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norma nº 4293/2019

Tipo Lei
Número / Ano 4293 / 2019
Date 2019-08-27
EmentaDISPÕE SOBRE 41ª REVISÃO DE METAS PROPOSTA AO PPA 2018/2021
native_id733

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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
OSTO:DE 201: À
https:/ / publicacoesmunicipais.com br/eatos
/ imatel:
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Sumário
LEINº 4.293/2019...
LEINº 4.294/2019
LEINº 4.295/2019
LEINº 4.296/2019.
DECRETO Nº 2.254/2019..
DECRETO Nº 2255/2019.
EXTRATO DE CONTRATO 138 2019
INEXIGIBILIDADE 021 2019...
DISPENSA JUSTIFICADA 033 2019.
DISPENSA JUSTIFICADA 034 2019.
Dispõe sobre a quadragésima primeira revisão de metas, proposta ao Plano Plurianual do Município de Matelândia,
Estado do Paraná, para o quadriênio 2018/2021 — Lei nº 4.012/2017, e dá outras providências.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos
representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 1º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei
estabelece a quadragésima primeira revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio
2018/2021, compreendendo:
1) Anexo | — Ampliação de metas;
n) Anexo Il — Redução de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e sete dias do mês de agosto de 2019.
RINEU MENONCIN
Prefeito
ANEXO |
Ampliação de Metas PPA 2018/2021
Cód. n.º 04.00
Cód. n.º 04.02
Cód. n.º 04
Cód. n.º 125
Cód. n.º 0003
Cód. n.º 2.013
Órgão Executor: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
Unidade Executora: Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
Função: Administração
Subfunção: Normatização e Fiscalização
Programa: Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: Manutenção da Divisão de Tributação Cadastro e Fiscalização
Indicadores
E ma a o . DE RD
iári : ; = 7 Arquivo Assinado Digitalmente par RINEU MENONCIN.
| Í = | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP. A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início
| Brasil | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Í documento, desde que visualizado através de i
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FIZ
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
https://pub cacoesmunicipais.com.br/ eatos/ &matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção da Divisão de Tributação Cadastro e Fiscalização
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por:exercício
2018 ] 2019 | 2020 2021
- 01 - -
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios”...
2018 2019 2020 - 2021
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
- 65.379,51 - -
Justificativa(s) Manter as atividades administrativas da Divisão de Tributação Cadastro é Fiscalização, através
do pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais.
Cód. n.º 05.00 Órgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. n.º 05.02 Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Cód. n.º 10 Função: Saúde
Cód. n.º 304 Subfunção: Vigilância Sanitária
Cód. n.º 0033 Programa: Vigilância em Saúde
Cód. n.º 2.087 Projeto/Atividade: Manutenção da Vigilância Sanitária
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção da Vigilância Sanitária
Quantidade: 01 [Unidade de Medida: Ativ
E Meta física (gtd.) por exercício...
2018 | 2019 2020 2021
- 01 - -
Custo:Financeiro por exercício = Recursos Próprios :
2018 2019 + 2020 2021
Custo:Financeiro por exercício = Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
- 63.198,93 - -
Justificativa(s) Manter as atividades administrativas da Vigilância Sanitária, através do pagamento de despesas
com pessoal e encargos sociais.
Cód. n.º 05.00
Cód. n.º 05.02
Cód. n.º 10
Cód. n.º 302
Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Função: Saúde
Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
| Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICp- - Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN,
| | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT deacordo coma | APrefeitura Mamieipal de eso quo Earantia da autenticidade deste Início
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Em
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
Cód. n.º 0032
Cód. n.º 2.089
Programa: Média e Alta Complexidade
Projeto/Atividade: Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU
Quantidade: 01 Junidade de Medida: Ativ
“Meta física (gtd;) por exercício
2018 EE 2019 2020 | 2021
- 01
: Custo. Financeiro por exercício = Recursos Próprios
2018 2019 2020 2021
Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias”
2018 2019 2020 2021
- 21.228,71 - -
Justificativa(s) Manter as atividades administrativas do Samu, através do pagamento de despesas com pessoal
€ encargos sociais.
Órgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora; Fundo Municipal de Saúde
Função: Saúde
Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: Média e Alta Complexidade
Projeto/Atividade: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Cód. n.º 05,02
Cód. n.º 10
Cód. n.º 302
Cód. n.º 0032
Cód. n.º 2.102
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Quantidade: 01 [Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2018 | 2019 | 2020 2021
- 01 - -
: Custo Financeiro por exercício = Recursos Próprios
2018 [ 2019 F 2020 2021
: Custo:Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
- 148.431,78 - -
Justificativa(s) Promover a prestação de serviços de média e alta complexidade em atendimento específico em
forma de plantões.
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Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
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cacoesmunicipais.com.br/ eatos/imatelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Órgão Executor: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
Unidade Executora: Dpto de Serviços Urbanos
6d. n.º 08.02
Cód. n.º 04 Função: Administração
Cód. n.º 122 Subfunção: Administração Geral
Cód. n.º 0003 Programa: Apoio Administrativo
Cód. n.º 2.040 Projeto/Atividade: Manutenção das atividades da Secretaria de Viação Obras e Urbanismo
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Devolução de saido de convênio
Quantidade: 01 Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2018 | — 2019 [ 2020 2021
- 01 , -
EE “Custo Financeiro por exercício = Recursos Próprios...
2018 H 2019 2020 2021
i Custo Financeiro por exercício = Recursos de Parcerias :
2018 | 2019 2020 2021
0,01 - -
Justificativa(s) Devolução de saido de convênio
Órgão Executor: SECR, MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
Unidade Executora: Depto de Obras e Serviços Rodoviários
Função: Transporte
Cód. n.º 26
Cód. n.º 782 Subfunção: Transporte Rodoviário
Cód. n.º 0013 Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento
Cód. n.º 2.043 Projeto/Atividade: Manutenção dos Serviços Rodoviários e Zona Rural
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção dos Serviços Rodoviários e Zona Rural
Quantidade: 01 [ Unidade de Medida: Ativ
: is Metá física (gtd.) por exercício
2018 E 2019 2020 É 2021
- 01 - -
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 2019 2020 2021
- 60.000,00 - -
Custo'Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2019 2020
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De acordo com a Leinº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
Justificativa(s) Manter as ativi
dades do Departamento de Obras Serviços Rodoviários, através do pagamento
de despesas com pessoal.
Órgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS
nº 10.00 | HÍDRICOS
Cód. n.º 10.03 Unidade Executora: Depto de Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
Cód. n.º 18 Função: Gestão Ambiental
Cód. n.º 512 Subfunção: Saneamento Básico Urbano
Cód. n.º 0007 Programa: Infraestrutura Urbana
Cód. n.º 2.054 Projeto/Atividade: Manutenção da Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção da Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
Quantidade: 01 [ Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2018 + 2019 Ê 2020 E 20
= 01 - -
! Custo Financeiro por exercício = Recursos Próprios”: :
2018 2019 2020 2021
Custo Financeiro por exercício = Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
- 56.336,53 - -
Justificativa(s) Manter as atividades administrativas do setor, através do pagamento de despesas com pessoal
& encargos sociais.
n.º 12.00
Cód. n.º 12.02
Cód. n.º 27
Cód. n.º 812
Cód. n.º 0020
Cód. n.º 2.064
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
Unidade Executora: Depto de Esportes e Lazer
Função: Desporto e Lazer
Subfunção: Desporto Comunitário
Programa: Esportes e Lazer
Projeto/Atividade: Bolsa Auxílio para Atletas
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Bolsa Auxílio para Atletas
Quantidade: 01 [ Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2018 2019 f 2020 2021
01 - -
Custo Financeiro por exercício = Recursos Próprios .
