| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4277 / 2019 |
| Date | 2019-07-16 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DÉCIMA QUARTA ALTERAÇÃO PROPOSTA À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. |
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DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA a ATENDIA De acordo coma Leinº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 TERÇA-FEIRA, 16 DEJUE “EDIÇÃO Nº212:20 Pa; Na Www.matelandia.pr.gov.br/diario ATOS DO PODER EXECUTIVO ANEXO | Ampliação de Metas PPA 2018/2021 Eai Cód. n.º 08.00 Orgão Executor: SECR. MUNIC, DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO Cód. n.º 08.02 Unidade Executora: Dpto de Serviços Urbanos Cód. n.º 15 Função: Urbanismo Cód. n.º 452 Subfunção: Serviços Urbanos Cód. n.º 0007 Cód. n.º 1.002 Programa: Infraestrutura Urbana Projeto/Atividade: Pavimentação Poliédrica em Vias Urbanas Indicadores Demanda total: 1.590,97 Demanda Atendida: 1.590,97 Demanda/Meta: 1.590,97 Demanda/(situação desejada): 1.590,97 Desc. ações a serem desenvolvidas: Pavimentação Poliédrica em Vias Urbanas Quantidade: 1.590,97 . [Unidade de Medida: M/2 a “Meta física td.) por exercício : 2018 2019 2020 2021 - 1.590,97 - - Custo Financeiro por exercício - Recursos Próprios 2018 2019 2020 2021 70.000,00 - - Custo Financeiro Por exercício — Recursos de Parcerias 2018 2019 2020 2021 Justificativa(s) Pavimentação poliédrica de vias urbanas na Rua Bento Gonçalves (entre a Rua Carolos Turri e Av. Garibaldi totalizando 1.590,97 M/2. DISPÕE SOBRE A DECIMA QUARTA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO — LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, LEI Nº 4.179/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo Do MUNICÍPIO DE MA TELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Em atendimento ao disposto no 82º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a décima quarta revisão às metas estabelecidas na LDO -— Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para 9 exercício financeiro de 2019, Lei 4.179/2018, de 12 de dezembro de 2018, compreendendo: [D) Anexo |— Ampliação de metas. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. . GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, ' ro ns ' : . So ICP. Arguivo Assinado Digitalmente Por RINEU MENONCIN. Í ICR as rota co Copomentecom Crato pat Art na e alma gt srs eo | i í i documento, desde que visualizado através de Medica Provisória 2200-2 do Art, 10º de 24.08.04 da ICP-Brasil í http://wrww.matelandia,| E.gov.br. no link Diário Oficial. Página 11 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 ANO: : EDIÇÃO Nº:2114= 24:Pãg:: o Wwww-matelandia. pr gov. r/diario O ATOS DO PODER EXECUTIVO Aos dezesseis dias do mês de julho de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito ANEXO |] METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 82º Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2019 08.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 | Unidade: Dpto de Serviços Urbanos ET , 15 | Função: Urbanismo 452 Subfunção: Serviços Urbanos — [0007 Programa: Infraestrutura Urbana Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para Financiamento Medida 2019 |R. Próprios | Parcerias Total - po PES " + + Pavimentação Poliédrica em Vias 1.002 | Urbanas Pav M/2 1.590,97 70.000,00 | 0,00 70.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 70.000,00 0,00 70.000,00 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCcício FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a Proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2019, conforme segue: 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 Dep de Assistência Social 0824400092.035000 IGD - Índice Gestão Descentralizada 3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais- 1000............. a 2.000,00 3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais- 31940. 3.000,00 misses 5.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcia! da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 81º do ar. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 Dep de Assistência Social 0824400092 .035000 IGD - Índice Gestão Descentralizada 3.1.90.13.00.0000 — Obrigações Patronais- 1000-428... R$ 2.000,00 Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www matel: dia.pr.gov.br no link Diário Oficial, : | Brasil : — Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a q Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil IC [4 1 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICp- Í Início ! Início í t Página 12 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA LEI Nº 4.277/2019. DISPÕE SOBRE A DECIMA QUARTA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO — JEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, LEI Nº 4179/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: . Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a décima quarta revisão às metas estabelecidas na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2019, Lei 4.179/2018, de 12 de dezembro de 2018, compreendendo: D Anexo | — Ampliação de metas. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezesseis dias do mês de julho de 2019. Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandia(Dmatelandia.pr.gov.br 1 www.matelandia.pr.gov.br MUNICÍPIODE MATELÂNDIA ANEXO | METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 82º Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2019 = CMATELANDIA: 08.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 | Unidade: Dpto de Serviços Urbanos 15 | Função: Urbanismo 452 | Subfunção: Serviços Urbanos 0007 Programa: Infraestrutura Urbana Categorias de programação ' Unidade | Meta | Custo Previsto em R$ - Fontes de na a de para Financiamento Descrição das Ações Produto Medida 2019 R. Parcerias Total Próprios Pavimentação Poliédrica em Vias : 1.002 | Urbanas Pav M/2 1.590,97 | 70.000,00 0,00 | 70.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 70.000,00 0,00 | 70.000,00 Av. Duque de Caxias, 800 e Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br 2 www.matelandia.pr.gov.br