| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4265 / 2019 |
| Date | 2019-06-18 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 60.000,00 |
| native_id | 702 |
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IMTELANDIA À TERÇA-FEIRA, 18 DEJUNHO DEZ0D] DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Leinº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 CC EDIÇÃO Nº 2006231 Pap “AETANODO IE Wwww.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do & 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 31934- Bloco de Proteção Social Básica FNAS... R$ 10.731,67 Fonte nº 31939- Bloco de Financ. Prot.Social Especial de Alta Comp. FN R$ 340,24 Fonte nº 31940- Bloco de Financ. Gestão do Prog. Bolsa Fam. e Cad. Único R$ 4.721,51 Fonte nº 31941-- Bloco de Financ. Prot.Social Esp. Média Alta Comp. Fed. R$ 23.448,13 OA emma R$ 39.241,55 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezoito dias do mês de junho de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito Regulamenta a Lei nº 4.265/2019 que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 60.000,00. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei Municipal nº 4.265/2019 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2019, conforme segue: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.02 Divisão De Administração 0412200031.003000 Construção de Gavetas Mortuárias 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações— 1000- 59 TOTAL... 60.000,00 60.000,00 Art. 2º, O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso II] do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.02 Divisão De Administração 0412200031.003000 Construção de Gavetas Mortuárias 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1000- 57... TOTAL «R$ 60.000,00 em R$ 60.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de t í i itto://wrww.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. i ICP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Início Página 17 EI DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Leinº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 ; | ne * EDIÇÃO Nº: 2096-317 Pag. Www.matelandia.pr.gov.br / diario ATOS DO PODER EXECUTIVO contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezoito dias do mês de junho de 2019. ASTELAmo À TERÇA-FEIRA, 18 DEJUNHO DEZ” RINEU MENONCIN Prefeito AUTORIZA CONCESSÃO DE DIÁRIAS. O Prefeito do município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em observância ao disposto na Lei Municipal Nº 3.916/201 7, . Art. 1º. Fica autorizada a concessão de diárias para OSMARINO ALVES DE OLIVEIRA CPF Nº. 459.823.099-15 MATRÍCULA Nº 241 +551, ocupante do Cargo de MOTORISTA, conforme segue: DESCRIÇÃO QTDE Tur. UNIT. VLR. TOTAL DIARIA SEM HOSPEDAGEM 1) R$ 127,62 R$ 127,62 Total=| R$ 127,62 Art. 2º - A diária de que trata o artigo 1º destina-se ao custeio de despesas do servidor que estará transportando 06 pacientes (com acompanhante) para realização de exames de Ecodoppler de carótidas no Hospital Nossa Senhora do Rocio em Campo Largo e, 01 paciente bebê (com 02 acompanhantes) para consulta com nutróloga no Hospital Pequeno Príncipe em Curitiba — PR, no dia 24 de junho de 2019. GABINETE DO PREFEITO DE MATELÂNDIA, Aos dezoito dias do mês de junho de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito AUTORIZA CONCESSÃO DE DIÁRIAS. O Prefeito do município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em observância ao disposto na Lei Municipal Nº 3.916/2017, . Art. 1º. Fica autorizada a concessão de diárias para PAULO CESAR GOMES CPF Nº. 028.077.299-83, MATRÍCULA Nº 281.565, ocupante do Cargo de MOTORISTA, conforme segue: VLR. DESCRIÇÃO QTDE | VLR. UNIT. TOTAL DIARIA SEM HOSPEDAGEM 1) R$ 127,62 Ins 127,62 J. Total=| R$ 127,62 ICP é Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão Icp- Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. E : 4 Prefeitura Municipal de Matelêndia da garantia da autenticidade deste Brasil, p: E Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil documento, desde que visualizado através de http://www, matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. Página 18 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 MaTELANÕA a TERÇA-FEIRA 15 DE. www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO 0824400092.036000 FNAS-IGD-SUAS - Sistema Único de Assistência Social 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - 33940... na R$ 571,41 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente 0824300086.004000 Manutenção da Casa Lar - Alta Complexidade 3.1.90.11.00.0000 — Venc. é Vantagens Fixas — Pessoal Civil - 33941... =. R$ 12.000,00 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 33939 .... 340,24 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 33941... 6.466,04 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente 0824300096.009000 Proteção Social Básica 3.1.90.11.00.0000 — Venc. é Vantagens Fixas — Pessoal Civil - 33934. e R$ 10.731,67 TOTAL e. R$ 39.241,55 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 31934-. Bloco de Proteção Social Básica FNAS 10.731,67 Fonte nº 31939- Bloco de Financ. Prot.Social Especial de Alta Comp. FNAS...... 340,24 Fonte nº 31940- Bloco de Financ. Gestão do Prog. Bolsa Fam. e Cad. Único... R$ 4.721,51 Fonte nº 31941 Bloco de Financ. Prot.Social Esp. Média Alta Comp. Fed 23.448,13 TAL... remetem 39.241,55 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezoito dias do mês de junho de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2019, conforme segue: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.02 Divisão De Administração 0412200031.003000 Construção de Gavetas Mortuárias ICP * Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | je, auivo Assinado Digltalmente por RINEU MENONCIN, i Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma | APrefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início 5 i o j í documento, desde que visualizado através de i | & ! Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil í http://www. matetandia.pr.gov.br no link Diário Oficial, | i Página 13 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 1 MATELÂNDIA FAFEIRA, 18 DEJUNHO DE 20 E O: “EDIÇÃO Nº:2096=31 Pag” Www.matelandia.pr.gov. r/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações 1000- 59 .. 60.000,00 TOTAL... 60.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do $1º do art. 43 da Lei 4,320/64, conforme segue: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.02 Divisão De Administração 0412200031.003000 Construção de Gavetas Mortuárias 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1000- 57 TOTAL 60.000,00 60.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezoito dias do mês de junho de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito n.º 06.00 Cód. n.º 06.03 Cód. n.º 08 Cód. n.º 243 Cód. n.º 0009 Cód. n.º 6.009 Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. Unidade Executora: Fundo de Assist a Cca € ao Adolescente Função: Assistência Social Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente Programa: Proteção Social Básica Projeto/Atividade: Proteção Social Básica Indicadores Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01 Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: Proteção Social Básica Quantidade: 01 [Unidade de Medida: Ativ Meta física (qtd.) por exercício 2018 [ 2019 2020 2021 - 01 - - Custo Financeiro por exercício = Recursos Próprios 2018 | 2019 É 2020 2021 Custo Financeiro por exercício = Recursos de Parcerias 2018 | 2019 2020 2021 10.731,67 - - Justificativa(s) Manter as atividades do Depto, através de despesas com Vencimentos e Vantagens Fixas. Cód. n.º 09.00 Cód. n.º 09.02 Órgão Executor: DEPTO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA Unidade Executora: Depto de Agricultura e Pecuária Função: Agricultura ICP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP. | A Pref PRA ia de piamente Por E a ! o Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a "efsltura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início i documento, desde que visualizado através de Í Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | http://www matelandia pr.gov.br no link Diário Oficial ; | p://rarw, .prgov. . Página 14 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo coma Leinº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 EDIÇÃO Nº:2096=31 Pag TERÇA-FEIRA, 18 DEJUNHO DE209 CANO Wwww.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Cód. n.º 606 Cód. n.º 0013 Cód. n.º 1.016 Subfunção: . Extensão Rural Programa; Desenvolvimento Rural e Abastecimento Projeto/Atividade: Construção de Poços Artesianos Indicadores Demanda total: 250 Demanda Atendida: 250 Demanda/Meta: 250 Demanda/(situação desejada): 250 Desc. ações a serem desenvolvidas: Construção de Poços Artesianos Quantidade: 250 [Unidade de Medida: Mis : Meta física td.) por exercício 2018 2019 2020 2021 - I 250 | - - Custo Financeiro por exercicio = Recursos Próprios 2018 2019 2020 2021 - + 45.000,00 E - T Custo Financeiro Por exercício - Recursos de Parcerias 2018 2019 2020 Regulamenta a Lei nº 4.263/2019 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 45.000,00. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.263/2019 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso H do art. 41 da Lei 4.320/64, até a 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2060600131.016000 Construção de Poços Artesianos 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 3000, AL remessas smeerimner 45.000,00 45.000,00 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal! 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres) TOTAL... 45.000,00 45.000,00 i i ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICp- i | Brasil: Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a À Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | documento, desde que visualizado através de Medida Provisória 2200-2 do Art. 208 de 24.08.02 da ICP-Brasil | htos/furanomatelandia pegou br vo [and Oficial. | Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. i í | Página 15 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA DECRETO Nº 2.178/2019 Regulamenta a Lei nº 4.265/2019 que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 60.000,00. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei Municipal nº 4.265/2019 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 201 9, conforme segue: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.02 Divisão De Administração . 0412200031.003000 Construção de Gavetas Mortuárias 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações 1000- 59 TOTAL 60.000,00 R$ 60.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso III do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.02 Divisão De Administração 0412200031.003000 Construção de Gavetas Mortuárias 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1000- 57 TOTAL 60.000,00 R$ 60.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezoito dias do mês de junho de 2019. = D Prefeito Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br 1 www.matelandia.pr.gov.br MUNICÍPIODE MATELÂNDIA LEI Nº 4.265/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. : O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 201 9, conforme segue: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.02 Divisão De Administração 0412200031.003000 Construção de Gavetas Mortuárias 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações— 1000- 59... TOTAL... icrisermeressemeerseerterereerentemensttears R$ 60.000,00 R$ 60.000,00 . Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do $ 1º do art. 43 da Lei 4:320/64, conforme segue: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.02 Divisão De Administração 0412200031.003000 Construção de Gavetas Mortuárias 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1000- 57 TOTAL 60.000,00 60.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezoito dias do mês de junho de 2019. RINEU Prefeito Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 e Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaGDmatelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br 1