2019 2020
mca ; me mare
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: Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- quivo Assinado Digl Bl - i
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De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
https:// “publicacoesmunicipais.com br/ eatos/matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
45.000,00 - -
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2019 2020
2021
ANEXO
Redução de Metas
n.º 08.00
Cód. n.º 08.02
Cód. n.º 15
Cód. n.º 452
Cód. n.º 0007
Cód. n.º 2.041
Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
Unidade Executora: Dpto de Serviços Urbanos
Função: Urbanismo
Subfunção: Serviços Urbanos
Programa: Infraestrutura Urbana
Projeto/Atividade: Manutenção dos Serviços Urbanos, Urbanismo e Acessibilidade
Indicadores
Demanda Atendida; -
Demanda total: -
Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade: - [Unidade de Medida: Atv
Meta física (gtd.) por exercício
2019
2018 | 2020 2021
Custo:Financeiro por exercício = Recursos Próprios
2018 2019 2020 2021
- 60.000,00 - -
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2019 2020 2021
2018 F
Justificativa(s
n.º 12.00
Redução de Metas
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
Cód. n.º 12.02
Unidade Executora: Depto de Esportes e Lazer
Cód. n.º 27 Função: Desporto e Lazer
Cód.n.º 811 Subfunção: Desporto de Rendimento
Cód. n.º 0020 Programa: Esportes e Lazer
Cód. n.º 2.061 Projeto/Atividade: Participações em Competições - Esporte de Rendimento
Indicadores
Demanda total: -
| Demanda Atendida: =
Demanda/Meta: -
Demanda/(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a !
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Página 6
!
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- |
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN,
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial,
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
27 DE AGOSTO CAN "EDIÇÃO Nº
https:// publicacoesmunicipais.com.br/ atos / Hmatelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Quantidade: -
2018 Í 2019
::Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
Unidade de Medida: Ativ
Meta física (qtd.) por exercício
— 2020 IE 2021
2018 ] 2019 | 2020 2021
- 25.000,00 - -
Custo Financeiro por exercício = Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
Justificativa(s) Redução de Metas
n.º 12.00
Cód. n.º 12.02
Cód. n.º 27
Cód. n.º 812
Cód. n.º 0020
Cód. n.º 2.063
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
Unidade Executora: Depto de Esportes e Lazer
Função: Desporto e Lazer
Subfunção: Desporto Comunitário
Programa: Esportes e Lazer
Projeto/Atividade: Desenvolvimento do Desporto Comunitário - Eventos
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade: - “JUnidade de Medida: Ativ
Meta física (qtd:) por exercício
2018 | 2019 2020 2021
Custo Financeiro:por exercício = Recursos Próprios
2018 2019 1 2020 2021
Custo Financeiro por exercício = Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
- 20.000,00 - -
Justificativa(s) Redução de Metas
Dispõe sobre a décima sexta alteração proposta a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Matelândia,
Estado do Paraná para o exercício financeiro de 2019 — Lei nº 4.179/2018, e dá outras providências.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder
Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no & 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei
estabelece a décima sexta revisão às metas estabelecidas na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para
O exercício financeiro de 2019, Lei 4.179/2018, de 12 de dezembro de 201 8, compreendendo:
7 1
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Página 7
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
5" Nom a
MATELÂNDIA
LEI Nº 4.293/2019.
Dispõe sobre a quadragésima primeira revisão de metas,
proposta ao Plano Plurianual do Município de Matelândia,
Estado do Paraná, para o quadriênio 2018/2021 — Lei nº
4.012/2017, e dá outras providências.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 1º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a quadragésima primeira revisão às metas
estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2018/2021,
compreendendo:
D Anexo | — Ampliação de metas;
ID) Anexo Il — Redução de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e sete dias do mês de agosto de 2019.
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia e Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 1
o a
MATELANDIA
n.º 04.00
<a
MUNICÍPIODE
E) MATELÂNDIA
ANEXO I
Ampliação de Metas PPA 2018/2021
Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
Cód.
n.º 04.02
Unidade Executora: Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
n.º 04
Função: Administração
n.º 125
Subfunção: Normatização e Fiscalização
n.º 0003
Programa: Apoio Administrativo
Cód.
n.º 2.013
Projeto/Atividade: Manutenção da Divisão de Tributação Cadastro e Fiscalização
Indicadores
Demanda total:
01
Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01
Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção da Divisão de Tributação Cadastro e Fiscalização
Quantidade: 01
[ Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2018
2018
2019 2020
[oi - -
Custo Financeiro por exercício - Recursos Próprios
2019 2020
2021
Custo Financeiro por.exercício — Recursos de Parcerias
2018
2019 2020 2021
65.379,51 - -
Cód.
