| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4289 / 2019 |
| Date | 2019-08-20 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 258.429,76. |
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DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 hitps:/ /publicacoesmunicipais.com.br/eatos / matelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres) 650.000,00 TOTAL 650.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte dias do mês de agosto de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito Autoriza a participação do Município de Matelândia na União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação do Paraná - UNDIME/PR. . O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI: Art. 1º. Fica o Município de Matelândia autorizado a associar-se a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação do Paraná - UNDIMEY/PR, inscrita no CNPJ nº 81.398.588/0001-85, com sede e foro em Curitiba, Estado do Paraná, que tem por objetivo articular, mobilizar e integrar os dirigentes municipais de educação para construir e defender a educação pública com qualidade social. Art. 2º. O Município de Matelândia poderá efetuar repasses financeiros à União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação do Paraná - UNDIME/PR, a título de mensalidade associativa, conforme valores definidos em assembleia. 81º. Os repasses financeiros ficam condicionados à previsão orçamentária. 8 2º. Os repasses estão previstos no Estatuto Social da UNDIME/PR, e o seu valor está vinculado com o número de habitantes do Município, sendo atualizado por meio de Assembleia Geral, nos termos estatutários. Art. 3º. Ficam ratificados os atos de filiação, vinculação e delegação à entidade a que se refere o Art. 1º, bem como os repasses financeiros realizados anteriormente à data da publicação da presente Lei. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte dias do mês de agosto de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito ! í : ICP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a documento, desde que visualizado através de Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil i http://www.matelandia,pr.gov.br no link Diário Oficial, A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início | Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. | i Página 6 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 https: / / publicacoesmunicipais.com.br/ eatos / matelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO Regulamenta a Lei nº 4.289/2019 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 145.055,93. O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.289/2019 que autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso li do art 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 145.055,93 (cento e quarenta e cinco mil, cinquenta e cinco reais e noventa e três centavos), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 8.02 Dpto de Serviços Urbanos —945200072.042000 Manutenção dos Serviços e da Rede de Iluminação Pública 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 3507 R$ 145.055,93 TOTAL ee R$ 145.055,93 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1507 — COSIP - Contribuição de Iluminação Publica, Art. 149-A, CF... R$ 145.055,93 TOTAL ne R$ 145.055,93 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte dias do mês de agosto de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito Regulamenta a Lei nº 4.290/2019 que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 258.429,76. O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: , até a importância de R$ 258.429,76 (duzentos e cinquenta e oito mil, quatrocentos e vinte e nove reais e setenta e seis centavos), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO Í Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.. A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | documento, desde que visualizado através de Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil ! . Início http://www. matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial, Página 7 EIZZ” z DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 ATFEIRA, 20 DE AGOST! : sou https: / /publicacoesmunicipais.com.br/eatos/ fmatelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto “de para Financiamento Medida 2019 1R. Próprios | Parcerias Total Recapeamento Asfáltico em Vias 1.056 | Rurais Pav M2 01 650.000,00 0,00 | 650.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 650.000,00 0,00 | 650.000,00 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura crédito adicional especial à Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. — O POVO DO MUNICÍPIO DE MA TELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 145.055,93 (cento e quarenta e cinco mil, cinquenta e cinco reais e noventa e três centavos), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 Dpto de Serviços Urbanos . 1545200072.042000 Manutenção dos Serviços e da Rede de Iluminação Pública 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 3507 ... . R$ 145.055,93 TOTAL si rerrersenereresenrereraremerernarerrasamanseserereranases R$ 145.055,93 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1507 — COSIP - Contribuição de Iluminação Publica, Art. 149-A, CF R$ 145.055,93 TAL «e R$ 145.055,93 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte dias do mês de agosto de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional suplementar à lei orçamentária anual vigente, e dá outras providências. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus í Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. i | APrefeitura Municipal de Matelândia da garantia ca autenticidade deste | | documento, desde que visualizado através de | ! ] http://www, matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 108 de 24.08.01 da ICP-Brasil Início Página 4 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA MATELANDIA: LEI Nº 4.289/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura crédito adicional especial à Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 145.055,93 (cento e quarenta e cinco mil, cinquenta e cinco reais e noventa e três centavos), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 Dpto de Serviços Urbanos 1545200072.042000 Manutenção dos Serviços e da Rede de Iluminação Pública 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 3507 R$ 145.055,93 145.055,93 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do $ 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1507 — COSIP - Contribuição de Iluminação Publica, Art. 149-A, CF R$ 145.055,93 TOTAL... steeaenenserereseeeeesececececereneceneorerasererasamarerarerererererereesaereenecerereseres R$ 145.055,93 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte dias do mês de agosto de 2019. Prefeito Av. Duque de Caxias, 800 e Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQDmatelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br MUNICÍPIODE MATELÂNDIA MATELANDIA DECRETO Nº 2.246/2019 Regulamenta a Lei nº 4.289/2019 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial 1 no valor de R$ 145.055,93. O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.289/2019 que autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 145.055,93 (cento e quarenta e cinco mil, cinquenta e cinco reais e noventa e três centavos), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 Dpto de Serviços Urbanos 1545200072.042000 Manutenção dos Serviços e da Rede de Iluminação Pública 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 3507... .. R$ 145.055,93 «R$ 145.055,93 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do $ 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1507 — COSIP - Contribuição de Iluminação Publica, Art. 149-A, CF R$ 145.055,93 TOTAL... rriremeeenerererererererenesececececensaseoarmansenararenamiarenarare rena narererecarana R$ 145.055,93 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte dias do mês de agosto de 2019. Ts CIN Prefeito Av. Dugue de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-: 8350 í CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandia(QOmatelandia.pr.gov.br wuw.matelandia.pr.gov.br