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norma nº 4304/2019

Tipo Lei
Número / Ano 4304 / 2019
Date 2019-08-28
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 37.500,00
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
https:/ /publicacoesmunicipais.com.br/eatos/ &matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Prefeito
Regulamenta a Lei nº 4,304/2019 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 37.500,00.
O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º, Fica regulamentada a Lei nº 4.304/2019 que autoriza o Executivo Municipal
a proceder de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso || do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de
R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento
vigente no exercício financeiro de 2019, conforme segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100301.009000 Manutenção e Reforma das Unidades Básicas de Saúde
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 3495... R$ 35.000,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030400332.101000 Vigilância e Promoção à Saúde
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 3497- 958 .
TOTAL... nreraeerereareseremereresmeraerrame carece somam rea ceeerareraseersemterieeseriaena
2.500,00
37.500,00
Art. 2º, O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela
anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 1º do art.
43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100301.009000 Manutenção e Reforma das Unidades Básicas de Saúde
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações- 3495- 950... R$ 35.000,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030400332.101000 Vigilância e Promoção à Saúde
3.3.90.32.00.0000 — Mat. Bem ou Serv. P/Dist. Gratuita-3497- 955...
TOTAL
2.500,00
37.500,00
Art. 3º Este Decerto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e oito dias do mês de agosto de 2019.
RINEU MENONCIN
Prefeito
!
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN, í
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste |
documento, desde que visualizado através de Í
í
http://www. matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
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i ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- |
: Brasil |; Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a |
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Í
Í Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
https:// 'publicacoesmunicipais.com.br/ eatos/fmatelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura crédito adicional especial à Lei Orçamentária Anual
para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na
Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 37.500,00 (trinta
e sete mil e quinhentos reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício
financeiro de 2019, conforme segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100301.009000 Manutenção e Reforma das Unidades Básicas de Saúde
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — PJ- 3405... R$ 35.000,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030400332.101000 Vigilância e Promoção à Saúde
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 3497- 958...
TOTAL
o 2.500,00
Memtaremtcreserareceraetasereaasaeaces per ee ate saananer eae ce rena nenvas tensa aaar ese reretasnterama R$ 37.500,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela
anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso IH do 8 1º do art.
43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100301.009000 Manutenção e Reforma das Unidades Básicas de Saúde
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações- 3495- 959 35.000,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030400332.101000 Vigilância e Promoção à Saúde
3.3.90.32.00.0000 — Mat. Bem ou Serv. P/Dist. Gratuita-3497- 955. 2.500,00
TOTAL 37.500,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e oito dias do mês de agosto de 2019.
RINEU MENONCIN
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura crédito adicional especial à Lei Orçamentária Anual para
o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI:
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MUNICÍPIODE
(69), maTELÂNDIA
ÉS 5
MATELÂNDIA
Eras
LEI Nº 4.304/2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a
abertura crédito adicional especial à Lei Orçamentária
Anual para o exercício financeiro de 2019, e dá outras
providências.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por
seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome,
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à
abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei
4.320/64, até a importância de R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais), para a
suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de
2019, conforme segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100301.009000 Manutenção e Reforma das Unidades Básicas de Saúde
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 3495... 2.R$ 35.000,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030400332.101000 Vigilância e Promoção à Saúde
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 3497- 958............. R$ 2.500,00
TOTAL 37.500,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo
anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento
vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100301.009000 Manutenção e Reforma das Unidades Básicas de Saúde
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações- 3495- 959...............ia R$ 35.000,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030400332.101000 Vigilância e Promoção à Saúde
3.3.90.32.00.0000 — Mat. Bem ou Serv. P/Dist. Gratuita-3497- 955... ..R$ 2.500,00
37.500,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e oito dias do mês de agosto de 2019.
RIN CIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaGDmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 1
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
DECRETO Nº 2.257/2019
Regulamenta a Lei nº 4.304/2019 que dispõe sobre
abertura de crédito adicional especial no valor de R$
37.500,00.
O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná,
no uso de suas atribuições legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4,304/2019 que autoriza
o Executivo Municipal a proceder de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il
do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 37.500,00 (trinta e sete mile quinhentos
reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício
financeiro de 2019, conforme segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100301.009000 Manutenção e Reforma das Unidades Básicas de Saúde
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 3495 35.000,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030400332.101000 Vigilância e Promoção à Saúde
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 3497- 958............. R$ 2.500,00
TOTAL... ie neererererererererananenereerereceraearaaneceemanenesesarenecernenenenenararene rena teravavesa R$ 37.500,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo
anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento
vigente, conforme preceitua o inciso III do $ 1º do art.-43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100301.009000 Manutenção e Reforma das Unidades Básicas de Saúde
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações- 3495- 959... ..R$ 35.000,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030400332.101000 Vigilância e Promoção à Saúde
3.3.90.32.00.0000 — Mat. Bem ou Serv. P/Dist. Gratuita-3497- 955...
R$ 2.500,00
R$ 37.500,00
Art. 3º Este Decerto entra em vigor na data da sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e oito dias do mês de agosto de 2019.
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Ennio
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Av. Duque de Caxias, 800 * Fone/Fax: (45) 3262-8350
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