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norma nº 4287/2019

Tipo Lei
Número / Ano 4287 / 2019
Date 2019-08-20
EmentaDISPÕE SOBRE A 40ª REVISÃO DE METAS PROPOSTA AO PPA DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021
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ELZA”
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
DIÇÃO Nº 2137-185 Pág.
TERÇA-FEIRA; 20. ANO: TX:
https: / / publicacoesmunicipais.com.br /eatos / ffmatelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Sumário
LEI Nº 4.287/2019
LEI Nº 4.288/2019.
LEINº 4.289/2019
LEINº 4.290/2019
LEINº 4.291/2019
LEINº 4.292/2019...
DECRETO Nº 2.246/2019...
DECRETO Nº 2.247/2019...
DECRETO Nº 2.248/2019..
PORTARIA Nº 12.344/2019.
PORTARIA Nº 12.345/2019..
-DITAL 03.02/2019 - HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES JOVEM APRENDIZ
EXTRATO DE CONTRATO 136 2019..
EXTRATO DE CONTRATO 128 2019.
14
(6/0) 1:3:0.08D)1:65% D; W0/97.08970) E PRN 15
COMPRA DIRETA 095 2019... .16
ATA DA SESSÃO DO PREGÃ!
Dispõe sobre a quadragésima revisão de metas, proposta ao Plano Plurianual do Município de Matelândia, Estado
do Paraná, para o quadriênio 2018/2021, Lei nº 4.012/2017, e dá outras providências.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos
representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 1º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei
estabelece a quadragésima revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio
2018/2021, compreendendo:
o Anexo | —- Ampliação de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte dias do mês de agosto de 2019.
RINEU MENONCIN
Prefeito
ANEXO |
Ampliação de Metas PPA 2018/2021
Cód. n.º 08.00 Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
Cód. n.º 08.02 Unidade Executora: Dpto de Serviços Urbanos
s | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil http://unww.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
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Cód. n.º 15 Função: Urbanismo
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
TERÇA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2019 : ANC É E
https: / / publicacoesmunicipais.com.br/ eatos / !matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Cód. n.º 452
Cód. n.º 0007
Cód. n.º 2.042
Subfunção: Serviços Urbanos
Programa: Infraestrutura Urbana
Projeto/Atividade: Manutenção dos Serviços e da Rede de Iluminação Pública
Indicadores
Demanda Atendida: 01
Demanda total: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção dos Serviços e da Rede de Iluminação Pública
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
E Meta física (gtd.): por exercício
2018 | 2019 2020 | 2021
- 01 - -
Custo: Financeiro por exercício = Recursos Próprios
2018 | 2019 2020 | 2021
: Custo:Financeiro por exercício -- Recursos de Parcerias i
2018 | 2019 2020 | 2021
403.485,69 -
Justificativa(s) Visa manter e ampliar o sistema de iluminação pública do município, com a extensão da rede de
iluminação e a instalação de luminárias, lâmpadas, fios e demais materiais em geral, além de atender as
despesas de energia elétrica e de manutenção das instalações existentes.
bd. n.º 08.00
Cód. n.º 08.03
Cód. n.º 26
Cód. n.º 782
Cód. n.º 0013
Cód. n.º 1.056
Órgão Executor: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
Unidade Executora: Depto de Obras e Serviços Rodoviários
Função: Transporte
Subfunção: Transporte Rodoviário
Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento
Projeto/Atividade: Recapeamento Asfáltico em Vias Rurais
Indicadores
Demanda Atendida: 36.000
Demanda total: 36.000
Demanda/Meta: 36.000 Demanda/(situação desejada): 36.000
Desc. ações a serem desenvolvidas: Recapeamento asfáltico em Vias Rurais
Quantidade: 36.000 [ Unidade de Medida: M/2
Dano Meta física (gtd.) por exercício
2018 2019 2020 2021
- 36.000 - -
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 | 2019 | 2020 2021
- 650.000,00 -. -
Custo Financeiro:por exercício. - Recursos de Parcerias
2018 2019
2020
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. i
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início
documento, desde que visualizado através de
http://www matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial,
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- |
Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a |
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil l
Página 2
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
IÇÃO Nº: 213
:/ /publicacoesmunicipais.com.br/eatos/ ftmatelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Justificativa(s) Implantação de Obras Infra-Estrutura Rural, através da Execução de Recapeameno Asfaltico em
Vias Rurais do Município, dando condições para um trânsito mais seguro e proporcionar uma melhor qualidade
de vida à população.
