| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4293 / 2019 |
| Date | 2019-08-27 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE 41ª REVISÃO DE METAS PROPOSTA AO PPA 2018/2021 |
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DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 OSTO:DE 201: À https:/ / publicacoesmunicipais.com br/eatos / imatel: ATOS DO PODER EXECUTIVO Sumário LEINº 4.293/2019... LEINº 4.294/2019 LEINº 4.295/2019 LEINº 4.296/2019. DECRETO Nº 2.254/2019.. DECRETO Nº 2255/2019. EXTRATO DE CONTRATO 138 2019 INEXIGIBILIDADE 021 2019... DISPENSA JUSTIFICADA 033 2019. DISPENSA JUSTIFICADA 034 2019. Dispõe sobre a quadragésima primeira revisão de metas, proposta ao Plano Plurianual do Município de Matelândia, Estado do Paraná, para o quadriênio 2018/2021 — Lei nº 4.012/2017, e dá outras providências. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 1º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a quadragésima primeira revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2018/2021, compreendendo: 1) Anexo | — Ampliação de metas; n) Anexo Il — Redução de metas. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e sete dias do mês de agosto de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito ANEXO | Ampliação de Metas PPA 2018/2021 Cód. n.º 04.00 Cód. n.º 04.02 Cód. n.º 04 Cód. n.º 125 Cód. n.º 0003 Cód. n.º 2.013 Órgão Executor: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO Unidade Executora: Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização Função: Administração Subfunção: Normatização e Fiscalização Programa: Apoio Administrativo Projeto/Atividade: Manutenção da Divisão de Tributação Cadastro e Fiscalização Indicadores E ma a o . DE RD iári : ; = 7 Arquivo Assinado Digitalmente par RINEU MENONCIN. | Í = | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP. A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início | Brasil | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Í documento, desde que visualizado através de i | =» | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | hrtp://wrwrw matelandia.pr.gov.br no link Dlário Oficial. | À Página 1 FIZ DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 https://pub cacoesmunicipais.com.br/ eatos/ &matelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01 Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção da Divisão de Tributação Cadastro e Fiscalização Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ Meta física (gtd.) por:exercício 2018 ] 2019 | 2020 2021 - 01 - - Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios”... 2018 2019 2020 - 2021 Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias 2018 2019 2020 2021 - 65.379,51 - - Justificativa(s) Manter as atividades administrativas da Divisão de Tributação Cadastro é Fiscalização, através do pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais. Cód. n.º 05.00 Órgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Cód. n.º 05.02 Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde Cód. n.º 10 Função: Saúde Cód. n.º 304 Subfunção: Vigilância Sanitária Cód. n.º 0033 Programa: Vigilância em Saúde Cód. n.º 2.087 Projeto/Atividade: Manutenção da Vigilância Sanitária Indicadores Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01 Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção da Vigilância Sanitária Quantidade: 01 [Unidade de Medida: Ativ E Meta física (gtd.) por exercício... 2018 | 2019 2020 2021 - 01 - - Custo:Financeiro por exercício = Recursos Próprios : 2018 2019 + 2020 2021 Custo:Financeiro por exercício = Recursos de Parcerias 2018 2019 2020 2021 - 63.198,93 - - Justificativa(s) Manter as atividades administrativas da Vigilância Sanitária, através do pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais. Cód. n.º 05.00 Cód. n.º 05.02 Cód. n.º 10 Cód. n.º 302 Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde Função: Saúde Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICp- - Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN, | | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT deacordo coma | APrefeitura Mamieipal de eso quo Earantia da autenticidade deste Início Í i Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil 4 a hrtp://wrww.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. Página 2 EIZZ> DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 Em "ão A DT EANa https:/ / publicacoesmunicipais.com.br/ eatos/fmatelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO Cód. n.