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norma nº 4268/2019

Tipo Lei
Número / Ano 4268 / 2019
Date 2019-06-19
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.000,00
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
QUARTA-FEIRA, 19 DEJUNHO DE2
www.matelandia.pr. gov.br/diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezenove dias do mês de junho de 2019.
RINEU MENONCIN
Prefeito
Regulamenta a Lei Municipal nº 4.268/2019 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$
60.000,00.
= O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.268/2019 que autoriza o Executivo Municipal
a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a
importância de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento
vigente no exercício financeiro de 2019, conforme segue:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.06 Departamento de Trânsito
0412200032.014000 Manutenção da Depto de Trânsito
3.3.50.43.00.0000 — Subvenções Sociais- 1000................... nn reeenes R$ 35.000,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100302.083000 Manutenção do Programa de Atenção Básica
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 3495... 25.000,00
60.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela
—lação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do & 1º do art.
43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.02 Divisão de Administração
0412200032.008000 Manutenção das Atividades da Divisão Administrativa
3.1.90.16.00.0000 — Outras Desp. Variáveis — Pessoal Civil- 1000 - 62...
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 1000 - 66
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100302.083000 Manutenção do Programa de Atenção Básica
3.3.90.32.00.0000 — Mat. Bem ou Serv P/Dist. Gratuita- 3495- 962
TOTAL
R$ 15.000,00
.R$ 20.000,00
R$ 25.000,00
«e R$ 60.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezenove dias do mês de junho de 2019.
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
Piário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão "= | jp pura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste
Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a documento, desde que visualizado através de
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil i http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial,
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
“EDIÇÃO Nº: 2097.-23 Pág:
MATELÁNDIA
QUARTA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2019:
www matelandia.pr.gov.br/diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida 2019 R. Próprios | Parcerias Total
Manutenção das Atividades da
2.008 | Divisão Administrativa Ativ. Unid - 35.000,00 0,00 | 35.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 35.000,00 0,00 | 35.000,00
12.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
12.02 | Unidade: Depto de Esportes e Lazer
27 | Função: Desporto e Lazer
811 | Subfunção: Desporto de Rendimento
20 |Programa: Esportes e Lazer
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida 2019 R. Próprios | Parcerias Total
Participações em Competições -
2.061 | Esporte de Rendimento Ativ Unid - 25.000,00 0,00 | 25.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 25.000,00 0,00) 25.000,00
12.00 |Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
12.02 | Unidade: Depto de Esportes e Lazer
27 | Função: Desporto e Lazer
812 | Subfunção: Desporto Comunitário
0020 | Programa: Esportes e Lazer
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
de para Financiamento
Medida 2019 R. Próprios | Parcerias Total
Descrição das Ações Produto
Desenvolvimento do Desporto
* 063 | Comunitário - Eventos Ativ Unid - 20.000,00 0,00] 20.000,00
z Custo total do Projeto/Atividade | 20.000,00 0,00 | 20.000,00
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ÂLEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na
Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 60.000,00 (sessenta
mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2019,
conforme segue:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.06 Departamento de Trânsito
0412200032.014000 Manutenção da Depto de Trânsito
Do nes . " = Í ivo Assi igi RINEU MENONCIN.
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
QUARTA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2019: ANQUIXO O EDIÇÃO Nº:2097=23 Pág:
www .matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
3.3.50.43.00.0000 — Subvenções Sociais- 1000................ erre R$ 35.000,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100302.083000 Manutenção do Programa de Atenção Básica
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 3495.
TOTAL
25.000,00
60.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela
anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 81º do art.
43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.02 Divisão de Administração
( 2200032.008000 Manutenção das Atividades da Divisão Administrativa
3.1.90.16.00.0000 — Outras Desp. Variáveis — Pessoal Civil- 1000 - 62. 15.000,00
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 1000 - 66 20.000,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100302.083000 Manutenção do Programa de Atenção Básica
3.3.90.32.00.0000 — Mat. Bem ou Serv P/Dist. Gratuita- 3495- 962... 25.000,00
60.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezenove dias do mês de junho de 2019.
RINEU MENONCIN
Prefeito
7 TORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI
GxÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 449.484,20
(quatrocentos e quarenta e nove mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e vinte centavos), para a inclusão das seguintes
dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
1545200071.002000 Pavimentação Poliédrica em Vias Urbanas
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 3504...
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 3512...
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
12.02 Depto de Esportes e Lazer
2781200032.062000 Manutenção do Depto de Esportes e Lazer
. R$ 252.957,14
=. R$ 156.684,98
º ICP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste : .
| Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma | f Prefeitura Municipal de Natel que visualizado stravês de Início
8 Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil : ore, matetandia.pr.gov.br no link Diário Oficial, :
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MUNICÍPIOÓODE
69), MATELÂNDIA
MATELANDIA-. =:
DECRETO Nº 2.179/2019
Regulamenta a Lei Municipal nº 4.268/2019 que dispõe
sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$
60.000,00.
O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.268/2019 que autoriza o
Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso
Il do art. 41 da Lei 4.320/64; até a importância de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para a
suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2019,
conforme segue:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.06 Departamento de Trânsito .
0412200032.014000 Manutenção da Depto de Trânsito
3.3.50.43.00.0000 — Subvenções Sociais- 1000... R$ 35.000,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100302.083000 Manutenção do Programa de Atenção Básica
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 3495
TOTAL
25.000,00
60.000,00
. Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior,
será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente,
conforme preceitua o inciso Ill do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.02 Divisão de Administração
0412200032.008000 Manutenção das Atividades da Divisão Administrativa
3.1.90.16.00.0000 — Outras Desp. Variáveis — Pessoal Civil- 1000 - 62... 15.000,00
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 1000 - 66 20.000,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100302.083000 Manutenção do Programa de Atenção Básica
3.3.90.32.00.0000 — Mat. Bem ou Serv P/Dist. Gratuita- 3495- 962. 25.000,00
TOTAL 60.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as
disposições em contrário. .
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezenove dias do mês de junho de 2019.
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
á CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandia(Qmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 1
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
LEI Nº 4.268/2019
SS:
MATELÂNDIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por
seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à
abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso || do art. 41 da Lei 4.320/064,
até a importância de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s)
dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2019, conforme segue:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.06 Departamento de Trânsito .
0412200032.014000 Manutenção da Depto de Trânsito
3.3.50.43.00.0000 — Subvenções Sociais- 1000... R$ 35.000,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100302.083000 Manutenção do Programa de Atenção Básica
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 3495
TOTAL
23.000,00
60.000,00
. Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior,
será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente,
conforme preceitua o inciso Ill do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.02 Divisão de Administração
0412200032.008000 Manutenção das Atividades da Divisão Administrativa
3.1.90.16.00.0000 — Outras Desp. Variáveis — Pessoal Civil- 1000 - 62. R$ 15.000,00
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 1000 - 66 R$ 20.000,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100302.083000 Manutenção do Programa de Atenção Básica
3.3.90.32.00.0000 — Mat. Bem ou Serv P/Dist. Gratuita- 3495- 962. R$ 25.000,00
TOTAL R$ 60.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as
disposições em contrário. .
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezenove dias do mês de junho de 2019.
RI
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
q CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQDmatelandia.pr.gov.br
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