| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4272 / 2019 |
| Date | 2019-07-16 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DÉCIMA TERCEIRA ALTERAÇÃO PROPOSTA À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. |
| native_id | 712 |
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DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 Www.matelandia.pr.gov.br/diario ATOS DO PODER EXECUTIVO TERÇA-FEIRA, 16 DEJULHO DE Indicadores Demanda total; - Demanda Atendida: - Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): - Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas Quantidade: - TUnidade de Medida: Ativ Meta física td.) por exercício . 2018 E 2019 | 2020 É 2021 Custo Financeiro por exercício = Recursos Próprios 2018 2019 2020 2021 - 5.000,00 - - Custo Financeiro por exercício = Recursos de Parcerias 2018 É 2019 | 2020 2021 Justificativa(s) Redu ão de Metas DISPÕE SOBRE A DECIMA TERCEIRA ALTERAÇÃO PROPOSTA ALDO — LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, LEI Nº 4.179/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MA TELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a décima terceira revisão às metas estabelecidas na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para O exercício financeiro de 201 9, Lei 4.179/2018, de 12 de dezembro de 2018, compreendendo: 1) Anexo | — Ampliação de metas; D) Anexo |! — Redução de metas. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezesseis dias do mês de julho de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito ANEXO | METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CFI88, 82º Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2019 [03.00] Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS ] ICE : Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ice. À Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo du Tempo SCT de acordo coma | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Ba ' documento, desde que visualizado através de Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil : h (one w, matelandia.pr.gov.br no ink Diário Oficial. Í Início Página 5 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Leinº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 TERÇA-FEIRA, 16 DEJULHO DE 2019 7 TANOZ e ; 4:24 Pag; www matelandia pr.gov.br/ diario ERES ATOS DO PODER EXECUTIVO 03.03 | Unidade: Depto de Recursos Humanos 04 ã Função: Administração 122 Subfunção: Administração Geral 0004 Programa: Recursos Humanos Categorias de * Programação Unidade | Meia | Custo Previsto em R$ - Fontes de as = de para Financiamento Descrição das Ações Produto Medida 2019 R. Parcerias Total — Próprios Manutenção do Depto de Recursos 2.010 | Humanos Ativ Unid 01 380.000,00 0,00 | 380.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 380.000,00 9,00 | 380.000,00 06.00 | Órgão; SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 | Unidade: Dep de Assistência Social 08 | Função: Assistência Social 244 | Subfunção: Assistência Comunitária 0006 Programa: Serviços Assistenciais Categorias de Programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de ins = de ara Financiamento Descrição das Ações Produto Medida 2019 E. Parcerias Total 4 Próprios 2.021 | Auxílio Natalidade Ativ Unid 1 01 0,00 4.000,00 | | 4.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 0,00 4.000,00 | 4.000,00 07.00 | Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 1 07.02 | Unidade: Depto de Educação 12 | Função: Educação 361 Subfunção: Ensino Fundamental 0021 | Programa: Ensino Fundamental Categorias de Programação a Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de as » de ara Financiamento Descrição das Ações Produto | yudida 2019 R. Parcerias | Total 4 Próprios 2.068 Manutenção do Ensino Fundamental Ativ Unid 02 35.000,00 0,00 35.000,00 L Custo total do Projeto/Atividade 35.000,00 eo 35.000,00 08.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 | Unidade: Dpto de Serviços Urbanos 15 | Função: Urbanismo 452 Subfunção: Serviços Urbanos 0007 Programa: Infraestrutura Urbana Categorias de Programação y ICP | disroorcial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão tcp. É apret ima uO par dono aimenta por ane DRC, a | = Brasil | erasme Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com à “<leltura Municipal de Matelândia da garantia à Putenticidade deste ! Início E Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil documento, desde Que visualizado através de r.Rov.br no link Diário Oficial. ! Página 6 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo coma Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 TERÇA-FEIRA; 16 DEJULHO DE 20197 CANO EDIÇÃO NºZIIDA Pág: wuwrw.matelandia.pr, gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de ns x de para Financiamento Descrição das Ações Produto Medida 2019 R Parcerias Total 1 Próprios Jd Recapeamento Asfáltico em Vias 1.012 [Urbanas Ativ Unid 01 0,00 | 135.000,00 135.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 135.000,00 135.000,00 09.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 09.02 | Unidade: Depto de Agricultura e Pecuária 20 | Função: Agricultura 895 | Subfunção: Turismo 0010 | Programa: Conselhos Municipais Categorias de Programação 16] Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de ns . de para Financiamento Descrição das Ações Produto | madida 2019 R. Parcerias |” Total Próprios | Manutenção do Conselho Municipal 2.111 | de Turismo - COMTUR Ativ Unid - 5.000,00 | 0,00 5.000,00 E Custo total do Projeto/Atividade 5.000,00 0,00 5.000,00 ANEXO II Redução de Metas e Prioridades LDO 2019 09.