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norma nº 4310/2019

Tipo Lei
Número / Ano 4310 / 2019
Date 2019-09-10
EmentaAUTORIZA O PODER PÚBLICO A PROMOVER A CONCESSÃO ONEROSA DE EXPLORAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS CONSTITUÍDOS POR SALAS BOX JUNTO AO TERMINAL RODOVIÁRIO
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
DIÇÃO
ttps:// publicacoesmunicipais.com. br/ eatos/imatelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
|- O Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos, que representará o
Poder Executivo e presidirá o Conselho;
Il — 01 (um) servidor efetivo representante do Poder Executivo Municipal, integrante do
Departamento de Engenharia e Urbanismo;
HI — 01 (um) servidor efetivo representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e
Recursos Hídricos;
IV — 01 (um) servidor efetivo representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Social e Habitação; :
V — 01 (um) servidor efetivo representante da Secretaria Municipal de Viação, Obras e
Serviços Urbanos;
VI— 01 (um) servidor efetivo representante do Poder Legislativo Municipal;
8 2º. Os membros não-governamentais ficam assim definidos:
!— 05 (cinco) representantes de Movimentos Sociais constituídos, tais como Associação
de Moradores/Bairros (Sede, Distrito e Vilas do Município).
Il- 01 (um) representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais;
HI— 02 (dois) representantes do Segmento de Empresários — Sendo um do Setor Industrial
e um do Setor Comercial;
IV — 01 (um) representante de Entidades acadêmicas ou Conselho de Classe
(representante regional do Crea ou CAU);
V—-01 representante de Organizações Não Governamentais - ONG(s);
8 3º. Cada membro terá um suplente que substituirá o conselheiro titular nas suas faltas
& impedimentos, com direito a voz e voto.
$ 4º. Fica a cargo do Prefeito Municipal em nomear o Presidente do CODEMA bem como
referendar os demais membros indicados, mediante decreto.
8 5º. O mandato dos membros do CODEMA será de 04 (quatro) anos, permitida a
recondução por uma única vez, sendo a atuação de seus membros, considerara de relevante interesse público, sem direito
Art. 2º. Fica revogada a Lei nº 3.235 de 15 de julho de 2014.
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINTE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dez dias do mês de setembro de 2019.
RINEU MENONCIN
Prefeito
Autoriza-o Poder Executivo a promover concessão onerosa de exploração de espaços públicos e dá outras
providências.
o , - . e xo ICP. Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN, i
| Fiário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP A Prefeitura Municipal de Matelândia da garanta da autenticidade deste | Início
| Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a É documento, desde que visualizado através de ;
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armam me mma temas riem meras mermo
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
EDIÇÃO Nº:2152-;
https: //publicacoesmunicipais.com br/ eatos/ fmatelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na
Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado, nos termos do artigo 15 da Lei nº 967 de 14 de
novembro de 1995, a promover a Concessão onerosa para exploraçã
do Município de Matelândia, localizado na Avenida Borges de Medeiros
: Parágrafo Único. Os espaços públicos de que trata o artigo 1º são constituídos das
salas/box 04, 06, 07, 08, 09, 10, IATA, 12, 13,16, 17, 18, 19 e 20 do terminal Rodoviário, são destinadas à exploração
econômica.
Art. 2º. Os espaços públicos descritos no artigo 1º serão concedidos às empresas a seguir
identificadas, na forma que especifica:
1. Espaço Público: Sala nº 04 com área de 29,50 m?
Concessionária: MARIA INES MURARO - CNPJ/MF 00.797.139-30
Ramo de Atividade: Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
Tarifa Mensal: R$ 282,97 (duzentos e oitenta e dois reais e noventa e sete centavos).
2. Espaço Público: Sala nº 06 com área de 14,40 m?
Concessionária: JOSE ARIZOLI PIRES - CNPJ/MF 15.545.642/0001 43
Ramo de Atividade: Loja de variedades, exceto lojas de departamento ou magazine
Tarifa Mensal: R$ 173,65 (cento e setenta e três reais e sessenta e cinco centavos).
