| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4290 / 2019 |
| Date | 2019-08-20 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 650.000,00 |
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EE DIÁRIO OFICIAL E dia PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA o ATELÂNDIA À De acordo coma Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 ttps: / /publicacoesmunicipais.com.br/ eatos/ gmatelandia na ATOS DO PODER EXECUTIVO Regulamenta a Lei nº 4.289/2019 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 145.055,93. O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve é DECRETA: Art. 1º, Fica regulamentada a Lei nº 4.289/2019 que autoriza o Executivo Municipal Proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso |] do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 145.055,93 (cento e quarenta e cinco mil, cinquenta e cinco reais e noventa e três centavos), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 08 SECR. MUNIC, DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 8.02 Dpto de Serviços Urbanos -— 345200072.042000 Manutenção dos Serviços e da Rede de luminação Pública 3.3.90,30.00.0000 — Material de Consumo — 3507. 145.055,93 DA imersa ni 145.055,93 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos Provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 81º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1507 - COSIP - Contribuição de iluminação Publica, Art. 149-A, CF...... R$ 145.055,93 TOTAL e. 145.055,93 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte dias do mês de agosto de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito Regulamenta a Lei nº 4.290/2019 que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 258.429,76. : DECRETA: Art. 1º Fica regulamentada a Lei nº 4.290/2019 que Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 258.429,76 (duzentos e cinquenta e oito mil, quatrocentos e vinte e nove reais e setenta e seis centavos), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO diário Oral nom , so ICP. Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. Í | ICR | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP. | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início Brasil; Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com à ! documento, desde que visualizado através de | E | Medida Provisória 2200-2 do Art, 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | ht://urirw.mateiandia pr gow br no link Diário Oficial, | Página 7 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Leinº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 RO 'DIÇÃO ublicacoesmunicipais.com. r/eatos/matelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO 08.02 Dpto de Serviços Urbanos 1545200072.042000 Manutenção dos Serviços e da Rede de Iluminação Pública 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1507 - 726... .. R$ 158.429,76 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 1507 - R$ 100.000,00 TOTAL x R$ 258.429,76 Art. 2º O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do 81º doart. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1507 — COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF «R$ 258.429,76 TOTAL R$ 258.429,76 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte dias do mês de agosto de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito Regulamenta a Lei nº 4.291/2019 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 650.000,00. O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º Fica regulamentada a Lei nº 4.291/2019 que autoriza o Executivo a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de P$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme -gue: 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários 2678200131.056000 Recapeamento Asfáltico em Vias Rurais 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 3000. 650.000,00 TOTAL 650.000,00 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos Provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 81º do art. 43 da Lei Federal 4,320/64, conforme segue: Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres)... TOTAL =. R$ 650.000,00 nes R$ 650.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. | I ICP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Pacrão ICP. | Apret ira ipa da RE mente por a SOON deste = Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a refeitura dacurcanto desde que visusicado edi a ! Início Ei) | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | bttp://vaww.matelandia. r.gov.br no link Diário Oficial. | eee É me - md Página 8 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 CC CEDIÇÃO Nº 2137218 PE ATOS DO PODER EXECUTIVO Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para Financiamento Medida 2019 R. Próprios | Parcerias Total Recapeamento Asfáltico em Vias 1.056 | Rurais 1 Pav M2 01 650.000,00 |. 0,00 | 650.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 650.000,00 0,00 | 650.000,00 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura crédito adicional especial à Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. - O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 145.055,93 (cento e quarenta e cinco mil, cinquenta e cinco reais e noventa e três centavos), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 Dpto de Serviços Urbanos 1545200072.042000 Manutenção dos Serviços e da Rede de Iluminação Pública 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 3507 R$ 145.055,93 TOTAL... meras exe R$ 145.055,93 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1507 — COSIP - Contribuição de Iluminação Publica, Art. 149-A, CF TAL «R$ 145.055,93 ve R$ 145.055,93 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte dias do mês de agosto de 2019; RINEU MENONCIN Prefeito Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional suplementar à lei orçamentária anual vigente, e dá outras providências. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus | ICP i Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP. | - Arquivo Assinado Digitalmente Por RINEU MENONCIN. : | Brasil - Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma A Prefeitura opa ce Denpaindia da ado na dao cidade deste ' Início ã i : ide o o e praci ; » desde que visualizado através t | a | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | http: matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. | Página 4 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 IX “EDIÇÃO Nº: 2137218 Pag. https:// publicacoesmunicipais.com br/eatos “Ematelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: (duzentos e cinquenta e oito mil, quatrocentos e vinte e nove reais e setenta e seis centavos), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: . 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 Dpto de Serviços Urbanos 1545200072.042000 Manutenção dos Serviços e da Rede de Huminação Pública 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1507 - 726... . R$ 158.429,76 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 1507 - 727... R$ 100.000,00 TOTAL R$ 258.429,76 - Art. 2º O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso II do & 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1507 — COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF....... R$ 258.429,76 TOTAL =” 258.429,76 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte dias do mês de agosto de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito Autoriza o Poder Executivo municipal a proceder abertura crédito adicional especial à lei orçamentária anual para * exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. O POVO DO MUNICÍPIO DE MA TELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários 2678200131.056000 Recapeamento Asfáltico em Vias Rurais 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 3000. TOTAL 650.000,00 650.000,00 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN, A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www. matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. ! Í t ' =» j | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- i | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Í f Í t à i Início Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Página 5 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA LEI Nº 4.290/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional suplementar à lei orçamentária anual vigente, e dá outras providências. O Povo DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 258.429,76 (duzentos e cinquenta e oito mil, quatrocentos e vinte e nove reais e setenta e seis centavos), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 Dpto de Serviços Urbanos , 1545200072.042000 Manutenção dos Serviços e da Rede de Iluminação Pública 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1507 - 128... = R$ 158.429,76 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J- 1507-727 -.R$ 100.000,00 TOTAL... iitrtmeememeenteeeeaeeeememeemeereemt ereta erereerereeremmmmeini ve. R$ 258.429,76 Art. 2º O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes -do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua Oo inciso || do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1507 — COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF R$ 258.429,76 TOTAL. mmmerrerseeereereasosmmeerssrerrer eretas erre trees ertrtesstseeeeeen R$ 258.429,76 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte dias do mês de agosto de 2019. RIN E N Prefeito Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br www. matelandia.pr.gov.br 1 MATELÂNOIA. MUNICÍPIODE MATELÂNDIA DECRETO Nº 2.247/2019 Regulamenta a Lei nº 4.290/2019 que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 258.429,76. O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º Fica regulamentada a Lei nº 4.290/2019 que Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 258.429,76 (duzentos e cinquenta e oito mi, quatrocentos e vinte e nove reais e setenta e seis centavos), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 Dpto de Serviços Urbanos 1545200072.042000 Manutenção dos Serviços e da Rede de Iluminação Pública 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1507 - 726... = R$ 158.429,76 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 1507 - 727. R$ 100.000,00 TOTAL... reter R$ 258.429,76 Art. 2º O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/prováve! excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: : Fonte nº 1507 —- COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF R$ 258.429,76 TOTAL 258.429,76 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte dias do mês de agosto de 2019. Ri Prefeito Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQQmatelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br .