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norma nº 4272/2019

Tipo Lei
Número / Ano 4272 / 2019
Date 2019-07-16
EmentaDISPÕE SOBRE A DÉCIMA TERCEIRA ALTERAÇÃO PROPOSTA À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Www.matelandia.pr.gov.br/diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
TERÇA-FEIRA, 16 DEJULHO DE
Indicadores
Demanda total; - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade: - TUnidade de Medida: Ativ
Meta física td.) por exercício .
2018 E 2019 | 2020 É 2021
Custo Financeiro por exercício = Recursos Próprios
2018 2019 2020 2021
- 5.000,00 - -
Custo Financeiro por exercício = Recursos de Parcerias
2018 É 2019 | 2020 2021
Justificativa(s) Redu
ão de Metas
DISPÕE SOBRE A DECIMA TERCEIRA ALTERAÇÃO PROPOSTA ALDO — LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, LEI Nº
4.179/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MA TELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder
Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei
estabelece a décima terceira revisão às metas estabelecidas na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para
O exercício financeiro de 201 9, Lei 4.179/2018, de 12 de dezembro de 2018, compreendendo:
1) Anexo | — Ampliação de metas;
D) Anexo |! — Redução de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezesseis dias do mês de julho de 2019.
RINEU MENONCIN
Prefeito
ANEXO |
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CFI88, 82º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2019
[03.00] Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS ]
ICE : Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ice. À Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo du Tempo SCT de acordo coma | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste
Ba ' documento, desde que visualizado através de
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil : h (one w, matelandia.pr.gov.br no ink Diário Oficial. Í
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Leinº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
TERÇA-FEIRA, 16 DEJULHO DE 2019 7 TANOZ e ; 4:24 Pag;
www matelandia pr.gov.br/ diario ERES
ATOS DO PODER EXECUTIVO
03.03 | Unidade: Depto de Recursos Humanos
04 ã
Função: Administração
122 Subfunção: Administração Geral
0004 Programa: Recursos Humanos
Categorias de * Programação
Unidade | Meia | Custo Previsto em R$ - Fontes de
as = de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2019 R. Parcerias Total
— Próprios
Manutenção do Depto de Recursos
2.010 | Humanos Ativ Unid 01 380.000,00 0,00 | 380.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 380.000,00 9,00 | 380.000,00
06.00 | Órgão; SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 | Unidade: Dep de Assistência Social
08 | Função: Assistência Social
244 | Subfunção: Assistência Comunitária
0006 Programa: Serviços Assistenciais
Categorias de Programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
ins = de ara Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2019 E. Parcerias Total
4 Próprios
2.021 | Auxílio Natalidade Ativ Unid 1 01 0,00 4.000,00 | | 4.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 0,00 4.000,00 | 4.000,00
07.00 | Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 1
07.02 | Unidade: Depto de Educação
12 | Função: Educação
361 Subfunção: Ensino Fundamental
0021 | Programa: Ensino Fundamental
Categorias de Programação a
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
as » de ara Financiamento
Descrição das Ações Produto | yudida 2019 R. Parcerias | Total
4 Próprios
2.068 Manutenção do Ensino Fundamental Ativ Unid 02 35.000,00 0,00 35.000,00
L Custo total do Projeto/Atividade 35.000,00 eo 35.000,00
08.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 | Unidade: Dpto de Serviços Urbanos
15 | Função: Urbanismo
452 Subfunção: Serviços Urbanos
0007 Programa: Infraestrutura Urbana
Categorias de Programação
y
ICP | disroorcial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão tcp. É apret ima uO par dono aimenta por ane DRC, a | =
Brasil | erasme Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com à “<leltura Municipal de Matelândia da garantia à Putenticidade deste ! Início
E Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
documento, desde Que visualizado através de
r.Rov.br no link Diário Oficial. !
