dep de Assistência Social 08 | Função: Assistência Social 244 | Subfunção: Assistência Comunitária 0009 | Programa: Proteção Social Básica Categorias de programação o Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de de para Financiamento Medida 2019 R. Próprios | Parcerias [ Total Descrição das Ações Produto FNAS-IGD-SUAS - Sistema Único | 2.036 | de Assistência Social Ativ Unid 01 0,00 571,41 571,41 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 57A,M | 571,41 (ICP - visricofcia Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- À A prefeitura Murcia de pres e Por RINEU MENONCIN, deste | Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCTdeacordo coma | P 6 | Início E as ; É documento, desde que visualizado através de i Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Í http://www. matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. | Página 10 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 é RTELANDA TERÇA-FEIRA, 18 DEJUNH: CEE RANOR “ EDIÇÃO Nº:2096 31 Pág;” www .matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO [06.00 Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 | Unidade: Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente 08 | Função: Assistência Social 243 | Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente 0008 | Programa: Proteção Social Especial Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para Financiamento Medida 2019 R. Próprios | Parcerias Total! Manutenção da Casa Lar - Alta 6.004 | Complexidade Ativ Unid 01 0,00 18.806,28 | 18.806,28 Custo total do Projeto/Atividade 0,00] 18.806,28 18.806,28 06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 | Unidade: Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente 08 | Função: Assistência Social 243 | Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente 0009 | Programa: Proteção Social Básica Categorias de programação Unidade Meta | Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para Financiamento Medida |. 2019 /R. Próprios | Parcerias Total 8.009 | Proteção Social Básica Ativ Unid 01 1 0,00] 10.731,67 10.731,67 | Custo total do Projeto/Atividade 0,00) 10.731,67) 10.731,67 09.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO ] 09.02 | Unidade: Depto de Agricultura e Pecuária 20 | Função: Agricultura 1 606 | Subfunção: Extensão Rural 0013 | Programa: Desenvolvimento Rural é Abastecimento Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para Financiamento Medida 2019 |R.Próprios | Parcerias Total 1.016 | Construção de Poços Artesianos Perf. Mts 250 90.000,00 0,00, 90.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 90.000,00 0,00; 90.000,00 263/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI: Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN, É A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste ! Início documento, desde que visualizado através de í hrtp://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial, Í i Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com à í Medida Provisória 2200-2 do Art, 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil ICP : Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- ! | l 1a Página 11 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA o Ra É ns CMATELÂNDIA LEI Nº 4.262/2019. DISPÕE SOBRE A DECIMA PRIMEIRA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO — LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, LEI Nº 4179/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a décima primeira revisão às metas estabelecidas na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2019, Lei 4.179/2018, de 12 de dezembro de 2018, compreendendo: D) Anexo | — Ampliação de metas. . Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezoito dias do mês de junho de 2019. RIN ONCIN Prefeito Av. Duque de Caxias, 800 e Fone/Fax: (45) 3262-8350 lá CEP 85887-000 « Matelândia e Paraná e-mail: matelandiaGQmatelandia.pr.gov.br 1 www.matelandia.pr.gov.br MUNICÍPIODE MATELÂNDIA ANEXO I METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2019 06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 | Unidade: Dep de Assistência Social 08 | Função: Assistência Social 242 | Subfunção: Assistência ao Portador de Deficiência 0008 Programa: Proteção Social Especial Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de 1x = de para Financiamento Descrição das Ações Produto Medida 2019 R. Parcerias Total Próprios Fortalecendo Vidas - Média 2.032 | Complexidade Ativ Unid 01 0,00 | 4.982,09) 4.982,09 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 4.982,09 4.982,09 06.00 Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 | Unidade: Dep de Assistência Social , 08 | Função: Assistência Social 244 | Subfunção: Assistência Comunitária 0009 Programa: Proteção Sociai Básica Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de o x de para Financiamento Descrição das Ações Produto | madida | 2019 R. Parcerias | Total Próprios IGD - Indice Gestão 2.035 | Descentralizada Ativ Unid 01 0,00| 4.150,40] 4.150,10 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 4.150,10 4.150,10 06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 | Unidade: Dep de Assistência Social 08 | Função: Assistência Social 244 | Subfunção: Assistência Comunitária Programa: Proteção Social Básica 0009 Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de as a de - para Financiamento Descrição das Ações Produto Medida b019 R. Parcerias Total Próprios FNAS-IGD-SUAS - Sistema Unico 2.036 | de Assistência Social Ativ Unid 01 0,00 571,41 571,41 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 571,41 571,41 pAdd Av. Duque de Caxias, 800 «e Fone/Fax: (45) 3262-8350 á CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br 2 www.matelandia.pr.gov.br MUNICÍPIODE [88] )| MATELÂNDIA 06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 | Unidade: Fundo de Assist'a Cca e ao Adolescente 08 | Função: Assistência Social 243 | Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente 0008 Programa: Proteção Social Especial Categorias de programação Unidade: Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de no a de para Financiamento Descrição das Ações Produto | medida | 2019 R. Parcerias | Total Próprios Manutenção da Casa Lar - Alta . 6.004 | Complexidade Ativ Unid 01 0,00 | 18.806,28] 18.806,28 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 18.806,28 | 18.806,28 06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 | Unidade: Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente 08 | Função: Assistência Social 243 | Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente P : ã à 0009 rograma: Proteção Social Bás ica Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de ss = de para Financiamento Descrição das Ações Produto Medida 2019 R. Parcerias Total Próprios 6.009 | Proteção Social Básica Ativ Unid 01 0,00 | 10.731,67| 10.731,67 L , Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 10.731,67 | 10.731,67 09.02 | Unidade: Depto de Agricultura e Pecuária 09.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO 20 | Função: Agricultura 606 | Subfunção: Extensão Rural 0013 Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de ss x de para Financiamento Descrição das Ações Produto | medida | 2019 R Parcerias | Total Próprios 1.016 | Construção de Poços Artesianos Per. Mts 250 90.000,00 0,00 | 90.000,00 Custo total do.Projeto/Atividade | 90.000,00 0,00 | 90.000,00 4 Av. Duque de Caxias, 800 » Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandia(Dmatelandia.pr.gov.br www. matelandia.pr.gov.br a 3