| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4296 / 2019 |
| Date | 2019-08-27 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 105.000,00 |
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“TERÇA-FEIRA;27 DEAGOSIO DEZ015: DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 Em va o STELANDIA É https: // publicacoesmunicipa «com.br eatos/ fmatelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO 3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos é Vantagens Fixas — Pessoal Civil — 3510... R$ 65.379,51 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02. Fundo Municipal de Saúde . 1030400332.087000 Manutenção da Vigilância Sanitária 3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - 3510... R$ 63.198,93 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02. Fundo Municipal de Saúde 1030200322.089000 Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — 3496....... R$ 21.228,71 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE : 05.02. Fundo Municipal de Saúde 1030200322.102000 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 3303 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 3492 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 Dpto de Serviços Urbanos 0412200032.0400000 — Manutenção das atividades da Secretaria de Viação Obras e Urbanismo . R$ 135.633,75 o. R$ 12.798,03 3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições — 33881.. R 0,01 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.03, Depto de Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos 1851200072.054000 Manutenção da Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos 3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - 3511 56.336,53 TOTAL 354.575,47 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/84, conforme segue: Fonte nº 1303 — Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) . 135.633,75 Fonte nº 1510 — Taxas Pelo Poder de Polícia... R$ 128.578,44 Fonte nº 1492 — FMS-FES/PARANA BLMAC.... .R$ 12.798,03 Fonte nº 1496 — Atenção de Média e Alta Comp. Ambulatorial e Hospitalar ..R$ 21.228,71 Fonte nº 1511 — Taxas Pela Prestação De Serviços... 56.336,53 Fonte nº 31881 — Convênio Estadual - SEDU- Rua Argemiro Luiz Fontana 0,01 TOTAL eerimeesaeesreserrsaeessaessessremareteasseererrtemtra ear DO 354.575,47 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e sete dias do mês de agosto de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito Regulamenta a Lei nº 4.296/2019 que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 105.000,00. O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas T í jar ' : , x t Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. i | á ICP. i ICP , diário * PrOtocaado com Conio n om Criado Padrão Cp ! A Prefeitura Municipal de Matelêndia da garantia da autenticidade deste À Início a ) : sas : ! documento, desde que visualizado através de i E i Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | http: .matelandia,pr.gov.br no link Diário Oficial. ] Página 14 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 coesmunicipais.com.br/eatos/ttmatelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO atribuições legais, resolve e TELÂNDIA “TERÇA-FEIRA, 27) DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.296 que autoriza Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2019, conforme segue: 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários 2678200132.043000 Manutenção dos Serviços Rodoviários e Zona Rural 3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - 730 ......... R$ 60.000,00 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 12.02 Depto de Esportes e Lazer 27812000202.064000 Bolsa Auxilio para Atletas 3.3.90.48.00.0000 — Outros Auxílios Financ. a Pessoas Físicas— 1000- 892. 45.000,00 TOTAL... 105.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do $1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 Dpto de Serviços Urbanos 1545200072.041000 Manutenção dos Serviços Urbanos, Urbanismo e Acessibilidade 3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil-712........ R$ 60.000,00 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 12.02 Depto de Esportes e Lazer 2781100202.061000 Participações em Competições - Esporte de Rendimento 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1000- 869 ........ mm R$ 25.000,00 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 12.02 Depto de Esportes e Lazer 2781200202.063000 Desenvolvimento do Desporto Comunitário - Eventos 3-3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros. P.J — 1000- 894 TOTAL. remeter ereemmeamies 20.000,00 105.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e sete dias do mês de agosto de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito PROCESSO LICITATÓRIO Nº 181/2019 O Município de Matelândia, Estado do Paraná, torna público que estará realizando o PROCESSO LICITATÓRIO Nº 181/2019, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 115/2019, que tem por objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA e . . . . » 7 Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Cruficado Padrão ep | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a i documento, desde que visualizado através de í a |] i H | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil É http://www. matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. t i Página 15 “DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 https:/ /publicacoesmunicipais.com.br/eatos Hmatelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO 3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — 3496....... R$ 21.228,71 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02. Fundo Municipal de Saúde 1030200322.102000 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — PJ — 3303... 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — PJ — 3492.... 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 Dpto de Serviços Urbanos 0412200032.0400000 — Manutenção das atividades da Secretaria de Viação Obras e Urbanismo 3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições — 33881... mms R$ 0,01 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.03. Depto de Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos 1851200072.054000 Manutenção da Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos 3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — 3511 . TOTAL... rtstteseeremterstasies terras 135.633,75 12.798,03 R$ 56.336,53 354.575,47 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso Ido 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1303 — Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%). R$ 135.633,75 Fonte nº 1510 — Taxas Pelo Poder de Polícia.. 1. R$ 128.578,44 Fonte nº 1492 — FMS-FES/PARANA BLMAC eemeetecerecerarararassamresseresereseisasrenea R$ 12.798,03 Fonte nº 1496 — Atenção de Média e Alta Comp. Ambulatorial e Hospitalar. R$ 21.228,71 Fonte nº 1511 — Taxas Pela Prestação De Serviços .R$ 56.336,53 Fonte nº 31881 — Convênio Estadu . 