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norma nº 4264/2019

Tipo Lei
Número / Ano 4264 / 2019
Date 2019-06-18
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 39.249,55
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“FEZ
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Leinº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
“ EDIÇÃO Nº:2096=31 Pap;
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= ATELÂNDIA |
TERÇA-FEIRA; 18 DE JUNHO DE2015
www .matelandia pr:gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezoito dias do mês de junho de 2019.
RINEU MENONCIN
Prefeito
Regulamenta a Lei nº 4.264/2019 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 39.241,55.
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, resolve e
DECRETA:
Art, 1º. Fica regulamentada a Lei Municipal nº 4.264/2019 que autoriza o Executivo
Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com O inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64,
até a importância de R$ 375.196,07 (trezentos e setenta e cinco mil, cento e noventa e seis reais e sete centavos), para a
inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 Dep de Assistência Social
0824200082.032000 Manutenção da Casa Lar - Alta Complexidade
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 33941... 482,09
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 33941 . 4.500,00
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 Dep de Assistência Social
0824400092.035000 IGD - Índice Gestão Descentralizada
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - 33940 4.150,10
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 Dep de Assistência Social
0824400092.036000 FNAS-IGD-SUAS - Sistema Único de Assistência Social
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - 33940... mana R$ 571,41
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
0824300086.004000 Manutenção da Casa Lar - Alta Complexidade
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — 33941. 12.000,00
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 33939 .... 340,24
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 33941 .... 6.466,04
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
0824300096.009000 Proteção Social Básica
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — 33934.. 10.731,67
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Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1 º, será custeado com a
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Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Wwww.matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO '
utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do $ 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 31934 Bloco de Proteção Social Básica FNAS.........it $ 10.731,67
Fonte nº 31939- Bloco de Financ. Prot.Social Especial de Alta Comp. FNAS....... 340,24
Fonte nº 31940- Bloco de Financ. Gestão do Prog. Boisa Fam. e Cad, Único. e 4.721,51
Fonte nº 31941-- Bloco de Financ. Prot.Social Esp. Média Alta Comp. Fed 23.448,13
TOTAL 39.241,55
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezoito dias do mês de junho de 2019.
RINEU MENONCIN
Prefeito
Regulamenta a Lei nº 4.265/2019 que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$
60.000,00.
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei Municipal nº 4,265/2019 que autoriza o Executivo
Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64,
até a importância de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento
vigente no exercício financeiro de 2019, conforme segue:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.02 Divisão De Administração
0412200031.003000 Construção de Gavetas Mortuárias
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações 1000- 59
TOTAL
.R$ 60.000,00
e R$ 60.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado
pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso III do 8 1º do
art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.02 Divisão De Administração
0412200031.003000 Construção de Gavetas Mortuárias
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1000- 57...
TOTAL
= R$ 60.000,00
R$ 60.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em
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IGP | oisrioofcial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- . As Pime y |
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo coma Leinº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
www. matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 45.000,00 (quarenta
e cinco mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
2060600131.016000 Construção de Poços Artesianos
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 3000
45.000,00
TOTAL
45.000,00
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a
utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres)
TOTAL
R$ 45.000,00
emo R$ 45.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezoito dias do mês de junho de 2019.
RINEU MENONCIN
Prefeito
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 375.196,07
(trezentos e setenta e cinco mil, cento e noventa e seis reais e sete centavos), para a inclusão das seguintes dotações ao
orçamento vigente, conforme segue:
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 Dep de Assistência Social
0824200082.032000 Manutenção da Casa Lar - Alta Complexidade
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 33941...
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 33941.
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
08.02 Dep de Assistência Social
0824400092.035000 IGD - Índice Gestão Descentralizada
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - 33940................. R$ 4.150,10
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 Dep de Assistência Social
482,09
4.500,00
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
EDIÇÃO Nº:2096=31:Pág:|
MSATELÂNDIA
TERÇA FEIRA, 18 DEJUNHO DEZ
Wwww.matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
0824400092.036000 FNAS-IGD-SUAS - Sistema Único de Assistência Social
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 33940 ......... 571,41
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
0824300086.004000 Manutenção da Casa Lar - Alta Complexidade
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — 33941... 12.000,00
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 33939 ... 340,24
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 33941 ... 6.466,04
06 SECR, MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 Fundo de Assista Cca e ao Adolescente
0824300096.009000 Proteção Social Básica
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — 33934... R$ 10.731,67
OA rtseeemeeeieeessemeasamersseetrtaessseressertsitetõr 39.241,55
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a
utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 31934-- Bloco de Proteção Social Básica FNAS 10.731,67
Fonte nº 31939. Bloco de Financ. Prot.Social Especial de Alta omp. FNAS. 340,24
Fonte nº 31940- Bloco de Financ. Gestão do Prog. Bolsa Fam. e Cad. Único 4.721,51
Fonte nº 31941- Bloco de Financ. Prot.Social Esp. Média Alta Comp. Fed........... 23.448,13
TOTAL 39.241,55
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezoito dias do mês de junho de 2019.
