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norma nº 4291/2019

Tipo Lei
Número / Ano 4291 / 2019
Date 2019-08-20
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 650.000,00
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo coma Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
EDIÇÃO Nº:2137 218 Pág; |
TERÇA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2019
https:// publicacoesmunicipais. om.br/ eatos / Fmatelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
1545200072.042000 Manutenção dos Serviços e da Rede de Iluminação Pública
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1507 - 726 . R$ 158.429,76
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — PJ-1507-727.. R$ 100.000,00
TOTAL... «R$ 258.429,76
Art. 2º O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior será
custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme
preceitua o inciso Il do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 1507 — COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF... R$ 258.429,76
TOTAL... R$ 258.429,76
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte dias do mês de agosto de 2019.
RINEU MENONCIN
Prefeito
Regulamenta a Lei nº 4.291/2019 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 650.000,00.
O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º Fica regulamentada a Lei nº 4.291/2019 que autoriza o Executivo a proceder
abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de
R& 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme
+ que:
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários
2678200131.056000 Recapeamento Asfáltico em Vias Rurais
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 3000
TOTAL... rreemeateseartersemertrasteererneerereraseessearios
= R$ 650.000,00
R$ 650.000,00
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a
utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do & 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (
TOTAL
Livres) .. 650.000,00
650.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. !
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste : Início
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http://www matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
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Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- |
Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a |
Medida Provisória 2200-2 do Art. 102 de 24.08.01 da ICP-Brasil |
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
EDIÇÃO Nº:2137-18 Pág.”
e
Do SRIESANDA
TERÇA-FEIRA, 20 DE;
https: //publica: Oesmunicipais.com.br/eatos/ imatelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte dias do mês de agosto de 2019.
RINEU MENONCIN
Prefeito
DISPÕE SOBRE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO DE FUNCIONÁRIO CONTRATADO POR PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2017.
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná no uso de suas atribuições legais,
-n observância as legislação vigente,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica rescindido, a pedido, o Contrato de Trabalho por Prazo Determinado do
funcionário RAFAEL CASTILHOS DA SILVA PADILHA, CPF 081.598.839-78, Professor Docência no Ensino
Fundamental e Educação Infantil - 20 horas semanais, a partir de 16/08/2019.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezenove dias do mês de agosto de 2019.
RINEU MENONCIN
Prefeito
DISPÕE SOBREA A CONCESSÃO ABONO PERMANÊNCIA A SERVIDORA QUE ESPECIFICA
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná no uso de suas atribuições legais,
3 termos do artigo 54 da Lei Municipal nº 1.487/2005 — Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do
Município de Matelândia,
RESOLVE:
|- Fica concedido Abono Permanência a Servidora CELSI CADINI MARTINS, ocupante
do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Enfermagem — 40 horas semanais, nos termos do Art. 54 da Lei nº
1.487/2005, a partir de 01/08/2019.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte dias do mês de agosto de 2019,
RINEU MENONCIN
Prefeito
icP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
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' Brasil i — Brasite Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a A Prefeitura Mumiapal de cade qu o mrantia d a dienticidade deste | Início
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DIARIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
ER De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
“TERÇA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2019] “EDIÇÃO Nº:2137-18 Pág.
https: / /publicacoesmunicipais.com.br/eatos / matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
()
representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito
Adicional Suplementar em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 258.429,76
(duzentos e cinquenta e oito mil, quatrocentos e vinte e nove reais e setenta e seis centavos), para a inclusão da(s)
seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue:
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
1545200072.042000 Manutenção dos Serviços e da Rede de Iluminação Pública
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1507 - 726... . R$ 158.429,76
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 1507 - 72 . R$ 100.000,00
TOTAL «R$ 258.429,76
Vo Art. 2º O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior será
custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme
preceitua o inciso Il do & 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 1507 — COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF...... R$ 258.429,76
TOTAL.. R$ 258.429,76
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte dias do mês de agosto de 2019.
