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norma nº 4278/2019

Tipo Lei
Número / Ano 4278 / 2019
Date 2019-07-16
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUN ICIPAL DE MATELÂN DIA
De acordo coma Leinº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
TERÇA-FEIRA/16 DEJULHO DEDO, ANO:DE: EDIÇÃO Nº: 204:24Pig”
www.matelandia.pr.gov.br / diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
1545200071.012000 Recapeamento Asfautico em Vias Urbanas
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 31885
TOTAL
135.000,00
139.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado
com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o
inciso Il do & 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 31885 — Contrato de Repasse SEDU - RECAPE....... Ra 135.000,00
Fonte nº 31901- Cony. Estadual - Auxilio Natalidade... 4.000,00
TOTAL 139.000,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezesseis dias do mês de julho de 2019.
RINEU MENONCIN
Prefeito
Regulamenta a Lei nº 4.278/2019 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 5.000,00.
O Prefeito do Municipio de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.278/2019 que autoriza o Executivo Municipal
a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a
importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente
no exercício financeiro de 201 9, conforme segue:
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 Dep de Assistência Social
0824400092.035000 IGD - Índice Gestão Descentralizada
3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais- 1000... 2.000,00
3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais- 31940. 3.000,00
Arms essere 5.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela
anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 81º do art.
43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 Dep de Assistência Social
0824400092.035000 IGD - Índice Gestão Descentralizada
3.1.90.13.00.0000 — Obrigações Patronais- 1000 - 428... R$ 2.000,00
3.1.90.13.00.0000 — Obrigações Patronais- 31940 - 429 «R$ 3.000,00
TOTAL 5.000,00
7 TT | i inado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
IC [54 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | Ardulvo Assinado Digltalmente poi
4 . | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início
Brasil Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Í documento, desde que visualizado através de . i
a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil i http://www. matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. !
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Do E CEDIÇÃONFDLIGA PAS
Www.matelandia.pr.gov.br/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Art, 3º Este Decreto enira em vigor nesta data, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezesseis dias do mês de julho de 2019.
RINEU MENONCIN
Prefeito
Regulamenta a Lei nº
4.279/2019 que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$
354.000,00.
O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, resolve e
DECRETA:
Art, 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.279/2019 que autoriza o Executivo Municipal
a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art 41 da Lei 4.320/64, até a
importância de R$ 354.000,00 (trezentos e cinquenta e quatro mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s)
dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2019, conforme segue:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.02 Divisão De Administração
0412200031.003000 Construção de Gavetas Mortuárias
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações 1000- 59... R$ 14.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236400222.071000 Manutenção do Programa Talento Empreendedor de Matelândia
3.3.90.18.00.0000 — Auxílio Financeiro a Estudantes— 1000- 585... e
TOTAL
340.000,00
354.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado
pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do $1º do
art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.02 Divisão De Administração
0412200031.003000 Construção de Gavetas Mortuárias
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P,J — 1000- 58
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236400222.071000 Manutenção do Programa Talento Empreendedor de Matelândia
3.3.50.43.00.0000 — Subvenções Sociais- 1000- 584..
OTA... errei
ceseserentecasesansams R$ 14.000,00
340.000,00
354.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em
contrário.
IGE ! Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. ) Jo
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
"EDIÇÃO Nº:2md22a Pág:
MATELÂNDIA
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
Aos dezesseis dias do mês de julho de 2019.
RINEU MENONCIN
Prefeito
ANEXO |
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CE/88, g2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2019
08.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 | Unidade: Dpto de Serviços Urbanos
15 | Função: Urbanismo
452 | Subfunção: Serviços Urbanos
[0007 Programa: Infraestrutura Urbana
Categorias de programação.
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida 2019 R. Próprios Parcerias Total
Pavimentação Poliédrica em Vias
1.002 | Urbanas Pav M/2 1.590,97 70.000,00 0,00 70.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 70.000,00 0,00! 70.000,00
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. :
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na
Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a Seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a Proceder à abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 5.000,00 (cinco
mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2019,
conforme segue:
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 Dep de Assistência Social
0824400092.035000 IGD - Índice Gestão Descentralizada
3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais- 1000... o 2.000,00
3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais- 31940. 3.000,00
AL ii rimessrrmiesmeeraass 5.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela
anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do Orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 81º doart.