º 0032 Cód. n.º 2.089 Programa: Média e Alta Complexidade Projeto/Atividade: Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU Indicadores Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01 Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU Quantidade: 01 Junidade de Medida: Ativ “Meta física (gtd;) por exercício 2018 EE 2019 2020 | 2021 - 01 : Custo. Financeiro por exercício = Recursos Próprios 2018 2019 2020 2021 Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias” 2018 2019 2020 2021 - 21.228,71 - - Justificativa(s) Manter as atividades administrativas do Samu, através do pagamento de despesas com pessoal € encargos sociais. Órgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Unidade Executora; Fundo Municipal de Saúde Função: Saúde Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial Programa: Média e Alta Complexidade Projeto/Atividade: Assistência Hospitalar e Ambulatorial Cód. n.º 05,02 Cód. n.º 10 Cód. n.º 302 Cód. n.º 0032 Cód. n.º 2.102 Indicadores Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01 Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: Assistência Hospitalar e Ambulatorial Quantidade: 01 [Unidade de Medida: Ativ Meta física (gtd.) por exercício 2018 | 2019 | 2020 2021 - 01 - - : Custo Financeiro por exercício = Recursos Próprios 2018 [ 2019 F 2020 2021 : Custo:Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias 2018 2019 2020 2021 - 148.431,78 - - Justificativa(s) Promover a prestação de serviços de média e alta complexidade em atendimento específico em forma de plantões. TT eme eee | ICP Brasil | T) Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. | í Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT deacordo coma | APrefeitura anal ce Ted que a erntia da autenticidade deste ; Inicio ! Medida Provisória 2200-2 do Art, 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Í http://wwew.mateiandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. | demanda tem Página 3 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA cacoesmunicipais.com.br/ eatos/imatelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO Órgão Executor: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO Unidade Executora: Dpto de Serviços Urbanos 6d. n.º 08.02 Cód. n.º 04 Função: Administração Cód. n.º 122 Subfunção: Administração Geral Cód. n.º 0003 Programa: Apoio Administrativo Cód. n.º 2.040 Projeto/Atividade: Manutenção das atividades da Secretaria de Viação Obras e Urbanismo Indicadores Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01 Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: Devolução de saido de convênio Quantidade: 01 Unidade de Medida: Ativ Meta física (gtd.) por exercício 2018 | — 2019 [ 2020 2021 - 01 , - EE “Custo Financeiro por exercício = Recursos Próprios... 2018 H 2019 2020 2021 i Custo Financeiro por exercício = Recursos de Parcerias : 2018 | 2019 2020 2021 0,01 - - Justificativa(s) Devolução de saido de convênio Órgão Executor: SECR, MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO Unidade Executora: Depto de Obras e Serviços Rodoviários Função: Transporte Cód. n.º 26 Cód. n.º 782 Subfunção: Transporte Rodoviário Cód. n.º 0013 Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento Cód. n.º 2.043 Projeto/Atividade: Manutenção dos Serviços Rodoviários e Zona Rural Indicadores Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01 Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção dos Serviços Rodoviários e Zona Rural Quantidade: 01 [ Unidade de Medida: Ativ : is Metá física (gtd.) por exercício 2018 E 2019 2020 É 2021 - 01 - - Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios 2018 2019 2020 2021 - 60.000,00 - - Custo'Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias 2019 2020 ema DT Í Dm Bra aa . e ” Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. Í | ICP | oxroorncaiassnado Eletronicamente com Certificado Padrão IcP- A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início | Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a : documento, desde que visualizado através de | +Nicio E: : Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil f http://www. matelandia pr. gov.br no link Diário Oficial, ; ! Í Página 4 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Leinº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 Eros "ag mM o MATELÂNOIA 7 https: / / publicacoesmuni pais.com. r/ catos / fimatelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO Justificativa(s) Manter as ativi dades do Departamento de Obras Serviços Rodoviários, através do pagamento de despesas com pessoal. Órgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS nº 10.00 | HÍDRICOS Cód. n.