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norma nº 4265/2019

Tipo Lei
Número / Ano 4265 / 2019
Date 2019-06-18
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 60.000,00
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IMTELANDIA À
TERÇA-FEIRA, 18 DEJUNHO DEZ0D]
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Leinº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
CC EDIÇÃO Nº 2006231 Pap
“AETANODO IE
Wwww.matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do & 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 31934- Bloco de Proteção Social Básica FNAS... R$ 10.731,67
Fonte nº 31939- Bloco de Financ. Prot.Social Especial de Alta Comp. FN R$ 340,24
Fonte nº 31940- Bloco de Financ. Gestão do Prog. Bolsa Fam. e Cad. Único R$ 4.721,51
Fonte nº 31941-- Bloco de Financ. Prot.Social Esp. Média Alta Comp. Fed. R$ 23.448,13
OA emma R$ 39.241,55
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezoito dias do mês de junho de 2019.
RINEU MENONCIN
Prefeito
Regulamenta a Lei nº 4.265/2019 que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$
60.000,00.
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei Municipal nº 4.265/2019 que autoriza o Executivo
Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64,
até a importância de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento
vigente no exercício financeiro de 2019, conforme segue:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.02 Divisão De Administração
0412200031.003000 Construção de Gavetas Mortuárias
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações— 1000- 59
TOTAL...
60.000,00
60.000,00
Art. 2º, O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado
pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso II] do 8 1º do
art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.02 Divisão De Administração
0412200031.003000 Construção de Gavetas Mortuárias
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1000- 57...
TOTAL
«R$ 60.000,00
em R$ 60.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste
documento, desde que visualizado através de
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ICP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-
Brasil | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a
a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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EI
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Leinº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
; | ne * EDIÇÃO Nº: 2096-317 Pag.
Www.matelandia.pr.gov.br / diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezoito dias do mês de junho de 2019.
ASTELAmo À
TERÇA-FEIRA, 18 DEJUNHO DEZ”
RINEU MENONCIN
Prefeito
AUTORIZA CONCESSÃO DE DIÁRIAS.
O Prefeito do município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais
e em observância ao disposto na Lei Municipal Nº 3.916/201 7,
. Art. 1º. Fica autorizada a concessão de diárias para OSMARINO ALVES DE OLIVEIRA CPF
Nº. 459.823.099-15 MATRÍCULA Nº 241 +551, ocupante do Cargo de MOTORISTA, conforme segue:
DESCRIÇÃO QTDE Tur. UNIT. VLR. TOTAL
DIARIA SEM HOSPEDAGEM 1) R$ 127,62 R$ 127,62
Total=| R$ 127,62
Art. 2º - A diária de que trata o artigo 1º destina-se ao custeio de despesas do servidor que
estará transportando 06 pacientes (com acompanhante) para realização de exames de Ecodoppler de carótidas no Hospital
Nossa Senhora do Rocio em Campo Largo e, 01 paciente bebê (com 02 acompanhantes) para consulta com nutróloga no
Hospital Pequeno Príncipe em Curitiba — PR, no dia 24 de junho de 2019.
GABINETE DO PREFEITO DE MATELÂNDIA,
Aos dezoito dias do mês de junho de 2019.
RINEU MENONCIN
Prefeito
AUTORIZA CONCESSÃO DE DIÁRIAS.
O Prefeito do município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais
e em observância ao disposto na Lei Municipal Nº 3.916/2017,
. Art. 1º. Fica autorizada a concessão de diárias para PAULO CESAR GOMES CPF Nº.
028.077.299-83, MATRÍCULA Nº 281.565, ocupante do Cargo de MOTORISTA, conforme segue:
VLR.
DESCRIÇÃO QTDE | VLR. UNIT. TOTAL
DIARIA SEM HOSPEDAGEM 1) R$ 127,62 Ins 127,62
J. Total=| R$ 127,62
ICP é Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão Icp- Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
E : 4 Prefeitura Municipal de Matelêndia da garantia da autenticidade deste
Brasil, p: E
Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
documento, desde que visualizado através de
http://www, matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
MaTELANÕA a
TERÇA-FEIRA 15 DE.
www.matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
0824400092.036000 FNAS-IGD-SUAS - Sistema Único de Assistência Social
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - 33940... na R$ 571,41
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
0824300086.004000 Manutenção da Casa Lar - Alta Complexidade
3.1.90.11.00.0000 — Venc. é Vantagens Fixas — Pessoal Civil - 33941... =. R$ 12.000,00
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 33939 .... 340,24
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 33941... 6.466,04
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
0824300096.009000 Proteção Social Básica
3.1.90.11.00.0000 — Venc. é Vantagens Fixas — Pessoal Civil - 33934. e R$ 10.731,67
TOTAL e. R$ 39.241,55
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a
utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 31934-. Bloco de Proteção Social Básica FNAS 10.731,67
Fonte nº 31939- Bloco de Financ. Prot.Social Especial de Alta Comp. FNAS...... 340,24
Fonte nº 31940- Bloco de Financ. Gestão do Prog. Bolsa Fam. e Cad. Único... R$ 4.721,51
Fonte nº 31941 Bloco de Financ. Prot.Social Esp. Média Alta Comp. Fed 23.448,13
TAL... remetem 39.241,55
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezoito dias do mês de junho de 2019.
