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norma nº 4262/2019

Tipo Lei
Número / Ano 4262 / 2019
Date 2019-06-18
EmentaDISPÕE SOBRE A DÉCIMA PRIMEIRA ALTERAÇÃO PROPOSTA À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
EDIÇÃO Nº: 2096 -31 Pág;
www. matelandia.pr.gov.br/diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Cód. n.º 06.00 Órgão Executor: SECR, MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
Cód. n.º 06.03 Unidade Executora: Fundo de Assista Cca e ao Adolescente
Cód. n.º 08 Função: Assistência Social
Cód. n.º 243 Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente
Cód. n.º 0008 Programa: Proteção Social Especial
Cód. n.º 6.004 Projeto/Atividade: Manutenção da Casa Lar - Alta Complexidade
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção da Casa Lar - Alta Complexidade
Quantidade: 01 [ Unidade de Medida: Ativ
psdiaci ii" vMeta física (gtd.) por exercício :
2018 | 2019 | 2020 | 2021
- 01 - -
“Custo Financeiro por exercício.= Recursos Próprios .
2018 | 2019 4 2020 2021
Custo Financeiro por exercício = Recursos de Parcerias ;
2018 2019 2020 2021
- 18.806,28 - -
Justificativa(s) Proporcionar abrigo para crianças e adolescentes em situação de risco, acompanhamento
psicossocial, visitas domiciliares, encaminhamentos para área de saúde, educação e assistência social,
fortalecimento de vínculos familiares.
DISPÕE SOBRE A DECIMA PRIMEIRA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO — LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, LEI Nº
4.179/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MA TELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder
Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona à seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei
estabelece a décima primeira revisão às metas estabelecidas na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para
O exercício financeiro de 2019, Lei 4.179/2018, de 12 de dezembro de 201 8, compreendendo:
[D) Anexo | — Ampliação de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publica ão, revogadas as disposições em
e pi
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezoito dias do mês de junho de 2019.
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Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início
» Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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1 Ni)
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
“| VEDIÇÃO Nº: 2096231 Pág;.
TERÇA-FEIRA, 18 DEJUNHO DE 2
www.matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
RINEU MENONCIN
Prefeito
ANEXO |
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 cr/88, 8 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2019
06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT,
06.02 | Unidade: Dep de Assistência Social
08 Função: Assistência Social
242 | Subfunção: Assistência ao Portador de Deficiência
9008 | Programa: Proteção Social Especial
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida 2019 R. Próprios | Parcerias Total
Fortalecendo Vidas - Média
2.032 | Complexidade Ativ Unid 01 0,00) 498209) 4.982,09
Custo total do Projeto/Atividade 0,00] 4.982,09] 4.982,09
06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 | Unidade: Dep de Assistência Social
08 | Função: Assistência Social
244 | Subfunção: Assistência Comunitária
0009 | Programa: Proteção Social Básica
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida 2019 R. Próprios | Parcerias Total
2.085 [IGD - Índice Gestão Descentralizada Ativ Unid 01 0,00 4.150,10 4.150,10
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 4.150,10 4.150,10
06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 | Unidade: Dep de Assistência Social
08 | Função: Assistência Social
244 | Subfunção: Assistência Comunitária
0009 | Programa: Proteção Social Básica
Categorias de programação
o
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
de para Financiamento
Medida 2019 R. Próprios | Parcerias [ Total
Descrição das Ações Produto
FNAS-IGD-SUAS - Sistema Único |
2.036 | de Assistência Social Ativ Unid 01 0,00 571,41 571,41
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 57A,M | 571,41
(ICP - visricofcia Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- À A prefeitura Murcia de pres e Por RINEU MENONCIN, deste
| Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCTdeacordo coma | P 6
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
é
RTELANDA
TERÇA-FEIRA, 18 DEJUNH: CEE RANOR “ EDIÇÃO Nº:2096 31 Pág;”
www .matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
[06.00 Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 | Unidade: Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
08 | Função: Assistência Social
243 | Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente
0008 | Programa: Proteção Social Especial
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida 2019 R. Próprios | Parcerias Total!
