| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4278 / 2019 |
| Date | 2019-07-16 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00 |
| native_id | 718 |
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DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUN ICIPAL DE MATELÂN DIA De acordo coma Leinº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 TERÇA-FEIRA/16 DEJULHO DEDO, ANO:DE: EDIÇÃO Nº: 204:24Pig” www.matelandia.pr.gov.br / diario ATOS DO PODER EXECUTIVO 08.02 Dpto de Serviços Urbanos 1545200071.012000 Recapeamento Asfautico em Vias Urbanas 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 31885 TOTAL 135.000,00 139.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do & 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 31885 — Contrato de Repasse SEDU - RECAPE....... Ra 135.000,00 Fonte nº 31901- Cony. Estadual - Auxilio Natalidade... 4.000,00 TOTAL 139.000,00 Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezesseis dias do mês de julho de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito Regulamenta a Lei nº 4.278/2019 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 5.000,00. O Prefeito do Municipio de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.278/2019 que autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 201 9, conforme segue: 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 Dep de Assistência Social 0824400092.035000 IGD - Índice Gestão Descentralizada 3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais- 1000... 2.000,00 3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais- 31940. 3.000,00 Arms essere 5.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 81º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 Dep de Assistência Social 0824400092.035000 IGD - Índice Gestão Descentralizada 3.1.90.13.00.0000 — Obrigações Patronais- 1000 - 428... R$ 2.000,00 3.1.90.13.00.0000 — Obrigações Patronais- 31940 - 429 «R$ 3.000,00 TOTAL 5.000,00 7 TT | i inado Digitalmente por RINEU MENONCIN. IC [54 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | Ardulvo Assinado Digltalmente poi 4 . | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início Brasil Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Í documento, desde que visualizado através de . i a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil i http://www. matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. ! Página 17 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 Do E CEDIÇÃONFDLIGA PAS Www.matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Art, 3º Este Decreto enira em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezesseis dias do mês de julho de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito Regulamenta a Lei nº 4.279/2019 que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 354.000,00. O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art, 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.279/2019 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 354.000,00 (trezentos e cinquenta e quatro mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2019, conforme segue: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.02 Divisão De Administração 0412200031.003000 Construção de Gavetas Mortuárias 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações 1000- 59... R$ 14.000,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236400222.071000 Manutenção do Programa Talento Empreendedor de Matelândia 3.3.90.18.00.0000 — Auxílio Financeiro a Estudantes— 1000- 585... e TOTAL 340.000,00 354.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do $1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.02 Divisão De Administração 0412200031.003000 Construção de Gavetas Mortuárias 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P,J — 1000- 58 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236400222.071000 Manutenção do Programa Talento Empreendedor de Matelândia 3.3.50.43.00.0000 — Subvenções Sociais- 1000- 584.. OTA... errei ceseserentecasesansams R$ 14.000,00 340.000,00 354.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. IGE ! Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. ) Jo : Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 7 A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início documento, desde que visualizado através de Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil http://www matelandia pr gov.br no link Diário Oficial. Página 18 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 "EDIÇÃO Nº:2md22a Pág: MATELÂNDIA Www-matelandia.pr.gov.br/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO Aos dezesseis dias do mês de julho de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito ANEXO | METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CE/88, g2º Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2019 08.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 | Unidade: Dpto de Serviços Urbanos 15 | Função: Urbanismo 452 | Subfunção: Serviços Urbanos [0007 Programa: Infraestrutura Urbana Categorias de programação. Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para Financiamento Medida 2019 R. Próprios Parcerias Total Pavimentação Poliédrica em Vias 1.002 | Urbanas Pav M/2 1.590,97 70.000,00 0,00 70.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 70.000,00 0,00! 