| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4269 / 2019 |
| Date | 2019-06-19 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 419.484,20 |
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DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Le nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 » EDIÇÃO /Nº:2097-23 Pag; QUARTA-FEIRA, 12 DEJUNHO DE 201 www.matelandia.pr. gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO RINEU MENONCIN Prefeito Regulamenta a Lei nº 4.269/2019 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 449.484,20. O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.269/2019 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 449.484,20 (quatrocentos e quarenta e nove mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e vinte centavos), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 Dpto de Serviços Urbanos 1545200071.002000 Pavimentação Poliédrica em Vias Urbanas 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 3504... 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 3512... 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 12.02 Depto de Esportes e Lazer 2781200032.062000 Manutenção do Depto de Esportes e Lazer 3.3.20.93.00.0000 — Indenizações e Restituições — 33853 TOTAL... ereratemerasemeras . R$ 252.957,14 . R$ 156.684,98 R$ 39.842,08 «R$ 449.484,20 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1 º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do — ercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1504- Outros Royalties E Compensações Financeiras E Patrimoniais Não Previdenciárias R$ .. 252.957,14 .R$ 156.684,98 .R$ 39.842,08 R$ 449.484,20 Fonte nº 1512- CIDE (Lei 10866/04, art. Fonte nº 31853- Cont. Rep. 806754/2014 Minist.Esporte TOTAL... ieemasereeemrereeererrerierereeereeseeõas Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezenove dias do mês de junho de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito ' I ICP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | Apre ui ie de pane por es a deste H ici Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a refeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade de: : inicio : cêri í documento, desde que visualizado através de i E) Medida Provisória 2200-2. do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil 1 htto://wnww.matelandia,pr.gov.br no link Diário Oficial. Í Í Página 10 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 097 =23 Pág. (E) MATELÁNDIA EDIÇÃO Nº! QUARTA-FEIRA, 19 DEJUNHO DEZ0 www. matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO 3.3.50.43.00.0000 — Subvenções Sociais- 1000... 35.000,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100302.083000 Manutenção do Programa de Atenção Básica 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 3495 25.000,00 TOTAL 60.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Il do & 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 02 02 Divisão de Administração t 2200032.008000 Manutenção das Atividades da Divisão Administrativa 3.1.90.16.00.0000 — Outras Desp. Variáveis — Pessoal Civil- 1000 - 62 .... R$ 15.000,00 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 1000 - 66 20.000,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100302.083000 Manutenção do Programa de Atenção Básica 3.3.90.32.00.0000 — Mat. Bem ou Serv P/Dist. Gratuita- 3495- 962... 25.000,00 TOTAL... 60.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezenove dias do mês de junho de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito TORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 449.484,20 (quatrocentos e quarenta e nove mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e vinte centavos), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 Dpto de Serviços Urbanos 1545200071.002000 Pavimentação Poliédrica em Vias Urbanas 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 3504... 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 3512... 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 12.02 Depto de Esportes e Lazer 2781200032.062000 Manutenção do Depto de Esportes e Lazer « R$ 252.957,14 « R$ 156.684,98 EC B * Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | A Prefei Arquivo nssinado Distaimente por RINEU MENONCIN. i . Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT deacordo coma | fefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início d to, desdi isualizado através di Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil https/ on manelandia de gov br no nl Dláro Oficial Página 7 L DIARIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 Do SATELÂNDIA QUARTA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2019: 7 “E ANOIX: : EDIÇÃO:Nº:2097:23 Pág. www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO 3.3.20.93.00.0000 — Indenizações e Restituições — 33853. o R$ 39.842,08 TOTAL R$ 449.484,20 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de-recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1504- Outros Royalties E Compensações Financeiras E Patrimoniais Não Previdenciárias R$ ... 252.957,14 R$ 156.684,98 R$ 39.842,08 ne R$ 449.484,20 Fonte nº 1512- CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB).. Fonte nº 31853 Cont. Rep. 806754/2014 Minist. “ AL Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezenove dias do mês de junho de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito Auicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 40.357,88 (quarenta mil, trezentos e cinquenta e sete reais e oitenta e oito centavos), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 Dpto de Serviços Urbanos 1545200071.002000 Pavimentação Poliédrica em Vias Urbanas 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 3000. TOTAL 40.357,88 40.357,88 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres) .. TOTAL 40.357,88 40.357,88 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ICP ; Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- É aprefei Arauio pssinao amante por bin a q | . Brasil ! — Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma: refeitura documento asda que ui Sorria da autentícda e deste | Início Ed Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil I htto;//www.matelandia.pr.gov.b i link Diário Oficial. eta erra cm mares ven mr e rem mi me rr eme E À Página 8 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA DECRETO Nº 2.180/2019 õ MATELÂNDIA . > Regulamenta a Lei nº 4.269/2019 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 449.484,20. O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.269/2019 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 449.484,20 (quatrocentos e quarenta e nove mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e vinte centavos), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 Dpto de Serviços Urbanos 1545200071.002000 Pavimentação Poliédrica em Vias Urbanas 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 3504 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 3512 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 12.02 Depto de Esportes e Lazer 2781200032.062000 Manutenção do Depto de Esportes e Lazer 3.3.20.93.00.0000 — Indenizações e Restituições — 33853... LÃ EA R$ 252.957,14 R$ 156.684,98 R$ 39.842,08 R$ 449.484,20 Art. .2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1504- Outros Royalties E Compensações Financeiras E Patrimoniais Não Previdenciárias. ............. e R$ 252.957,14 Fonte nº 1512- CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB). ..R$ 156.684,98 Fonte nº 31853- Cont. Rep. 806754/2014 Minist Esporte .. R$ 39.842,08 TOTAL... irrestrita rrenan ereta assrerreerereneme een R$ 449.484,20 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Ãos dezenove dias do mês de junho de 2019. RI Prefeito Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 q CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br www matelandia.pr.gov.br . 1 MUNICÍPIODE (69), marTELÂNDIA LEI Nº 4.269/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . O POVO DO MUNICÍPIO DE MA TELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI: . Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 449.484,20 (quatrocentos e quarenta e nove mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e vinte centavos), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 Dpto de Serviços Urbanos 1545200071.002000 Pavimentação Poliédrica em Vias Urbanas 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 3504 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 3512 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 12.02 Depto de Esportes e Lazer 2781200032.062000 Manutenção do Depto de Esportes e Lazer 3.3.20.93.00.0000 — Indenizações e Restituições — 33853... .. R$ 252.957,14 = R$ 156.684,98 39.842,08 449.484,20 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1504- Outros Royalties E Compensações Financeiras E Patrimoniais Não Previdenciárias............ eee teen nene R$ 252.957,14 Fonte nº 1512- CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB)..... R$ 156.684,98 Fonte nº 31853- Cont. Rep. 806754/2014 Minist. Esporte ..R$ 39.842,08 [LO jp RP penas 449.484,20 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezenove dias do mês de junho de 2019. RIN N Prefeito Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 q CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQDmatelandia.pr.gov.br www.matelandia.prgov.br 1