| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4288 / 2019 |
| Date | 2019-08-20 |
| Ementa | AUTORIZA A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 145.055,93 |
| native_id | 728 |
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EIZZ> z DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 ATOS DO PODER EXECUTIVO Justificativa(s) Implantação de Obras Infra-Estrutura Rural, através da Execução de Recapeameno Asfaltico em Vias Rurais do Município, dando condições para um trânsito mais seguro e proporcionar uma melhor qualidade de vida à população. Dispõe sobre a décima quinta alteração proposta a LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Matelândia, Estado do Paraná para o exercício financeiro de 2019, Lei nº 4.179/2018, e dá outras providências. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATI ELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei “estabelece a décima quinta revisão às metas estabelecidas na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para O exercício financeiro de 2019, Lei 4.179/2018, de 12 de dezembro de 2018, compreendendo: D) Anexo | — Ampliação de metas. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte dias do mês agosto de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito ANEXO | METAS E PRIORIDADES - ART. 165 cri88, 8 2º Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2019 08.00 Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 | Unidade: Dpto de Serviços Urbanos — 15] Função: Urbanismo 452 | Subfunção: Serviços Urbanos 0007 | Programa: Infraestrutura Urbana Categorias de programação | Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para Financiamento Medida 2019 R. Próprios | Parcerias Total Manutenção dos Serviços e da Rede | | 2.042 | de Iluminação Pública Ativ Unid 01 0,00 | 403.485,69 | 403.485,69 Custo total do Projeto/Atividade | 0,00 | 403.485,69 | 403.485,69 08.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.03 | Unidade: Depto de Obras e Serviços Rodoviários 26 | Função: Transporte 782 | Subfunção: Transporte Rodoviário 0013 | Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento N Í Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- A prefeito o en por RINEU MENONCIN, deste | . Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma refsitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 26.08.01 da ICP-Brasil | ong http://www. matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. Página 3 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 ATOS DO PODER EXECUTIVO Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ = Fontes de de para Financiamento Medida 2019 R. Próprios | Parcerias Total Descrição das Ações Produto Recapeamento Asfáltico em Vias 1.056 | Rurais Pav | M2 01 | 650.000,00 0,00 | 650.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 650.000,00 0,00 | 650.000,00 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura crédito adicional especial à Lei Orçamentária Anual nara o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. E O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso H do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 145.055,93 (cento e quarenta e cinco mil, cinquenta e cinco reais e noventa e três centavos), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 Dpto de Serviços Urbanos 1545200072.042000 Manutenção dos Serviços e da Rede de Iluminação Pública 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 3507 R$ 145.055,93 TOTAL R$ 145.055,93 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: "onte nº 1507 — COSIP - Contribuição de Iluminação Publica, Art. 149-A, CF...... R$ 145.055,93 —JTAL R$ 145.055,93 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte dias do mês de agosto de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional suplementar à lei orçamentária anual vigente, e dá outras providências. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial, Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | ici Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a | AmcIo E) i Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | ! Página 4 MUNICÍPIODE 65), maTELÂNDIA o LEI Nº 4.288/2019. Dispõe sobre a décima quinta alteração proposta a LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Matelândia, Estado do Paraná para o exercício financeiro de 2019, Lei nº 4.179/2018, e dá outras providências. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e O Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Em atendimento ao disposto no 8 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a décima quinta revisão às metas estabelecidas na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2019, Lei 4.179/2018, de 12 de dezembro de 2018, compreendendo: D Anexo | — Ampliação de metas. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte dias do mês agosto de 2019. Psi RIN NCIN Prefeito Av. Duque de Caxias, 800 * Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 e Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQDmatelandia.pr.gov.br 1 www.matelandia.pr.gov.br MUNICÍPIODE MATELÂNDIA ANEXO! METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2019 08.00 Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 | Unidade: Dpto de Serviços Urbanos 15 | Função: Urbanismo 452 | Subfunção: Serviços Urbanos Programa: Infraestrutura Urbana 0007 Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de uz a de para Financiamento Descrição das Ações Produto | medida | 2019 R. Parcerias | Total Próprios Manutenção dos Serviços e da . 2.042 | Rede de Iluminação Pública Ativ Unid [oi 0,00 | 403.485,69 | 403.485,69 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 403.485,69 | 403.485,69 08.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE VIAÇAO, OBRAS E URBANISMO 08.03 | Unidade: Depto de Obras e Serviços Rodoviários 26 | Função: Transporte 782 | Subfunção: Transporte Rodoviário Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento 0013 Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de : A de para Financiamento Descrição das Ações Produto | medida | 2019 R Parcerias | Total Próprios Recapeamento Asfáltico em Vias 1.056 | Rurais Pav MZ 01 650.000,00 0,00 | 650.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 650.000,00 0,00 | 650.000,00 Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 + Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQDmatelandia.pr.gov.br 2 www.matelandia.pr.gov.br