| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4295 / 2019 |
| Date | 2019-08-27 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$354.575,47. |
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DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 EDIÇÃO Nº 2142 21 Pag; s ATOS DO PODER EXECUTIVO 2678200132.043000 Manutenção dos Serviços Rodoviários e Zona Rural 3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — 730......... R$ 60.000,00 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 12.02 Depto de Esportes e Lazer 27812000202.064000 Bolsa Auxílio para Atletas 3.3.90.48.00.0000 — Outros Auxílios Financ. a Pessoas Físicas 1000- 892 .R$ 45.000,00 ve R$ 105.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso III do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 08 SECR, MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 Dpto de Serviços Urbanos 1545200072.041000 Manutenção dos Serviços Urbanos, Urbanismo e Acessibilidade 3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — 712 ......... R$ 60.000,00 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 12.02 Depto de Esportes e Lazer 2781100202.061000 Participações em Competições - Esporte de Rendimento 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1000- 860... R$ 25.000,00 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 12.02 Depto de Esportes e Lazer 2781200202.063000 Desenvolvimento do Desporto Comunitário - Eventos 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros. P.J — 1000- 891... TOTAL 20.000,00 105.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e sete dias do mês de agosto de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito Regulamenta a Lei nº 4.295/2019 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 354.575,47. O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º, Fica regulamentada a Lei nº 4.295 que autoriza o Executivo Municipal autorizado a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 354.575,47 (trezentos e cinquenta e quatro mil, quinhentos e setenta e cinco reais e quarenta e seis centavos), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO 04.02. Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização 0412500032.013000 Manutenção da Divisão de Tributação Cadastro e Fiscalização ! ' ! í f ár : : : i a a Arquivo Assinado Digitalmente por RINEY MENONCIN. i i ICP : Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP. É A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início | Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com à i documento, desde que visualizado através de Í inicio e) ] Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | | http://www. matelandia prigov.br no link Diário Oficial. L sete mm err Le Página 13 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 ANO: IX https://pub mmunicipais.com.br/eatos fmatelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO 3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — 3510....... R$ 65.379,51 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02. Fundo Municipal de Saúde 1030400332.087000 Manutenção da Vigilância Sanitária 3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - 3510... R$ 63.198,93 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02. Fundo Municipal de Saúde 1030200322.089000 Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 3,1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 3496....... R$ 21.228,71 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02. Fundo Municipal de Saúde 1030200322.102000 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 3303... 3.3.90.39.00.0000 - Outros Serviços de Terceiros — PJ — 3492... 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 Dpto de Serviços Urbanos 0412200032.0400000 — Manutenção das atividades da Secretaria de Viação Obras e Urbanismo 3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições — 33881... R$ 0,01 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10,03. Depto de Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos 1851200072.054000 Manutenção da Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos 3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — 3511... R$ 56.336,53 TOTAL... R$ 354.575,47 R$ 135.633,75 eu R$ 12.798,03 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do & 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1303 — Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%). R$ 135.633,75 Fonte nº 1510 — Taxas Pelo Poder de Polícia... «R$ 128.578,44 Fonte nº 1492 — FMS-FES/PARANA BLMAC R$ 12.798,03 Fonte nº 1496 — Atenção de Média e Alta Comp. Am «R$ 21.228,71 ulatorial e Hospitalar. Fonte nº 1511 — Taxas Pela Prestação De Serviços... 56.336,53 Fonte nº 31881 — Convênio Estadual - SEDU- Rua Argemiro Luiz Fontana . 