| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4273 / 2019 |
| Date | 2019-07-16 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 53.000,00 |
| native_id | 713 |
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DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Leinº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 Bond a Pág” Wwww.matelan. ia.pr.gov.br/ diario a ATOS DO PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 Dpto de Serviços Urbanos 1545200071.002000 Pavimentação Poliédrica em Vias Urbanas 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 3000 - 990 .. 70.000,00 TOTAL 70.000,00 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a Utilização de Fecursos provenientes do Superávit financeiro por fontes de Fecursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme Preceitua o inciso | do 81º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres). 70.000,00 TOTAL Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezesseis dias do mês de julho de 2019, RINEU MENONCIN Prefeito Regulamenta a Lei nº4. legais, resolve e DECRETA: Art. 1º, Fica regulamentada a Lei nº 4273/2019 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 201 9, conforme segue: 95 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030400332.101000 Vigilância e Promoção à Saúde ne 7 ' | | | e . , e = ivo Assi igltalmente por RINEU MENONCIN. | IC PP. iro Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão Icp- | Arquivo Assinado Digitalmente por ! | | | ! : : A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia cia autenticidade deste Início Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a documento, desde que visualizado através de Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil iLlwww, matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial, Página 14 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Leinº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 TERÇA:FEIRA,16.DE JULHO DEZ0197; o: EDIÇÃO Nº: 2714724 Pago www.matelandia. pr. gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO 3.3.90.32.00.0000 — Mat, Bem ou Serv P/Dist. Gratuita- 3490... R$ 18.000,00 06 SECR. MUNIC, DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente 0824300086.004000 Manutenção da Casa Lar - Alta Complexidade 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil- 31857. 10.000,00 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo» 31857... 20.000,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 09.02 Depto de Agricultura E Pecuária 2069500102.111000 Manutenção do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR 3.3.90.14.00.0000 — Diárias — Pessoal Civil 1000... R$ 1.000,00 3.3.90,30.00.0000 — Material de Consumo- 1000 .... ..R$ 1.000,00 3.3.90.33.00.0000 — Passagens e Desp. Com Locomoção- 1000 R$ 2.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros - PJ- 1000 1.000,00 TOTAL... 53.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do $1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030400332.101000 Vigilância e Promoção à Saúde 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 3490 - 951... 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros - P.J- 3490 - 956... 06 SECR. MUNIC, DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente 1.000,00 17.000,00 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 31857- 465... R$ 30.000,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA . 09.02 Depto de Agricultura E Pecuária 2060600162.049000 Manutenção das Atividades de Desenvolvimento Agropecuário 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 1000 - 774. o 5.000,00 TOTAL 53.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezesseis dias do mês de julho de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito legais, resolve e : ICP ; Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Í Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. | | Brasil | grasil & Protocolado com Carimbo de TempoSCTdeacordocoma | APrefeitura Mica! de Goada ma da mad Na dar anticidade deste | Início 7, : sete : , ualizado através de ! i Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil t http: telendio rgov.br no link Diário Oficial. í i ! Página 15 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 www matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de f az ' de para Financiamento Descrição das Ações Produto Medida 2019 R. Parcerias Total Próprios Recapeamento Asfáltico em Vias 1.012 | Urbanas Ativ Unid 01 0,00 | 135.000,00 | 135.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 135.000,00 | 135.000,00 09.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 09.02 | Unidade: Depto de Agricultura e Pecuária E 20 | Função: Agricultura 695 | Subfunção: Turismo 9010 | Programa: Conselhos Municipais Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de nz = de ara Financiamento Descrição das Ações Produto Medida 2019 R. Parcerias Total Próprios Manutenção do Conselho Municipal 2.111 | de Turismo - COMTUR Ativ Unid - 5.000,00 0,00 5.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 5.000,00 0,00 5.000,00 ANEXO It Redução de Metas e Prioridades LDO 2019 09.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 09.02 | Unidade: Depto de Agricultura e Pecuária 20 | Função: Agricultura 606 | Subfunção: Extensão Rural 0016 | Programa: Desenvolvimento Agropecuário Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de ez = de ara Financiamento Descrição das Ações Produto | Medida | 2019 R: Parcerias | Total Próprios Manutenção das Atividades de 2.049 | Desenvolvimento Agropecuário Ativ Unid - 5.000,00 0,00 5.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 5.000,00 0,00 5.000,00 LEI Nº 4.273/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: : ACI - piário oficial assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP. | Arquivo Assinado Digltalmente por RINEU MENONCIN. ! Brasil ' Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.02 da ICP-Brasil | dprumento, desde que visualizado através de i http://www, matelandia.or.gov.br no link Diário Oficial. i Início Página 7 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 E CANGDO O FEDIÇÃO NS DADAS www .matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO MRI: TERÇA-FEIRA, 16 DEJULHO DE 201977 Art. 1º. Autoriza.o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso || do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2019, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030400332.101000 Vigilância e Promoção à Saúde 3.3.90.32.00.0000 — Mat. Bem ou Serv P/Dist. Gratuita- 3490... R$ 18.000,00 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente 0824300086.004000 Manutenção da Casa Lar - Alta Complexidade 3.1.90.11.00.0000 — Venc, e Vantagens Fixas — Pessoal Civil- 31857. 