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norma nº 4267/2019

Tipo Lei
Número / Ano 4267 / 2019
Date 2019-06-19
EmentaDISPÕE SOBRE A DÉCIMA TERCEIRA ALTERAÇÃO PROPOSTA À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo coma Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
: “EDIÇÃO Nº: 2097.:33 Pág: |
QUARTA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE2019;: CANO IX
www matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade: - — [Unidade de Medida: Ativ
: Meta física (gtd.) por exercício
2018 | 2019 | 2020
: Custo Financeiro por exercício -- Recursos Próprios
2013 | 2019 2020 :
o 35.000,00 -
Custo Financeiro por exercício —- Recursos de Parcerias
“72018 | 2019 | 2020
Jusfificativals) Redução de Metas
E
DISPÕE SOBRE A DECIMA SEGUNDA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO -- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, LEI Nº
4,179/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - :
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder
Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona-a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 2º do.art. 165 da Constituição Federal, esta lei
estabelece a décima segunda revisão às metas estabelecidas na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município,
para 0 exercício financeiro de 2019, Lei 4.179/2018, de 12 de dezembro de 2018, compreendendo:
n Anexo | — Ampliação de metas;
Anexo || — Redução de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário. :
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezenove dias do mês de junho de 2019.
RINEU MENONCIN
Prefeito
ANEXO | o
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, $ 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2019
03.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.06 | Unidade: Departamento De Trânsito - :
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início
documento, desde que visualizado através de | e
http://wnww.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial,
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- :
Brasil ; Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a !
“E Í Medida Provisória 2200-2 dó Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
ICP.
Página 4
Ed
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
ATELANDA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
QUARTA-FEIRA, 19 DE JUNHO. E Cm ANO CO é EDIÇÃO N':2097-)3 Pág]
www.matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
04 | Função: Administração
122 | Subfunção: Administração Geral
0003 | Programa: Apoio Administrativo
Categorias de programação
o Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida 2019 R. Próprios | Parcerias Total
2.014 | Manutenção da Depto de Trânsito Ativ Unid 01 35.000,00 0,00 | 35.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 35.000,00 0,00 | 35.000,00
08.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
|. 92 | Unidade: Dpto de Serviços Urbanos
15 | Função: Urbanismo
452 | Subfunção: Serviços Urbanos 4
0007 | Programa: Infraestrutura Urbana
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
L Medida 2019 |R.Próprios | Parcerias Total
Pavimentação Poliédrica em Vias
1.002 | Urbanas Pav M/2 01 40.357,88 | 409.642,12 | 450.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 40.357,88 | 409.642,12 | 450.000,00
12.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
12.02 | Unidade: Depto de Esportes e Lazer
27 | Função: Desporto e Lazer
812 | Subfunção: Desporto Comunitário
0003 | Programa: Apoio Administrativo
“ategorias de programação
— Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida 2019 R. Próprios | Parcerias Total
Manutenção do Depto de Esportes e
2.062 | Lazer Ativ Unid 01 0,00 | 39.842,08] 39.842,08
Custo total do Projeto/Atividade 0,00) 39.842,08, 39.842,08
ANEXO II
Redução de Metas e Prioridades LDO 2019
03.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.02 | Unidade: Divisão de Administração
04 | Função: Administração
122 | Subfunção: Administração Geral
0003 | Programa: Apoio Administrativo
Categorias de programação
| ICP | | Diário Oficial Assinado Etetronicamente com Certificado Padrão ICP- | - Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. i
' Brasil | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste i Início
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i Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | .pr.gov.br no link Diário Oficial,
Página 5
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
E)
o
AEATELÁNDIA
QUARTA-FEIRA, 19 DE JUNHO: pa EDIÇÃO Nº: 2097 -23Pág;:
www.matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida 2019 R. Próprios | Parcerias Total
Manutenção das Atividades da
2.008 | Divisão Administrativa Ativ Unid - 35.000,00 0,00) 35.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 35.000,00 0,00 | 35.000,00
12.00 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
12.02 | Unidade: Depto de Esportes e Lazer
27 | Função: Desporto e Lazer
811 | Subfunção: Desporto de Rendimento
--20 | Programa: Esportes e Lazer
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida 2019 R. Próprios | Parcerias Total
Participações em Competições -
2.061 | Esporte de Rendimento Ativ Unid - 25.000,00 0,00] 25.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 25.000,00 0,00 | 25.000,00
12.00 | Orgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
12.02 | Unidade: Depto de Esportes e Lazer
27 | Função: Desporto e Lazer
812 | Subfunção: Desporto Comunitário
0020 | Programa: Esportes e Lazer
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida 2019 R. Próprios | Parcerias Total
Desenvolvimento do Desporto
---063 | Comunitário - Eventos Ativ Unid - 20.000,00 0,00 | 20.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 20.000,00 0,00; 20.000,00
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na
Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 60.000,00 (sessenta
mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2019,
conforme segue:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.06 Departamento de Trânsito
0412200032.014000 Manutenção da Depto de Trânsito
ICI | piário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- preto CNO Assinado Diitelmente por RINEU MENONCIN.
Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a | A Prefeitura Miaiipol de desde quo pranto da autentícida edeste Inicio
& Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | j
http://www, matelandi
br no link Diário Oficial, 1
Página 6
«SMATELÂNDIA
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
LEI Nº 4.267/2019.
DISPÕE SOBRE A DECIMA SEGUNDA ALTERAÇÃO
PROPOSTA A LDO — LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA,
ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
DE 2019, LEI Nº 4179/2018, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a décima segunda revisão às metas estabelecidas
na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2019,
Lei 4. 179/2018, de 12 de dezembro de 2018, compreendendo:
D) Anexo | — Ampliação de metas;
1) Anexo Il — Redução de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezenove dias do mês de junho de 2019.
RINE
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
í CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandia(Dmatelandia.pr.gov.br 1
www.matelandia.pr.gov.br .
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
ANEXO |
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 cri88, 8 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2019
03.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS |
03.06 | Unidade: Departamento De Trânsito
04 | Função: Administração
122 | Subfunção: Administração Geral
0003 Programa: Apoio Administrativo
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto Modida 5019 R Croneiamento Total
Próprios
2.014 | Manutenção da Depto de Trânsito Ativ Unid 01 35.000,00 0,00 | 35.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 35.000,00 0,00 | 35.000,00
08.00
Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02
Unidade: Dpto de Serviços Urbanos
15
Função: Urbanismo
452
Subfunção: Serviços Urbanos
0007
Programa: Infraestrutura Urbana
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
so = de para * Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2019 R Parcerias Total
. Próprios
Pavimentação Poliédrica em Vias
1.002 | Urbanas Pav M/2 [ox 40.357,88 | 409.642,12 | 450.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 40.357,88 409.642,12 | 450.000,00
12.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
12.02 | Unidade: Depto de Esportes e Lazer
27 | Função: Desporto e Lazer
812
Subfunção: Desporto Comunitário
0003
Programa: Apoio Administrativo
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
a = de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | madida |. 2019 R. Parcerias | Total
Próprios
Manutenção do Depto de Esportes
2.062 | e Lazer Ativ Unid 91 0,00| 39.842,08| 39.842,08
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 39.842,08 | 39.842,08
>
Av. Duque de Caxias, 800 e Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQDmatelandia.pr. gov.br
www.matelandia.pr.gov.br |
2
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
. ANEXO II
Redução de Metas e Prioridades LDO 2019
03.00 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.02 | Unidade: Divisão de Administração
04 | Função: Administração
122 | Subfunção: Administração Geral
0003 Programa: Apoio Administrativo
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
o a de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2019 R. Parcerias | Total
Próprios
Manutenção das Atividades da
2.008 | Divisão Administrativa Ativ Unid - 35.000,00 0,00 | 35.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 35.000,00 0,00 | 35.000,00
12.00 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
12.02 | Unidade: Depto de Esportes e Lazer
27 | Função: Desporto e Lazer
811 | Subfunção: Desporto de Rendimento
0020 Programa: Esportes e Lazer
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
sz x de ara Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2019 R. Parcerias Total
Próprios
Participações em Competições - .
2.061 | Esporte de Rendimento Ativ Unid - 25.000,00 0,00 | 25.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 25.000,00 0,00 | 25.000,00
12.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
12.02 | Unidade: Depto de Esportes e Lazer
27 | Função: Desporto e Lazer
812 | Subfunção: Desporto Comunitário
0020 Programa: Esportes e Lazer
Categorias de programação
Unidade | * Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto M & da Eo19 R Financiamento Total
Próprios
Desenvolvimento do Desporto
2.063 | Comunitário - Eventos Ativ Unid - 20.000,00 0,00 | 20.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 20.000,00 0,00 | 20.000,00
add
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
lá CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br |
Lo

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