º 10.03 Unidade Executora: Depto de Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos Cód. n.º 18 Função: Gestão Ambiental Cód. n.º 512 Subfunção: Saneamento Básico Urbano Cód. n.º 0007 Programa: Infraestrutura Urbana Cód. n.º 2.054 Projeto/Atividade: Manutenção da Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos Indicadores Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01 Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção da Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos Quantidade: 01 [ Unidade de Medida: Ativ Meta física (gtd.) por exercício 2018 + 2019 Ê 2020 E 20 = 01 - - ! Custo Financeiro por exercício = Recursos Próprios”: : 2018 2019 2020 2021 Custo Financeiro por exercício = Recursos de Parcerias 2018 2019 2020 2021 - 56.336,53 - - Justificativa(s) Manter as atividades administrativas do setor, através do pagamento de despesas com pessoal & encargos sociais. n.º 12.00 Cód. n.º 12.02 Cód. n.º 27 Cód. n.º 812 Cód. n.º 0020 Cód. n.º 2.064 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER Unidade Executora: Depto de Esportes e Lazer Função: Desporto e Lazer Subfunção: Desporto Comunitário Programa: Esportes e Lazer Projeto/Atividade: Bolsa Auxílio para Atletas Indicadores Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01 Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: Bolsa Auxílio para Atletas Quantidade: 01 [ Unidade de Medida: Ativ Meta física (gtd.) por exercício 2018 2019 f 2020 2021 01 - - Custo Financeiro por exercício = Recursos Próprios . 2019 2020 mca ; me mare E ori ' i ; a a | Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. : Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- quivo Assinado Digl Bl - i ICR i Brasil e Prot Jad Carimbo de T pi d a do | A Prefeitura Municipal de Matelândia da Barantia da autenticidade deste ! Início rasit | rasê e Protocolado com Carimbo de Tempo & acordo com a documento, desde que visualizado através de Í a i Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | http://www. matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. ! Página 5 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 https:// “publicacoesmunicipais.com br/ eatos/matelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO 45.000,00 - - Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias 2019 2020 2021 ANEXO Redução de Metas n.º 08.00 Cód. n.º 08.02 Cód. n.º 15 Cód. n.º 452 Cód. n.º 0007 Cód. n.º 2.041 Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO Unidade Executora: Dpto de Serviços Urbanos Função: Urbanismo Subfunção: Serviços Urbanos Programa: Infraestrutura Urbana Projeto/Atividade: Manutenção dos Serviços Urbanos, Urbanismo e Acessibilidade Indicadores Demanda Atendida; - Demanda total: - Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): - Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas Quantidade: - [Unidade de Medida: Atv Meta física (gtd.) por exercício 2019 2018 | 2020 2021 Custo:Financeiro por exercício = Recursos Próprios 2018 2019 2020 2021 - 60.000,00 - - Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias 2019 2020 2021 2018 F Justificativa(s n.º 12.00 Redução de Metas SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER Cód. n.º 12.02 Unidade Executora: Depto de Esportes e Lazer Cód. n.º 27 Função: Desporto e Lazer Cód.n.º 811 Subfunção: Desporto de Rendimento Cód. n.º 0020 Programa: Esportes e Lazer Cód. n.º 2.061 Projeto/Atividade: Participações em Competições - Esporte de Rendimento Indicadores Demanda total: - | Demanda Atendida: = Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): - Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a ! Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Página 6 ! Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN, A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial, DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 27 DE AGOSTO CAN "EDIÇÃO Nº https:// publicacoesmunicipais.com.br/ atos / Hmatelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO Quantidade: - 2018 Í 2019 ::Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios Unidade de Medida: Ativ Meta física (qtd.) por exercício — 2020 IE 2021 2018 ] 2019 | 2020 2021 - 25.000,00 - - Custo Financeiro por exercício = Recursos de Parcerias 2018 2019 2020 2021 Justificativa(s) Redução de Metas n.