3. Espaço Público: Sala nº 07 com área de 29,50 m?
Concessionária: DEVANIL BARBOSA - CNPJ/MF 20.221.066/0001-19
Ramo de Atividade: Agência de viagens
Tarifa Mensal: R$ 208,77 (duzentos e oito reais e setenta e sete centavos)
4. Espaço Público: Sala nº 08 com área de 82,10 m?
Concessionária: NAIR MARIA BEZERRA LEITE - CNPJ/MF 16.709.096.0001-00
Ramo de Atividade: Lanchonete, casa de chá, sucos e similares
Tarifa Mensal: R$ 561,21 (quinhentos e sessenta e um reais e vinte e um centavos)
5. Espaço Público: Sala nº 09 com área de 39,00 m?
Concessionária: EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS - CNPJ/MF 80.227.796/0001-59
Ramo de Atividade: Agência de Viagens
Tarifa Mensal: R$ 453,93 (quatrocentos e cinquenta e três reais e noventa e três
centavos).
6. Espaço Público: Sala nº 10 com área de 29,50 m?
Concessionária: ITALIANINHA TRANSP. DE PASSAGEIROS LTDA .
CNPJ/MF 01.665.323/0001-67
Ramo de Atividade: Agência de viagens
Tarifa Mensal: R$ 466,18 (quatrocentos e sessenta e seis reais e dezoito centavos)
7. Espaço Público: Sala nº 11 com área de 71,86 m?
Concessionária: ASSOCIAÇÃO DE ARTESÕES DE MATELÂNDIA
CNPJ/MF 17.028.526/0001-82
Ramo de Atividade: Artesões
Tarifa Mensal: Isento
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA-MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
“TERÇA-FEIRA, 10 DE SETE 2019 ANO EDIÇÃO Nº:2152=31 Pág,
https: //publica oesmunicipais.com.br/eatos/ ttmatelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
8. Espaço Público: Sala nº 11-A com área de 14,69 m?
Concessionária: DIRCE NOVELLI - CNPJ/MF 19.685.766/0001-85
Ramo de Atividade: Loja de variedades, exceto loja de departamento ou magazine
Tarifa Mensal: R$ 194,55 (cento e noventa e quatro reais e cinquenta e cinco centavos)
9. Espaço Público: Sala nº 12 com área de 14,40 m?
Concessionária: R.B. PIRES BAZAR ME- CNPJ/MF 08.241.967/0001-77
Ramo de Atividade: Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos
Tarifa Mensal: R$ 137,90 (cento e trinta e sete reais e noventa centavos).
10. Espaço Público: Sala nº 13 com área de 14,35 m?
Concessionária: JOSE NILDO BEZERRA LEITE - CNPJ/MF 15.841.437/0001-25
Ramo de Atividade: Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupa íntima
Tarifa Mensal: R$ 151,75 (cento e cinquenta e um reais e setenta e cinco centavos)
1. Espaço Público: Sala nº 16 com área de 17,25 m?
Concessionária: DILMAR VILSON RAGAZON - CNPJ/MF 31.367.228/0001-48
Ramo de Atividade: Serviços de cabeleireiros
Tarifa Mensal: R$ 158,97 (cento e cinquenta e oito reais e noventa e sete centavos).
12. Espaço Público: Sala nº 17 com área de 29,50 m?
Concessionária: SANDRA CUSTÓDIO - CNPJ/MF 18.539.554/0001-27
Ramo de Atividade: Lanchonete, casa de chá, sucos e similares
Tarifa Mensal: R$ 300,86 (trezentos reais e oitenta e seis centavos).
13. Espaço Público: Sala nº 18 com área de 59,75 m?
" Concessionária: PAN & RODRIGUES LTDA - CNPJ/MF 07.306.224/0001-75
Ramo de Atividade: Comércio varejista de souvenir, bijuterias e artesanato
Tarifa Mensal: R$ 432,05 (quatrocentos e trinta e dois reais e cinco centavos).
14. Espaço Público: Sala nº 19 e 20 com área de 59,00 m?2.
Concessionária: SILVANA PRYMEL - CNPJ/MF 17.956.565/0001-40
Ramo de Atividade: Comércio independente de artigos do vestuário e acessórios
Tarifa Mensal: R$ 659,77 (seiscentos e cinquenta e nove reais e setenta e sete
centavos).
Art. 3º. A presente concessão terá vigência pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser
prorrogada por igual e sucessivos períodos, enquanto perdurar o contrato de locação do prédio, desde que demonstrado
o interesse público na continuidade da exploração do bem público e deverá ser precedida de Termo de Concessão Real
de Uso em que constará as condições da outorga, os direitos e obrigações das partes.
Art. 4º, O valor da tarifa mensal e deverá ser recolhido pela Concessionária por meio de
boleto bancário emitido pela Divisão de cadastro e Tributação, até o dia 27 do mês subsequente.