43 da Lei 4.320/64, Conforme segue:
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 Dep de Assistência Social
0824400092.035000 IGD - Indice Gestão Descentralizada
3.1.90.13.00.0000 — Obrigações Patronais- 1000 - 428 «R$ 2.000,00
ICP : Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICp- | . Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. |
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Leinº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Eng EDIÇÃO Nida Pag
a IEA
TERÇA-FEIRA, 16 DEJULHO
Www.matelandia.pr.gov. r/ diario
ATOS DO PODER EXECUTIVO
R$ 3.000,00
3.1.90.13.00.0000 — Obrigações Patronais- 31940 - 429. .
TOTAL R$ 5.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezesseis dias do mês de julho de 2019.
RINEU MENONCIN
Prefeito
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LE]
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na
Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em Seu nome, sanciona a Seguinte Lej:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a Proceder à abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com O inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até à importância de R$ 5.000,00 (cinco
mil reais), para a suplementação da(s) Seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2019,
conforme segue:
06, SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT,
06:02 Dep de Assistência Social
0824400092.035000 IGD - Índice Gestão Descentralizada
3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais- 1000...... . 2.000,00
341. 1.13.00.0000 — Obrigações Patronais- 31940 3.000,00
TOTAL... 5.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será Custeado pela
anulação total/parcial da(s) Seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme Preceitua o inciso ||l do $1º do art.
43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 Dep de Assistência Social
0824400092.035000 IGD - Índice Gestão Descentralizada
3.1.90.13.00.0000 — Obrigações Patronais. 1000 - 428. 2.000,00
3.1.90.13.00.0000 — Obrigações Patronais- 31940 - 429 3.000,00
A mms 5.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezesseis dias do mês de julho de 2019,
RINEU MENONCIN
Prefeito
Por RINEU MENONCIN,
ICP - oisroorcia Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão tp. Arquivo Assinado Digitalmente
q
: : Prefei ich êndi ja di ici : fi
Brasil - Brasil & Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a j A Prefeitura pal de e des que va de utemticdade deste ! Início
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Página 13
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
LEI Nº 4.278/2019
E MATELÂNDIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná,
por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu
nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a
proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do
art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para a
suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício
financeiro de 2019, conforme segue:
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 Dep de Assistência Social
0824400092.035000 IGD - Índice Gestão Descentralizada
3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais- 1000 ..
3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais- 31940
R$ 2.000,00
R$ 3.000,00
R$ 5.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no
artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64,
conforme segue:
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 Dep de Assistência Social
0824400092.035000 IGD - Índice Gestão Descentralizada
3.1.90.13.00.0000 — Obrigações Patronais- 1000 - 428
3.1.90.13.00.0000 — Obrigações Patronais- 31940 - 429..
TOTAL... rreetererereeserenenaas
R$ 2.000,00
R$ 3.000,00
R$ 5.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as
disposições em contrário. -
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezesseis dias do mês de julho de 2019.
To
1
Prefeito
Av. Dugue de Caxias, 800 s Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 e Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 1
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
DECRETO Nº 2.207/2019
MATELÂNDIA >
Regulamenta a Lei nº 4.278/2019 que dispõe sobre
abertura de crédito adicional especial no valor de
R$ 5.000,00.
O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.278/2019 que
autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em
conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4320/64, até a importância de R$
3.000,00 (cinco mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao
orçamento vigente no exercício financeiro de 2019, conforme segue:
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 Dep de Assistência Social
0824400092.035000 IGD - Índice Gestão Descentralizada
3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais- 1000 ....... 2.000,00
3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais- 31940 . 3.000,00
ÃO E PA ERR R$ 5.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no
artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64,
conforme segue:
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 Dep de Assistência Social
0824400092.035000 IGD - Índice Gestão Descentralizada
3.1.90.13.00.0000 — Obrigações Patronais- 1000 - 428 2.000,00
3.1.90.13.00.0000 — Obrigações Patronais- 31940 - 429. R$ 3.000,00
TOTAL..... R$ 5.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezesseis dias do mês de julho de 2019.
A
Prefeito
Av, Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
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