| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4267 / 2019 |
| Date | 2019-06-19 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DÉCIMA TERCEIRA ALTERAÇÃO PROPOSTA À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. |
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DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo coma Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 : “EDIÇÃO Nº: 2097.:33 Pág: | QUARTA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE2019;: CANO IX www matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada - Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas Quantidade: - — [Unidade de Medida: Ativ : Meta física (gtd.) por exercício 2018 | 2019 | 2020 : Custo Financeiro por exercício -- Recursos Próprios 2013 | 2019 2020 : o 35.000,00 - Custo Financeiro por exercício —- Recursos de Parcerias “72018 | 2019 | 2020 Jusfificativals) Redução de Metas E DISPÕE SOBRE A DECIMA SEGUNDA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO -- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, LEI Nº 4,179/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - : O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona-a seguinte Lei: Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 2º do.art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a décima segunda revisão às metas estabelecidas na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para 0 exercício financeiro de 2019, Lei 4.179/2018, de 12 de dezembro de 2018, compreendendo: n Anexo | — Ampliação de metas; Anexo || — Redução de metas. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. : GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezenove dias do mês de junho de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito ANEXO | o METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, $ 2º Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2019 03.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.06 | Unidade: Departamento De Trânsito - : Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início documento, desde que visualizado através de | e http://wnww.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial, Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- : Brasil ; Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a ! “E Í Medida Provisória 2200-2 dó Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil ICP. Página 4 Ed DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA ATELANDA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 QUARTA-FEIRA, 19 DE JUNHO. E Cm ANO CO é EDIÇÃO N':2097-)3 Pág] www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO 04 | Função: Administração 122 | Subfunção: Administração Geral 0003 | Programa: Apoio Administrativo Categorias de programação o Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para Financiamento Medida 2019 R. Próprios | Parcerias Total 2.014 | Manutenção da Depto de Trânsito Ativ Unid 01 35.000,00 0,00 | 35.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 35.000,00 0,00 | 35.000,00 08.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO |. 92 | Unidade: Dpto de Serviços Urbanos 15 | Função: Urbanismo 452 | Subfunção: Serviços Urbanos 4 0007 | Programa: Infraestrutura Urbana Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para Financiamento L Medida 2019 |R.Próprios | Parcerias Total Pavimentação Poliédrica em Vias 1.002 | Urbanas Pav M/2 01 40.357,88 | 409.642,12 | 450.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 40.357,88 | 409.642,12 | 450.000,00 12.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 12.02 | Unidade: Depto de Esportes e Lazer 27 | Função: Desporto e Lazer 812 | Subfunção: Desporto Comunitário 0003 | Programa: Apoio Administrativo “ategorias de programação — Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para Financiamento Medida 2019 R. Próprios | Parcerias Total Manutenção do Depto de Esportes e 2.062 | Lazer Ativ Unid 01 0,00 | 39.842,08] 39.842,08 Custo total do Projeto/Atividade 0,00) 39.842,08, 39.842,08 ANEXO II Redução de Metas e Prioridades LDO 2019 03.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.02 | Unidade: Divisão de Administração 04 | Função: Administração 122 | Subfunção: Administração Geral 0003 | Programa: Apoio Administrativo Categorias de programação | ICP | | Diário Oficial Assinado Etetronicamente com Certificado Padrão ICP- | - Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. i ' Brasil | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste i Início documento, desde que visualizado através de http: //vrwrwe.m K i Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | .pr.gov.br no link Diário Oficial, Página 5 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 E) o AEATELÁNDIA QUARTA-FEIRA, 19 DE JUNHO: pa EDIÇÃO Nº: 2097 -23Pág;: www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para Financiamento Medida 2019 R. Próprios | Parcerias Total Manutenção das Atividades da 2.008 | Divisão Administrativa Ativ Unid - 35.000,00 0,00) 35.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 35.000,00 0,00 | 35.000,00 12.00 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 12.02 | Unidade: Depto de Esportes e Lazer 27 | Função: Desporto e Lazer 811 | Subfunção: Desporto de Rendimento --20 | Programa: Esportes e Lazer Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para Financiamento Medida 2019 R. Próprios | Parcerias Total Participações em Competições - 2.061 | Esporte de Rendimento Ativ Unid - 25.000,00 0,00] 25.