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norma nº 4307/2019

Tipo Lei
Número / Ano 4307 / 2019
Date 2019-08-28
Ementa- AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.390.000,00
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)) DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
SE De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
"QUARTA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE2019: 7 ANO: IX Es EDIÇÃO Nº:2143 -
https: / /publicacoesmunicipais.com.br/ eatos/ f'matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100302.083000 Manutenção do Programa de Atenção Básica
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo - 31493........... irei R$ 200.000,00
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
12.02 Depto de Esportes e Lazer
2781200201.042000 Construção de Ginásio de Esporte Municipal
4.4.90.51.00.0000 — Obras é Instalações - 31867.
R$ 462.000,00
TOTAL. ii teemeremrmeenertaseaes came rersertrernensensa
«R$ 662.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado
com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o
inciso Il do & 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 31493 — Emendas Parlamentares Piso da Atenção Básica ..
Fonte nº 31867 — Cont. Rep. 873670/2018/MCICAIXA.
TOTAL... irerttanaeeermmareeneesremarsss ester emeerseerertsentesa
R$ 200.000,00
R$ 462.000,00
«e R$ 662.000,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e oito dias do mês de agosto de 2019.
RINEU MENONCIN
Prefeito
Regulamenta a Lei nº 4.307/2019 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$
1.390.000,00.
O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4,307/2019 que autoriza o Executivo
Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64,
até a importância de R$ 1.390.000,00 (um milhão, trezentos e noventa mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação
(coes) ao orçamento vigente, conforme segue:
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
06.04 Depto de Esportes e Lazer
1648200121.058000 Construção de Moradias Populares
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 31868 ...
R$ 1.390.000,00
TOTAL... iermertmeaseeeeeaererereeremaeerareraeairereesserraneea
R$ 1.390.000,00
Art. 2º, O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado
com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o
inciso IH do & 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
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Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. |
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste |
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
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QUARTA-FEIRA, ZDE, “o CANO: DX DIÇÃO Nº:2148-21 Pág:
https://p acoesmunicipais.com.br/eatos/ &matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Fonte nº 31868 — Termo Comp. nº 4500047958-ITAIPU. 1.390.000,00
TOTAL... stereo rermeereseeereeerareseetaoserersereerserrerae 1.390.000,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e oito dias do mês de agosto de 2019.
RINEU MENONCIN
Prefeito
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar conforme inciso | do art. 3º da Lei Municipal nº 4.180/2018
de 12/12/2018.
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o
inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 118.600,00 (cento e dezoito mil e seiscentos reais), para a
suplementação da seguinte dotação do orçamento vigente no exercício financeiro de 2019 - Lei 4.180/2018 de 12 de
dezembro de 2018, conforme segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100302.083 Manutenção do Programa de Atenção Básica
3.1.90.16.00.0000-Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil —1495-216........... R$ 5.000,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030200322.089 Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU
3.1.90.16.00.0000-Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil —1496-286........... R$ 5.000,00
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.08 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
0824300096.009 Proteção Social Básica
3.1.90.16.00.0000-Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil-1 000-472............... R$ 500,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1212200032.067 Manutenção das Atividades do Depto de Educação
3.3.90.39.00.0000-Outros Serviços de Terceiros -P.J. 1 000-520 ....... R$ 17.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.068 Manutenção do Ensino Fundamental
3.1.90.11.00.0000-Venc e Vantagens Fixas — Pessoal Civil -1 000-523................ R$ 1.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.069 Manutenção do FUNDEB - Ensino Fundamental
3.1.90.16.00.0000-Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil -1101-560 .......... R$ 4.000,00
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
a Oro ] sê DIÇÃO Nº: 2143 -21 Pág:
https:// publicacoesmunicipaís.com.br/eatos/ imatelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado
com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o
inciso Il do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 31493 — Emendas Parlamentares Piso da Atenção Básica.
Fonte nº 31867 — Cont. Rep. 873670/2018/MCICAIXA
TOTAL...
R$ 200.000,00
.R$ 462.000,00
nm R$ 662.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e oito dias do mês de agosto de 2019.