0,01 TOTAL. sismmmmeemeermeertiessssnrintmereerierererereeermtestasasões 354.575,47 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL. DE MATELÂNDIA, Aos vinte e sete dias do mês de agosto de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito Regulamenta a Lei nº 4.296/2019 que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 105.000,00. . O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas Dom , : . ' so ICP. | Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. í ICP | Siério Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP | A Prefeitura Municipal de Matelêndia da garantia da autenticidade deste E Iníco- Brasil ] Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Í documento, desde que visualizado através de | acto Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil ; htto:/Awww.matelandia.gr.gov.br no link Diário Oficial, | mm a pa cereal Página 14 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 TERÇA-FEIRA, 27 DE AGOSTO; Fi ANO:IX EDIÇÃO Nº:2142=21 Pag; https:/ /publica Oesmunicipais.com.br/eatos/ matelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO L 27 | Função: Desporto e Lazer 811 | Subfunção: Desporto de Rendimento 0020 | Programa: Esportes e Lazer Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para Financiamento Medida | 2019 |[R. Próprios Parcerias | Total Participações em Competições - 2.061 | Esporte de Rendimento Ativ Unid ” 25.000,00 0,00| 25.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 25.000,00 0,00) 25.000,00 12.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 12.02 |Unidade: Depto de Esportes e Lazer 27 Função: Desporto e Lazer | 812 | Subfunção: Desporto Comunitário 0020 | Programa: Esportes e Lazer Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para Financiamento Medida 2019 R. Próprios | Parcerias Total F Desenvolvimento do Desporto 2.063 | Comunitário - Eventos Ativ Unid - 20.000,00 0,00] 20.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 20.000,00 0,00) 20.000,00 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura crédito adicional especial à Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. O POVO DO MUNICÍPIO DE MA TELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI: Art. 1º, Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 354.575,47 (trezentos e cinquenta e quatro mil, quinhentos e setenta e cinco reais e quarenta e seis centavos), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO 04.02, Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização 0412500032.013000 Manutenção da Divisão de Tributação Cadastro e Fiscalização 3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — 3510... R$ 65.379,51 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02. Fundo Municipal de Saúde 1030400332.087000 Manutenção da Vigilância Sanitária 3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — 3510... R$ 63.198,93 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02. Fundo Municipal de Saúde 1030200322.089000 Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU em ; 1 ICP . oiro Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ice. | e duivO Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. | Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste. Início - or - documento, desde que visualizado através de ! /a Medida Provisória 2200-2 do Art, 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Í http://www matelandia,pr.gov.br no link Diário Oficial, | Página 11 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂN DIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 sn & ANO: IX EDIÇÃO Nº: 2142-217 Pág;] https:// pub cacoesmunicipais.com.br/eatos/timatelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO 3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - 3496 ....... R$ 21.228,71 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02. Fundo Municipal de Saúde ' 1030200322.102000 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 3303. 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 3492... 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 Dpto de Serviços Urbanos 0412200032.0400000 — Manutenção das atividades da Secretaria de Viação Obras e Urbanismo 3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições — 33881... R$ 0,01 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.083. Depto de Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos 1851200072.054000 Manutenção da Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos 3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — 3514 TOTAL 135.633,75 12.798,03 R$ 56.336,53 co. R$ 354.575,47 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do $ 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1303 — Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) R$ 135.633,75 Fonte nº 1510 — Taxas Pelo Poder de Polícia... R$ 128.578,44 Fonte nº 1492 — FMS-FES/PARANA BLMAC.. R$ 12.798,03 Fonte nº 1496 — atenção de Média e Alta Comp. Ambulatorial e Hospitalar R$ 21.228,71 Fonte nº 1511 — Taxas Pela Prestação De Serviços... R$ 56.336,53 Fonte nº 31881 — Convênio Estadual - SEDU- Rua Argemiro Luiz R$ 0,01 TOTAL 354.575,47 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e sete dias do mês de agosto de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura crédito adicional suplementar à Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2019, conforme segue: 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários http://www matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial, PP: o] o noso 1 IG ! Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão CP. é . Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. ; Brasil | erasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início a | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.04 da ICP-Brasil | pcumento, desde que visualizado através de | Í Página 12 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA MATELÂNDIA DECRETO Nº 2.254/2019 Regulamenta a Lei nº 4.295/2019 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 354.575,47. O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.295 que autoriza o Executivo Municipal autorizado a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 354.575,47 (trezentos e cinquenta e quatro mil, quinhentos e setenta e cinco reais e quarenta e seis centavos), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO 04.02. Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização 0412500032.013000 Manutenção da Divisão de Tributação Cadastro e Fiscalização 3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - 3510. R$ 65.379,51 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02. Fundo Municipal de Saúde 1030400332.087000 Manutenção da Vigilância Sanitária 3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - 3510. R$ 63.198,93 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02. Fundo Municipal de Saúde 1030200322.089000 Manutenção do Serviço de-Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — 3496. R$ 21.228,71 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02. Fundo Municipal de Saúde 1030200322.102000 Assistência Hospitalar e Ambulatorial R$ 135.633,75 . R$ 12.798,03 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 Dpto de Serviços Urbanos 0412200032.0400000 — Manutenção das atividades da Secretaria de Viação Obras e Urbanismo 3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições — 33881... eres R$ 0,01 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.03. Depto de Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos 1851200072.054000 Manutenção da Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos 3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - 3511. R$ 56.336,53 TOTAL... reter cerererereararerarereraam nero raseececeeseceeesneseesasenasanas R$ 354.575,47 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do $ 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1303 — Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) .................... R$ 135.633,75 Av. Dugue de Caxias, 800 * Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQOmatelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br 1 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA Fonte nº 1510 — Taxas Pelo Poder de Polícia. 128.578,44 Fonte nº 1492 — FMS-FES/PARANA BLMAC R$ 12.798,03 Fonte nº 1496 — Atenção de Média e Alta Comp. Ambulatorial é Hospitalar... R$ 21.228,71 Fonte nº 1511 — Taxas Pela Prestação De Serviços... R$ 56.336,53 Fonte nº 31881 — Convênio Estadual - SEDU- Rua Argemiro Luiz Fontana ....R$ 0,01 ÃO EA R$ 354.575,47 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e sete dias do mês de agosto de 2019. Prefeito Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br www. matelandia.pr.gov.br (=) ATELANDA MUNICÍPIODE MATELÂNDIA LEI Nº 4.295/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura crédito adicional especial à Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 354.575,47 (trezentos e cinquenta e quatro mil, quinhentos e setenta e cinco reais e quarenta e seis centavos), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO 04.02. Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização 0412500032.013000 Manutenção da Divisão de Tributação Cadastro e Fiscalização 3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - 3510. R$ 65.379,51 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02. Fundo Municipal de Saúde 1030400332.087000 Manutenção da Vigilância Sanitária 3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - 3510. R$ 63.198,93 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02. Fundo Municipal de Saúde 1030200322.089000 Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - 3496. R$ 21.228,71 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02. Fundo Municipal de Saúde 1030200322.102000 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 3303... 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 3492 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 Dpto de Serviços Urbanos 0412200032.0400000 — Manutenção das atividades da Secretaria de Viação Obras e Urbanismo 3.3.30.93.00.0000 — indenizações e Restituições — 33881....................... pemeree R$ 0,01 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.03. Depto de Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos 1851200072.054000 Manutenção da Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos 3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - 3511. R$ 56.336,53 TOTAL... rr rterererecererececeeneneneneanasanaaneaameasaseseneneareenansrararerararereseneresenesarena R$ 354.575,47 R$ 135.633,75 . R$ 12.798,03 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do $ 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1303 — Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)... R$ 135.633,75 Av. Duque de Caxias, 800 e Ennis (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaGDmatelandia.pr.gov.br 4 www.matelandia.pr.gov.br 4 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA Fonte nº 1510 — Taxas Pelo Poder de Polícia .... R$ 128.578,44 Fonte nº 1492 — FMS-FES/PARANA BLMAC.. a 12.798,03 Fonte nº 1496 — Atenção de Média e Alta Comp. Ambulatorial e Hospitalar....R$ 21.228,71 Fonte nº 1511 — Taxas Pela Prestação De Serviços... R$ 56.336,53 Fonte nº 31881 — Convênio Estadual - SEDU- Rua Argemiro Luiz Fontana .... R$ 0,01 TOTAL 354.575,47 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e sete dias do mês de agosto de 2019. E > RIN NCIN Prefeito Av. Duque de Caxias, 800 » Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia e Paraná e-mail: matelandia(QDmatelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br 2