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 25.000,00 0,00 | 25.000,00 12.00 | Orgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 12.02 | Unidade: Depto de Esportes e Lazer 27 | Função: Desporto e Lazer 812 | Subfunção: Desporto Comunitário 0020 | Programa: Esportes e Lazer Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para Financiamento Medida 2019 R. Próprios | Parcerias Total Desenvolvimento do Desporto ---063 | Comunitário - Eventos Ativ Unid - 20.000,00 0,00 | 20.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 20.000,00 0,00; 20.000,00 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2019, conforme segue: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.06 Departamento de Trânsito 0412200032.014000 Manutenção da Depto de Trânsito ICI | piário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- preto CNO Assinado Diitelmente por RINEU MENONCIN. Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a | A Prefeitura Miaiipol de desde quo pranto da autentícida edeste Inicio & Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | j http://www, matelandi br no link Diário Oficial, 1 Página 6 «SMATELÂNDIA MUNICÍPIODE MATELÂNDIA LEI Nº 4.267/2019. DISPÕE SOBRE A DECIMA SEGUNDA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO — LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, LEI Nº 4179/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a décima segunda revisão às metas estabelecidas na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2019, Lei 4. 179/2018, de 12 de dezembro de 2018, compreendendo: D) Anexo | — Ampliação de metas; 1) Anexo Il — Redução de metas. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezenove dias do mês de junho de 2019. RINE Prefeito Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 í CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandia(Dmatelandia.pr.gov.br 1 www.matelandia.pr.gov.br . MUNICÍPIODE MATELÂNDIA ANEXO | METAS E PRIORIDADES - ART. 165 cri88, 8 2º Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2019 03.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS | 03.06 | Unidade: Departamento De Trânsito 04 | Função: Administração 122 | Subfunção: Administração Geral 0003 Programa: Apoio Administrativo Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto Modida 5019 R Croneiamento Total Próprios 2.014 | Manutenção da Depto de Trânsito Ativ Unid 01 35.000,00 0,00 | 35.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 35.000,00 0,00 | 35.000,00 08.00 Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 Unidade: Dpto de Serviços Urbanos 15 Função: Urbanismo 452 Subfunção: Serviços Urbanos 0007 Programa: Infraestrutura Urbana Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de so = de para * Financiamento Descrição das Ações Produto Medida 2019 R Parcerias Total . Próprios Pavimentação Poliédrica em Vias 1.002 | Urbanas Pav M/2 [ox 40.357,88 | 409.642,12 | 450.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 40.357,88 409.642,12 | 450.000,00 12.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 12.02 | Unidade: Depto de Esportes e Lazer 27 | Função: Desporto e Lazer 812 Subfunção: Desporto Comunitário 0003 Programa: Apoio Administrativo Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de a = de para Financiamento Descrição das Ações Produto | madida |. 2019 R. Parcerias | Total Próprios Manutenção do Depto de Esportes 2.062 | e Lazer Ativ Unid 91 0,00| 39.842,08| 39.842,08 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 39.842,08 | 39.842,08 > Av. Duque de Caxias, 800 e Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQDmatelandia.pr. gov.br www.matelandia.pr.gov.br | 2 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA . ANEXO II Redução de Metas e Prioridades LDO 2019 03.00 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.02 | Unidade: Divisão de Administração 04 | Função: Administração 122 | Subfunção: Administração Geral 0003 Programa: Apoio Administrativo Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de o a de para Financiamento Descrição das Ações Produto | medida | 2019 R. Parcerias | Total Próprios Manutenção das Atividades da 2.008 | Divisão Administrativa Ativ Unid - 35.000,00 0,00 | 35.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 35.000,00 0,00 | 35.000,00 12.00 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 12.02 | Unidade: Depto de Esportes e Lazer 27 | Função: Desporto e Lazer 811 | Subfunção: Desporto de Rendimento 0020 Programa: Esportes e Lazer Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de sz x de ara Financiamento Descrição das Ações Produto Medida 2019 R. Parcerias Total Próprios Participações em Competições - . 2.061 | Esporte de Rendimento Ativ Unid - 25.000,00 0,00 | 25.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 25.000,00 0,00 | 25.000,00 12.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 12.02 | Unidade: Depto de Esportes e Lazer 27 | Função: Desporto e Lazer 812 | Subfunção: Desporto Comunitário 0020 Programa: Esportes e Lazer Categorias de programação Unidade | * Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto M & da Eo19 R Financiamento Total Próprios Desenvolvimento do Desporto 2.063 | Comunitário - Eventos Ativ Unid - 20.000,00 0,00 | 20.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 20.000,00 0,00 | 20.000,00 add Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 lá CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br | Lo