RINEU MENONCIN
Prefeito
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na
Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito
Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até à importância de R$ 60.000,00
(sessenta mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro
de 2019, conforme segue:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.02 Divisão De Administração
0412200031.003000 Construção de Gavetas Mortuárias
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN,
T 7
i ]
| A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste |
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EC B Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-
Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a
Medida Provisória 2200-2 do Art, 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Início
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E
i
md
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MUNICÍPIODE
(6), mareLânciA
E
=: MATELÂNCIA
DECRETO Nº 2.177/2019
Regulamenta a Lei nº 4.264/2019 que dispõe sobre
abertura de crédito adicional especial no valor de R$
39.241,55.
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei Municipal nº 4.264/2019
que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em
conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 375.196,07
(trezentos e setenta e cinco mil, cento e noventa e seis reais e sete centavos), para a inclusão
das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 Dep de Assistência Social
0824200082.032000 Manutenção da Casa Lar - Alta Complexidade
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 33941
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 33941...
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 Dep de Assistência Social
0824400092.035000 IGD - Índice Gestão Descentralizada
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — 33940 cera R$ 4.150,10
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 Dep de Assistência Social
0824400092.036000 FNAS-IGD-SUAS - Sistema Único de Assistência Social
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 33940... R$ 571,41
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
0824300086.004000 Manutenção da Casa Lar - Alta Complexidade
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — 33941............ R$ 12.000,00
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 33939 Ra 340,24
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 33941... R$ 6.466,04
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. .
06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
0824300096.009000 Proteção Social Básica .
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — 33934........... 10.731,67
E EO 7 PER R$ 39.241,55
482,09
4.500,00
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º,
será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de
recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do
$ 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail; matelandiaQOmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br . 1
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
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Fonte nº 31934- Bloco de Proteção Social Básica FNAS... R$ 10.731,67
Fonte nº 31939-- Bloco de Financ. Prot. Social Especial de Alta Comp. FNAS.R$ 340,24
Fonte nº 31940- Bloco de Financ. Gestão do Prog. Bolsa Fam.-e Cad. Único R$ 4.721,51
Fonte nº 31941-- Bloco de Financ. Prot. Social Esp. Média Alta Comp. Fed.....R$ 23.448,13
TOTAL... inerte eereeaerecee centena creme aeee rea re tree rteneereneeeenaneanas R$ 39.241,55
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezoito dias do mês de junho de 2019.
4
[+
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 * Fone/Fax: (45) 3262-8350
á CEP 85887-000 e Matelândia « Paraná
e-mail: matelandia()matelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br -2
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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
LEI Nº 4.264/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. .
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal,
em seu nome, sanciona a seguinte, LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso |I do art. 41 da
Lei 4.320/64, até a importância de R$ 375.196,07 (trezentos e setenta e cinco mil, cento e
noventa e seis reais e sete centavos), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento
vigente, conforme segue:
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 Dep de Assistência Social
0824200082.032000 Manutenção da Casa Lar - Alta Complexidade
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 33941... A a 482,09
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 33941 4.500,00
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 Dep de Assistência Social
0824400092.035000 IGD - Índice Gestão Descentralizada
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — 33940... R$ 4.150,10
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. :
06.02 Dep de Assistência Social
0824400092.036000 FNAS-IGD-SUAS - Sistema Único de Assistência Social
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 33940... R$ 571,41
06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
0824300086.004000 Manutenção da Casa Lar - Alta Complexidade
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — 33941... R$ 12.000,00
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 33939 R$ 340,24
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 33941 .. R$ 6.466,04
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
0824300096.009000 Proteção Social Básica
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - 33934...
TOTAL
. R$ 10.731,67
R$ 39.241,55
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º,
será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de
recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do
$1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
=| Av. Dugue de Caxias, 800 * Fone/Fax: (45) 3262-8350
é —4”| CEP 85887-000 « Matelândia » Paraná
e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br
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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
28
MATELÂNDIA,
Fonte nº 31934- Bloco de Proteção Social Básica FNAS... R$ 10.731,67
Fonte nº 31939- Bloco de Financ. Prot.Social Especial de Alta Comp. FNAS. R$ 340,24
Fonte nº 31940-- Bloco de Financ. Gestão do Prog. Bolsa Fam. e Cad. Único R$ 4.721,51
Fonte nº 31941-- Bloco de Financ. Prot. Social Esp. Média Alta Comp. Fed.....R$ 23.448,13
O PS R$ 39.241,55
. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezoito dias do mês de junho de 2019.
RINEU M CIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 » Fone/Fax: (45) 3262-8350
í CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br . 2

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