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norma nº 4277/2019

Tipo Lei
Número / Ano 4277 / 2019
Date 2019-07-16
EmentaDISPÕE SOBRE A DÉCIMA QUARTA ALTERAÇÃO PROPOSTA À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
a ATENDIA De acordo coma Leinº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
TERÇA-FEIRA, 16 DEJUE “EDIÇÃO Nº212:20 Pa;
Na Www.matelandia.pr.gov.br/diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
ANEXO |
Ampliação de Metas PPA 2018/2021
Eai
Cód. n.º 08.00 Orgão Executor: SECR. MUNIC, DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
Cód. n.º 08.02 Unidade Executora: Dpto de Serviços Urbanos
Cód. n.º 15 Função: Urbanismo
Cód. n.º 452 Subfunção: Serviços Urbanos
Cód. n.º 0007
Cód. n.º 1.002
Programa: Infraestrutura Urbana
Projeto/Atividade: Pavimentação Poliédrica em Vias Urbanas
Indicadores
Demanda total: 1.590,97 Demanda Atendida: 1.590,97
Demanda/Meta: 1.590,97 Demanda/(situação desejada): 1.590,97
Desc. ações a serem desenvolvidas: Pavimentação Poliédrica em Vias Urbanas
Quantidade: 1.590,97 . [Unidade de Medida: M/2
a “Meta física td.) por exercício :
2018 2019 2020 2021
- 1.590,97 - -
Custo Financeiro por exercício - Recursos Próprios
2018 2019 2020 2021
70.000,00 - -
Custo Financeiro Por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
Justificativa(s) Pavimentação poliédrica de vias urbanas na Rua Bento Gonçalves (entre a Rua Carolos Turri e
Av. Garibaldi totalizando 1.590,97 M/2.
DISPÕE SOBRE A DECIMA QUARTA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO — LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, LEI Nº
4.179/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo Do MUNICÍPIO DE MA TELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder
Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no 82º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei
estabelece a décima quarta revisão às metas estabelecidas na LDO -— Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para
9 exercício financeiro de 2019, Lei 4.179/2018, de 12 de dezembro de 2018, compreendendo:
[D) Anexo |— Ampliação de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário. .
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
' ro ns ' : . So ICP. Arguivo Assinado Digitalmente Por RINEU MENONCIN. Í
ICR as rota co Copomentecom Crato pat Art na e alma gt srs eo |
i
í
i documento, desde que visualizado através de
Medica Provisória 2200-2 do Art, 10º de 24.08.04 da ICP-Brasil í http://wrww.matelandia,| E.gov.br. no link Diário Oficial.
Página 11
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
ANO: : EDIÇÃO Nº:2114= 24:Pãg::
o Wwww-matelandia. pr gov. r/diario O
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Aos dezesseis dias do mês de julho de 2019.
RINEU MENONCIN
Prefeito
ANEXO |]
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 82º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2019
08.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 | Unidade: Dpto de Serviços Urbanos
ET ,
15 | Função: Urbanismo
452 Subfunção: Serviços Urbanos —
[0007 Programa: Infraestrutura Urbana
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida 2019 |R. Próprios | Parcerias Total
- po PES " + +
Pavimentação Poliédrica em Vias
1.002 | Urbanas Pav M/2 1.590,97 70.000,00 | 0,00 70.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 70.000,00 0,00 70.000,00
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCcício FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na
Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a Proceder à abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 5.000,00 (cinco
mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2019,
conforme segue:
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 Dep de Assistência Social
0824400092.035000 IGD - Índice Gestão Descentralizada
3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais- 1000............. a 2.000,00
3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais- 31940. 3.000,00
misses 5.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela
anulação total/parcia! da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 81º do ar.
43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 Dep de Assistência Social
0824400092 .035000 IGD - Índice Gestão Descentralizada
3.1.90.13.00.0000 — Obrigações Patronais- 1000-428... R$ 2.000,00
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste
documento, desde que visualizado através de
http://www matel: dia.pr.gov.br no link Diário Oficial, :
| Brasil : — Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a
q Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
IC [4 1 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICp- Í Início
! Início
í
t
Página 12
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
LEI Nº 4.277/2019.
DISPÕE SOBRE A DECIMA QUARTA ALTERAÇÃO
PROPOSTA A LDO — JEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA,
ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
DE 2019, LEI Nº 4179/2018, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: .
Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a décima quarta revisão às metas estabelecidas na
LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2019,
Lei 4.179/2018, de 12 de dezembro de 2018, compreendendo:
D Anexo | — Ampliação de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezesseis dias do mês de julho de 2019.
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandia(Dmatelandia.pr.gov.br 1
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
ANEXO |
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 82º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2019
= CMATELANDIA:
08.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 | Unidade: Dpto de Serviços Urbanos
15 | Função: Urbanismo
452 | Subfunção: Serviços Urbanos
0007 Programa: Infraestrutura Urbana
Categorias de programação
' Unidade | Meta | Custo Previsto em R$ - Fontes de
na a de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2019 R. Parcerias Total
Próprios
Pavimentação Poliédrica em Vias :
1.002 | Urbanas Pav M/2 1.590,97 | 70.000,00 0,00 | 70.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 70.000,00 0,00 | 70.000,00
Av. Duque de Caxias, 800 e Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br 2
www.matelandia.pr.gov.br

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