70.000,00 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. : O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a Seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a Proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2019, conforme segue: 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 Dep de Assistência Social 0824400092.035000 IGD - Índice Gestão Descentralizada 3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais- 1000... o 2.000,00 3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais- 31940. 3.000,00 AL ii rimessrrmiesmeeraass 5.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do Orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 81º doart. 43 da Lei 4.320/64, Conforme segue: 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 Dep de Assistência Social 0824400092.035000 IGD - Indice Gestão Descentralizada 3.1.90.13.00.0000 — Obrigações Patronais- 1000 - 428 «R$ 2.000,00 ICP : Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICp- | . Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. | ': Brasil | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a | A Prefeitura Municipal de aunelêndia da nad ia der umicidade deste Início a : tri y j | 'ocumento, desde que visualizado através de + Medica Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil ; http://www. matelandia pr.gov.br no link Diário Oficial, | Página 12 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Leinº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 Eng EDIÇÃO Nida Pag a IEA TERÇA-FEIRA, 16 DEJULHO Www.matelandia.pr.gov. r/ diario ATOS DO PODER EXECUTIVO R$ 3.000,00 3.1.90.13.00.0000 — Obrigações Patronais- 31940 - 429. . TOTAL R$ 5.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezesseis dias do mês de julho de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LE] ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em Seu nome, sanciona a Seguinte Lej: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a Proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com O inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até à importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para a suplementação da(s) Seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2019, conforme segue: 06, SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT, 06:02 Dep de Assistência Social 0824400092.035000 IGD - Índice Gestão Descentralizada 3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais- 1000...... . 2.000,00 341. 1.13.00.0000 — Obrigações Patronais- 31940 3.000,00 TOTAL... 5.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será Custeado pela anulação total/parcial da(s) Seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme Preceitua o inciso ||l do $1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 Dep de Assistência Social 0824400092.035000 IGD - Índice Gestão Descentralizada 3.1.90.13.00.0000 — Obrigações Patronais. 1000 - 428. 2.000,00 3.1.90.13.00.0000 — Obrigações Patronais- 31940 - 429 3.000,00 A mms 5.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezesseis dias do mês de julho de 2019, RINEU MENONCIN Prefeito Por RINEU MENONCIN, ICP - oisroorcia Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão tp. Arquivo Assinado Digitalmente q : : Prefei ich êndi ja di ici : fi Brasil - Brasil & Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a j A Prefeitura pal de e des que va de utemticdade deste ! Início a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil f htto: vw matelandia pr gov.br no link Diário Oficial. Í mem Too RE np md Página 13 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA LEI Nº 4.278/2019 E MATELÂNDIA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2019, conforme segue: 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 Dep de Assistência Social 0824400092.035000 IGD - Índice Gestão Descentralizada 3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais- 1000 .. 3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais- 31940 R$ 2.000,00 R$ 3.000,00 R$ 5.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 Dep de Assistência Social 0824400092.035000 IGD - Índice Gestão Descentralizada 3.1.90.13.00.0000 — Obrigações Patronais- 1000 - 428 3.1.90.13.00.0000 — Obrigações Patronais- 31940 - 429.. TOTAL... rreetererereeserenenaas R$ 2.000,00 R$ 3.000,00 R$ 5.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezesseis dias do mês de julho de 2019. To 1 Prefeito Av. Dugue de Caxias, 800 s Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 e Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br 1 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA DECRETO Nº 2.207/2019 MATELÂNDIA > Regulamenta a Lei nº 4.278/2019 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 5.000,00. O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.278/2019 que autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4320/64, até a importância de R$ 3.000,00 (cinco mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2019, conforme segue: 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 Dep de Assistência Social 0824400092.035000 IGD - Índice Gestão Descentralizada 3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais- 1000 ....... 2.000,00 3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais- 31940 . 3.000,00 ÃO E PA ERR R$ 5.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.02 Dep de Assistência Social 0824400092.035000 IGD - Índice Gestão Descentralizada 3.1.90.13.00.0000 — Obrigações Patronais- 1000 - 428 2.000,00 3.1.90.13.00.0000 — Obrigações Patronais- 31940 - 429. R$ 3.000,00 TOTAL..... R$ 5.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezesseis dias do mês de julho de 2019. A Prefeito Av, Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQBmatelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br 1