| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4292 / 2019 |
| Date | 2019-08-20 |
| Ementa | AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA NA UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO PARANA- UNDIME/PR |
| native_id | 732 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2
DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 CN TANO: cacoesmunicipais.com.br/eatos/ matelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres) .. 650.000,00 TOTAL... reimememnamereeeeereremmareeeamserasereseiars 650.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte dias do mês de agosto de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito Autoriza a participação do Município de Matelândia na União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação do Paraná - UNDIME/PR. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI: Art. 1º. Fica o Município de Matelândia autorizado a associar-se a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação do Paraná - UNDIME/PR, inscrita no CNPJ nº 81.398.588/0001-85, com sede e foro em Curitiba, Estado do Paraná, que tem por objetivo articular, mobilizar e integrar os dirigentes municipais de educação para construir e defender a educação pública com qualidade social. Art. 2º. O Município de Matelândia poderá efetuar repasses financeiros à União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação do Paraná - UNDIME/PR, a título de mensalidade associativa, conforme valores definidos em assembleia. 8 1º, Os repasses financeiros ficam condicionados à previsão orçamentária. 8 2º, Os repasses estão previstos no Estatuto Social da UNDIME/PR, e o seu valor está ulado com o número de habitantes do Município, sendo atualizado por meio de Assembleia Geral, nos termos estatutários. Art. 3º. Ficam ratificados os atos de filiação, vinculação e delegação à entidade a que se refere o Art. 1º, bem como os repasses financeiros realizados anteriormente à data da publicação da presente Lei. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte dias do mês de agosto de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito [ICP | pisno Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- I — Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. ; | Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início 5 | ; sam o o Om | focumento, desde que visualizado através de Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil ! bttp://vnwu matelandia,pr.gov.br no link Diário Oficial. | LT ni mm Í. n Página 6 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA do És -MATELÂNDIA LEI Nº 4.292/2019 Autoriza a participação do Município de Matelândia na União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação do Paraná - UNDIME/PR. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI: . Art. 1º. Fica o Município de Matelândia autorizado a associar- se a União Nacional dos. Dirigentes Municipais de Educação do Paraná - UNDIME/PR, inscrita no CNPJ nº 81.398.588/0001-85, com sede e foro em Curitiba, Estado do Paraná, gue tem por objetivo articular, mobilizar e integrar os dirigentes municipais de educação para construir e defender a educação pública com qualidade social. Art. 2º. O Município de Matelândia poderá efetuar repasses financeiros à União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação do Paraná - UNDIME/PR, a título de mensalidade associativa, conforme valores definidos em assembleia. 8 1º. Os repasses financeiros ficam condicionados à previsão orçamentária. 8 2º. Os repasses estão previstos no Estatuto Social da UNDIME/PR, e o seu valor está vinculado com o número de habitantes do Município, sendo atualizado por meio de Assembleia Geral, nos termos estatutários. Art. 3º. Ficam ratificados os .atos de filiação, vinculação e delegação à entidade a que se refere o Art. 1º, bem como os repasses. financeiros realizados anteriormente à data da publicação da presente Lei. Art. 4º, Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte dias do mês de agosto de 2019. E RINE CIN Prefeito Av. Duque de Caxias, 800 e Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandia(QOmatelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br