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 09.02 | Unidade: Depto de Agricultura e Pecuária 20 | Função: Agricultura 606 Subfunção: Extensão Rural [0016 | Programa: Desenvolvimento Agropecuário Categorias de programação Unidade |” Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de = - de para Financiamento Descrição das Ações Produto | modida | Sora R Parcerias |” Tola Próprios L Manutenção das Atividades de 2.049 Desenvolvimento Agropecuário Ativ | Unid - 5.000,00 | 0,00 5.000,00 L Custo total do Projeto/Atividade | 5.000,00 0,00 5.000,00 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a Seguinte Lei: so . . . e soc. Arquivo Assinado Digltalmente por RINEU MENONCIN. : ICcR * Diário Oficial Assinado jieronicamente com Carníficado Padrão ter 4 A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | pirão Fast i Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo le acordo com a | documento, desde que visualizado através de : MICIO EE | Medida Provisória a200 o Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Í btt en matelanca pr gov Br nO IME Olé rca, | Página 7 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA LEI Nº 4.272/2019. DISPÕE SOBRE A DECIMA TERCEIRA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO — JEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, LEI Nº 41792018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a décima terceira revisão às metas estabelecidas na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2019, Lei 4.179/2018, de 12 de dezembro de 2018, compreendendo: ID) Anexo | — Ampliação de metas; ID Anexo II — Redução de metas. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. : GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezesseis dias do mês de julho de 2019. Ri CIN Prefeito Av. Duque de Caxias, 800 e Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 e Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br 1 www.matelandia.pr.gov.br MUNICÍPIODE MATELÂNDIA ANEXO | METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 82º Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2019 CEEMATELÂNDIA: 03.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.03 | Unidade: Depto de Recursos Humanos 04 | Função: Administração 122 | Subfunção: Administração Geral Programa: Recursos Humanos 0004 Categorias de programação . Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de nz = de para Financiamento Descrição das Ações Produto | medida | 2019 R Parcerias | Total Próprios Manutenção do Depto de : 2.010 | Recursos Humanos Ativ Unid 01 380.000,00 0,00 | 380.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 380.000,00 0,00 | 380.000,00 06.00 Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 | Unidade: Dep de Assistência Social 08 | Função: Assistência Social 244 | Subfunção: Assistência Comunitária Programa: Serviços Assistenciais 0006 Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto | medida | $o1 R E arsaris 1 Total . Próprios 2.021 | Auxílio Natalidade Ativ Unid 01 0,00 4.000,00 4.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 0,00| 4.000,00 4.000,00 07.00 | Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 | Unidade: Depto de Educação 12] Função: Educação 361 | Subfunção: Ensino Fundamental Programa: Ensino Fundamental 0021 Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de o a de para Financiamento Descrição das Ações Produto Medida 2019 R. Parcerias Total Próprios Manutenção do Ensino 2.068 | Fundamental Ativ Unid 02 35.000,00 0,00, 35.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 35.000,00 0,00 | 35.000,00 Av. Duque de Caxias, 800 s Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQDmatelandia.pr.gov.br 2 www. matelandia.pr.gov.br MUNICÍPIODE MATELÂNDIA MATELÂNDIA:! 08.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 | Unidade: Dpto de Serviços Urbanos 15 | Função: Urbanismo 452 | Subfunção: Serviços Urbanos Programa: Infraestrutura Urbana 0007 Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de ins = de para Financiamento Descrição das Ações Produto Medida 2019 R. Parcerias Total Próprios Recapeamento Asfáltico em Vias 1.012 | Urbanas Ativ Unid 01 0,00 | 135.000,00 | 135.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 135.000,00 | 135.000,00 09.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 09.02 | Unidade: Depto de Agricultura e Pecuária 20 | Função: Agricultura 695 | Subfunção: Turismo Programa: Conselhos Municipais 0010 Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de na A de para Financiamento Descrição das Ações Produto | medida | 2019 R— | Parcerias | Total Próprios Manutenção do Conselho 2.111 | Municipal de Turismo - COMTUR Ativ Unid - 5.000,00 0,00 5.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 5.000,00 0,00 5.000,00 ANEXO II Redução de Metas e Prioridades LDO 2019 09.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 09.02 | Unidade: Depto de Agricultura e Pecuária 20 | Função: Agricultura 606 | Subfunção: Extensão Rural Programa: Desenvolvimento Agropecuário 0016 Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de ns = de para Financiamento Descrição das Ações 2019 R. Parcerias Total Próprios Manutenção das Atividades de 2.049 | Desenvolvimento Agropecuário Ativ Unid - 5.000,00 0,00 | 5.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 5.000,00 0,00 5.000,00 Av. Dugue de Caxias, 800 e Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandia(Dmatelandia.pr.gov.br 3 www.matelandia.pr.gov.br