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norma nº 4292/2019

Tipo Lei
Número / Ano 4292 / 2019
Date 2019-08-20
EmentaAUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA NA UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO PARANA- UNDIME/PR
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
CN TANO:
cacoesmunicipais.com.br/eatos/ matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres) .. 650.000,00
TOTAL... reimememnamereeeeereremmareeeamserasereseiars 650.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte dias do mês de agosto de 2019.
RINEU MENONCIN
Prefeito
Autoriza a participação do Município de Matelândia na União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação do
Paraná - UNDIME/PR.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes
no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI:
Art. 1º. Fica o Município de Matelândia autorizado a associar-se a União Nacional dos
Dirigentes Municipais de Educação do Paraná - UNDIME/PR, inscrita no CNPJ nº 81.398.588/0001-85, com sede e foro
em Curitiba, Estado do Paraná, que tem por objetivo articular, mobilizar e integrar os dirigentes municipais de educação
para construir e defender a educação pública com qualidade social.
Art. 2º. O Município de Matelândia poderá efetuar repasses financeiros à União Nacional
dos Dirigentes Municipais de Educação do Paraná - UNDIME/PR, a título de mensalidade associativa, conforme valores
definidos em assembleia.
8 1º, Os repasses financeiros ficam condicionados à previsão orçamentária.
8 2º, Os repasses estão previstos no Estatuto Social da UNDIME/PR, e o seu valor está
ulado com o número de habitantes do Município, sendo atualizado por meio de Assembleia Geral, nos termos
estatutários.
Art. 3º. Ficam ratificados os atos de filiação, vinculação e delegação à entidade a que se
refere o Art. 1º, bem como os repasses financeiros realizados anteriormente à data da publicação da presente Lei.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte dias do mês de agosto de 2019.
RINEU MENONCIN
Prefeito
[ICP | pisno Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- I — Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. ;
| Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início
5 | ; sam o o Om | focumento, desde que visualizado através de
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil ! bttp://vnwu matelandia,pr.gov.br no link Diário Oficial. |
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Página 6
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
do És
-MATELÂNDIA
LEI Nº 4.292/2019
Autoriza a participação do Município de Matelândia na
União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação
do Paraná - UNDIME/PR.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI: .
Art. 1º. Fica o Município de Matelândia autorizado a associar-
se a União Nacional dos. Dirigentes Municipais de Educação do Paraná - UNDIME/PR,
inscrita no CNPJ nº 81.398.588/0001-85, com sede e foro em Curitiba, Estado do Paraná,
gue tem por objetivo articular, mobilizar e integrar os dirigentes municipais de educação para
construir e defender a educação pública com qualidade social.
Art. 2º. O Município de Matelândia poderá efetuar repasses
financeiros à União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação do Paraná -
UNDIME/PR, a título de mensalidade associativa, conforme valores definidos em
assembleia.
8 1º. Os repasses financeiros ficam condicionados à previsão
orçamentária.
8 2º. Os repasses estão previstos no Estatuto Social da
UNDIME/PR, e o seu valor está vinculado com o número de habitantes do Município, sendo
atualizado por meio de Assembleia Geral, nos termos estatutários.
Art. 3º. Ficam ratificados os .atos de filiação, vinculação e
delegação à entidade a que se refere o Art. 1º, bem como os repasses. financeiros
realizados anteriormente à data da publicação da presente Lei.
Art. 4º, Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte dias do mês de agosto de 2019.
E
RINE CIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 e Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandia(QOmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br

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