Justificativa(s) Manter as atividades administrativas da Divisão de Tributação Cadastro e Fiscalização, através do
pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais.
n.º 05.00
Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód.
n.º 05.02
Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Cód.
n.º 10
Função: Saúde
Cód.
n.º 304
Subfunção: Vigilância Sanitária
Cód.
n.º 0033
Programa: Vigilância em Saúde
Cód.
n.º 2.087
Projeto/Atividade: Manutenção da Vigilância Sanitária
Indicadores
Demanda total:
01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01
' Demandal(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção da Vigilância Sanitária
Quantidade: 01
[ Unidade de Medida: Ativ
«Meta física (qtd.) por exercício
2018
+ 2019 2020
01 -
2018
2019 2020
Custo Financeiro T exercício = Recursos Próprios
2018
I 2019 2020
Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias
63.198,93 | -
Justificativa(s) Manter as atividades administrativas da Vigilância Sanitária, através do pagamento de despesas com
pessoal e encargos sociais.
Av. Dugue de Caxias, 800 * Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 e Matelândia « Paraná
e-mail: matelandia(QQmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br sz 2
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
MATELÂNDIA:
Cód. n.º 05.00 Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. n.º 05.02 Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Cód. n.º 10 Função: Saúde
Cód. n.º 302 Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Cód. n.º 0032 Programa: Média e Alta Complexidade
Cód. n.º 2.089 Projeto/Atividade: Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU
Quantidade: 01 [ Unidade de Medida: Ativ
Meta física
2018 2019 : 2021
- 01 [
2018 2019 2020 2021
Custo Financeiro E exercício - Recursos Próprios
: “Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
- 21.228,71 - -
Justificativa(s) Manter as atividades administrativas do Samu, através do pagamento de despesas com pessoal e
encargos sociais.
Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Função: Saúde
Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Cód. n.º 0032 Programa: Média e Alta Complexidade
Cód. n.º 2.102 Projeto/Atividade: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Quantidade: 01 [Unidade de Medida: Ativ
Metafísica (gtd.) por exercício :
2020 | 2021
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2019 2020 “2021
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
- 148.431,78 - -
Justificativa(s) Promover a prestação de serviços de média e alta complexidade em atendimento específico em forma de
plantões.
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia e Paraná
e-mail: matelandiaGOmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 3
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
Unidade Executora: Dpto de Serviços Urbanos
Função: Administração
Subfunção: Administração Geral
Programa: Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: Manutenção das atividades da Secretaria de Viação Obras e Urbanismo
Indicadores
Demanda Atendida: 01
Cód. n.º 0003
Cód. n.º 2.040
Demanda total: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Devolução de saldo de convênio
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2018 | 2019 2020
- 01 - -
; -s:Custo:Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 2019 1 2020 2021
i “Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias :
2018 2019 2020 2021
- 0,01 - -
Justificativa(s) Devolução de saldo de convênio
Cód. n.º 08.00
Cód. n.º 08.03
Cód. n.º 26
Cód. n.º 782
Cód. n.º 0013
Cód. n.º 2.043
Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
Unidade Executora: Depto de Obras e Serviços Rodoviários
Função: Transporte
Subfunção: Transporte Rodoviário
Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento
Projeto/Atividade: Manutenção dos Serviços Rodoviários e Zona Rural
Indicadores
Demanda Atendida: 01
Demanda total: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção dos Serviços Rodoviários e Zona Rural
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2018 | 2019 2020 2021
- 01 - -
: Custo. Financeiro por exercício = Recursos Próprios
2018 | 2019 2020 | 2021
- 60.000,00 - -
Custo;Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias :
2018 2019 2020 2021
Justificativa(s) Manter as atividades do Departamento de Obras Serviços Rodoviários, através do pagamento de despesas
com pessoal.