Art. 5º. A tarifa mensal será reajustada de acordo com o IGP-M ou outro indexado que o
substituir.
Art. 6º, Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
! ICP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
ÃO Nº:2152 81 Pág]
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Do PATELÁNDIA
TERÇA-FEIRA, 10 DES
http :// publicacoesmunicipais.com.br eatos/ matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Aos dez dias do mês de setembro de 2019.
RINEU MENONCIN
Prefeito
Dispõe sobre alteração da tabela de procedimentos ambulatoriais, médicos e hospitalares, fixada pela Lei nº 3.070
de 19 de dezembro de 2013.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º À Tabela de Procedimentos Ambulatoriais, Médicos e Hospitalares, instituída pelo
artigo 2º da Lei Municipal nº 3.070/2013 fica alterada, passando a vigorar com os procedimentos e valores constantes do
Anexo Unico desta Lei.
Art. 2º Fica revogada a Lei nº 4,132 de 27 de setembro de 2018.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dez dias mês de setembro de 2019.
RINEU MENONCIN
Prefeito
LEI Nº 3.070/2013
Alterada pela Lei 4.311/2019
ANEXO ÚNICO — TABELA DE PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS,
MÉDICOS E HOSPITALARES COMPLEMENTAR SUS
Valor
Códi D içã i E
ódigo escrição do Procedimento Hospital Profission
Hospitalar
Não prevista
na tabela sus PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS 183.700,00
CIRURGIAS: APARELHO DIGESTIVO ! APARELHO GENITURINÁRIO / PELE E TECIDO
SUBCUTÂNEO
04.01.02.007-0 | EXERESE DE CISTO DERMOIDE 221,07 138,22|
04.07.01.004-1 | ESOFAGECTOMIA DISTAL S/ TORACOTOMIA 1.564,48 807,24
04.07.01.014-9 | GASTRECTOMIA TOTAL 521,76 538,17
04.07.01.016-5 | GASTROENTEROANASTOMOSE 704,88 591,90
04.07.01.019-0 | GASTRORRAFIA 567,53 420,80
i - = |
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | A Prefei ra Mun de MARA Por AVEU MENOS, deste | =
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Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Porpras mars pride que visualizado através
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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
2 o
MATELANDIA:
LEI Nº 4.310/2019
Autoriza o Poder Executivo a promover concessão onerosa
de exploração de espaços públicos e dá outras
providências.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus
representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a
seguinte Lei: .
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado, nos termos do artigo
15 da Lei nº 967 de 14 de novembro de 1995, a promover a concessão onerosa para
exploração de espaços públicos junto ao Terminal Rodoviário do Município de Matelândia,
localizado na Avenida Borges de Medeiros, entre as Ruas Barão do Rio Branco e Assis
Brasil.
Parágrafo Único. Os espaços públicos de que trata o artigo 1º
são constituídos das salas/box 04, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 11-A, 12, 13, 16, 17, 18, 19e 20
do terminal Rodoviário, são destinadas à exploração econômica.
Art. 2º. Os espaços públicos descritos no artigo 1º serão
concedidos às empresas a seguir identificadas, na forma que especifica:
1. Espaço Público: Sala nº 04 com área de 29,50 m?
Concessionária: MARIA INES MURARO - CNPJ/MF 00.797.139-30
Ramo de Atividade: Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
Tarifa Mensal: R$ 282,97 (duzentos e oitenta e dois reais e noventa e sete centavos).
2. Espaço Público: Sala nº 06 com área de 14,40 m?
Concessionária: JOSE ARIZOLI PIRES - CNPJ/MF 15.545.642/0001-43
Ramo de Atividade: Loja de variedades, exceto lojas de departamento ou magazine
Tarifa Mensal: R$ 173,65 (cento e setenta e três reais e sessenta e cinco centavos).
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Espaço Público: Sala nº 07 com área de 29,50 m?