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 31857 ........rrtrimietie 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 09.02 Depto de Agricultura E Pecuária 2069500102.111000 Manutenção do Conselho Municipal de Turismo - COMTU 3.3.90.14.00.0000 — Diárias — Pessoal Civil- 1000 ne 1.000,00 10.000,00 20.000,00 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 1000 ...... .R$ 1.000,00 3.3.90.33.00.0000 — Passagens e Desp. Com Locomoção- 1000... +. R$ 2.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 1000 R$ 1.000,00 TOTAL... meet R$ 53.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 81º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030400332.101000 Vigilância e Promoção à Saúde 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 3490 - 951. 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 3490 - 956... 1.000,00 17.000,00 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente 0824300086.004000 Manutenção da Casa Lar - Alta Complexidade 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 31857- 465... R$ 30.000,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 09.02 Depto de Agricultura E Pecuária 2060600162.049000 Manutenção das Atividades de Desenvolvimento Agropecuário 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 1000 - 774... R$ 5.000,00 TOTAL R$ 53.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezesseis dias do mês de julho de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito FCEE | diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão IcP- | fei do Assinado Disiaimente por RINEU MENONCIN, Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com à i A Prefeitura Municipaí de Matelândia da garantia da autenticidade deste : modes documento, desde que visualizado através de ' i > Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil ! http: ndia,pr.gov.br no link Diário Oficial, Página 8 MUNICÍPIODE [3%] MATELÂNDIA ATELANDIA 3 LEI Nº 4.273/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2019, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030400332.101000 Vigilância e Promoção à Saúde 3.3.90.32.00.0000 — Mat. Bem ou Serv P/Dist. Gratuita- 3490 ..........s R$ 18.000,00 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente 0824300086.004000 Manutenção da Casa Lar - Alta Complexidade . 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil- 31857............. R$ 10.000,00 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 31857... R$ 20.000,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 09.02 Depto de Agricultura E Pecuária 2069500102.111000 Manutenção do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR 3.3.90.14.00.0000 — Diárias — Pessoal Civil- 1000 R$ 1.000,00 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 1000 R$ 1.000,00 3.3.90.33.00.0000 — Passagens e Desp. Com Locomoção- 1000... .R$ 2.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 1000.. .R$ 1.000,00 R$ 53.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: - 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030400332.101000 Vigilância e Promoção à Saúde 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 3490 - 951 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 3490 - 956... 1.000,00 17.000,00 Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 4 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná á e-mail: matelandia(QQmatelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br 1 MUNICÍPIODE 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente 0824300086.004000 Manutenção da Casa Lar - Alta Complexidade 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 31857- 465........... R$ 30.000,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 09.02 Depto de Agricultura E Pecuária 2060600162.049000 Manutenção das Atividades de Desenvolvimento Agropecuário 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 1000 - 774... R$ 5.000,00 TOTAL... R$ 53.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezesseis dias do mês de julho de 2019. RI Prefeito Av. Duque de Caxias, 800 e Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia e Paraná e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br 19 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA DECRETO Nº 2.204/2019 MATELÂNDIA > Regulamenta a Lei nº 4,273/2019 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de r$ 53.000,00. O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.273/2019 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4320/64, até a importância de R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2019, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030400332.101000 Vigilância e Promoção à Saúde 3.3.90.32.00.0000 — Mat. Bem ou Serv P/Dist. Gratuita- 3490 ......es R$ 18.000,00 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente 0824300086.004000 Manutenção da Casa Lar - Alta Complexidade 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil- 31857... 10.000,00 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 31857 20.000,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 09.02 Depto de Agricultura E Pecuária 2069500102.111000 Manutenção do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR 3.3.90.14.00.0000 — Diárias — Pessoal Civil 1000..................... «R$ 1.000,00 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 1000... .R$ 1.000,00 3.3.90.33.00.0000 — Passagens e Desp. Com Locomoção- 1000. R$ 2.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 1000.. «R$ 1.000,00 TOTAL 53.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do & 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030400332.101000 Vigilância e Promoção à Saúde 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 3490 - 951 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 3490 - 956 .. 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL. E HABIT. 06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente 0824300086.004000 Manutenção da Casa Lar - Alta Complexidade 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 31857- 465.......... R$ 30.000,00 Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 ; | CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná sá e-mail: matelandia(Omatelandia.pr.gov.br ' www.matelandia.pr.gov.br 1 1.000,00 17.000,00 REM MUNICÍPIODE (69), MATELÂNDIA MATELÂNDIA 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 09.02 Depto de Agricultura E Pecuária 2060600162.049000 Manutenção das Atividades de Desenvolvimento Agropecuário 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo- 1000 - 774 ... 5.000,00 53.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezesseis dias do mês de julho de 2019. RINEÓ-MENONCIN Prefeito Av. Duque de Caxias, 800 * Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia » Paraná e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br 2