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norma nº 4317/2019

Tipo Lei
Número / Ano 4317 / 2019
Date 2019-09-27
EmentaDISPÕE SOBRE A 20ª ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO 2019
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂN DIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
EDIÇÃO Nº:216228Páp;”
TERÇA-FEIRA, 24 DE SETEMER RS E
https:// publicacoesmuni ipais.com.br/eatos/ &matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
2018 2019 2020 2021
- 229.000,00 = -
Cito 1 Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias :
2018 2019 2020 2021
Justificativa(s) Manter as atividades administrativas relativas ao Ensino Infantil, através do pagamento de
despesas com pessoal e encargos sociais.
DISPÕE SOBRE A VIGÉSIMA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO — LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, LEI Nº 4.179/2018,
” DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
O POVO DO MUNICÍPIO DE MA TELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder
Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no 8 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei
estabelece a vigésima revisão às metas estabelecidas na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o
exercício financeiro de 2019, Lei 4.179/2018, de 12 de dezembro de 2018, compreendendo:
ID) Anexo | — Ampliação de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e quatro dias do mês de setembro de 2019.
RINEU MENONCIN
Prefeito
ANEXO |
= METAS E PRIORIDADES - ART. 165 cr/88,82º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2019
07.00 | Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 | Unidade: Depto de Educação
12 | Função: Educação
361 | Subfunção: Serviços Urbanos
0021 | Programa: Ensino Fundamental
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida 2019 R. Próprios | Parcerias Total
2.068 | Manutenção do Ensino Fundamental Ativ Unid 01 402.600,00 0,00 | 402.600,00
Custo total do Projeto/Atividade 402.600,00 0,00 | 402.600,00
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste
documento, desde que visualizado através de
http://www. matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
i ICP i Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-
Brasil . Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a
I Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
i
Página 4
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
TERÇA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2015 SGA Cc EDIÇÃO Nº:2162 528 Pág.
https: // “publicacoesmunicipais.com.br/eatos/ ima elandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
07.00] Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 | Unidade: Depto de Educação
12 | Função: Educação
É 361 | Subfunção: Serviços Urbanos
0021 | Programa: Ensino Fundamental
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida 2019 |R. Próprios Parcerias Total
Manutenção do FUNDEB - Ensino
2.069 | Fundamental Ativ Unid 01 242.500,00 0,00 | 242.500,00
Custo total do Projeto/Atividade 242.500,00 0,00 | 242.500,00
07.00 | Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 | Unidade: Depto de Educação
12 | Função: Educação
365 | Subfunção: Educação Infantil
0023 | Programa: Educação Infantil
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Medida 2019 |R. Próprios Parcerias Total
|
Manuterição do FUNDES =
2.073 | Educação Infantil Ativ Unid 01 229.000,00 0,00 | 229.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 229.000,00 0,00 | 229.000,00
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL POR
T “NSPOSIÇÃO, À LEIDO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MA TELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos
representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito
Adicional Especial por transposição, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.069 Manutenção do FUNDEB - Ensino Fundamental
3.1.90.13.00.0000-Obrigações Patronais —1000 47.500,00
3.1.91.1 3.00.0000-Obrigações Patronais -1000..... 195.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236500232.073 Manutenção do FUNDEB — Educação Infantil
3.1 -90.13.00.0000-Obrigações Patronais —1000.. 47.500,00
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN,
-—
E Pp | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Pairão (| a prefeitura Municipai de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início
Brasil | ras e Protocolado com Carimbo de Tempo scT 8 dordo com a | documento, desde que visualizado através de º |
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rem À
Página 5
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
a &
MATELÂNDIA:
LEI Nº 4.317/2019.
DISPÕE SOBRE A VIGÉSIMA ALTERAÇÃO PROPOSTA A
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA
O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, LEI Nº 4.179/2018, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no 8 2º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a vigésima revisão às metas estabelecidas na LDO
- Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2019, Lei
4. 179/2018, de 12 de dezembro de 2018, compreendendo:
Db Anexo | —- Ampliação de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e quatro dias do mês de setembro de 2019.
Av. Duque de Caxias, 800 Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQQmatelandia.pr.gov.br 1
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
& ) |, MATELÂNDIA
MATELÂNDIA
ANEXO |
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2019
07.00 | Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 | Unidade: Depto de Educação
12 | Função: Educação
361 | Subfunção: Serviços Urbanos
Programa: Ensino Fundamental
0021
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
nã x de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2019 R. Parcerias Total
Próprios
Manutenção do Ensino
2.068 | Fundamental Ativ Unid 01 402.600,00 0,00 | 402.600,00
Custo total do Projeto/Atividade | 402.600,00 0,00 | 402.600,00
07.00 | Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 | Unidade: Depto de Educação
12 | Função: Educação
361 | Subfunção: Serviços Urbanos
Programa: Ensino Fundamental
[0021 |
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
a a de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2019 R. Parcerias | Total
Próprios
Manutenção do FUNDEB - Ensino
2.069 | Fundamental Ativ Unid ot 242.500,00 0,00 | 242.500,00
Custo total do Projeto/Atividade | 242.500,00 0,00 | 242.500,00
07.00 | Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 | Unidade: Depto de Educação
12 | Função: Educação
365 | Subfunção: Educação Infantil
Programa: Educação Infantil
0023
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
no de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2019 R | Parcerias | Total
Próprios
Manutenção do FUNDEB -
2.073 | Educação Infantil Ativ Unid [oi 229.000,00 0,00 | 229.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 229.000,00 0,00 | 229.000,00
rd
Av. Duque de Caxias, 800 «e Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br 2
www.matelandia.pr.gov.br

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