RINEU MENONCIN
Prefeito
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional especial à Lei Orçamentária Anual
vigente, e dá outras providências.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus
representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito
Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art, 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 1.390.000,00 (um
milhão, trezentos e noventa mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme
segue:
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
06.04 Depto de Esportes e Lazer
1648200121.058000 Construção de Moradias Populares
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 31868 ..
TOTAL
. R$ 1.390.000,00
«R$ 1.390.000,00
Art, 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado
com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o
inciso Il do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 31868 — Termo Comp. nº 4500047958-ITAIPU.. «R$ 1.390.000,00
TOTAL reter rmrerrensasammaertasaasos R$ 1.390.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Ãos vinte e oito dias do mês de agosto de 2019.
RINEU MENONCIN
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
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QUARTA-FEIRA, 28 DE A
ANO
http // pub cacoesmunicip ais.com.br/ eatos/imatelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Prefeito
Regulamenta a Lei nº 4.304/2019 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 37.500,00.
O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º, Fica regulamentada a Lei nº 4.304/2019 que autoriza o Executivo Municipal
a proceder de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de
R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento
vigente no exercício financeiro de 2019, conforme segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100301.009000 Manutenção e Reforma das Unidades Básicas de Saúde
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J- 3495... R$ 35.000,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030400332.101000 Vigilância e Promoção à Saúde
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente- 3497- 958.
TOTAL. remitente aereas ie rar re ren eeerrersertrtaeereneo
2.500,00
37.500,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela
anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 8 1º do art.
43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100301.009000 Manutenção e Reforma das Unidades Básicas de Saúde
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações- 3495- 959... iiemeremimeennes R$ 35.000,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030400332.101000 Vigilância e Promoção à Saúde
3.3.90.32.00.0000 — Mat. Bem ou Serv. P/Dist. Gratuita-3497- 955...
TOTAL...
e. 2.500,00
R$ 37.500,00
Art. 3º Este Decerto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e oito dias do mês de agosto de 2019.
RINEU MENONCIN
Prefeito
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| EC | piano oficial assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início
:* Brasil H Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a documento, desde que visualizado através de | ES
(855 | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | heto:/fururu matelandia prgov.br no link Diário Oficial Í
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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
(9)
MATELÂNDIA
LEI Nº 4.307/2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder
abertura de crédito adicional especial à Lei
Orçamentária Anual vigente, e dá outras
providências.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MA TELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em
Seu nome, sanciona a seguinte Lei: .
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a
proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art.
41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 1.390.000,00 (um milhão, trezentos e noventa
mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme
segue: '
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
06.04 Depto de Esportes e Lazer
1648200121.058000 Construção de Moradias Populares
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 31868 ..
TOTAL ne.
-- R$ 1.390.000,00
«R$ 1.390.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no
artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de
arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do 8 1º do art. 43 da Lei
4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 31868 — Termo Comp. nº 4500047958-ITAIPU R$ 1.390.000,00
TOTAL... rrteiemerremrerterterieraaeererreeerereeearaereereio . R$ 1.390.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua
publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Ãos vinte e oito dias do mês de agosto de 2019.
s
R ÔNCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 * Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandia(Dmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 1
MUNICÍPIODE
e) MATELÂNDIA
S á
MATELÂNDIA,
DECRETO Nº 2.260/2019
Regulamenta a Lei nº 4.307/2019 que dispõe sobre
abertura de crédito adicional especial no valor de R$
1.390.000,00.
O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.307/2019 que
autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em
conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$
1.390.000,00 (um milhão, trezentos e noventa mil reais), para a inclusão da(s) seguinte(s)
dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue:
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
06.04 Depto de Esportes e Lazer
1648200121.058000 Construção de Moradias Populares
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações - 31868...
TOTAL... irerercemmeracerranereremranterrerenões
R$ 1.390.000,00
R$ 1.390.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no
artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de
arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do 8 1º do art. 43 da Lei
4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 31868 — Termo Comp. nº 4500047958-ITAIPU
R$ 1.390.000,00
-R$ 1.390.000,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua
publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e oito dias do mês de agosto de 2019.
RINS
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 e Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br 1

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