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norma nº 4289/2019

Tipo Lei
Número / Ano 4289 / 2019
Date 2019-08-20
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 258.429,76.
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
hitps:/ /publicacoesmunicipais.com.br/eatos / matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres) 650.000,00
TOTAL 650.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte dias do mês de agosto de 2019.
RINEU MENONCIN
Prefeito
Autoriza a participação do Município de Matelândia na União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação do
Paraná - UNDIME/PR. .
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes
no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI:
Art. 1º. Fica o Município de Matelândia autorizado a associar-se a União Nacional dos
Dirigentes Municipais de Educação do Paraná - UNDIMEY/PR, inscrita no CNPJ nº 81.398.588/0001-85, com sede e foro
em Curitiba, Estado do Paraná, que tem por objetivo articular, mobilizar e integrar os dirigentes municipais de educação
para construir e defender a educação pública com qualidade social.
Art. 2º. O Município de Matelândia poderá efetuar repasses financeiros à União Nacional
dos Dirigentes Municipais de Educação do Paraná - UNDIME/PR, a título de mensalidade associativa, conforme valores
definidos em assembleia.
81º. Os repasses financeiros ficam condicionados à previsão orçamentária.
8 2º. Os repasses estão previstos no Estatuto Social da UNDIME/PR, e o seu valor está
vinculado com o número de habitantes do Município, sendo atualizado por meio de Assembleia Geral, nos termos
estatutários.
Art. 3º. Ficam ratificados os atos de filiação, vinculação e delegação à entidade a que se
refere o Art. 1º, bem como os repasses financeiros realizados anteriormente à data da publicação da presente Lei.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte dias do mês de agosto de 2019.
RINEU MENONCIN
Prefeito
! í
: ICP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-
Brasil | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a documento, desde que visualizado através de
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil i http://www.matelandia,pr.gov.br no link Diário Oficial,
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
https: / / publicacoesmunicipais.com.br/ eatos / matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Regulamenta a Lei nº 4.289/2019 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 145.055,93.
O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.289/2019 que autoriza o Executivo Municipal
proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso li do art 41 da Lei 4.320/64, até a
importância de R$ 145.055,93 (cento e quarenta e cinco mil, cinquenta e cinco reais e noventa e três centavos), para a
inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
8.02 Dpto de Serviços Urbanos
—945200072.042000 Manutenção dos Serviços e da Rede de Iluminação Pública
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 3507 R$ 145.055,93
TOTAL ee R$ 145.055,93
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a
utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 1507 — COSIP - Contribuição de Iluminação Publica, Art. 149-A, CF...
R$ 145.055,93
TOTAL
ne R$ 145.055,93
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte dias do mês de agosto de 2019.
RINEU MENONCIN
Prefeito
Regulamenta a Lei nº 4.290/2019 que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$
258.429,76.
O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, resolve e
DECRETA:
,
até a importância de R$ 258.429,76 (duzentos e cinquenta e oito mil, quatrocentos e vinte e nove reais e setenta e seis
centavos), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue:
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
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Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
ATFEIRA, 20 DE AGOST! : sou
https: / /publicacoesmunicipais.com.br/eatos/ fmatelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto “de para Financiamento
Medida 2019 1R. Próprios | Parcerias Total
Recapeamento Asfáltico em Vias
1.056 | Rurais Pav M2 01 650.000,00 0,00 | 650.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 650.000,00 0,00 | 650.000,00
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura crédito adicional especial à Lei Orçamentária Anual
para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.
— O POVO DO MUNICÍPIO DE MA TELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 145.055,93 (cento
e quarenta e cinco mil, cinquenta e cinco reais e noventa e três centavos), para a inclusão das seguintes dotações ao
orçamento vigente, conforme segue:
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos .
1545200072.042000 Manutenção dos Serviços e da Rede de Iluminação Pública
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 3507 ... . R$ 145.055,93
TOTAL si rerrersenereresenrereraremerernarerrasamanseserereranases R$ 145.055,93
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a
utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 1507 — COSIP - Contribuição de Iluminação Publica, Art. 149-A, CF
R$ 145.055,93
TAL
«e R$ 145.055,93
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte dias do mês de agosto de 2019.
RINEU MENONCIN
Prefeito
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional suplementar à lei orçamentária
anual vigente, e dá outras providências.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
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Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. i
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Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-
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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
MATELANDIA:
LEI Nº 4.289/2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a
abertura crédito adicional especial à Lei Orçamentária
Anual para o exercício financeiro de 2019, e dá outras
providências.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal,
em seu nome, sanciona a seguinte, LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da
Lei 4.320/64, até a importância de R$ 145.055,93 (cento e quarenta e cinco mil, cinquenta e
cinco reais e noventa e três centavos), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento
vigente, conforme segue:
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
1545200072.042000 Manutenção dos Serviços e da Rede de Iluminação Pública
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 3507 R$ 145.055,93
145.055,93
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º,
será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de
recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do
$ 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 1507 — COSIP - Contribuição de Iluminação Publica, Art. 149-A, CF R$ 145.055,93
TOTAL... steeaenenserereseeeeesececececereneceneorerasererasamarerarerererererereesaereenecerereseres R$ 145.055,93
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte dias do mês de agosto de 2019.
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 e Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQDmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
MATELANDIA
DECRETO Nº 2.246/2019
Regulamenta a Lei nº 4.289/2019 que dispõe sobre
abertura de crédito adicional especial 1 no valor de R$
145.055,93.
O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná,
no uso de suas atribuições legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.289/2019 que autoriza
o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com
o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 145.055,93 (cento e quarenta e
cinco mil, cinquenta e cinco reais e noventa e três centavos), para a inclusão das seguintes
dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
1545200072.042000 Manutenção dos Serviços e da Rede de Iluminação Pública
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 3507... .. R$ 145.055,93
«R$ 145.055,93
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º,
será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de
recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do
$ 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 1507 — COSIP - Contribuição de Iluminação Publica, Art. 149-A, CF R$ 145.055,93
TOTAL... rriremeeenerererererererenesececececensaseoarmansenararenamiarenarare rena narererecarana R$ 145.055,93
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte dias do mês de agosto de 2019.
Ts
CIN
Prefeito
Av. Dugue de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-: 8350
í CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandia(QOmatelandia.pr.gov.br
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