0,01 TOTAL. rir iermmeerereerses seas sereemanrees . 354.575,47 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e sete dias do mês de agosto de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura crédito adicional suplementar à Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2019, conforme segue: . 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Apre meo ea do amante por O deste | ma Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a a Mn Dai de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início : : SAN . í documento, desde que visualizado através de í E É Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | http://www, matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. | | ftto:/ www matelandia,prgov.br Página 12 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 ub, cacoesmunicipais.com.br/eatos/ ftmatelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO 2678200132.043000 Manutenção dos Serviços Rodoviários e Zona Rural 3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — 730 ........ R$ 60.000,00 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 12.02 Depto de Esportes e Lazer 27812000202.064000 Bolsa Auxílio para Atletas 3.3.90.48.00.0000 — Outros Auxílios Financ, a Pessoas Físicas 1000- 892 «R$ 45.000,00 TOTAL er R$ 105.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 81º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 Dpto de Serviços Urbanos 1545200072.041000 Manutenção dos Serviços Urbanos, Urbanismo e Acessibilidade 3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil- 712... R$ 60.000,00 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 12.02 Depto de Esportes e Lazer - 2781100202.061000 Participações em Competições - Esporte de Rendimento 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1000- 869... 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 12.02 Depto de Esportes e Lazer 2781200202.063000 Desenvolvimento do Desporto Comunitário - Eventos 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros. P.J — 1000- 891... OA ateste etsrreseeserarns R$ 25.000,00 R$ 20.000,00 R$ 105.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e sete dias do mês de agosto de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito Regulamenta a Lei nº 4.295/2019 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 354.575,47. O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.295 que autoriza o Executivo Municipal autorizado a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 354.575,47 (trezentos e cinquenta e quatro mil, quinhentos e setenta e cinco reais é quarenta e seis centavos), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO 04.02. Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização 0412500032.013000 Manutenção da Divisão de Tributação Cadastro e Fiscalização 7 : i ICE | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | Arquivo Assinado Dlitalmente por RINEU MENONCIN, | '* Brasil i — Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a | APrefeitura Nonipal de cedo quo niobarantia da autenticidade deste | Picio :g Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil É tos [ivrwrwy. matelandia pr gov. br no link Diário Oficial, | Página 13 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA o E MATELÂNDIA LEI Nº 4.296/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura crédito adicional suplementar à Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2019, conforme segue: 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários 2678200132.043000 Manutenção dos Serviços Rodoviários e Zona Rural 3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - 730... R$ 60.000,00 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 12.02 Depto de Esportes e Lazer 27812000202.064000 Bolsa Auxílio para Atletas 3.3.90.48.00.0000 — Outros Auxílios Financ. a Pessoas Físicas- 1000- 892...R$ 45.000,00 TOTAL... reter eee eeeea mera recerrerererre erra seneereramemensanentasesesresereseesememamsaese R$ 105.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 Dpto de Serviços Urbanos . 1545200072.041000 Manutenção dos Serviços Urbanos, Urbanismo e Acessibilidade 3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - 712... R$ 60.000,00 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 12.02 Depto de Esportes e Lazer . - 2781100202.061000 Participações em Competições - Esporte de Rendimento 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1000- 869... R$ 25.000,00 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 12.02 Depto de Esportes e Lazer 2781200202.063000 Desenvolvimento do Desporto Comunitário - Eventos 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros. P.J — 1000- 891... R$ 20.000,00 TOTAL R$ 105.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e sete dias do mês de agosto de 2019. s R Av Bild de Caxias, 800 * Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQDmatelandia.pr.gov.br www. matelandia.pr.gov.br MUNICÍPIODE MATELÂNDIA MATELANDIA LEI Nº 2.255/2019 Regulamenta a Lei nº 4.296/2019 que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 105.000,00. O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.296 que autoriza Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2019, conforme segue: 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários 2678200132.043000 Manutenção dos Serviços Rodoviários e Zona Rural 3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - 730.......... R$ 60.000,00 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 12.02 Depto de Esportes e Lazer 27812000202.064000 Bolsa Auxílio para Atletas 3.3.90.48.00.0000 — Outros Auxílios Financ. a Pessoas Fisicas- 1000- 892. TOTAL... irerrereseenterssesserteteereremrarerterentaresceresseererrememrertertassenõoro 45.000,00 105.000,00 Art. 2º, O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso ill do & 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 Dpto de Serviços Urbanos . 1545200072.041000 Manutenção dos Serviços Urbanos, Urbanismo e Acessibilidade 3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 712......... R$ 60.000,00 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 12.02 Depto de Esportes e Lazer 2781100202.061000 Participações em Competições - Esporte de Rendimento 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1000- 869... temer R$ 25.000,00 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 12.02 Depto de Esportes e Lazer 2781200202.063000 Desenvolvimento do Desporto Comunitário - Eventos 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros. P.J — 1000- 891. TOTAL. 20.000,00 105.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e sete dias do mês de agosto de 2019. e Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandia()matelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br 1