br-locleg corpus explorer

← Matelândia (PR)

norma nº 4300/2019

Tipo Lei
Número / Ano 4300 / 2019
Date 2019-08-28
EmentaDISPÕE SOBRE A 17ª ALTERAÇÃO PROPOSTA LDO 2019.
native_id740

Originating matéria

matéria 1446 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 4

L
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
QUARTA-FEIRA; 28 DE AGOSTO DE 201: o: Ê
https: / /publicacoesmunicipais.com.br/ eatos/ matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 1º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei
estabelece a quadragésima segunda revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio
2018/2021, compreendendo:
D) Anexo | — Ampliação de metas
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e oito dias do mês de agosto de 2019.
RINEU MENONCIN
Prefeito
ANEXO I
Ampliação de Metas PPA 2018/2021
Cód. n.º 08.00
Cód. n.º 08.02
Cód. n.º 15
Cód, n.º 452
Cód. n.º 0007
Cód. n.º 1.012
Órgão Executor: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
Unidade Executora: Dpto de Serviços Urbanos
Função: Urbanismo
Subfunção: Serviços Urbanos
Programa: Infraestrutura Urbana
Projeto/Atividade: Recapeamento Asfaltico em Vias Urbanas
Indicadores
Demanda total: 1.729 Demanda Atendida: 1.729
Demanda/Meta: 1.729 Demanda/(situação desejada): 1.729
Desc. ações a serem desenvolvidas: Recapeamento Asfaltico em Vias Urbanas
Quantidade: 1.729 [ Unidade de Medida: M/2
: Meta física (gtd.) por exercício
2018 2019 2020 2021
- 1.729 - -
Custo Financeiro por exercício -. Recursos Próprios ]
2018 o 2019 E 2020 2021
- 83.000,00 - -
É Custo Financeiro por exercício -- Recursos de Parcerias
2018 2019 | 2020 2021
Justificativa(s) Recapeamento Asfáltico em Vias, Ruas e Avenidas oferecendo condições adequadas de acesso
a população.
Dispõe sobre a decima sétima alteração proposta a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Matelândia,
Estado do Paraná para o exercício financeiro de 2019 - Lei nº 4.179/2018, e dá outras providências.
IG B : Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão cp. | - Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN, í
| Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCTdeacordocoma : APrefeitura Municipal de sda que vio Rara da autenticidade deste Início
a | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil í a
|
Í http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
Página 4
L
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
cipais.com.br, eatos/matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder
Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no 8 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei
estabelece a décima sétima revisão às metas estabelecidas na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para
O exercício financeiro de 2019, Lei 4.179/2018, de 12 de dezembro de 2018, compreendendo:
D) Anexo | — Ampliação de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e oito dias do mês de agosto de 2019.
RINEU MENONCIN
Prefeito
ANEXO |
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2019
08.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACÃO, OBRAS E URBANISMO
08.02 | Unidade: Dpto de Serviços Urbanos
15 | Função: Urbanismo
452 | Subfunção: Serviços Urbanos
0007 | Programa: Infraestrutura Urbana
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida 2019 R. Próprios | Parcerias Total
Recapeamento Asfaltico em Vias
1.012 | Urbanas Pav M/2 01 83.000,00 0,00 | 83.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 83.000,00 0,00 | 83.000,00
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura crédito adicional especial à Lei Orçamentária Anual
para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 83.000,00 (oitenta
e três mil e novecentos reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
eee um :
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN, !
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Ê Início
documento, desde que visualizado através de Í
i
htto://wwrw.matelandia.pr.gov.br no tink Diário Oficial.
! ICE ! Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-
| Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a
3 Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 ca ICP-Brasil
'
!
i
Página 5
õ
MATELÂNDA
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
LEI Nº 4,300/2019.
Dispõe sobre a decima sétima alteração proposta a Lei de
Diretrizes Orçamentárias do Município de Matelândia,
Estado do Paraná para o exercício financeiro de 2019 - Lei
nº 4,179/2018, e dá outras providências.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a décima sétima revisão às metas estabelecidas na
LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2019,
Lei 4.179/2018, de 12 de dezembro de 2018, compreendendo:
1) Anexo | - Ampliação de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e oito dias do mês de agosto de 2019.
PN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br 1
www.matelandia.pr.gov.br
e
MATELÂNDIA
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
ANEXO!
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 cri88,8 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2019
[08.00 Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 | Unidade: Dpto de Serviços Urbanos
15 | Função: Urbanismo
452 | Subfunção: Serviços Urbanos
0007 Programa: Infraestrutura Urbana
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
ins a de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | modida | 2019 R. | Parcerias | Total.
Próprios
Recapeamento Asfaltico em Vias
1.012 | Urbanas Pav M/2 01 83.000,00 0,00 | 83.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 83.000,00 0,00! 83.000,00
Av. Dugue de Caxias, 800 e Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br 2
www.matelandia.pr.gov.br

open original →