RINEU MENONCIN
Prefeito
Autoriza o Poder Executivo municipal a proceder abertura crédito adicional especial à lei orçamentária anual para
" exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.
- O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso || do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 650.000,00
(seiscentos e cinquenta mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários
2678200131.056000 Recapeamento Asfáltico em Vias Rurais
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 3000
TOTAL
R$ 650.000,00
eus R$ 650.000,00
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a
utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do & 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
nO MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
TERÇA-FEIRA, 20 DE! Emo. ANO: EDIÇÃO Nº:2137 218 Pág:
ais.com.br/eatos / fmatelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
https:// publicacoesmunicip
Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres)
R$ 650.000,00
TOTAL
R$ 650.000,00
Art, 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte dias do mês de agosto de 2019.
RINEU MENONCIN
Prefeito
Autoriza a participação do Município de Matelândia na União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação do
Paraná - UNDIME/PR.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes
no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI:
Art. 1º. Fica o Município de Matelândia autorizado a associar-se a União Nacional dos
Dirigentes Municipais de Educação do Paraná - UNDIME/PR, inscrita no CNPJ nº 81.398.588/0001-85, com sede e foro
em Curitiba, Estado do Paraná, que tem por Objetivo articular, mobilizar e integrar os dirigentes municipais de educação
para construir e defender a educação pública com qualidade social.
Art. 2º. O Município de Matelândia poderá efetuar repasses financeiros à União Nacional
dos Dirigentes Municipais de Educação do Paraná - UNDIME/PR, a título de mensalidade associativa, conforme valores
definidos em assembleia.
8 1º, Os repasses financeiros ficam condicionados à previsão orçamentária.
8 2º. Os repasses estão previstos no Estatuto Social da UNDIME/PR, e o seu valor está
—culado com o número de habitantes do Município, sendo atualizado por meio de Assembleia Geral, nos termos
estatutários.
Art. 3º. Ficam ratificados os atos de filiação, vinculação e delegação à entidade a que se
refere o Art. 1º, bem como os repasses financeiros realizados anteriormente à data da publicação da presente Lei.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte dias do mês de agosto de 2019.
RINEU MENONCIN
Prefeito
ICP : Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-
Eua ]
i i Arquivo Assinado Cigitalmente por RINEU MENONCIN. :
| Brasil : Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a | à Prefeitura Mep a Parana do autenticidade deste | início
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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
MATELÂNDIA “>
LEI Nº 4.291/2019
Autoriza o Poder Executivo municipal a proceder
abertura crédito adicional especial à lei orçamentária
anual para o exercício financeiro de 2019, e dá outras
providências. :
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal,
em seu nome, sanciona a seguinte, LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da
Lei 4.320/64, até a importância de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), para a
inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários
2678200131.056000 Recapeamento Asfáltico em Vias Rurais
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 3000...
TOTAL
= R$ 650.000,00
R$ 650.000,00
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º,
será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de
recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do
$ 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres)..
TOTAL
R$ 650.000,00
e. R$ 650.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte dias do mês de agosto de 2019.
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 * Fone/Fax: (45) 3262-8350
í CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br . 1
MUNICÍPIODE
(2) MATELÂNDIA
DECRETO Nº 2.248/2019
Regulamenta a Lei nº 4.291/2019 que dispõe sobre
abertura de crédito adicional especial no valor de R$
650.000,00.
O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná,
no uso de suas atribuições legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º Fica regulamentada a Lei nº 4.291/2019 que autoriza
o Executivo a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il
do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil
reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários
2678200131.056000 Recapeamento Asfáltico em Vias Rurais
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 3000 .. R$ 650.000,00
TOTAL... iiereeereneereareemereerereeainees =... R$ 650.000,00
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º,
será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de
recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do
81º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres)
..R$ 650.000,00
TOTAL...
R$ 650.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte dias do mês de agosto de 2019.
SE
RINE CIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 e Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandia(Q)matelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br .

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