ed
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 e Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br
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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
n.º 10.00
. n.º 10.03
.n.º 18
n.º 512
Cód. n.º 0007
Cód. n.º 2.054
Órgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL. DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Unidade Executora: Depto de Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
Função: Gestão Ambiental
Subfunção: Saneamento Básico Urbano
Programa: Infraestrutura Urbana
ProjetolAtividade: Manutenção da Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
Indicadores
Demanda Atendida: 01
Demanda total: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção da Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
Quantidade: 01 [ Unidade de Medida: Ativ
“Meta física (gtd.) por exercício
“2018
2019 2020 2021
- 01 - -
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 2019 E 2020 2021
sEnnenie Custo:Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias -
2018 2019 2020 2021
56.336,53 - -
Justificativa(s) Manter as atividades administrativas do setor, através do pagamento de despesas com pessoal e encargos
sociais.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
Unidade Executora: Depto de Esportes e Lazer
Função: Desporto e Lazer
Subfunção: Desporto Comunitário
Programa: Esportes e Lazer . .
Projeto/Atividade: Bolsa Auxílio para Atletas
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demandal(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Bolsa Auxílio para Atletas : :
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (qtd.) por exercício .
2018 2019 2020 2021
- o - -
; :=:"=-Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 2019 2020 2021
- 45.000,00 - -
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias:
2018 2019 2020 2021
Justificativa(s) Recursos para atletas integrantes da Seleções Municipais, para aquisição de tênis e vestuário para
treinamentos, como também o custeio de pequenas despesas para permanência do mesmo na prática sadia do esportes.
Rd
Av. Duque de Caxias, 800 * Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 e Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQOmatelandia.pr.gov.br
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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
MATELÂNDIA:
ANEXO II
Redução de Metas
Cód. n.º 08.00 Órgão Executor: SECR. MUNIC. DE VIAÇAO, OBRAS E URBANISMO
Cód. n.º 08.02 Unidade Executora: Dpto de Serviços Urbanos
Cód. n.º 15 Função: Urbanismo
Cód. n.º 452. Subfunção: Serviços Urbanos
Cód. n.º 0007 Programa: Infraestrutura Urbana
Cód. n.º 2.041 Projeto/Atividade: Manutenção dos Serviços Urbanos, Urbanismo e Acessibilidade
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade: - | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício.
2018 2019 2020 2021
Custo Financeiro F exercício — Recursos Próprios
60.000,00
Custo Financeiro por. exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
2018 . : 2019 2020 2021
Justificativa(s) Redução de Metas
Cód. n.º 12.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
Cód. n.º 12.02 Unidade Executora: Depto de Esportes e Lazer
Cód. n.º 27 Função: Desporto e Lazer
Cód. n.º 811 Subfunção: Desporto de Rendimento
Cód. n.º 0020 Programa: Esportes e Lazer :
Cód. n.º 2.061 Projeto/Atividade: Participações em Competições - Esporte de Rendimento
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade: - | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (qtd.) por exercício
2018 2019 2020
2018 2019 2020
25.000,00
Custo:Financeiro T exercício — Recursos Próprios
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2019 2020
Justificativa(s) Redução de Metas
Av. Duque de Caxias, 800 * Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 e Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQOmatelandia.pr.gov.br
www. matelandia.pr.gov.br 6
MUNICÍPIODE
655) | MATELÂNDIA
MATEÇÂNDIA
Cód. n.º 12.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
Cód. n.º 12.02 Unidade Executora: Depto de Esportes e Lazer
Cód. n.º 27 Função: Desporto e Lazer
Cód. n.º 812 Subfunção: Desporto Comunitário
Cód. n.º 0020 Programa: Esportes e Lazer
Cód. n.º 2.063 Projeto/Atividade: Desenvolvimento do Desporto Comunitário - Eventos
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: - Demandai(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade: - | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2018 | 2019 2020 | 2021
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2018 | 2019 | 2020 2021
E Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2018 2019 2020 2021
- 20.000,00 - -
Justificativa(s) Redução de Metas
NS
Ns,
Av. Duque de Caxias, 800 * Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 e Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 7

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