| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4300 / 2019 |
| Date | 2019-08-28 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A 17ª ALTERAÇÃO PROPOSTA LDO 2019. |
| native_id | 740 |
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L DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 QUARTA-FEIRA; 28 DE AGOSTO DE 201: o: Ê https: / /publicacoesmunicipais.com.br/ eatos/ matelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 1º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a quadragésima segunda revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2018/2021, compreendendo: D) Anexo | — Ampliação de metas Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e oito dias do mês de agosto de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito ANEXO I Ampliação de Metas PPA 2018/2021 Cód. n.º 08.00 Cód. n.º 08.02 Cód. n.º 15 Cód, n.º 452 Cód. n.º 0007 Cód. n.º 1.012 Órgão Executor: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO Unidade Executora: Dpto de Serviços Urbanos Função: Urbanismo Subfunção: Serviços Urbanos Programa: Infraestrutura Urbana Projeto/Atividade: Recapeamento Asfaltico em Vias Urbanas Indicadores Demanda total: 1.729 Demanda Atendida: 1.729 Demanda/Meta: 1.729 Demanda/(situação desejada): 1.729 Desc. ações a serem desenvolvidas: Recapeamento Asfaltico em Vias Urbanas Quantidade: 1.729 [ Unidade de Medida: M/2 : Meta física (gtd.) por exercício 2018 2019 2020 2021 - 1.729 - - Custo Financeiro por exercício -. Recursos Próprios ] 2018 o 2019 E 2020 2021 - 83.000,00 - - É Custo Financeiro por exercício -- Recursos de Parcerias 2018 2019 | 2020 2021 Justificativa(s) Recapeamento Asfáltico em Vias, Ruas e Avenidas oferecendo condições adequadas de acesso a população. Dispõe sobre a decima sétima alteração proposta a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Matelândia, Estado do Paraná para o exercício financeiro de 2019 - Lei nº 4.179/2018, e dá outras providências. IG B : Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão cp. | - Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN, í | Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCTdeacordocoma : APrefeitura Municipal de sda que vio Rara da autenticidade deste Início a | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil í a | Í http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. Página 4 L DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 cipais.com.br, eatos/matelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Em atendimento ao disposto no 8 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a décima sétima revisão às metas estabelecidas na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para O exercício financeiro de 2019, Lei 4.179/2018, de 12 de dezembro de 2018, compreendendo: D) Anexo | — Ampliação de metas. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e oito dias do mês de agosto de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito ANEXO | METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2019 08.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACÃO, OBRAS E URBANISMO 08.02 | Unidade: Dpto de Serviços Urbanos 15 | Função: Urbanismo 452 | Subfunção: Serviços Urbanos 0007 | Programa: Infraestrutura Urbana Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para Financiamento Medida 2019 R. Próprios | Parcerias Total Recapeamento Asfaltico em Vias 1.012 | Urbanas Pav M/2 01 83.000,00 0,00 | 83.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 83.000,00 0,00 | 83.000,00 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura crédito adicional especial à Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 83.000,00 (oitenta e três mil e novecentos reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO eee um : Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN, ! A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Ê Início documento, desde que visualizado através de Í i htto://wwrw.matelandia.pr.gov.br no tink Diário Oficial. ! ICE ! Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 3 Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 ca ICP-Brasil ' ! i Página 5 õ MATELÂNDA MUNICÍPIODE MATELÂNDIA LEI Nº 4,300/2019. Dispõe sobre a decima sétima alteração proposta a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Matelândia, Estado do Paraná para o exercício financeiro de 2019 - Lei nº 4,179/2018, e dá outras providências. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a décima sétima revisão às metas estabelecidas na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2019, Lei 4.179/2018, de 12 de dezembro de 2018, compreendendo: 1) Anexo | - Ampliação de metas. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e oito dias do mês de agosto de 2019. PN Prefeito Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br 1 www.matelandia.pr.gov.br e MATELÂNDIA MUNICÍPIODE MATELÂNDIA ANEXO! METAS E PRIORIDADES - ART. 165 cri88,8 2º Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2019 [08.00 Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 | Unidade: Dpto de Serviços Urbanos 15 | Função: Urbanismo 452 | Subfunção: Serviços Urbanos 0007 Programa: Infraestrutura Urbana Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de ins a de para Financiamento Descrição das Ações Produto | modida | 2019 R. | Parcerias | Total. Próprios Recapeamento Asfaltico em Vias 1.012 | Urbanas Pav M/2 01 83.000,00 0,00 | 83.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 83.000,00 0,00! 83.000,00 Av. Dugue de Caxias, 800 e Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br 2 www.matelandia.pr.gov.br