| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4314 / 2019 |
| Date | 2019-09-17 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R 95.000,00 |
| native_id | 754 |
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DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 TERÇA-FEIRA, 17 DESETEMBRO DE 2019 k a https:/ / publicacoesmuni pais.com.br/eatos/ imatelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO Prefeito Altera o Decreto nº 1.794 de 25 de setembro de 2018. O Prefeito Municipal de Matelândia, estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º, O Artigo 9º do Decreto nº 1.794 de 25 de setembro de 201 9, passa a vigorar da seguinte forma: “Art. 9º. Fica constituída a Comissão responsável em analisar os requerimentos e a documentação apresentada bem como, proceder a classificação dos servidores habilitados à obtenção da promoção horizontal, que será nomeada, anualmente, por meio de Portaria.” Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos treze dias do mês de setembro de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito Regulamenta a Lei nº 4.314/2019 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 95.000,00. O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Leinº 4.314/2019 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 Dpto de Serviços Urbanos 1545200071.012000 Recapeamento Asfáltico em Vias Urbanas 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 3000 - 1012 .. 95.000,00 TOTAL te rertememeessmressmasmtessrrteaeresrrersarreriaie 95.000,00 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1 º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do 8 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: . e - : gi te por RINEU MENONCIN. Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | Arquivo Assinado Digitalmente por f p : ! A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste ! Início Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma documento, desde que visualizado através de ' dEeRo Medida Provisória 2200-2 do Art. 108 de 24.08.01 da ICP-Brasil Í http://www. matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. Página 4 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 TERÇA-FEIRA, 17 DESETEMBRO D a EDIÇÃO Nº:2157:28 Pag! https:// publicacoesmunicipais.com.br /eatos/ ftmatelandia , ATOS DO PODER EXECUTIVO = MarEtândIa Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres)... .R$ 95.000,00 DAL tmmersreseaeeremmerresrtessremniersen oo vem R$ 95.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezessete dias do mês de setembro de 2019. RINEU. MENONCIN Prefeito O Prefeito Municipal, no uso de sua competência, através de ata de nomeação 01/2017 e tendo em vista o disposto nos arts. 158, 165, 168 e 173 da Lei Municipal nº 1782, de 03 de setembro de 2007, RESOLVE, Art. 1º - Designar PAULO SERGIO BUZANELLO, Chefe da sessão de apoio operacional e logística, matrícula nº 282672, e CLAUDIA CRISTIANE DA SILVA, Monitora de Creche, matrícula nº 288911, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar de Rito Sumário visando à apuração de possível abandono de cargo atribuído a GRETCHEN MORGANA FACHIN, professora de docência em educação artística, devidamente matriculada sob nº 281967, em vista da ausência ininterrupta ao serviço de 14/08/201 9(data inicial) até a presente data, conforme consta dos autos do Processo Administrativo nº 003/201 9. Art. 2º - Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida comissão. Ar. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Rineu Menoncin Prefeito Municipal Constitui Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 004/2019 Para apuração dos fatos que especifica. O Prefeito Municipal de Matelândia, estado do Paraná, Rineu Menoncin, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto nos arts. 1 58, 165, 168 e 173 da Lei Municipal nº 1782, de 03 de setembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º. DESIGNAR JUCIELA BRUM SOARES DE MORAIS, Tecnóloga Ambiental, matrícula nº 281615, lotada no Departamento de Tributação, MIRELLI NOVELLI, Assistente De Contabilidade, lotada no Departamento de Adm. Financ. Contab. Orçamento, matrícula 282087 e JAIRO AGUILAR PISTORE, Assistente Administrativo, lotado na Secretaria De Viação e Obras, matrícula 282273 para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, incumbida de apurar, as possíveis irregularidades cometidas em tese, [ ICP | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP. Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. | mo! : : | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Brasil | Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma documento, desde que visualizado etravés de ) => ; Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil htto:/fwwrw matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. f Início Página 5 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA me De acordo coma Leinº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 https:// publicacoesmunicipais.com. r/eatos/ fmatelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO Demanda/Meta: 11.273,90 Demanda/(situação desejada): 11.273,90 Desc. ações a serem desenvolvidas: Recapeamento Asfaltico em Vias Urbanas Quantidade: 11.273,90 [Unidade de Medida: M/2 Meta física (gtd.) por exercicio 2018 2019 2020 2021 - 11.273,90 - - Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios 2018 2019 2020 2021 - 95.000,00 - - Custo Financeiro por exercício = Recursos de Parcerias . ! - 2018 2019 2020 2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura crédito adicional especial à Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO "2,02 Dpto de Serviços Urbanos +245200071.012000 Recapeamento Asfáltico em Vias Urbanas 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 3000 - 1012... TOTAL. stermmeeesrerensserraessaeerresamemiesssmrremtemterts. 95.000,00 95.000,00 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do & 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres)... TOTAL 95.000,00 95.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezessete dias do mês de setembro de 2019. RINEU MENONCIN ICP [] o ” í Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão Icp- — Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. : Brasil | grasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma | A Prefeitura Mipal de desra nda da nani kia dasaieiiade deste ; Início Í ieári y o : H 'o, desde que visualizado através de Í Medida Provisória 2200-2 do Art, 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | http://www. matelandia pr gov.br no link Diério Oficial. | carecem a mr À emana Página 3 MUNICÍPIODE (9) MATELÂNDIA ATENDIA LEI Nº 4.314/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura crédito adicional especial à Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte, LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 Dpto de Serviços Urbanos . 1545200071.012000 Recapeamento Asfáltico em Vias Urbanas 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 3000 - 1012 TOTAL 95.000,00 95.000,00 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do $1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres) TOTAL 95.000,00 95.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezessete dias do mês de setembro de 2019. = RINEU CIN Prefeito Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br MUNICÍPIODE MATELÂNDIA o 1$ MATELÂNDIA, DECRETO Nº 2.284/2019 Regulamenta a Lei nº 4.314/2019 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 95.000,00. O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.314/2019 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais), para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 08 SECR. MUNIC, DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 Dpto de Serviços Urbanos . 1545200071.012000 Recapeamento Asfáltico em Vias Urbanas 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 3000 - 1012 TOTAL 95.000,00 95.000,00 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no art. 1º, será custeado com a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro por fontes de recursos, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme preceitua o inciso | do $ 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 1000 — Recursos Ordinários (Livres). TOTAL 95.000,00 95.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dezessete dias do mês de setembro de 2019. ME Prefeito Av. Duque de Caxias, 800 » Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail; matelandia(QOmatelandia.pr.gov.br www. matelandia.pr.gov.br