º 12.00 Cód. n.º 12.02 Cód. n.º 27 Cód. n.º 812 Cód. n.º 0020 Cód. n.º 2.063 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER Unidade Executora: Depto de Esportes e Lazer Função: Desporto e Lazer Subfunção: Desporto Comunitário Programa: Esportes e Lazer Projeto/Atividade: Desenvolvimento do Desporto Comunitário - Eventos Indicadores Demanda total: - Demanda Atendida: - Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): - Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas Quantidade: - “JUnidade de Medida: Ativ Meta física (qtd:) por exercício 2018 | 2019 2020 2021 Custo Financeiro:por exercício = Recursos Próprios 2018 2019 1 2020 2021 Custo Financeiro por exercício = Recursos de Parcerias 2018 2019 2020 2021 - 20.000,00 - - Justificativa(s) Redução de Metas Dispõe sobre a décima sexta alteração proposta a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Matelândia, Estado do Paraná para o exercício financeiro de 2019 — Lei nº 4.179/2018, e dá outras providências. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Em atendimento ao disposto no & 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a décima sexta revisão às metas estabelecidas na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para O exercício financeiro de 2019, Lei 4.179/2018, de 12 de dezembro de 201 8, compreendendo: 7 1 ! Ê ! ioi i [ ECP : pisro oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- É nereter Arquivo Assinado Digitaimente por RINEU MENONCIN. | o | Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma | APrefeitura Maeipai de Deda o a datam da autenticidade deste | Início | s | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | http:/Awwrwe matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial, | a ra me mese a a . aeee] Página 7 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA 5" Nom a MATELÂNDIA LEI Nº 4.293/2019. Dispõe sobre a quadragésima primeira revisão de metas, proposta ao Plano Plurianual do Município de Matelândia, Estado do Paraná, para o quadriênio 2018/2021 — Lei nº 4.012/2017, e dá outras providências. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 1º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a quadragésima primeira revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2018/2021, compreendendo: D Anexo | — Ampliação de metas; ID) Anexo Il — Redução de metas. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e sete dias do mês de agosto de 2019. Prefeito Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia e Paraná e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br 1 o a MATELANDIA n.º 04.00 <a MUNICÍPIODE E) MATELÂNDIA ANEXO I Ampliação de Metas PPA 2018/2021 Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO Cód. n.º 04.02 Unidade Executora: Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização n.º 04 Função: Administração n.º 125 Subfunção: Normatização e Fiscalização n.º 0003 Programa: Apoio Administrativo Cód. n.º 2.013 Projeto/Atividade: Manutenção da Divisão de Tributação Cadastro e Fiscalização Indicadores Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01 Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção da Divisão de Tributação Cadastro e Fiscalização Quantidade: 01 [ Unidade de Medida: Ativ Meta física (gtd.) por exercício 2018 2018 2019 2020 [oi - - Custo Financeiro por exercício - Recursos Próprios 2019 2020 2021 Custo Financeiro por.exercício — Recursos de Parcerias 2018 2019 2020 2021 65.379,51 - - Cód. Justificativa(s) Manter as atividades administrativas da Divisão de Tributação Cadastro e Fiscalização, através do pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais. n.º 05.00 Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Cód. n.º 05.02 Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde Cód. n.º 10 Função: Saúde Cód. n.º 304 Subfunção: Vigilância Sanitária Cód. n.º 0033 Programa: Vigilância em Saúde Cód. n.º 2.087 Projeto/Atividade: Manutenção da Vigilância Sanitária Indicadores Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01 Demanda/Meta: 01 ' Demandal(situação desejada): 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção da Vigilância Sanitária Quantidade: 01 [ Unidade de Medida: Ativ «Meta física (qtd.) por exercício 2018 + 2019 2020 01 - 2018 2019 2020 Custo Financeiro T exercício = Recursos Próprios 2018 I 2019 2020 Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias 63.198,93 | - Justificativa(s) Manter as atividades administrativas da Vigilância Sanitária, através do pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais. Av. Dugue de Caxias, 800 * Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 e Matelândia « Paraná e-mail: matelandia(QQmatelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br sz 2 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA MATELÂNDIA: Cód. n.