Manutenção da Casa Lar - Alta
6.004 | Complexidade Ativ Unid 01 0,00 18.806,28 | 18.806,28
Custo total do Projeto/Atividade 0,00] 18.806,28 18.806,28
06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 | Unidade: Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
08 | Função: Assistência Social
243 | Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente
0009 | Programa: Proteção Social Básica
Categorias de programação
Unidade Meta | Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida |. 2019 /R. Próprios | Parcerias Total
8.009 | Proteção Social Básica Ativ Unid 01 1 0,00] 10.731,67 10.731,67 |
Custo total do Projeto/Atividade 0,00) 10.731,67) 10.731,67
09.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO ]
09.02 | Unidade: Depto de Agricultura e Pecuária
20 | Função: Agricultura 1
606 | Subfunção: Extensão Rural
0013 | Programa: Desenvolvimento Rural é Abastecimento
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida 2019 |R.Próprios | Parcerias Total
1.016 | Construção de Poços Artesianos Perf. Mts 250 90.000,00 0,00, 90.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 90.000,00 0,00; 90.000,00
263/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI:
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN, É
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste ! Início
documento, desde que visualizado através de í
hrtp://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial, Í
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Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com à
í Medida Provisória 2200-2 do Art, 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
ICP : Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- !
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1a
Página 11
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
o Ra É
ns CMATELÂNDIA
LEI Nº 4.262/2019.
DISPÕE SOBRE A DECIMA PRIMEIRA ALTERAÇÃO
PROPOSTA A LDO — LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA,
ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
DE 2019, LEI Nº 4179/2018, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a décima primeira revisão às metas estabelecidas
na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2019,
Lei 4.179/2018, de 12 de dezembro de 2018, compreendendo:
D) Anexo | — Ampliação de metas.
. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezoito dias do mês de junho de 2019.
RIN ONCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 e Fone/Fax: (45) 3262-8350
lá CEP 85887-000 « Matelândia e Paraná
e-mail: matelandiaGQmatelandia.pr.gov.br 1
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
ANEXO I
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2019
06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 | Unidade: Dep de Assistência Social
08 | Função: Assistência Social
242 | Subfunção: Assistência ao Portador de Deficiência
0008 Programa: Proteção Social Especial
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
1x = de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2019 R. Parcerias Total
Próprios
Fortalecendo Vidas - Média
2.032 | Complexidade Ativ Unid 01 0,00 | 4.982,09) 4.982,09
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 4.982,09 4.982,09
06.00 Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 | Unidade: Dep de Assistência Social ,
08 | Função: Assistência Social
244 | Subfunção: Assistência Comunitária
0009 Programa: Proteção Sociai Básica
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
o x de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | madida | 2019 R. Parcerias | Total
Próprios
IGD - Indice Gestão
2.035 | Descentralizada Ativ Unid 01 0,00| 4.150,40] 4.150,10
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 4.150,10 4.150,10
06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 | Unidade: Dep de Assistência Social
08 | Função: Assistência Social
244 | Subfunção: Assistência Comunitária
Programa: Proteção Social Básica
0009
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
as a de - para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida b019 R. Parcerias Total
Próprios
FNAS-IGD-SUAS - Sistema Unico
2.036 | de Assistência Social Ativ Unid 01 0,00 571,41 571,41
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 571,41 571,41
pAdd
Av. Duque de Caxias, 800 «e Fone/Fax: (45) 3262-8350
á CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br 2
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
[88] )| MATELÂNDIA
06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 | Unidade: Fundo de Assist'a Cca e ao Adolescente
08 | Função: Assistência Social
243 | Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente
0008
Programa: Proteção Social Especial
Categorias de programação
Unidade: Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
no a de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2019 R. Parcerias | Total
Próprios
Manutenção da Casa Lar - Alta .
6.004 | Complexidade Ativ Unid 01 0,00 | 18.806,28] 18.806,28
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 18.806,28 | 18.806,28
06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 | Unidade: Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
08 | Função: Assistência Social
243 | Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente
P : ã à
0009 rograma: Proteção Social Bás
ica
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
ss = de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2019 R. Parcerias Total
Próprios
6.009 | Proteção Social Básica Ativ Unid 01 0,00 | 10.731,67| 10.731,67
L , Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 10.731,67 | 10.731,67
09.02 | Unidade: Depto de Agricultura e
Pecuária
09.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
20 | Função: Agricultura
606 | Subfunção: Extensão Rural
0013
Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
ss x de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2019 R Parcerias | Total
Próprios
1.016 | Construção de Poços Artesianos Per. Mts 250 90.000,00 0,00 | 90.000,00
Custo total do.Projeto/Atividade | 90.000,00 0,00 | 90.000,00
4
Av. Duque de Caxias, 800 » Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandia(Dmatelandia.pr.gov.br
www. matelandia.pr.gov.br
a
3

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