RINEU MENONCIN
Prefeito
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na
Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito
Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 60.000,00
(sessenta mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro
de 2019, conforme segue:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.02 Divisão De Administração
0412200031.003000 Construção de Gavetas Mortuárias
ICP * Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | je, auivo Assinado Digltalmente por RINEU MENONCIN, i
Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma | APrefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
1
MATELÂNDIA
FAFEIRA, 18 DEJUNHO DE 20 E O: “EDIÇÃO Nº:2096=31 Pag”
Www.matelandia.pr.gov. r/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações 1000- 59 .. 60.000,00
TOTAL... 60.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado
pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do $1º do
art. 43 da Lei 4,320/64, conforme segue:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.02 Divisão De Administração
0412200031.003000 Construção de Gavetas Mortuárias
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1000- 57
TOTAL
60.000,00
60.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezoito dias do mês de junho de 2019.
RINEU MENONCIN
Prefeito
n.º 06.00
Cód. n.º 06.03
Cód. n.º 08
Cód. n.º 243
Cód. n.º 0009
Cód. n.º 6.009
Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
Unidade Executora: Fundo de Assist a Cca € ao Adolescente
Função: Assistência Social
Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente
Programa: Proteção Social Básica
Projeto/Atividade: Proteção Social Básica
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Proteção Social Básica
Quantidade: 01 [Unidade de Medida: Ativ
Meta física (qtd.) por exercício
2018 [ 2019 2020 2021
- 01 - -
Custo Financeiro por exercício = Recursos Próprios
2018 | 2019 É 2020 2021
Custo Financeiro por exercício = Recursos de Parcerias
2018 | 2019 2020 2021
10.731,67 - -
Justificativa(s) Manter as atividades do Depto, através de despesas com Vencimentos e Vantagens Fixas.
Cód. n.º 09.00
Cód. n.º 09.02
Órgão Executor: DEPTO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
Unidade Executora: Depto de Agricultura e Pecuária
Função: Agricultura
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Í Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | http://www matelandia pr.gov.br no link Diário Oficial
; | p://rarw, .prgov. .
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo coma Leinº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
EDIÇÃO Nº:2096=31 Pag
TERÇA-FEIRA, 18 DEJUNHO DE209 CANO
Wwww.matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Cód. n.º 606
Cód. n.º 0013
Cód. n.º 1.016
Subfunção: . Extensão Rural
Programa; Desenvolvimento Rural e Abastecimento
Projeto/Atividade: Construção de Poços Artesianos
Indicadores
Demanda total: 250 Demanda Atendida: 250
Demanda/Meta: 250 Demanda/(situação desejada): 250
Desc. ações a serem desenvolvidas: Construção de Poços Artesianos
Quantidade: 250 [Unidade de Medida: Mis
: Meta física td.) por exercício
2018 2019 2020 2021
- I 250 | - -
Custo Financeiro por exercicio = Recursos Próprios
2018 2019 2020 2021
- + 45.000,00 E - T
Custo Financeiro Por exercício - Recursos de Parcerias
2018 2019 2020
Regulamenta a Lei nº 4.263/2019 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 45.000,00.
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.263/2019 que autoriza o Executivo Municipal
a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso H do art. 41 da Lei 4.320/64, até a
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
2060600131.016000 Construção de Poços Artesianos
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 3000,
AL remessas smeerimner
45.000,00
45.000,00
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a
utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal! 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres)
TOTAL...
45.000,00
45.000,00
i
i
ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICp- i
| Brasil: Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a À Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste
| documento, desde que visualizado através de
Medida Provisória 2200-2 do Art. 208 de 24.08.02 da ICP-Brasil | htos/furanomatelandia pegou br vo [and Oficial. |
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. i
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|
Página 15
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
DECRETO Nº 2.178/2019
Regulamenta a Lei nº 4.265/2019 que dispõe sobre
abertura de crédito adicional suplementar no valor de
R$ 60.000,00.
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei Municipal nº 4.265/2019
que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar,
em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$
60.000,00 (sessenta mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao
orçamento vigente no exercício financeiro de 201 9, conforme segue:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.02 Divisão De Administração .
0412200031.003000 Construção de Gavetas Mortuárias
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações 1000- 59
TOTAL
60.000,00
R$ 60.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no
artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do
orçamento vigente, conforme preceitua o inciso III do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64,
conforme segue:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.02 Divisão De Administração
0412200031.003000 Construção de Gavetas Mortuárias
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1000- 57
TOTAL
60.000,00
R$ 60.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas
as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezoito dias do mês de junho de 2019.
= D
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br 1
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
LEI Nº 4.265/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. :
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por
seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome,
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder
abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei
4.320/64, até a importância de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para a suplementação da(s)
seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 201 9, conforme segue:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.02 Divisão De Administração
0412200031.003000 Construção de Gavetas Mortuárias
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações— 1000- 59...
TOTAL... icrisermeressemeerseerterereerentemensttears
R$ 60.000,00
R$ 60.000,00
. Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo
anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento
vigente, conforme preceitua o inciso Ill do $ 1º do art. 43 da Lei 4:320/64, conforme segue:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.02 Divisão De Administração
0412200031.003000 Construção de Gavetas Mortuárias
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1000- 57
TOTAL
60.000,00
60.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezoito dias do mês de junho de 2019.
RINEU
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 e Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaGDmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 1

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