| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4305 / 2019 |
| Date | 2019-08-28 |
| Ementa | - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 42.000,00 |
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DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 https:/ /publicacoesmunicipais.com.br/eatos/ &matelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO Prefeito Regulamenta a Lei nº 4,304/2019 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 37.500,00. O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º, Fica regulamentada a Lei nº 4.304/2019 que autoriza o Executivo Municipal a proceder de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso || do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2019, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100301.009000 Manutenção e Reforma das Unidades Básicas de Saúde 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 3495... R$ 35.000,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030400332.101000 Vigilância e Promoção à Saúde 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 3497- 958 . TOTAL... nreraeerereareseremereresmeraerrame carece somam rea ceeerareraseersemterieeseriaena 2.500,00 37.500,00 Art. 2º, O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100301.009000 Manutenção e Reforma das Unidades Básicas de Saúde 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações- 3495- 950... R$ 35.000,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030400332.101000 Vigilância e Promoção à Saúde 3.3.90.32.00.0000 — Mat. Bem ou Serv. P/Dist. Gratuita-3497- 955... TOTAL 2.500,00 37.500,00 Art. 3º Este Decerto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e oito dias do mês de agosto de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito ! Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN, í A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | documento, desde que visualizado através de Í í http://www. matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. ; 7 | i ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | : Brasil |; Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a | 18 | Í Í Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Início Página 13 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 https:// 'publicacoesmunicipais.com.br/ eatos/fmatelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura crédito adicional especial à Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2019, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100301.009000 Manutenção e Reforma das Unidades Básicas de Saúde 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — PJ- 3405... R$ 35.000,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030400332.101000 Vigilância e Promoção à Saúde 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 3497- 958... TOTAL o 2.500,00 Memtaremtcreserareceraetasereaasaeaces per ee ate saananer eae ce rena nenvas tensa aaar ese reretasnterama R$ 37.500,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso IH do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100301.009000 Manutenção e Reforma das Unidades Básicas de Saúde 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações- 3495- 959 35.000,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030400332.101000 Vigilância e Promoção à Saúde 3.3.90.32.00.0000 — Mat. Bem ou Serv. P/Dist. Gratuita-3497- 955. 2.500,00 TOTAL 37.500,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e oito dias do mês de agosto de 2019. RINEU MENONCIN Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura crédito adicional especial à Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI: ICR ! Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- é — Arquivo Assinado digitalmente por RINEU MENONCIN. : Brasil : Brasil e Protocolado com Carimbo de Tem poSCTdeacordocoma , APrefeitura Municipai de aaêra bata da autenticidade deste | Início E | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.02 da ICP-Brasil | ietandia a ár ! http://www matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficias. Página 10 MUNICÍPIODE (69), maTELÂNDIA ÉS 5 MATELÂNDIA Eras LEI Nº 4.304/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura crédito adicional especial à Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2019, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100301.009000 Manutenção e Reforma das Unidades Básicas de Saúde 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 3495... 2.R$ 35.000,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030400332.101000 Vigilância e Promoção à Saúde 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 3497- 958............. R$ 2.500,00 TOTAL 37.500,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100301.009000 Manutenção e Reforma das Unidades Básicas de Saúde 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações- 3495- 959...............ia R$ 35.000,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030400332.101000 Vigilância e Promoção à Saúde 3.3.90.32.00.0000 — Mat. Bem ou Serv. P/Dist. Gratuita-3497- 955... ..R$ 2.500,00 37.500,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e oito dias do mês de agosto de 2019. RIN CIN Prefeito Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaGDmatelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br 1 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA DECRETO Nº 2.257/2019 Regulamenta a Lei nº 4.304/2019 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 37.500,00. O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4,304/2019 que autoriza o Executivo Municipal a proceder de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 37.500,00 (trinta e sete mile quinhentos reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2019, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100301.009000 Manutenção e Reforma das Unidades Básicas de Saúde 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 3495 35.000,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030400332.101000 Vigilância e Promoção à Saúde 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 3497- 958............. R$ 2.500,00 TOTAL... ie neererererererererananenereerereceraearaaneceemanenesesarenecernenenenenararene rena teravavesa R$ 37.500,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso III do $ 1º do art.-43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100301.009000 Manutenção e Reforma das Unidades Básicas de Saúde 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações- 3495- 959... ..R$ 35.000,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030400332.101000 Vigilância e Promoção à Saúde 3.3.90.32.00.0000 — Mat. Bem ou Serv. P/Dist. Gratuita-3497- 955... R$ 2.500,00 R$ 37.500,00 Art. 3º Este Decerto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e oito dias do mês de agosto de 2019. e Ennio RINE SF MEND CIN Prefeito Av. Duque de Caxias, 800 * Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia e Paraná e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br