Concessionária: DEVANIL BARBOSA - CNPJ/MF 20.221.066/0001-19
Ramo de Atividade: Agência de viagens
Tarifa Mensal: R$ 208,77 (duzentos e oito reais e setenta e sete centavos)
4. Espaço Público: Sala nº 08 com área de 82,10 m?
Concessionária: NAIR MARIA BEZERRA LEITE - CNPJ/MF 16.709.096.0001-00
Ramo de Atividade: Lanchonete, casa de chá, sucos e similares
Tarifa Mensal: R$ 561,21 (quinhentos e sessenta e um reais e vinte e um centavos)
5. Espaço Público: Sala nº 09 com área de 39,00 m?
Concessionária: EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS - CNPJ/MF 80.227.796/0001-59
Ramo de Atividade: Agência de Viagens
Tarifa Mensal: R$ 453,93 (quatrocentos e cinquenta e três reais e noventa e três
centavos). Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br
14 www.matelandia.pr.gov.br
/
MUNICÍPIODE
(5), mareLÂnDIA
MATELÂNDIA >
6. Espaço Público: Sala nº 10 com área de 29,50 m?
Concessionária: ITALIANINHA TRANSP. DE PASSAGEIROS LTDA
CNPJ/MF 01.665.323/0001-67
Ramo de Atividade: Agência de viagens
Tarifa Mensal: R$ 466,18 (quatrocentos e sessenta e seis reais e dezoito centavos)
7. Espaço Público: Sala nº 11 com área de 71,86 m?
Concessionária: ASSOCIAÇÃO DE ARTESÕES DE MATELÂNDIA
CNPJ/MF 17.028.526/0001-82
Ramo de Atividade: Artesões
Tarifa Mensal: Isento
8. Espaço Público: Sala nº 11-A com área de 14,69 m?
Concessionária: DIRCE NOVELLI - CNPJ/MF 19.685.766/0001-85
Ramo de Atividade: Loja de variedades, exceto loja de departamento ou magazine
Tarifa Mensal: R$ 194,55 (cento e noventa e quatro reais e cinquenta e cinco centavos)
9. Espaço Público: Sala nº 12 com área de 14,40 m?
Concessionária: R.B. PIRES BAZAR ME- CNPJ/MF 08.241.967/0001-77
Ramo de Atividade: Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos
Tarifa Mensal: R$ 137,90 (cento e trinta e sete reais e noventa centavos).
10. Espaço Público: Sala nº 13 com área de 14,35 m?
Concessionária: JOSE NILDO BEZERRA LEITE - CNPJ/MF 15.841.437/0001-25
Ramo de Atividade: Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupa íntima
Tarifa Mensal: R$ 151,75 (cento e cinquenta e um reais e setenta e cinco centavos)
11. Espaço Público: Sala nº 16 com área de 17,25 m?
Concessionária: DILMAR VILSON RAGAZON - CNPJ/MF 31.367.228/0001-48
Ramo de Atividade: Serviços de cabeleireiros
Tarifa Mensal: R$ 158,97 (cento e cinquenta e oito reais e noventa e sete centavos).
12. Espaço Público: Sala nº 17 com área de 29,50 m?
Concessionária: SANDRA CUSTÓDIO - CNPJ/MF 18.539.554/0001-27
Ramo de Atividade: Lanchonete, casa de chá, sucos e similares
Tarifa Mensal: R$ 300,86 (trezentos reais e oitenta e seis centavos).
13. Espaço Público: Sala nº 18 com área de 59,75 m?
Concessionária: PAN & RODRIGUES LTDA - CNPJ/MF 07.306.224/0001-75
Ramo de Atividade: Comércio varejista de souvenir, bijuterias e artesanato
Tarifa Mensal: R$ 432,05 (quatrocentos e trinta e dois reais e cinco centavos).
14. Espaço Público: Sala nº 19 e 20 com área de 59,00 m?.
Concessionária: SILVANA PRYMEL - CNPJ/MF 17.956.565/0001-40
Ramo de Atividade: Comércio independente de artigos do vestuário e acessórios
Tarifa Mensal: R$ 659,77 (seiscentos e cinquenta e nove reais e setenta e sete
centavos).
Art. 3º. A presente concessão terá vigência pelo prazo de 12
(doze) meses, podendo ser prorrogada por igual e sucessivos períodos, enquanto perdurar o
depot o cmo
em que constará as condições da outor: Sta
dá WWW. e gov. pri
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
MATELANDIA: >
Art. 4º. O valor da tarifa mensal e deverá ser recolhido pela
Concessionária por meio de boleto bancário emitido pela Divisão de cadastro e Tributação,
até o dia 27 do mês subsequente.
Art. 5º. A tarifa mensal será reajustada de acordo com o IGP-M
ou outro indexado que o substituir.
Art. 6º, Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dez dias do mês de setembro de 2019.
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RINEU-MENÔNCIN |
Prefeito
Av. Dugue de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaG)matelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br

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