º 05.00 Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Cód. n.º 05.02 Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde Cód. n.º 10 Função: Saúde Cód. n.º 302 Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial Cód. n.º 0032 Programa: Média e Alta Complexidade Cód. n.º 2.089 Projeto/Atividade: Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU Indicadores Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01 Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU Quantidade: 01 [ Unidade de Medida: Ativ Meta física 2018 2019 : 2021 - 01 [ 2018 2019 2020 2021 Custo Financeiro E exercício - Recursos Próprios : “Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias 2018 2019 2020 2021 - 21.228,71 - - Justificativa(s) Manter as atividades administrativas do Samu, através do pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais. Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde Função: Saúde Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial Cód. n.º 0032 Programa: Média e Alta Complexidade Cód. n.º 2.102 Projeto/Atividade: Assistência Hospitalar e Ambulatorial Indicadores Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01 Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: Assistência Hospitalar e Ambulatorial Quantidade: 01 [Unidade de Medida: Ativ Metafísica (gtd.) por exercício : 2020 | 2021 Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios 2019 2020 “2021 Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias 2018 2019 2020 2021 - 148.431,78 - - Justificativa(s) Promover a prestação de serviços de média e alta complexidade em atendimento específico em forma de plantões. Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia e Paraná e-mail: matelandiaGOmatelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br 3 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO Unidade Executora: Dpto de Serviços Urbanos Função: Administração Subfunção: Administração Geral Programa: Apoio Administrativo Projeto/Atividade: Manutenção das atividades da Secretaria de Viação Obras e Urbanismo Indicadores Demanda Atendida: 01 Cód. n.º 0003 Cód. n.º 2.040 Demanda total: 01 Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: Devolução de saldo de convênio Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ Meta física (gtd.) por exercício 2018 | 2019 2020 - 01 - - ; -s:Custo:Financeiro por exercício — Recursos Próprios 2018 2019 1 2020 2021 i “Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias : 2018 2019 2020 2021 - 0,01 - - Justificativa(s) Devolução de saldo de convênio Cód. n.º 08.00 Cód. n.º 08.03 Cód. n.º 26 Cód. n.º 782 Cód. n.º 0013 Cód. n.º 2.043 Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO Unidade Executora: Depto de Obras e Serviços Rodoviários Função: Transporte Subfunção: Transporte Rodoviário Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento Projeto/Atividade: Manutenção dos Serviços Rodoviários e Zona Rural Indicadores Demanda Atendida: 01 Demanda total: 01 Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção dos Serviços Rodoviários e Zona Rural Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ Meta física (gtd.) por exercício 2018 | 2019 2020 2021 - 01 - - : Custo. Financeiro por exercício = Recursos Próprios 2018 | 2019 2020 | 2021 - 60.000,00 - - Custo;Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias : 2018 2019 2020 2021 Justificativa(s) Manter as atividades do Departamento de Obras Serviços Rodoviários, através do pagamento de despesas com pessoal. ed Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 e Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br www. matelandia.pr.gov.br MUNICÍPIODE MATELÂNDIA n.º 10.00 . n.º 10.03 .n.º 18 n.º 512 Cód. n.º 0007 Cód. n.