| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4264 / 2019 |
| Date | 2019-06-18 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 39.249,55 |
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“FEZ DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Leinº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 “ EDIÇÃO Nº:2096=31 Pap; ea = ATELÂNDIA | TERÇA-FEIRA; 18 DE JUNHO DE2015 www .matelandia pr:gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezoito dias do mês de junho de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito Regulamenta a Lei nº 4.264/2019 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 39.241,55. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art, 1º. Fica regulamentada a Lei Municipal nº 4.264/2019 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com O inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 375.196,07 (trezentos e setenta e cinco mil, cento e noventa e seis reais e sete centavos), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 Dep de Assistência Social 0824200082.032000 Manutenção da Casa Lar - Alta Complexidade 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 33941... 482,09 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 33941 . 4.500,00 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 Dep de Assistência Social 0824400092.035000 IGD - Índice Gestão Descentralizada 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - 33940 4.150,10 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 Dep de Assistência Social 0824400092.036000 FNAS-IGD-SUAS - Sistema Único de Assistência Social 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - 33940... mana R$ 571,41 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente 0824300086.004000 Manutenção da Casa Lar - Alta Complexidade 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — 33941. 12.000,00 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 33939 .... 340,24 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 33941 .... 6.466,04 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente 0824300096.009000 Proteção Social Básica 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — 33934.. 10.731,67 OA... meme eesssrterreereassssrerteereemaaes 39.241,55 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1 º, será custeado com a 7 ! IGR ! | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICp- | . Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN, i ' Brasi Í Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início a i Í documento, desde que visualizado através de 7] ; ! Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil http: //wnww. matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial, Página 16 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 Wwww.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO ' utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do $ 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 31934 Bloco de Proteção Social Básica FNAS.........it $ 10.731,67 Fonte nº 31939- Bloco de Financ. Prot.Social Especial de Alta Comp. FNAS....... 340,24 Fonte nº 31940- Bloco de Financ. Gestão do Prog. Boisa Fam. e Cad, Único. e 4.721,51 Fonte nº 31941-- Bloco de Financ. Prot.Social Esp. Média Alta Comp. Fed 23.448,13 TOTAL 39.241,55 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezoito dias do mês de junho de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito Regulamenta a Lei nº 4.265/2019 que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 60.000,00. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei Municipal nº 4,265/2019 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2019, conforme segue: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.02 Divisão De Administração 0412200031.003000 Construção de Gavetas Mortuárias 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações 1000- 59 TOTAL .R$ 60.000,00 e R$ 60.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso III do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.02 Divisão De Administração 0412200031.003000 Construção de Gavetas Mortuárias 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1000- 57... TOTAL = R$ 60.000,00 R$ 60.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. IGP | oisrioofcial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- . As Pime y | | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início | | Brasil: Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a E] Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil documento, desde que visualizado através de http://www. matelandia.pr.gov br no link Diário Oficial. Página 17 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo coma Leinº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 www. matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2060600131.016000 Construção de Poços Artesianos 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 3000 45.000,00 TOTAL 45.000,00 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres) TOTAL R$ 45.000,00 emo R$ 45.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezoito dias do mês de junho de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 375.196,07 (trezentos e setenta e cinco mil, cento e noventa e seis reais e sete centavos), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 Dep de Assistência Social 0824200082.032000 Manutenção da Casa Lar - Alta Complexidade 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 33941... 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 33941. 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 08.02 Dep de Assistência Social 0824400092.035000 IGD - Índice Gestão Descentralizada 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - 33940................. R$ 4.150,10 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 Dep de Assistência Social 482,09 4.500,00 , a : 5 : » x inado Digitalmente por RINEU MENONCIN. ICP | oisrio oficial assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP. | Arquivo Ass ' Wo: ' N H Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Inici | Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a A ; : cio Í t documento, desde que visualizado através de ; as Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil l a : É http://www. matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. ] Página 12 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 EDIÇÃO Nº:2096=31:Pág:| MSATELÂNDIA TERÇA FEIRA, 18 DEJUNHO DEZ Wwww.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO 0824400092.036000 FNAS-IGD-SUAS - Sistema Único de Assistência Social 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 33940 ......... 571,41 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente 0824300086.004000 Manutenção da Casa Lar - Alta Complexidade 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — 33941... 