| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4306 / 2019 |
| Date | 2019-08-28 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 662.000,00 |
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NETZ 7 )) DIARIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 http 8: / / publicacoesmunicipais.com. r/eatos/ imatelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO Regulamenta a Lei nº 4.305/2019 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 42.000,00. O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.305/2019 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 12.02 Depto de Esportes e Lazer 2781200201.042000 Construção de Ginásio de Esporte Municipal 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 3000 R$ 42.000,00 es R$ 42.000,00 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do $ 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres) TOTAL «R$ 42.000,00 R$ 42.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e oito dias do mês de agosto de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito Regulamenta a Lei nº 4,306/2019 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 662.000,00. O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.306/2019 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 662.000,00 (seiscentos e sessenta e dois mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ICP | - Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | prefei Arquivo fssinado Distaimente por RINEU MENONCIN. i Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a | A Prefeitura Mieipol de o ao ne cutenticidade deste | Início ia : Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil À y í http://www. matelandia pr.gov.br no link Diário Oficial. Página 14 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 https:/ /publicacoesmuni ipais.com.br/ eatos / matelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO lo). a PIELADa | QUARTA-FEIRA, 28 DE AG 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100302.083000 Manutenção do Programa de Atenção Básica 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - 31493........... teem R$ 200.000,00 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 12.02 Depto de Esportes e Lazer 2781200201.042000 Construção de Ginásio de Esporte Municipal 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 31867 -. R$ 462.000,00 TOTAL... ir treeemereeereerraemrreeeereereerrereensemasa em. R$ 662.000,00 Art. 2º, O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 31493 — Emendas Parlamentares Piso da Atenção Básica. Fonte nº 31867 — Cont. Rep. 873670/2018/MCICAIXA TOTAL... rereeeseemereeetasetmererre er rerreereaseatreeererenr os +. R$ 200.000,00 R$ 462.000,00 R$ 662.000,00 Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e oito dias do mês de agosto de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito Regulamenta a Lei nº 4.307/2019 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.390.000,00. O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.307/2019 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso || do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 1.390.000,00 (um milhão, trezentos e noventa mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 06.04 Depto de Esportes e Lazer 1648200121.058000 Construção de Moradias Populares 4.4.90.51.00,0000 — Obras e Instalações - 31868 TOTAL . 1.390.000,00 «R$ 1.390.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do & 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: pe ea e marea re meanr pe T i ICP ' Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | — Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. | : Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT deacordocoma |, A Prefeitura Mena! de Tee qua vo farantia da autenticidade deste | Início iu : Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | htto; raras mtelandia or, ov.br no link Diário Oficial, mama mesma Página 15 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 “QUARTA-FEIRA, 28 DE A https:// publicacoesmunicipais.com.br/ eatos /f'matelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 12.02 Depto de Esportes e Lazer 2781200201.042000 Construção de Ginásio de Esporte Municipal 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 3000 ... TOTAL R$ 42.000,00 nes R$ 42.000,00 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres). TOTAL R$ 42.000,00 + R$ 42.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e oito dias do mês de agosto de 2019. RINEU MENONCIN “Prefeito Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional especial à Lei Orçamentária Anual vigente, e dá outras providências. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4,320/64, até a importância de R$ 662.000,00 (seiscentos e sessenta e dois mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100302.083000 Manutenção do Programa de Atenção Básica 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - 31493............. eo R$ 200.000,00 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 12.02 Depto de Esportes e Lazer 2781200201.042000 Construção de Ginásio de Esporte Municipal 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 31867... TOTAL... rrerermermenteeeenassarereirsseeseersierresenaes 462.000,00 662.000,00 Po “1 É Disri , : é a » o Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. | ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP. Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início | Brasil | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo Com a | documento, desde que visualizado através de | 1a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Í http://www matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. Í | t L Página 11 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 https:/ /publicacoesmunicipais.com.br/eatos/ fmatelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso It do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 31493 — Emendas Parlamentares Piso da Atenção Básica. 2 R$ 200.000,00 Fonte nº 31867 — Cont. Rep. 873670/2018/MCICAIXA.... .R$ 462.000,00 TOTAL... irrtaeraneeerereertaasertaeesaeserereseeerertermerani eu R$ 662.000,00 Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e oito dias do mês de agosto de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional especial à Lei Orçamentária Anual vigente, e dá outras providências. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 1.390.000,00 (um milhão, trezentos e noventa mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 06.04 Depto de Esportes e Lazer 1648200121.058000 Construção de Moradias Populares 4.4.90.51.00.0000 — Obras e instalações - 31868 .. TOTAL R$ 1.390.000,00 R$ 1.390.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do & 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 31868 — Termo Comp. nº 4500047958-ITAIPU .. TOTAL R$ 1.390.000,00 R$ 1.390.000,00 Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e oito dias do mês de agosto de 2019. RINEU MENONCIN 7 ] | | ari n e i e x t Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. i ICP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente Som Certificado Padrão ICP- | A Prefeitura Municipai de Matelândia da garantia da autenticidade deste Início ' Brasil : Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a | documento, desde que visualizado através de i a Ls | Medida Provisória 2200-2 do Art. 102 de 24.08.01 da ICP-Brasil | http://www matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. i Página 12 MUNICÍPIODE (2) MATELÂNDIA ATELÂNDIA LEI Nº 4.306/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional especial à Lei Orçamentária Anual vigente, e dá outras providências. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 662.000,00 (seiscentos e sessenta e dois mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100302.083000 Manutenção do Programa de Atenção Básica 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - 31493... R$ 200.000,00 12.02 Depto de Esportes e Lazer 2781200201.042000 Construção de Ginásio de Esporte Municipai 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 31867... TOTAL... erre rmrresererretarenes 462.000,00 662.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 31493 — Emendas Parlamentares Piso da Atenção Básica... 200.000,00 Fonte nº 31867 — Cont. Rep. 873670/2018/MCICAIXA.. 462.000,00 TOTAL... ieneemeereenanerararmrasa serasa reseenes 662.000,00 Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e oito dias do mês de agosto de 2019. N R NCIN Prefeito Av. Duque de Caxias, 800 e Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandia(QDmatelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br MUNICÍPIODE MATELÂNDIA dg 18 MATELÂNDIA DECRETO Nº 2.259/2019 Regulamenta a Lei nº 4.306/2019 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 662.000,00. O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.306/2019 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 662.000,00 (seiscentos e sessenta e dois mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100302.083000 Manutenção do Programa de Atenção Básica 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - 31493... R$ 200.000,00 12.02 Depto de Esportes e Lazer 2781200201.042000 Construção de Ginásio de Esporte Municipal 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 31867... TOTAL... cccrrteateeemeeneemmerease serasa 462.000,00 662.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 31493 — Emendas Parlamentares Piso da Atenção Básica. Fonte nº 31867 — Cont. Rep. 873670/2018/MCICAIXA.. . O PA ...R$ 200.000,00 R$ 462.000,00 ne. R$ 662.000,00 Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e oito dias do mês de agosto de 2019. Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br