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norma nº 4296/2019

Tipo Lei
Número / Ano 4296 / 2019
Date 2019-08-27
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 105.000,00
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“TERÇA-FEIRA;27 DEAGOSIO DEZ015:
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos é Vantagens Fixas — Pessoal Civil — 3510... R$ 65.379,51
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02. Fundo Municipal de Saúde .
1030400332.087000 Manutenção da Vigilância Sanitária
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - 3510... R$ 63.198,93
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02. Fundo Municipal de Saúde
1030200322.089000 Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — 3496....... R$ 21.228,71
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE :
05.02. Fundo Municipal de Saúde
1030200322.102000 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 3303
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 3492
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
0412200032.0400000 — Manutenção das atividades da Secretaria de Viação Obras e Urbanismo
. R$ 135.633,75
o. R$ 12.798,03
3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições — 33881.. R 0,01
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.03, Depto de Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
1851200072.054000 Manutenção da Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - 3511 56.336,53
TOTAL 354.575,47
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a
utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/84, conforme segue:
Fonte nº 1303 — Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) . 135.633,75
Fonte nº 1510 — Taxas Pelo Poder de Polícia... R$ 128.578,44
Fonte nº 1492 — FMS-FES/PARANA BLMAC.... .R$ 12.798,03
Fonte nº 1496 — Atenção de Média e Alta Comp. Ambulatorial e Hospitalar ..R$ 21.228,71
Fonte nº 1511 — Taxas Pela Prestação De Serviços... 56.336,53
Fonte nº 31881 — Convênio Estadual - SEDU- Rua Argemiro Luiz Fontana 0,01
TOTAL eerimeesaeesreserrsaeessaessessremareteasseererrtemtra ear DO 354.575,47
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e sete dias do mês de agosto de 2019.
RINEU MENONCIN
Prefeito
Regulamenta a Lei nº 4.296/2019 que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$
105.000,00.
O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
coesmunicipais.com.br/eatos/ttmatelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
atribuições legais, resolve e
TELÂNDIA
“TERÇA-FEIRA, 27)
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.296 que autoriza Executivo Municipal a
proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a
importância de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento
vigente no exercício financeiro de 2019, conforme segue:
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários
2678200132.043000 Manutenção dos Serviços Rodoviários e Zona Rural
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - 730 ......... R$ 60.000,00
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
12.02 Depto de Esportes e Lazer
27812000202.064000 Bolsa Auxilio para Atletas
3.3.90.48.00.0000 — Outros Auxílios Financ. a Pessoas Físicas— 1000- 892.
45.000,00
TOTAL...
105.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado
pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do $1º do
art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
1545200072.041000 Manutenção dos Serviços Urbanos, Urbanismo e Acessibilidade
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil-712........ R$ 60.000,00
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
12.02 Depto de Esportes e Lazer
2781100202.061000 Participações em Competições - Esporte de Rendimento
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1000- 869 ........ mm R$ 25.000,00
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
12.02 Depto de Esportes e Lazer
2781200202.063000 Desenvolvimento do Desporto Comunitário - Eventos
3-3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros. P.J — 1000- 894
TOTAL. remeter ereemmeamies
20.000,00
105.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e sete dias do mês de agosto de 2019.
RINEU MENONCIN
Prefeito
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 181/2019
O Município de Matelândia, Estado do Paraná, torna público que estará realizando o PROCESSO LICITATÓRIO Nº
181/2019, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 115/2019, que tem por objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA
e . . . . » 7 Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Cruficado Padrão ep | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início
Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a i documento, desde que visualizado através de í a
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“DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
https:/ /publicacoesmunicipais.com.br/eatos Hmatelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — 3496....... R$ 21.228,71
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02. Fundo Municipal de Saúde
1030200322.102000 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — PJ — 3303...
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — PJ — 3492....
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
0412200032.0400000 — Manutenção das atividades da Secretaria de Viação Obras e Urbanismo
3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições — 33881... mms R$ 0,01
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
10.03. Depto de Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
1851200072.054000 Manutenção da Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — 3511 .
TOTAL... rtstteseeremterstasies terras
135.633,75
12.798,03
R$ 56.336,53
354.575,47
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a
utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior, conforme preceitua o inciso Ido 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 1303 — Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%). R$ 135.633,75
Fonte nº 1510 — Taxas Pelo Poder de Polícia.. 1. R$ 128.578,44
Fonte nº 1492 — FMS-FES/PARANA BLMAC eemeetecerecerarararassamresseresereseisasrenea R$ 12.798,03
Fonte nº 1496 — Atenção de Média e Alta Comp. Ambulatorial e Hospitalar. R$ 21.228,71
Fonte nº 1511 — Taxas Pela Prestação De Serviços .R$ 56.336,53
Fonte nº 31881 — Convênio Estadu . 0,01
TOTAL. rir iermmeerereerses seas sereemanrees . 354.575,47
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e sete dias do mês de agosto de 2019.
