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norma nº 4290/2019

Tipo Lei
Número / Ano 4290 / 2019
Date 2019-08-20
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 650.000,00
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DIÁRIO OFICIAL
E dia PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
o ATELÂNDIA À De acordo coma Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
Regulamenta a Lei nº 4.289/2019 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 145.055,93.
O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, resolve é
DECRETA:
Art. 1º, Fica regulamentada a Lei nº 4.289/2019 que autoriza o Executivo Municipal
Proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso |] do art. 41 da Lei 4.320/64, até a
importância de R$ 145.055,93 (cento e quarenta e cinco mil, cinquenta e cinco reais e noventa e três centavos), para a
inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
08 SECR. MUNIC, DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
8.02 Dpto de Serviços Urbanos
-— 345200072.042000 Manutenção dos Serviços e da Rede de luminação Pública
3.3.90,30.00.0000 — Material de Consumo — 3507.
145.055,93
DA imersa ni
145.055,93
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a
utilização de recursos Provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 81º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 1507 - COSIP - Contribuição de iluminação Publica, Art. 149-A, CF...... R$ 145.055,93
TOTAL e. 145.055,93
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte dias do mês de agosto de 2019.
RINEU MENONCIN
Prefeito
Regulamenta a Lei nº 4.290/2019 que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$
258.429,76. :
DECRETA:
Art. 1º Fica regulamentada a Lei nº 4.290/2019 que Autoriza o Executivo
Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64,
até a importância de R$ 258.429,76 (duzentos e cinquenta e oito mil, quatrocentos e vinte e nove reais e setenta e seis
centavos), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue:
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
diário Oral nom , so ICP. Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. Í
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Leinº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
RO 'DIÇÃO
ublicacoesmunicipais.com. r/eatos/matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
1545200072.042000 Manutenção dos Serviços e da Rede de Iluminação Pública
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1507 - 726... .. R$ 158.429,76
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 1507 - R$ 100.000,00
TOTAL x R$ 258.429,76
Art. 2º O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior será
custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme
preceitua o inciso Il do 81º doart. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 1507 — COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF
«R$ 258.429,76
TOTAL
R$ 258.429,76
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte dias do mês de agosto de 2019.
RINEU MENONCIN
Prefeito
Regulamenta a Lei nº 4.291/2019 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 650.000,00.
O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º Fica regulamentada a Lei nº 4.291/2019 que autoriza o Executivo a proceder
abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de
P$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme
-gue:
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários
2678200131.056000 Recapeamento Asfáltico em Vias Rurais
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 3000.
650.000,00
TOTAL
650.000,00
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a
utilização de recursos Provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 81º do art. 43 da Lei Federal 4,320/64, conforme segue:
Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres)...
TOTAL
=. R$ 650.000,00
nes R$ 650.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
CC CEDIÇÃO Nº 2137218 PE
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida 2019 R. Próprios | Parcerias Total
Recapeamento Asfáltico em Vias
1.056 | Rurais 1 Pav M2 01 650.000,00 |. 0,00 | 650.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 650.000,00 0,00 | 650.000,00
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura crédito adicional especial à Lei Orçamentária Anual
para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.
- O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 145.055,93 (cento
e quarenta e cinco mil, cinquenta e cinco reais e noventa e três centavos), para a inclusão das seguintes dotações ao
orçamento vigente, conforme segue:
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
1545200072.042000 Manutenção dos Serviços e da Rede de Iluminação Pública
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 3507 R$ 145.055,93
TOTAL... meras exe R$ 145.055,93
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a
utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 1507 — COSIP - Contribuição de Iluminação Publica, Art. 149-A, CF
TAL
«R$ 145.055,93
ve R$ 145.055,93
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte dias do mês de agosto de 2019;
RINEU MENONCIN
Prefeito
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional suplementar à lei orçamentária
anual vigente, e dá outras providências.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
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| Brasil - Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma A Prefeitura opa ce Denpaindia da ado na dao cidade deste ' Início
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
IX “EDIÇÃO Nº: 2137218 Pag.
https:// publicacoesmunicipais.com br/eatos “Ematelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
(duzentos e cinquenta e oito mil, quatrocentos e vinte e nove reais e setenta e seis centavos), para a inclusão da(s)
seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: .
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
1545200072.042000 Manutenção dos Serviços e da Rede de Huminação Pública
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1507 - 726... . R$ 158.429,76
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 1507 - 727... R$ 100.000,00
TOTAL R$ 258.429,76
- Art. 2º O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior será
custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme
preceitua o inciso II do & 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 1507 — COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF....... R$ 258.429,76
TOTAL =” 258.429,76
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte dias do mês de agosto de 2019.
RINEU MENONCIN
Prefeito
Autoriza o Poder Executivo municipal a proceder abertura crédito adicional especial à lei orçamentária anual para
* exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MA TELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 650.000,00
(seiscentos e cinquenta mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários
2678200131.056000 Recapeamento Asfáltico em Vias Rurais
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 3000.
TOTAL
650.000,00
650.000,00
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a
utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN,
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste
documento, desde que visualizado através de
http://www. matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. !
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Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
LEI Nº 4.290/2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder
abertura de crédito adicional suplementar à lei
orçamentária anual vigente, e dá outras providências.
O Povo DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu
nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder
abertura de Crédito Adicional Suplementar em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei
4.320/64, até a importância de R$ 258.429,76 (duzentos e cinquenta e oito mil, quatrocentos e
vinte e nove reais e setenta e seis centavos), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao
orçamento vigente, conforme segue:
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos ,
1545200072.042000 Manutenção dos Serviços e da Rede de Iluminação Pública
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1507 - 128... = R$ 158.429,76
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J- 1507-727 -.R$ 100.000,00
TOTAL... iitrtmeememeenteeeeaeeeememeemeereemt ereta erereerereeremmmmeini ve. R$ 258.429,76
Art. 2º O Crédito Adicional Suplementar autorizado no
artigo anterior será custeado com recursos provenientes -do excesso/provável excesso de
arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua Oo inciso || do $ 1º do art. 43 da Lei
4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 1507 — COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF R$ 258.429,76
TOTAL. mmmerrerseeereereasosmmeerssrerrer eretas erre trees ertrtesstseeeeeen R$ 258.429,76
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte dias do mês de agosto de 2019.
RIN E N
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br
www. matelandia.pr.gov.br 1
MATELÂNOIA.
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
DECRETO Nº 2.247/2019
Regulamenta a Lei nº 4.290/2019 que dispõe sobre
abertura de crédito adicional suplementar no valor de
R$ 258.429,76.
O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná,
no uso de suas atribuições legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º Fica regulamentada a Lei nº 4.290/2019 que
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar em
conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 258.429,76
(duzentos e cinquenta e oito mi, quatrocentos e vinte e nove reais e setenta e seis centavos),
para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue:
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
1545200072.042000 Manutenção dos Serviços e da Rede de Iluminação Pública
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1507 - 726... = R$ 158.429,76
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 1507 - 727. R$ 100.000,00
TOTAL... reter R$ 258.429,76
Art. 2º O Crédito Adicional Suplementar autorizado no
artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/prováve! excesso de
arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do $ 1º do art. 43 da Lei
4.320/64, conforme segue: :
Fonte nº 1507 —- COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF R$ 258.429,76
TOTAL 258.429,76
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua
publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte dias do mês de agosto de 2019.
Ri
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQQmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br .

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