º 2.054 Órgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL. DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS Unidade Executora: Depto de Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos Função: Gestão Ambiental Subfunção: Saneamento Básico Urbano Programa: Infraestrutura Urbana ProjetolAtividade: Manutenção da Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos Indicadores Demanda Atendida: 01 Demanda total: 01 Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção da Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos Quantidade: 01 [ Unidade de Medida: Ativ “Meta física (gtd.) por exercício “2018 2019 2020 2021 - 01 - - Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios 2018 2019 E 2020 2021 sEnnenie Custo:Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias - 2018 2019 2020 2021 56.336,53 - - Justificativa(s) Manter as atividades administrativas do setor, através do pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais. SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER Unidade Executora: Depto de Esportes e Lazer Função: Desporto e Lazer Subfunção: Desporto Comunitário Programa: Esportes e Lazer . . Projeto/Atividade: Bolsa Auxílio para Atletas Indicadores Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01 Demanda/Meta: 01 Demandal(situação desejada): 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: Bolsa Auxílio para Atletas : : Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ Meta física (qtd.) por exercício . 2018 2019 2020 2021 - o - - ; :=:"=-Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios 2018 2019 2020 2021 - 45.000,00 - - Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias: 2018 2019 2020 2021 Justificativa(s) Recursos para atletas integrantes da Seleções Municipais, para aquisição de tênis e vestuário para treinamentos, como também o custeio de pequenas despesas para permanência do mesmo na prática sadia do esportes. Rd Av. Duque de Caxias, 800 * Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 e Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQOmatelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br MUNICÍPIODE MATELÂNDIA MATELÂNDIA: ANEXO II Redução de Metas Cód. n.º 08.00 Órgão Executor: SECR. MUNIC. DE VIAÇAO, OBRAS E URBANISMO Cód. n.º 08.02 Unidade Executora: Dpto de Serviços Urbanos Cód. n.º 15 Função: Urbanismo Cód. n.º 452. Subfunção: Serviços Urbanos Cód. n.º 0007 Programa: Infraestrutura Urbana Cód. n.º 2.041 Projeto/Atividade: Manutenção dos Serviços Urbanos, Urbanismo e Acessibilidade Indicadores Demanda total: - Demanda Atendida: - Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): - Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas Quantidade: - | Unidade de Medida: Ativ Meta física (gtd.) por exercício. 2018 2019 2020 2021 Custo Financeiro F exercício — Recursos Próprios 60.000,00 Custo Financeiro por. exercício — Recursos de Parcerias 2018 2019 2020 2021 2018 . : 2019 2020 2021 Justificativa(s) Redução de Metas Cód. n.º 12.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER Cód. n.º 12.02 Unidade Executora: Depto de Esportes e Lazer Cód. n.º 27 Função: Desporto e Lazer Cód. n.º 811 Subfunção: Desporto de Rendimento Cód. n.º 0020 Programa: Esportes e Lazer : Cód. n.º 2.061 Projeto/Atividade: Participações em Competições - Esporte de Rendimento Indicadores Demanda total: - Demanda Atendida: - Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): - Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas Quantidade: - | Unidade de Medida: Ativ Meta física (qtd.) por exercício 2018 2019 2020 2018 2019 2020 25.000,00 Custo:Financeiro T exercício — Recursos Próprios Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias 2019 2020 Justificativa(s) Redução de Metas Av. Duque de Caxias, 800 * Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 e Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQOmatelandia.pr.gov.br www. matelandia.pr.gov.br 6 MUNICÍPIODE 655) | MATELÂNDIA MATEÇÂNDIA Cód. n.º 12.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER Cód. n.º 12.02 Unidade Executora: Depto de Esportes e Lazer Cód. n.º 27 Função: Desporto e Lazer Cód. n.º 812 Subfunção: Desporto Comunitário Cód. n.º 0020 Programa: Esportes e Lazer Cód. n.º 2.063 Projeto/Atividade: Desenvolvimento do Desporto Comunitário - Eventos Indicadores Demanda total: - Demanda Atendida: - Demanda/Meta: - Demandai(situação desejada): - Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas Quantidade: - | Unidade de Medida: Ativ Meta física (gtd.) por exercício 2018 | 2019 2020 | 2021 Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios 2018 | 2019 | 2020 2021 E Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias 2018 2019 2020 2021 - 20.000,00 - - Justificativa(s) Redução de Metas NS Ns, Av. Duque de Caxias, 800 * Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 e Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br 7