12.000,00 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 33939 ... 340,24 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 33941 ... 6.466,04 06 SECR, MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 Fundo de Assista Cca e ao Adolescente 0824300096.009000 Proteção Social Básica 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — 33934... R$ 10.731,67 OA rtseeemeeeieeessemeasamersseetrtaessseressertsitetõr 39.241,55 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 31934-- Bloco de Proteção Social Básica FNAS 10.731,67 Fonte nº 31939. Bloco de Financ. Prot.Social Especial de Alta omp. FNAS. 340,24 Fonte nº 31940- Bloco de Financ. Gestão do Prog. Bolsa Fam. e Cad. Único 4.721,51 Fonte nº 31941- Bloco de Financ. Prot.Social Esp. Média Alta Comp. Fed........... 23.448,13 TOTAL 39.241,55 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezoito dias do mês de junho de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até à importância de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2019, conforme segue: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.02 Divisão De Administração 0412200031.003000 Construção de Gavetas Mortuárias Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN, T 7 i ] | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | t i i í EC B Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art, 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Início documento, desde que visualizado através de matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. E i md Página 13 MUNICÍPIODE (6), mareLânciA E =: MATELÂNCIA DECRETO Nº 2.177/2019 Regulamenta a Lei nº 4.264/2019 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 39.241,55. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei Municipal nº 4.264/2019 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 375.196,07 (trezentos e setenta e cinco mil, cento e noventa e seis reais e sete centavos), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 Dep de Assistência Social 0824200082.032000 Manutenção da Casa Lar - Alta Complexidade 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 33941 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 33941... 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 Dep de Assistência Social 0824400092.035000 IGD - Índice Gestão Descentralizada 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — 33940 cera R$ 4.150,10 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 Dep de Assistência Social 0824400092.036000 FNAS-IGD-SUAS - Sistema Único de Assistência Social 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 33940... R$ 571,41 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente 0824300086.004000 Manutenção da Casa Lar - Alta Complexidade 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — 33941............ R$ 12.000,00 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 33939 Ra 340,24 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 33941... R$ 6.466,04 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. . 06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente 0824300096.009000 Proteção Social Básica . 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — 33934........... 10.731,67 E EO 7 PER R$ 39.241,55 482,09 4.500,00 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do $ 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail; matelandiaQOmatelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br . 1 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA o o A =“ /MATELÂNDIA. Fonte nº 31934- Bloco de Proteção Social Básica FNAS... R$ 10.731,67 Fonte nº 31939-- Bloco de Financ. Prot. Social Especial de Alta Comp. FNAS.R$ 340,24 Fonte nº 31940- Bloco de Financ. Gestão do Prog. Bolsa Fam.-e Cad. Único R$ 4.721,51 Fonte nº 31941-- Bloco de Financ. Prot. Social Esp. Média Alta Comp. Fed.....R$ 23.448,13 TOTAL... inerte eereeaerecee centena creme aeee rea re tree rteneereneeeenaneanas R$ 39.241,55 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezoito dias do mês de junho de 2019. 4 [+ Prefeito Av. Duque de Caxias, 800 * Fone/Fax: (45) 3262-8350 á CEP 85887-000 e Matelândia « Paraná e-mail: matelandia()matelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br -2 o a ="; MATELÂNDIA. MUNICÍPIODE MATELÂNDIA LEI Nº 4.264/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso |I do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 375.196,07 (trezentos e setenta e cinco mil, cento e noventa e seis reais e sete centavos), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 Dep de Assistência Social 0824200082.032000 Manutenção da Casa Lar - Alta Complexidade 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 33941... A a 482,09 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 33941 4.500,00 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 Dep de Assistência Social 0824400092.035000 IGD - Índice Gestão Descentralizada 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — 33940... R$ 4.150,10 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. : 06.02 Dep de Assistência Social 0824400092.036000 FNAS-IGD-SUAS - Sistema Único de Assistência Social 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 33940... R$ 571,41 06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente 0824300086.004000 Manutenção da Casa Lar - Alta Complexidade 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — 33941... R$ 12.000,00 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 33939 R$ 340,24 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 33941 .. R$ 6.466,04 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente 0824300096.009000 Proteção Social Básica 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - 33934... TOTAL . R$ 10.731,67 R$ 39.241,55 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do $1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: =| Av. Dugue de Caxias, 800 * Fone/Fax: (45) 3262-8350 é —4”| CEP 85887-000 « Matelândia » Paraná e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br www matelandia.prgov.br 1 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA 28 MATELÂNDIA, Fonte nº 31934- Bloco de Proteção Social Básica FNAS... R$ 10.731,67 Fonte nº 31939- Bloco de Financ. Prot.Social Especial de Alta Comp. FNAS. R$ 340,24 Fonte nº 31940-- Bloco de Financ. Gestão do Prog. Bolsa Fam. e Cad. Único R$ 4.721,51 Fonte nº 31941-- Bloco de Financ. Prot. Social Esp. Média Alta Comp. Fed.....R$ 23.448,13 O PS R$ 39.241,55 . Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezoito dias do mês de junho de 2019. RINEU M CIN Prefeito Av. Duque de Caxias, 800 » Fone/Fax: (45) 3262-8350 í CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br . 2