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo coma Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
TERÇA-FEIRA; 16 DEJULHO DE 20197 CANO EDIÇÃO NºZIIDA Pág:
wuwrw.matelandia.pr, gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
ns x de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2019 R Parcerias Total
1 Próprios Jd
Recapeamento Asfáltico em Vias
1.012 [Urbanas Ativ Unid 01 0,00 | 135.000,00 135.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 135.000,00 135.000,00
09.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
09.02 | Unidade: Depto de Agricultura e Pecuária
20 | Função: Agricultura
895 | Subfunção: Turismo
0010 | Programa: Conselhos Municipais
Categorias de Programação
16]
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
ns . de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | madida 2019 R. Parcerias |” Total
Próprios
| Manutenção do Conselho Municipal
2.111 | de Turismo - COMTUR Ativ Unid - 5.000,00 | 0,00 5.000,00
E Custo total do Projeto/Atividade 5.000,00 0,00 5.000,00
ANEXO II
Redução de Metas e Prioridades LDO 2019
09.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
09.02 | Unidade: Depto de Agricultura e Pecuária
20 | Função: Agricultura
606 Subfunção: Extensão Rural
[0016 | Programa: Desenvolvimento Agropecuário
Categorias de programação
Unidade |” Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
= - de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | modida | Sora R Parcerias |” Tola
Próprios L
Manutenção das Atividades de
2.049 Desenvolvimento Agropecuário Ativ | Unid - 5.000,00 | 0,00 5.000,00
L Custo total do Projeto/Atividade | 5.000,00 0,00 5.000,00
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na
Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a Seguinte Lei:
so . . . e soc. Arquivo Assinado Digltalmente por RINEU MENONCIN. :
ICcR * Diário Oficial Assinado jieronicamente com Carníficado Padrão ter 4 A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | pirão
Fast i Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo le acordo com a | documento, desde que visualizado através de : MICIO
EE | Medida Provisória a200 o Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Í btt en matelanca pr gov Br nO IME Olé rca, |
Página 7
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
LEI Nº 4.272/2019.
DISPÕE SOBRE A DECIMA TERCEIRA ALTERAÇÃO
PROPOSTA A LDO — JEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA,
ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
DE 2019, LEI Nº 41792018, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a décima terceira revisão às metas estabelecidas
na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2019,
Lei 4.179/2018, de 12 de dezembro de 2018, compreendendo:
ID) Anexo | — Ampliação de metas;
ID Anexo II — Redução de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. :
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezesseis dias do mês de julho de 2019.
Ri CIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 e Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 e Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br 1
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
ANEXO |
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 82º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2019
CEEMATELÂNDIA:
03.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.03 | Unidade: Depto de Recursos Humanos
04 | Função: Administração
122 | Subfunção: Administração Geral
Programa: Recursos Humanos
0004
Categorias de programação
. Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
nz = de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2019 R Parcerias | Total
Próprios
Manutenção do Depto de :
2.010 | Recursos Humanos Ativ Unid 01 380.000,00 0,00 | 380.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 380.000,00 0,00 | 380.000,00
06.00 Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 | Unidade: Dep de Assistência Social
08 | Função: Assistência Social
244 | Subfunção: Assistência Comunitária
Programa: Serviços Assistenciais
0006
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto | medida | $o1 R E arsaris 1 Total
. Próprios
2.021 | Auxílio Natalidade Ativ Unid 01 0,00 4.000,00 4.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00| 4.000,00 4.000,00
07.00 | Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 | Unidade: Depto de Educação
12] Função: Educação
361 | Subfunção: Ensino Fundamental
Programa: Ensino Fundamental
0021
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
o a de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2019 R. Parcerias Total
Próprios
Manutenção do Ensino
2.068 | Fundamental Ativ Unid 02 35.000,00 0,00, 35.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 35.000,00 0,00 | 35.000,00
Av. Duque de Caxias, 800 s Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQDmatelandia.pr.gov.br 2
www. matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
MATELÂNDIA:!
08.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 | Unidade: Dpto de Serviços Urbanos
15 | Função: Urbanismo
452 | Subfunção: Serviços Urbanos
Programa: Infraestrutura Urbana
0007
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
ins = de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2019 R. Parcerias Total
Próprios
Recapeamento Asfáltico em Vias
1.012 | Urbanas Ativ Unid 01 0,00 | 135.000,00 | 135.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 135.000,00 | 135.000,00
09.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
09.02 | Unidade: Depto de Agricultura e Pecuária
20 | Função: Agricultura
695 | Subfunção: Turismo
Programa: Conselhos Municipais
0010
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
na A de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2019 R— | Parcerias | Total
Próprios
Manutenção do Conselho
2.111 | Municipal de Turismo - COMTUR Ativ Unid - 5.000,00 0,00 5.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 5.000,00 0,00 5.000,00
ANEXO II
Redução de Metas e Prioridades LDO 2019
09.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
09.02 | Unidade: Depto de Agricultura e Pecuária
20 | Função: Agricultura
606 | Subfunção: Extensão Rural
Programa: Desenvolvimento Agropecuário
0016
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
ns = de para Financiamento
Descrição das Ações 2019 R. Parcerias Total
Próprios
Manutenção das Atividades de
2.049 | Desenvolvimento Agropecuário Ativ Unid - 5.000,00 0,00 | 5.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 5.000,00 0,00 5.000,00
Av. Dugue de Caxias, 800 e Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandia(Dmatelandia.pr.gov.br 3
www.matelandia.pr.gov.br

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