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norma nº 4275/2019

Tipo Lei
Número / Ano 4275 / 2019
Date 2019-07-16
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 139.000,00
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
Ee De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
TERÇA-FEIRA, 16. DE JULHO .DE2019 O: IX “ EDIÇÃO Nº: 2114 =24 Pág:
Www.matelandia.pr. gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.274/2019 autorizado a proceder à abertura de
Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$41,5.000,00
(quatrocentos e quinze mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.03 Depto de Recursos Humanos
0412200042.01000 Manutenção da Depto de Recursos Humanos
3.3.91.97.00.0000 — Aporte P/ Cobertura Do Déficit Atuarial do RPPS- 3000....... R$ 380.000,00
07.02 Depto de Educação
1236100212.06800 Manutenção do Ensino Fundamental
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 3000...
OTAL
35.000,00
415.000,00
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a
utilização de recursos Provenientes do superávit financeiro por fontes de Fecursos, apurado em balanço patrimonial do
exercicio anterior, conforme Preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres).
415.000,00
TOTAL
415.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezesseis dias do mês de julho de 2019.
RINEU MENONCIN
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.275/2019 que autoriza o Executivo
Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64,
, para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao
orçamento vigente, conforme segue:
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 Dep de Assistência Social
0824400062.021000 Auxílio Natalidade
3.3.90,32.00.0000 — Material Bem ou Serv. P/Dist. Gratuita — 31901... R$ 4.000,00
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
;
iário Ofici. ' : 1 ” . Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. 1
IC Pp Diário Oficial Assinado Eletronicamente gom Certificado Padrão ICP À Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início
Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a
documento, desde que visualizado através de
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil htto://enww matelandia.pr.gov. br no link Diário Oficial.
i
Página 16
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
“TERÇA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 20% “EDIÇÃO Nº: Mig S25 Pago
o Www.matelandia. pr, gov.br/diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
1545200071.012000 Recapeamento Asfautico em Vias Urbanas
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 31885. 135.000,00
DA minis 139.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado
com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua [o)
inciso Il do & 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 31885 — Contrato de Repasse SEDU - RECAPE...
Fonte nº 31901- Conv. Estadual - Auxilio Natalidade
TOTAL
«R$ 135.000,00
4.000,00
139.000,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
SABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezesseis dias do mês de julho de 2019.
RINEU MENONCIN
Prefeito
Regulamenta a Lei nº 4.278/2019 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 5.000,00.
O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.278/2019 que autoriza o Executivo Municipal
a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso |! do art, 41 da Lei 4.320/64, até a
importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente
no exercício financeiro de 2019, conforme segue:
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 Dep de Assistência Social
0824400092.035000 IGD - Índice Gestão Descentralizada
3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais- 1000. 2.000,00
3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais- 31940 3.000,00
AA 5.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela
anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 81º do art.
43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
06 SECR. MUNIC, DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 Dep de Assistência Social
0824400092.035000 IGD - Índice Gestão Descentralizada
3.1.90.13.00.0000 — Obrigações Patronais- 1000 - 428... R$ 2.000,00
3.1.90.13.00.0000 — Obrigações Patronais- 31940 - 429. 3.000,00
AL ii immeeimerressmmesssnresaeessrerssmin 5.000,00
IGP | oisrooficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão cp. | jea o NO Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN,
Brasil Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Inígio
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Po ANO: DO dulce EDIÇÃO N 24:24 Pág
Wwww.matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
TERÇA-FEIRA, 16 DEJULHO DE 20
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo Do MUNICÍPIO DE MA TELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI:
Art. 1º, Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso |] do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 415.000,00
(quatrocentos e quinze mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.03 Depto de Recursos Humanos
0412200042.01000 Manutenção da Depto de Recursos Humanos
3.3.91.97.00.0000 — Aporte P/ Cobertura Do Déficit Atuarial do RPPS- 3000
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.06800 Manutenção do Ensino Fundamental
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 3000...
TOTAL...
cerne R$ 380.000,00
35.000,00
415.000,00
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a
utilização de recursos Provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 81º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres)
415.000,00
TOTAL
415.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezesseis dias do mês de julho de 2019.
RINEU MENONCIN
Prefeito
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
ÀLEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo DO MUNICÍPIO DE MA TELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito
n
Adicional Especial, em conformidade com o inciso do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 139.000,00 (cento
e trinta e nove mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue:
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a | A Prefeitura Municipal de Matelândia da Garantia da Putenticidade deste
a Socumento, desde que visualizado através de
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Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | tp: «matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. |
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
- EDIÇÃO Nº:2H14=25Pãg;
)),
MATELÂNDIA
TERÇA-FEIRA, 16 DEJULHODE2M E
Www.matelandia pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 Dep de Assistência Social
0824400062.021000 Auxílio Natalidade
3.3.90.32.00.0000 — Material Bem ou Serv. P/Dist. Gratuita — 31901... R$ 4.000,00
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
1545200071.012000 Recapeamento Asfautico em Vias Urbanas
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 31885 ..
TOTAL
135.000,00
139.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado
com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de Fecursos, conforme preceitua [o)
inciso Il do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 31885 — Contrato de Repasse SEDU - RECAPE....
135.000,00
Fonte nº 31901- Conv. Estadual - Auxilio Natalidade. 4.000,00
DA mm 139.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezesseis dias do mês de julho de 2019.
RINEU MENONCIN
Prefeito
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos
representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 1º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei
estabelece a trigésima nona revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio
2018/2021, compreendendo:
HH) Anexo | — Ampliação de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezesseis dias do mês de julho de 2019.
RINEU MENONCIN
Prefeito
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Página 10
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
LEI Nº 4.275/2019
METELÂNDIA: >.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu
nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à
abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei
4.320/64, até a importância de R$ 139.000,00 (cento e trinta e nove mil reais), para a inclusão
da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue:
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 Dep de Assistência Social
0824400062.021000 Auxílio Natalidade
3.3.90.32.00.0000 — Material Bem ou Serv. P/Dist. Gratuita — 31901... R$ 4.000,00
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
1545200071.012000 Recapeamento Asfautico em Vias Urbanas
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 31885 nn 135.000,00
TOTAL... rerereonmaeeameeeremrereerernanas ae 139.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo
anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação
por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme
segue:
Fonte nº 31885 — Contrato de Repasse SEDU - RECAPE..... 135.000,00
Fonte nº 31901- Conv. Estadual - Auxilio Natalidade... 4.000,00
TOTAL 139.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezesseis dias do mês de julho de 2019.
Prefêi
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQQmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 1
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
DECRETO Nº 2.206/2019
- f
MATELÁNDIA
Regulamenta a Lei nº 4.275/2019 que dispõe sobre
abertura de crédito adicional especial no valor de
R$ 139.000,00.
O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.275/2019 que
autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em
conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 139.000,00
(cento e trinta e nove mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento
vigente, conforme segue:
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 Dep de Assistência Social
0824400062.021000 Auxílio Natalidade
3.3.90.32.00.0000 — Material Bem ou Serv. P/Dist. Gratuita — 31901... R$ 4.000,00
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO -
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
1545200071.012000 Recapeamento Asfautico em Vias Urbanas
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 31885.
TOTAL
135.000,00
139.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo
anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação
por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme
segue:
Fonte nº 31885 — Contrato de Repasse SEDU - RECAPE... 135.000,00
Fonte nº 31901- Conv. Estadual - Auxilio Natalidade... 4.000,00
TOTAL 139.000,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua
publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezesseis dias do mês de julho de 2019.
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br
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