Dispõe sobre a décima quinta alteração proposta a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de
Matelândia, Estado do Paraná para o exercício financeiro de 2019, Lei nº 4.179/2018, e dá outras providências.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo,
aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art, 1º Em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei
“estabelece a décima quinta revisão às metas estabelecidas na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para
o exercício financeiro de 2019, Lei 4.179/2018, de 12 de dezembro de 2018, compreendendo:
D) Anexo | — Ampliação de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte dias do mês agosto de 2019.
RINEU MENONCIN
Prefeito
ANEXO |
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2019
08.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
98.02 | Unidade: Dpto de Serviços Urbanos
— 15 | Função: Urbanismo
452 | Subfunção: Serviços Urbanos
0007 |[Programa: Infraestrutura Urbana
Categorias de programação
Unidade Meta “Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida 2019 R. Próprios | Parcerias Total
Manutenção dos Serviços e da Rede
2.042 | de Iluminação Pública Ativ Unid 01 0,00 | 403.485,69 | 403.485,69
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 403.485,69 | 403.485,69
08.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.03 | Unidade: Depto de Obras e Serviços Rodoviários
26 | Função: Transporte
782 | Subfunção: Transporte Rodoviário
0013 | Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
j ç
! FND , : . , x i Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN,
| ICP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP A Prefeitura Municipal de Mateândia da garantia da autenticidade deste | Início
Brasil | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a | documento, desde que visualizado através de e
| |
http://www, matetandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. |
Página 3
NE Eu
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
LEI Nº 4.287/2019.
Dispõe sobre a quadragésima revisão de metas, proposta
ao Plano Plurianual do Município de Matelândia, Estado do
Paraná, para o quadriênio 2018/2021, Lei nº 4,012/2017, e
dá outras providências.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e O Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 1º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a quadragésima revisão às metas estabelecidas no
Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2018/2021, compreendendo:
)) Anexo | - Ampliação de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte dias do mês de agosto de 2019.
=>
RIN CIN
Prefeito
Av. Dugue de Caxias, 800 » Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQDmatelandia.pr.gov.br
1 www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
E ), MATELÂNDIA
)
ú ATELANDIA
ANEXO I
Ampliação de Metas PPA 2018/2021
Cód. n.º 08.00
Cód. n.º 08.02
Cód. n.º 15
Cód. n.º 452
Cód. n.º 0007
Cód. n.º 2.042
Órgão Executor: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
Unidade Executora: Dpto de Serviços Urbanos
Função: Urbanismo
Subfunção: Serviços Urbanos
Programa: Infraestrutura Urbana
Projeto/Atividade: Manutenção dos Serviços e da Rede de Iluminação Pública
Indicadores
Demanda Atendida: 01
Demanda total:
01
Demanda/Meta: 01 Demandal(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção dos Serviços e da Rede de Iluminação Pública
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2018 | 2019 | 2020 2021
- 01 - -
: Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios :
2018 | 2019 i 2020 2021
: : “Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias :
2018 | 2019 2020 2021
403.485,69 - -
Justificativa(s) Visa manter e ampliar o sistema de iluminação pública do município, com a extensão da rede de iluminação
e a instalação de luminárias, lâmpadas, fios e demais materiais em geral, além de atender as despesas de energia elétrica
e de manutenção das instalações existentes.
Cód. n.º 08.00
Cód. n.º 08.03
Cód. n.º 26
Cód. n.º 782
Cód. n.º 0013
Cód. n.º 1.056
Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
Unidade Executora: Depto de Obras e Serviços Rodoviários
Função: Transporte
Subfunção: Transporte Rodoviário
Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento
Projeto/Atividade: Recapeamento Asfáltico em Vias Rurais
Indicadores
Demanda total: 36.000 Demanda Atendida: 36.000
Demanda/Meta: 36.000 Demanda/(situação desejada): 36.000
Desc. ações a serem desenvolvidas: Recapeamento asfáltico em Vias Rurais
Quantidade: 36.000 | Unidade de Medida: M/2
Meta física (gtd.) por exercício
2018 | 2019 - | 2020 | 2021
- 36.000 - -
: Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 | 2019 1] 2020 2021
- 650.000,00 - -
: est Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias
2018 . 2019 2020 2021
Jusificafiva(s) Implantação de Obras Infra-Estrutura Rural, através da Execução de Recapeameno Asfaltico em Vias
Rurais do Município, dando condições para um trânsito mais seguro e proporcionar uma melhor qualidade de vida à
população.
PD Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
7 CEP 85887-000 « Matelândia e Paraná
. e-mail: matelandiaG)matelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br

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