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norma nº 4269/2019

Tipo Lei
Número / Ano 4269 / 2019
Date 2019-06-19
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 419.484,20
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Le nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
» EDIÇÃO /Nº:2097-23 Pag;
QUARTA-FEIRA, 12 DEJUNHO DE 201
www.matelandia.pr. gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
RINEU MENONCIN
Prefeito
Regulamenta a Lei nº 4.269/2019 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 449.484,20.
O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.269/2019 que autoriza o Executivo Municipal
a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a
importância de R$ 449.484,20 (quatrocentos e quarenta e nove mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e vinte centavos),
para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
1545200071.002000 Pavimentação Poliédrica em Vias Urbanas
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 3504...
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 3512...
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
12.02 Depto de Esportes e Lazer
2781200032.062000 Manutenção do Depto de Esportes e Lazer
3.3.20.93.00.0000 — Indenizações e Restituições — 33853
TOTAL... ereratemerasemeras
. R$ 252.957,14
. R$ 156.684,98
R$ 39.842,08
«R$ 449.484,20
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1 º, será custeado com a
utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do
— ercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 1504- Outros Royalties E Compensações Financeiras E Patrimoniais Não Previdenciárias R$
.. 252.957,14
.R$ 156.684,98
.R$ 39.842,08
R$ 449.484,20
Fonte nº 1512- CIDE (Lei 10866/04, art.
Fonte nº 31853- Cont. Rep. 806754/2014 Minist.Esporte
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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezenove dias do mês de junho de 2019.
RINEU MENONCIN
Prefeito
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
097 =23 Pág.
(E)
MATELÁNDIA
EDIÇÃO Nº!
QUARTA-FEIRA, 19 DEJUNHO DEZ0
www. matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
3.3.50.43.00.0000 — Subvenções Sociais- 1000... 35.000,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100302.083000 Manutenção do Programa de Atenção Básica
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 3495 25.000,00
TOTAL 60.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela
anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Il do & 1º do art.
43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
02 02 Divisão de Administração
t 2200032.008000 Manutenção das Atividades da Divisão Administrativa
3.1.90.16.00.0000 — Outras Desp. Variáveis — Pessoal Civil- 1000 - 62 .... R$ 15.000,00
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 1000 - 66 20.000,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100302.083000 Manutenção do Programa de Atenção Básica
3.3.90.32.00.0000 — Mat. Bem ou Serv P/Dist. Gratuita- 3495- 962... 25.000,00
TOTAL... 60.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezenove dias do mês de junho de 2019.
RINEU MENONCIN
Prefeito
TORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 449.484,20
(quatrocentos e quarenta e nove mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e vinte centavos), para a inclusão das seguintes
dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
1545200071.002000 Pavimentação Poliédrica em Vias Urbanas
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 3504...
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 3512...
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
12.02 Depto de Esportes e Lazer
2781200032.062000 Manutenção do Depto de Esportes e Lazer
« R$ 252.957,14
« R$ 156.684,98
EC B * Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | A Prefei Arquivo nssinado Distaimente por RINEU MENONCIN. i .
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DIARIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Do SATELÂNDIA
QUARTA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2019: 7 “E ANOIX: : EDIÇÃO:Nº:2097:23 Pág.
www.matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
3.3.20.93.00.0000 — Indenizações e Restituições — 33853.
o R$ 39.842,08
TOTAL
R$ 449.484,20
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a
utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de-recursos, apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 1504- Outros Royalties E Compensações Financeiras E Patrimoniais Não Previdenciárias R$
... 252.957,14
R$ 156.684,98
R$ 39.842,08
ne R$ 449.484,20
Fonte nº 1512- CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB)..
Fonte nº 31853 Cont. Rep. 806754/2014 Minist.
“ AL
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezenove dias do mês de junho de 2019.
RINEU MENONCIN
Prefeito
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito
Auicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 40.357,88 (quarenta
mil, trezentos e cinquenta e sete reais e oitenta e oito centavos), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento
vigente, conforme segue:
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
1545200071.002000 Pavimentação Poliédrica em Vias Urbanas
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 3000.
TOTAL
40.357,88
40.357,88
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a
utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres) ..
TOTAL
40.357,88
40.357,88
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
DECRETO Nº 2.180/2019
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Regulamenta a Lei nº 4.269/2019 que dispõe sobre
abertura de crédito adicional especial no valor de R$
449.484,20.
O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.269/2019 que autoriza
o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com
o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 449.484,20 (quatrocentos e
quarenta e nove mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e vinte centavos), para a inclusão das
seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
1545200071.002000 Pavimentação Poliédrica em Vias Urbanas
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 3504
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 3512
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
12.02 Depto de Esportes e Lazer
2781200032.062000 Manutenção do Depto de Esportes e Lazer
3.3.20.93.00.0000 — Indenizações e Restituições — 33853...
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R$ 252.957,14
R$ 156.684,98
R$ 39.842,08
R$ 449.484,20
Art. .2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º,
será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de
recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do
8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 1504- Outros Royalties E Compensações Financeiras E Patrimoniais Não
Previdenciárias. ............. e R$ 252.957,14
Fonte nº 1512- CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB). ..R$ 156.684,98
Fonte nº 31853- Cont. Rep. 806754/2014 Minist Esporte .. R$ 39.842,08
TOTAL... irrestrita rrenan ereta assrerreerereneme een R$ 449.484,20
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Ãos dezenove dias do mês de junho de 2019.
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Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
q CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br
www matelandia.pr.gov.br . 1
MUNICÍPIODE
(69), marTELÂNDIA
LEI Nº 4.269/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. .
O POVO DO MUNICÍPIO DE MA TELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal,
em seu nome, sanciona a seguinte, LEI: .
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da
Lei 4.320/64, até a importância de R$ 449.484,20 (quatrocentos e quarenta e nove mil,
quatrocentos e oitenta e quatro reais e vinte centavos), para a inclusão das seguintes dotações
ao orçamento vigente, conforme segue:
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
1545200071.002000 Pavimentação Poliédrica em Vias Urbanas
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 3504
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 3512
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
12.02 Depto de Esportes e Lazer
2781200032.062000 Manutenção do Depto de Esportes e Lazer
3.3.20.93.00.0000 — Indenizações e Restituições — 33853...
.. R$ 252.957,14
= R$ 156.684,98
39.842,08
449.484,20
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º,
será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de
recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do
8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 1504- Outros Royalties E Compensações Financeiras E Patrimoniais Não
Previdenciárias............ eee teen nene R$ 252.957,14
Fonte nº 1512- CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB)..... R$ 156.684,98
Fonte nº 31853- Cont. Rep. 806754/2014 Minist. Esporte ..R$ 39.842,08
[LO jp RP penas 449.484,20
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezenove dias do mês de junho de 2019.
RIN N
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
q CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQDmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.prgov.br 1

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