| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4275 / 2019 |
| Date | 2019-07-16 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 139.000,00 |
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DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA Ee De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 TERÇA-FEIRA, 16. DE JULHO .DE2019 O: IX “ EDIÇÃO Nº: 2114 =24 Pág: Www.matelandia.pr. gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.274/2019 autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$41,5.000,00 (quatrocentos e quinze mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.03 Depto de Recursos Humanos 0412200042.01000 Manutenção da Depto de Recursos Humanos 3.3.91.97.00.0000 — Aporte P/ Cobertura Do Déficit Atuarial do RPPS- 3000....... R$ 380.000,00 07.02 Depto de Educação 1236100212.06800 Manutenção do Ensino Fundamental 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 3000... OTAL 35.000,00 415.000,00 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos Provenientes do superávit financeiro por fontes de Fecursos, apurado em balanço patrimonial do exercicio anterior, conforme Preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres). 415.000,00 TOTAL 415.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezesseis dias do mês de julho de 2019. RINEU MENONCIN DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.275/2019 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, , para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 Dep de Assistência Social 0824400062.021000 Auxílio Natalidade 3.3.90,32.00.0000 — Material Bem ou Serv. P/Dist. Gratuita — 31901... R$ 4.000,00 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO ; iário Ofici. ' : 1 ” . Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. 1 IC Pp Diário Oficial Assinado Eletronicamente gom Certificado Padrão ICP À Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a documento, desde que visualizado através de Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil htto://enww matelandia.pr.gov. br no link Diário Oficial. i Página 16 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 “TERÇA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 20% “EDIÇÃO Nº: Mig S25 Pago o Www.matelandia. pr, gov.br/diario ATOS DO PODER EXECUTIVO 08.02 Dpto de Serviços Urbanos 1545200071.012000 Recapeamento Asfautico em Vias Urbanas 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 31885. 135.000,00 DA minis 139.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua [o) inciso Il do & 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 31885 — Contrato de Repasse SEDU - RECAPE... Fonte nº 31901- Conv. Estadual - Auxilio Natalidade TOTAL «R$ 135.000,00 4.000,00 139.000,00 Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. SABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezesseis dias do mês de julho de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito Regulamenta a Lei nº 4.278/2019 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 5.000,00. O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.278/2019 que autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso |! do art, 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2019, conforme segue: 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 Dep de Assistência Social 0824400092.035000 IGD - Índice Gestão Descentralizada 3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais- 1000. 2.000,00 3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais- 31940 3.000,00 AA 5.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 81º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 06 SECR. MUNIC, DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 Dep de Assistência Social 0824400092.035000 IGD - Índice Gestão Descentralizada 3.1.90.13.00.0000 — Obrigações Patronais- 1000 - 428... R$ 2.000,00 3.1.90.13.00.0000 — Obrigações Patronais- 31940 - 429. 3.000,00 AL ii immeeimerressmmesssnresaeessrerssmin 5.000,00 IGP | oisrooficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão cp. | jea o NO Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN, Brasil Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Inígio Vs i : retos . documento, desde que visualizado através de i E Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil É http://www. matetancia.pr.gov.br no link Disrio Oficial, | Í ! í Página 17 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 Po ANO: DO dulce EDIÇÃO N 24:24 Pág Wwww.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO TERÇA-FEIRA, 16 DEJULHO DE 20 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo Do MUNICÍPIO DE MA TELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI: Art. 1º, Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso |] do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 415.000,00 (quatrocentos e quinze mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.03 Depto de Recursos Humanos 0412200042.01000 Manutenção da Depto de Recursos Humanos 3.3.91.97.00.0000 — Aporte P/ Cobertura Do Déficit Atuarial do RPPS- 3000 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236100212.06800 Manutenção do Ensino Fundamental 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 3000... TOTAL... cerne R$ 380.000,00 35.000,00 415.000,00 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos Provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 81º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres) 415.000,00 TOTAL 415.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezesseis dias do mês de julho de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ÀLEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo DO MUNICÍPIO DE MA TELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito n Adicional Especial, em conformidade com o inciso do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 139.000,00 (cento e trinta e nove mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a | A Prefeitura Municipal de Matelândia da Garantia da Putenticidade deste a Socumento, desde que visualizado através de ) t Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | tp: «matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. | ICP | oiáriooficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Início Página 9 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 - EDIÇÃO Nº:2H14=25Pãg; )), MATELÂNDIA TERÇA-FEIRA, 16 DEJULHODE2M E Www.matelandia pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 Dep de Assistência Social 0824400062.021000 Auxílio Natalidade 3.3.90.32.00.0000 — Material Bem ou Serv. P/Dist. Gratuita — 31901... R$ 4.000,00 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 Dpto de Serviços Urbanos 1545200071.012000 Recapeamento Asfautico em Vias Urbanas 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 31885 .. TOTAL 135.000,00 139.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de Fecursos, conforme preceitua [o) inciso Il do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 31885 — Contrato de Repasse SEDU - RECAPE.... 135.000,00 Fonte nº 31901- Conv. Estadual - Auxilio Natalidade. 4.000,00 DA mm 139.000,00 Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezesseis dias do mês de julho de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 1º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a trigésima nona revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2018/2021, compreendendo: HH) Anexo | — Ampliação de metas. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezesseis dias do mês de julho de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito ICE | pisrio Oficial assinado Eletronicamente com Certificado Padrão cp. | a VSuivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN, f ' Brasa | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a + A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Í Início ” - uma o . t Peumento, desde que visualizado através de Ti Eq Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil ; itto://wwrw.matelandia,pr, ov.br no link Diário Oficial, ! Página 10 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA LEI Nº 4.275/2019 METELÂNDIA: >. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 139.000,00 (cento e trinta e nove mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 Dep de Assistência Social 0824400062.021000 Auxílio Natalidade 3.3.90.32.00.0000 — Material Bem ou Serv. P/Dist. Gratuita — 31901... R$ 4.000,00 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 Dpto de Serviços Urbanos 1545200071.012000 Recapeamento Asfautico em Vias Urbanas 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 31885 nn 135.000,00 TOTAL... rerereonmaeeameeeremrereerernanas ae 139.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 31885 — Contrato de Repasse SEDU - RECAPE..... 135.000,00 Fonte nº 31901- Conv. Estadual - Auxilio Natalidade... 4.000,00 TOTAL 139.000,00 Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezesseis dias do mês de julho de 2019. Prefêi Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQQmatelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br 1 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA DECRETO Nº 2.206/2019 - f MATELÁNDIA Regulamenta a Lei nº 4.275/2019 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 139.000,00. O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.275/2019 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 139.000,00 (cento e trinta e nove mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 Dep de Assistência Social 0824400062.021000 Auxílio Natalidade 3.3.90.32.00.0000 — Material Bem ou Serv. P/Dist. Gratuita — 31901... R$ 4.000,00 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO - 08.02 Dpto de Serviços Urbanos 1545200071.012000 Recapeamento Asfautico em Vias Urbanas 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 31885. TOTAL 135.000,00 139.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 31885 — Contrato de Repasse SEDU - RECAPE... 135.000,00 Fonte nº 31901- Conv. Estadual - Auxilio Natalidade... 4.000,00 TOTAL 139.000,00 Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezesseis dias do mês de julho de 2019. Prefeito Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br 1