| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4268 / 2019 |
| Date | 2019-06-19 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.000,00 |
| native_id | 708 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 5
DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 QUARTA-FEIRA, 19 DEJUNHO DE2 www.matelandia.pr. gov.br/diario ATOS DO PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezenove dias do mês de junho de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito Regulamenta a Lei Municipal nº 4.268/2019 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 60.000,00. = O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.268/2019 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2019, conforme segue: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.06 Departamento de Trânsito 0412200032.014000 Manutenção da Depto de Trânsito 3.3.50.43.00.0000 — Subvenções Sociais- 1000................... nn reeenes R$ 35.000,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100302.083000 Manutenção do Programa de Atenção Básica 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 3495... 25.000,00 60.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela —lação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do & 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.02 Divisão de Administração 0412200032.008000 Manutenção das Atividades da Divisão Administrativa 3.1.90.16.00.0000 — Outras Desp. Variáveis — Pessoal Civil- 1000 - 62... 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 1000 - 66 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100302.083000 Manutenção do Programa de Atenção Básica 3.3.90.32.00.0000 — Mat. Bem ou Serv P/Dist. Gratuita- 3495- 962 TOTAL R$ 15.000,00 .R$ 20.000,00 R$ 25.000,00 «e R$ 60.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezenove dias do mês de junho de 2019. Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. Piário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão "= | jp pura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a documento, desde que visualizado através de Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil i http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial, Início | Página 9 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 “EDIÇÃO Nº: 2097.-23 Pág: MATELÁNDIA QUARTA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2019: www matelandia.pr.gov.br/diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para Financiamento Medida 2019 R. Próprios | Parcerias Total Manutenção das Atividades da 2.008 | Divisão Administrativa Ativ. Unid - 35.000,00 0,00 | 35.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 35.000,00 0,00 | 35.000,00 12.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 12.02 | Unidade: Depto de Esportes e Lazer 27 | Função: Desporto e Lazer 811 | Subfunção: Desporto de Rendimento 20 |Programa: Esportes e Lazer Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para Financiamento Medida 2019 R. Próprios | Parcerias Total Participações em Competições - 2.061 | Esporte de Rendimento Ativ Unid - 25.000,00 0,00 | 25.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 25.000,00 0,00) 25.000,00 12.00 |Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 12.02 | Unidade: Depto de Esportes e Lazer 27 | Função: Desporto e Lazer 812 | Subfunção: Desporto Comunitário 0020 | Programa: Esportes e Lazer Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de de para Financiamento Medida 2019 R. Próprios | Parcerias Total Descrição das Ações Produto Desenvolvimento do Desporto * 063 | Comunitário - Eventos Ativ Unid - 20.000,00 0,00] 20.000,00 z Custo total do Projeto/Atividade | 20.000,00 0,00 | 20.000,00 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ÂLEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2019, conforme segue: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.06 Departamento de Trânsito 0412200032.014000 Manutenção da Depto de Trânsito Do nes . " = Í ivo Assi igi RINEU MENONCIN. ECP | piário Oficiat Assinado Eletronicamente com Certificado Padráo ICP- | Arquivo Assinado Digitalmente por n , . A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início Brasil | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a documento, desde que visualizado através de | o i Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil http:/funww, matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. Página 6 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 QUARTA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2019: ANQUIXO O EDIÇÃO Nº:2097=23 Pág: www .matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO 3.3.50.43.00.0000 — Subvenções Sociais- 1000................ erre R$ 35.000,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100302.083000 Manutenção do Programa de Atenção Básica 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 3495. TOTAL 25.000,00 60.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 81º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.02 Divisão de Administração ( 2200032.008000 Manutenção das Atividades da Divisão Administrativa 3.1.90.16.00.0000 — Outras Desp. Variáveis — Pessoal Civil- 1000 - 62. 15.000,00 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 1000 - 66 20.000,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100302.083000 Manutenção do Programa de Atenção Básica 3.3.90.32.00.0000 — Mat. Bem ou Serv P/Dist. Gratuita- 3495- 962... 25.000,00 60.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezenove dias do mês de junho de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito 7 TORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI GxÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 449.484,20 (quatrocentos e quarenta e nove mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e vinte centavos), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 Dpto de Serviços Urbanos 1545200071.002000 Pavimentação Poliédrica em Vias Urbanas 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 3504... 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 3512... 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 12.02 Depto de Esportes e Lazer 2781200032.062000 Manutenção do Depto de Esportes e Lazer . R$ 252.957,14 =. R$ 156.684,98 º ICP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste : . | Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma | f Prefeitura Municipal de Natel que visualizado stravês de Início 8 Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil : ore, matetandia.pr.gov.br no link Diário Oficial, : Página 7 MUNICÍPIOÓODE 69), MATELÂNDIA MATELANDIA-. =: DECRETO Nº 2.179/2019 Regulamenta a Lei Municipal nº 4.268/2019 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 60.000,00. O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.268/2019 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64; até a importância de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2019, conforme segue: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.06 Departamento de Trânsito . 0412200032.014000 Manutenção da Depto de Trânsito 3.3.50.43.00.0000 — Subvenções Sociais- 1000... R$ 35.000,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100302.083000 Manutenção do Programa de Atenção Básica 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 3495 TOTAL 25.000,00 60.000,00 . Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.02 Divisão de Administração 0412200032.008000 Manutenção das Atividades da Divisão Administrativa 3.1.90.16.00.0000 — Outras Desp. Variáveis — Pessoal Civil- 1000 - 62... 15.000,00 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 1000 - 66 20.000,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100302.083000 Manutenção do Programa de Atenção Básica 3.3.90.32.00.0000 — Mat. Bem ou Serv P/Dist. Gratuita- 3495- 962. 25.000,00 TOTAL 60.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. . GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezenove dias do mês de junho de 2019. Prefeito Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 á CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandia(Qmatelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br 1 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA LEI Nº 4.268/2019 SS: MATELÂNDIA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso || do art. 41 da Lei 4.320/064, até a importância de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2019, conforme segue: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.06 Departamento de Trânsito . 0412200032.014000 Manutenção da Depto de Trânsito 3.3.50.43.00.0000 — Subvenções Sociais- 1000... R$ 35.000,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100302.083000 Manutenção do Programa de Atenção Básica 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 3495 TOTAL 23.000,00 60.000,00 . Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.02 Divisão de Administração 0412200032.008000 Manutenção das Atividades da Divisão Administrativa 3.1.90.16.00.0000 — Outras Desp. Variáveis — Pessoal Civil- 1000 - 62. R$ 15.000,00 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 1000 - 66 R$ 20.000,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100302.083000 Manutenção do Programa de Atenção Básica 3.3.90.32.00.0000 — Mat. Bem ou Serv P/Dist. Gratuita- 3495- 962. R$ 25.000,00 TOTAL R$ 60.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. . GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezenove dias do mês de junho de 2019. RI Prefeito Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 q CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQDmatelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br 1