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norma nº 4306/2019

Tipo Lei
Número / Ano 4306 / 2019
Date 2019-08-28
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 662.000,00
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)) DIARIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
Regulamenta a Lei nº 4.305/2019 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 42.000,00.
O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.305/2019 que autoriza o Executivo Municipal
a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a
importância de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente,
conforme segue:
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
12.02 Depto de Esportes e Lazer
2781200201.042000 Construção de Ginásio de Esporte Municipal
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 3000
R$ 42.000,00
es R$ 42.000,00
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a
utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do $ 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres)
TOTAL
«R$ 42.000,00
R$ 42.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e oito dias do mês de agosto de 2019.
RINEU MENONCIN
Prefeito
Regulamenta a Lei nº 4,306/2019 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 662.000,00.
O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.306/2019 que autoriza o Executivo
Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64,
até a importância de R$ 662.000,00 (seiscentos e sessenta e dois mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação
(coes) ao orçamento vigente, conforme segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
https:/ /publicacoesmuni ipais.com.br/ eatos / matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
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QUARTA-FEIRA, 28 DE AG
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100302.083000 Manutenção do Programa de Atenção Básica
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - 31493........... teem R$ 200.000,00
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
12.02 Depto de Esportes e Lazer
2781200201.042000 Construção de Ginásio de Esporte Municipal
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 31867
-. R$ 462.000,00
TOTAL... ir treeemereeereerraemrreeeereereerrereensemasa
em. R$ 662.000,00
Art. 2º, O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado
com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o
inciso Il do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 31493 — Emendas Parlamentares Piso da Atenção Básica.
Fonte nº 31867 — Cont. Rep. 873670/2018/MCICAIXA
TOTAL... rereeeseemereeetasetmererre er rerreereaseatreeererenr os
+. R$ 200.000,00
R$ 462.000,00
R$ 662.000,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e oito dias do mês de agosto de 2019.
RINEU MENONCIN
Prefeito
Regulamenta a Lei nº 4.307/2019 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$
1.390.000,00.
O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.307/2019 que autoriza o Executivo
Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso || do art. 41 da Lei 4.320/64,
até a importância de R$ 1.390.000,00 (um milhão, trezentos e noventa mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação
(coes) ao orçamento vigente, conforme segue:
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
06.04 Depto de Esportes e Lazer
1648200121.058000 Construção de Moradias Populares
4.4.90.51.00,0000 — Obras e Instalações - 31868
TOTAL
. 1.390.000,00
«R$ 1.390.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado
com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o
inciso Il do & 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
“QUARTA-FEIRA, 28 DE A
https:// publicacoesmunicipais.com.br/ eatos /f'matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 42.000,00 (quarenta
e dois mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
12.02 Depto de Esportes e Lazer
2781200201.042000 Construção de Ginásio de Esporte Municipal
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 3000 ...
TOTAL
R$ 42.000,00
nes R$ 42.000,00
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a
utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres).
TOTAL
R$ 42.000,00
+ R$ 42.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e oito dias do mês de agosto de 2019.
RINEU MENONCIN
“Prefeito
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional especial à Lei Orçamentária Anual
vigente, e dá outras providências.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4,320/64, até a importância de R$ 662.000,00
(seiscentos e sessenta e dois mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme
segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100302.083000 Manutenção do Programa de Atenção Básica
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - 31493............. eo R$ 200.000,00
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
12.02 Depto de Esportes e Lazer
2781200201.042000 Construção de Ginásio de Esporte Municipal
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 31867...
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462.000,00
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
https:/ /publicacoesmunicipais.com.br/eatos/ fmatelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado
com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o
inciso It do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 31493 — Emendas Parlamentares Piso da Atenção Básica. 2 R$ 200.000,00
Fonte nº 31867 — Cont. Rep. 873670/2018/MCICAIXA.... .R$ 462.000,00
TOTAL... irrtaeraneeerereertaasertaeesaeserereseeerertermerani eu R$ 662.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e oito dias do mês de agosto de 2019.
RINEU MENONCIN
Prefeito
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional especial à Lei Orçamentária Anual
vigente, e dá outras providências.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 1.390.000,00 (um
milhão, trezentos e noventa mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme
segue:
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
06.04 Depto de Esportes e Lazer
1648200121.058000 Construção de Moradias Populares
4.4.90.51.00.0000 — Obras e instalações - 31868 ..
TOTAL
R$ 1.390.000,00
R$ 1.390.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado
com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o
inciso Il do & 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 31868 — Termo Comp. nº 4500047958-ITAIPU ..
TOTAL
R$ 1.390.000,00
R$ 1.390.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e oito dias do mês de agosto de 2019.
RINEU MENONCIN
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| ari n e i e x t Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
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' Brasil : Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a | documento, desde que visualizado através de i a
Ls | Medida Provisória 2200-2 do Art. 102 de 24.08.01 da ICP-Brasil | http://www matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. i
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MUNICÍPIODE
(2) MATELÂNDIA
ATELÂNDIA
LEI Nº 4.306/2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder
abertura de crédito adicional especial à Lei
Orçamentária Anual vigente, e dá outras
providências.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu
nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder
abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei
4.320/64, até a importância de R$ 662.000,00 (seiscentos e sessenta e dois mil reais), para a
inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100302.083000 Manutenção do Programa de Atenção Básica
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - 31493... R$ 200.000,00
12.02 Depto de Esportes e Lazer
2781200201.042000 Construção de Ginásio de Esporte Municipai
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 31867...
TOTAL... erre rmrresererretarenes
462.000,00
662.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo
anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação
por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme
segue:
Fonte nº 31493 — Emendas Parlamentares Piso da Atenção Básica... 200.000,00
Fonte nº 31867 — Cont. Rep. 873670/2018/MCICAIXA.. 462.000,00
TOTAL... ieneemeereenanerararmrasa serasa reseenes 662.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e oito dias do mês de agosto de 2019.
N
R NCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 e Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandia(QDmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
dg 18
MATELÂNDIA
DECRETO Nº 2.259/2019
Regulamenta a Lei nº 4.306/2019 que dispõe sobre
abertura de crédito adicional especial no valor de R$
662.000,00.
O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná,
no uso de suas atribuições legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.306/2019 que
autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em
conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 662.000,00
(seiscentos e sessenta e dois mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao
orçamento vigente, conforme segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100302.083000 Manutenção do Programa de Atenção Básica
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - 31493... R$ 200.000,00
12.02 Depto de Esportes e Lazer
2781200201.042000 Construção de Ginásio de Esporte Municipal
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 31867...
TOTAL... cccrrteateeemeeneemmerease serasa
462.000,00
662.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo
anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação
por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme
segue:
Fonte nº 31493 — Emendas Parlamentares Piso da Atenção Básica.
Fonte nº 31867 — Cont. Rep. 873670/2018/MCICAIXA.. .
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...R$ 200.000,00
R$ 462.000,00
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Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua
publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e oito dias do mês de agosto de 2019.
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br
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