| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4291 / 2019 |
| Date | 2019-08-20 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 650.000,00 |
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DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo coma Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 EDIÇÃO Nº:2137 218 Pág; | TERÇA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2019 https:// publicacoesmunicipais. om.br/ eatos / Fmatelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO 08.02 Dpto de Serviços Urbanos 1545200072.042000 Manutenção dos Serviços e da Rede de Iluminação Pública 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1507 - 726 . R$ 158.429,76 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — PJ-1507-727.. R$ 100.000,00 TOTAL... «R$ 258.429,76 Art. 2º O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1507 — COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF... R$ 258.429,76 TOTAL... R$ 258.429,76 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte dias do mês de agosto de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito Regulamenta a Lei nº 4.291/2019 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 650.000,00. O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º Fica regulamentada a Lei nº 4.291/2019 que autoriza o Executivo a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R& 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme + que: 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários 2678200131.056000 Recapeamento Asfáltico em Vias Rurais 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 3000 TOTAL... rreemeateseartersemertrasteererneerereraseessearios = R$ 650.000,00 R$ 650.000,00 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do & 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários ( TOTAL Livres) .. 650.000,00 650.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. ! A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste : Início documento, desde que visualizado através de | http://www matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. Ê Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a | Medida Provisória 2200-2 do Art. 102 de 24.08.01 da ICP-Brasil | Página 8 EI DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 EDIÇÃO Nº:2137-18 Pág.” e Do SRIESANDA TERÇA-FEIRA, 20 DE; https: //publica: Oesmunicipais.com.br/eatos/ imatelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte dias do mês de agosto de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito DISPÕE SOBRE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO DE FUNCIONÁRIO CONTRATADO POR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2017. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná no uso de suas atribuições legais, -n observância as legislação vigente, RESOLVE: Art. 1º - Fica rescindido, a pedido, o Contrato de Trabalho por Prazo Determinado do funcionário RAFAEL CASTILHOS DA SILVA PADILHA, CPF 081.598.839-78, Professor Docência no Ensino Fundamental e Educação Infantil - 20 horas semanais, a partir de 16/08/2019. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezenove dias do mês de agosto de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito DISPÕE SOBREA A CONCESSÃO ABONO PERMANÊNCIA A SERVIDORA QUE ESPECIFICA O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná no uso de suas atribuições legais, 3 termos do artigo 54 da Lei Municipal nº 1.487/2005 — Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Matelândia, RESOLVE: |- Fica concedido Abono Permanência a Servidora CELSI CADINI MARTINS, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Enfermagem — 40 horas semanais, nos termos do Art. 54 da Lei nº 1.487/2005, a partir de 01/08/2019. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte dias do mês de agosto de 2019, RINEU MENONCIN Prefeito icP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. é ' Brasil i — Brasite Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a A Prefeitura Mumiapal de cade qu o mrantia d a dienticidade deste | Início ha | i icári N í desde que visualizado através de e: Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | bittp:/ ferry. matelandiia pr.gov br no link Diário Oficial. | Página 9 | L DIARIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA ER De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 “TERÇA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2019] “EDIÇÃO Nº:2137-18 Pág. https: / /publicacoesmunicipais.com.br/eatos / matelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO () representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 258.429,76 (duzentos e cinquenta e oito mil, quatrocentos e vinte e nove reais e setenta e seis centavos), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 Dpto de Serviços Urbanos 1545200072.042000 Manutenção dos Serviços e da Rede de Iluminação Pública 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1507 - 726... . R$ 158.429,76 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 1507 - 72 . R$ 100.000,00 TOTAL «R$ 258.429,76 Vo Art. 2º O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do & 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1507 — COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF...... R$ 258.429,76 TOTAL.. R$ 258.429,76 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte dias do mês de agosto de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito Autoriza o Poder Executivo municipal a proceder abertura crédito adicional especial à lei orçamentária anual para " exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. - O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso || do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários 2678200131.056000 Recapeamento Asfáltico em Vias Rurais 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 3000 TOTAL R$ 650.000,00 eus R$ 650.000,00 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do & 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: ee rar ee eee eee eta EGP | piário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- i e UUuNvo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN, Brasil ; Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Medida Provisória 2200-2 do Ar, 10? de 24.08.01 ca ICP-Brasil | damênto, desde que visualizado atravês de l http://www. matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. Início Página 5 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA nO MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 TERÇA-FEIRA, 20 DE! Emo. ANO: EDIÇÃO Nº:2137 218 Pág: ais.com.br/eatos / fmatelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO https:// publicacoesmunicip Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres) R$ 650.000,00 TOTAL R$ 650.000,00 Art, 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte dias do mês de agosto de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito Autoriza a participação do Município de Matelândia na União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação do Paraná - UNDIME/PR. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI: Art. 1º. Fica o Município de Matelândia autorizado a associar-se a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação do Paraná - UNDIME/PR, inscrita no CNPJ nº 81.398.588/0001-85, com sede e foro em Curitiba, Estado do Paraná, que tem por Objetivo articular, mobilizar e integrar os dirigentes municipais de educação para construir e defender a educação pública com qualidade social. Art. 2º. O Município de Matelândia poderá efetuar repasses financeiros à União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação do Paraná - UNDIME/PR, a título de mensalidade associativa, conforme valores definidos em assembleia. 8 1º, Os repasses financeiros ficam condicionados à previsão orçamentária. 8 2º. Os repasses estão previstos no Estatuto Social da UNDIME/PR, e o seu valor está —culado com o número de habitantes do Município, sendo atualizado por meio de Assembleia Geral, nos termos estatutários. Art. 3º. Ficam ratificados os atos de filiação, vinculação e delegação à entidade a que se refere o Art. 1º, bem como os repasses financeiros realizados anteriormente à data da publicação da presente Lei. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte dias do mês de agosto de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito ICP : Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Eua ] i i Arquivo Assinado Cigitalmente por RINEU MENONCIN. : | Brasil : Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a | à Prefeitura Mep a Parana do autenticidade deste | início =» j Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil ! hitp:/fenww matelandia,pr.gov.br no link Diário Oficial. ; Página 6 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA MATELÂNDIA “> LEI Nº 4.291/2019 Autoriza o Poder Executivo municipal a proceder abertura crédito adicional especial à lei orçamentária anual para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. : O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários 2678200131.056000 Recapeamento Asfáltico em Vias Rurais 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 3000... TOTAL = R$ 650.000,00 R$ 650.000,00 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do $ 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres).. TOTAL R$ 650.000,00 e. R$ 650.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte dias do mês de agosto de 2019. Prefeito Av. Duque de Caxias, 800 * Fone/Fax: (45) 3262-8350 í CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br . 1 MUNICÍPIODE (2) MATELÂNDIA DECRETO Nº 2.248/2019 Regulamenta a Lei nº 4.291/2019 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 650.000,00. O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º Fica regulamentada a Lei nº 4.291/2019 que autoriza o Executivo a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários 2678200131.056000 Recapeamento Asfáltico em Vias Rurais 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 3000 .. R$ 650.000,00 TOTAL... iiereeereneereareemereerereeainees =... R$ 650.000,00 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 81º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres) ..R$ 650.000,00 TOTAL... R$ 650.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte dias do mês de agosto de 2019. SE RINE CIN Prefeito Av. Duque de Caxias, 800 e Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandia(Q)matelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br .