RINEU MENONCIN
Prefeito
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura crédito adicional suplementar à Lei Orçamentária Anual
para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na
Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito
Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 105.000,00
(cento e cinco mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício
financeiro de 2019, conforme segue: .
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
ub, cacoesmunicipais.com.br/eatos/ ftmatelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
2678200132.043000 Manutenção dos Serviços Rodoviários e Zona Rural
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — 730 ........ R$ 60.000,00
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
12.02 Depto de Esportes e Lazer
27812000202.064000 Bolsa Auxílio para Atletas
3.3.90.48.00.0000 — Outros Auxílios Financ, a Pessoas Físicas 1000- 892
«R$ 45.000,00
TOTAL
er R$ 105.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado
pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 81º do
art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
1545200072.041000 Manutenção dos Serviços Urbanos, Urbanismo e Acessibilidade
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil- 712... R$ 60.000,00
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
12.02 Depto de Esportes e Lazer -
2781100202.061000 Participações em Competições - Esporte de Rendimento
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1000- 869...
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
12.02 Depto de Esportes e Lazer
2781200202.063000 Desenvolvimento do Desporto Comunitário - Eventos
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros. P.J — 1000- 891...
OA ateste etsrreseeserarns
R$ 25.000,00
R$ 20.000,00
R$ 105.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e sete dias do mês de agosto de 2019.
RINEU MENONCIN
Prefeito
Regulamenta a Lei nº 4.295/2019 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 354.575,47.
O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.295 que autoriza o Executivo Municipal
autorizado a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64,
até a importância de R$ 354.575,47 (trezentos e cinquenta e quatro mil, quinhentos e setenta e cinco reais é quarenta e
seis centavos), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
04.02. Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
0412500032.013000 Manutenção da Divisão de Tributação Cadastro e Fiscalização
7 :
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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
o E
MATELÂNDIA
LEI Nº 4.296/2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder
abertura crédito adicional suplementar à Lei
Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2019,
e dá outras providências.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por
seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome,
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder
abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei
4.320/64, até a importância de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), para a suplementação
da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2019, conforme
segue:
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários
2678200132.043000 Manutenção dos Serviços Rodoviários e Zona Rural
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - 730... R$ 60.000,00
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
12.02 Depto de Esportes e Lazer
27812000202.064000 Bolsa Auxílio para Atletas
3.3.90.48.00.0000 — Outros Auxílios Financ. a Pessoas Físicas- 1000- 892...R$ 45.000,00
TOTAL... reter eee eeeea mera recerrerererre erra seneereramemensanentasesesresereseesememamsaese R$ 105.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo
anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento
vigente, conforme preceitua o inciso Ill do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos .
1545200072.041000 Manutenção dos Serviços Urbanos, Urbanismo e Acessibilidade
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - 712... R$ 60.000,00
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
12.02 Depto de Esportes e Lazer . -
2781100202.061000 Participações em Competições - Esporte de Rendimento
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1000- 869... R$ 25.000,00
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
12.02 Depto de Esportes e Lazer
2781200202.063000 Desenvolvimento do Desporto Comunitário - Eventos
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros. P.J — 1000- 891... R$ 20.000,00
TOTAL R$ 105.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e sete dias do mês de agosto de 2019.
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Av Bild de Caxias, 800 * Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQDmatelandia.pr.gov.br
www. matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
MATELANDIA
LEI Nº 2.255/2019
Regulamenta a Lei nº 4.296/2019 que dispõe sobre abertura
de crédito adicional suplementar no valor de R$ 105.000,00.
O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.296 que autoriza
Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o
inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), para
a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de
2019, conforme segue:
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários
2678200132.043000 Manutenção dos Serviços Rodoviários e Zona Rural
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - 730.......... R$ 60.000,00
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
12.02 Depto de Esportes e Lazer
27812000202.064000 Bolsa Auxílio para Atletas
3.3.90.48.00.0000 — Outros Auxílios Financ. a Pessoas Fisicas- 1000- 892.
TOTAL... irerrereseenterssesserteteereremrarerterentaresceresseererrememrertertassenõoro
45.000,00
105.000,00
Art. 2º, O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo
anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento
vigente, conforme preceitua o inciso ill do & 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos .
1545200072.041000 Manutenção dos Serviços Urbanos, Urbanismo e Acessibilidade
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 712......... R$ 60.000,00
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
12.02 Depto de Esportes e Lazer
2781100202.061000 Participações em Competições - Esporte de Rendimento
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1000- 869... temer R$ 25.000,00
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
12.02 Depto de Esportes e Lazer
2781200202.063000 Desenvolvimento do Desporto Comunitário - Eventos
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros. P.J — 1000- 891.
TOTAL.
20.000,00
105.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e sete dias do mês de agosto de 2019.
e
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandia()matelandia.pr.gov.br
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