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norma nº 4318/2019

Tipo Lei
Número / Ano 4318 / 2019
Date 2019-09-27
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 471.500,00.
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KEZZ
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo coma Leinº 2308/10 de 16 de dezemi
TERÇA-FEIRA; 24 DE SETEMBRO DEZ0N]
https:/ /publicacoesmunicipais.c eatos/ fmatelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Prefeito
Regulamenta a Lei nº 4.318/2019 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por transposição, no
valor de R$ 471.500,00.
O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas
“atribuições legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a Leinº 4.318/2019 gue autoriza o Executivo Municipal
* proceder abertura de Crédito Adicional Especial por transposição, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei
—320/64, até a importância de R$ 471.500,00 (quatrocentos e setenta e um mil e quinhentos reais), para a criação das
seguintes dotações ao Orçamento vigente, conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.069 Manutenção do FUNDEB - Ensino Fundamental
3.1.90.1 3.00.0000-Obrigações Patronais —1000 ....
3.1.91.1 3.00.0000-Obrigações Patronais —1000.
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CUL.
07.02 Depto de Educação
1236500232.073 Manutenção do FUNDEB — Educação Infantil
3.1.90.13.00.0000-Obrigações Patronais —1000............ . R$ 47.500,00
3.1.91 -13.00.0000-Obrigações Patronais —1000. R$ 181.500,00
OA... iirrertaseams R$ 471.500,00
= R$ 47.500,00
« R$ 195.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado
pela transposição total/parcial da seguinte dotação do orçamento vigente, pertencente ao Poder Legislativo para o Poder
Executivo, em conformidade com o que preceitua o inciso II] do 81º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
01 PODER LEGISLATIVO
01.01 Câmara Municipal
0:93100032.001000 Manutenção e Ampliação das Ativ. e Ações do Poder Legislativo Municipal
2:-90.11.00.0000- Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 01101. R$ 368.500,00
3.1.90.13.00.0000- Obrigações Patronais - 01001..........umunio R$ 50.000,00
3.1.90.16.00.0000- Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil- 01001. «R$ 23.000,00
3.1.91.13.00.0000- Obrigações Patronais - 01001 R$ 30.000,00
TOA emmmessemtestaaseressrertressrerraremens e R$ 471.500,00
Art. 3º. Este Decerto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte quatro dias do mês de setembro de 2019.
RINEU MENONCIN
Prefeito
ORA A . e so lc. | Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. |
Brit ne Terras medo Sm Conan aco Corfca Derao do | apreferura Municipal de Matelêndia da garantia da autenticidade deste | Início
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ia ! Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | http:/onuvw matelanci, pr gov br no link Diário Oficial |
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
De acordo com a Leinº 2308/10 de 16 de dezembro de 2011
20 ER
“publicacoesmunicipais.com.br/eatos /Hmatelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
07.00 | Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 | Unidade: Depto de Educação
12 | Função: Educação
361 | Subfunção: Serviços Urbanos
0021 | Programa: Ensino Fundamental
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Ê Medida | 2019 [R.Próprios| Parcerias ] Total
Manutenção do FUNDEB - Ensino
2.069 | Fundamental Ativ Unid 01 242.500,00 0,00 | 242.500,00
Custo total do Projeto/Atividade 242.500,00 0,00 | 242.500,00
07.00 Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 | Unidade: Depto de Educação
12 | Função: Educação
365 | Subfunção: Educação Infantil
0023 | Programa: Educação Infantil
Categorias de programação
Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto de para Financiamento
Ta Medida 2019 R. Próprios | Parcerias Total
Manutenção do FUNDEB -
2.073 | Educação Infantil Ativ Unid 01 229.000,00 0,00 | 229.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 229.000,00 0,00 | 229.000,00
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL POR
TRANSPOSIÇÃO, À LEI DO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
” O POVO DO MUNICÍPIO DE MA TELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos
representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito
Adicional Especial por transposição, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$
471.500,00 (quatrocentos e setenta e um mil e quinhentos reais), para a criação das seguintes dotações ao orçamento
vigente, conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.069 Manutenção do FUNDEB - Ensino Fundamental
3.1.90.1 3.00.0000-Obrigações Patronais —1000...
3.1.91 -13.00.0000-Obrigações Patronais 4 000...
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236500232.073 Manutenção do FUNDEB — Educação Infantil
47.500,00
« R$ 195.000,00
3.1.90.13.00.0000-Obrigações Patronais —1 [oO RR R$ 47.500,00
O CS em e
IGP : Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | + quivO Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN.
n - : | A Prefeitura Municipal de Mateiândia da garantia da autenticidade deste Início
Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a | documento, desde que visualizado através de ESSE
E Medida Provisória 2200-2 do Art. 108 de 24.08.01 da ICP-Brasil | bttpe//wrwwmatelandia pr gov.br no link Diário Oficiat. |
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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
Da NSÁNDIA De acordo com a Leinº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
TERÇA-FEIRA; 24 DE SETEMBRO DE 2019 8 Pág;
https: / /publicacoesmunicipais com, x eatos/ !matelandia da ,
ATOS DO PODER EXECUTIVO
3.00.0000-Obrigações Patronais —1000... e 181.500,00
3.1.91.1
TOTAL 471.500,00
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado
pela transposição total/parcial da seguinte dotação do Orçamento vigente, pertencente ao Poder Legislativo para o Poder
Executivo, em conformidade com o que preceitua o inciso Il] do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
01 PODER LEGISLATIVO
01.01 Câmara Municipal
0103100032.001000 Manutenção e Ampliação das Ativ. e Açõ gislativo Municipal
3.1.90.11.00.0000- Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 01 101... RR 368.500,00
3.1.90.13.00.0000- Obrigações Patronais - 01001 50.000,00
3.1.90.16.00.0000- Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil- 01001 23.000,00
* 1.91.13.00.0000- Obrigações Patronais - 01001. 30.000,00
A meets 471.500,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte quatro dias do mês de setembro de 2019.
RINEU MENONCIN
Prefeito
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR POR
TRANSPOSIÇÃO, À LEI DO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legitimos
representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito
A —ional Suplementar por transposição, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de
R$ 402.600,00 (quatrocentos e dois mil e seiscentos reais), para a criação das seguintes dotações ao orçamento vigente,
conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.069 Manutenção do FUNDEB - Ensino Fundamental
31 -90.11.00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil -1000 - 523
3.1.91.13.00.0000-Obrigações Patronais 1000 - 534...
TOTAL
- R$ 360.000,00
R$ 42.600,00
R$ 402.600,00
Art. 2º O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado
pela transposição total/parcial da seguinte dotação do orçamento vigente, pertencente ao Poder Legislativo para o Poder
Executivo, em conformidade com o que preceitua o inciso Ill do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
01 PODER LEGISLATIVO
01.01 Câmara Municipal
0103100032.001000 Manutenção e Ampliação das Ativ. e Ações do Poder Legislativo Municipal
3.3.90.14.00.0000- Diárias - Pessoal Civil- 01001 .... R$ 30.000,00
3.3.90.30.00.0000- Material de Consumo - 01001 ... 125.000,00
Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN,
Í
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A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Í
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IGP 1 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP. ç
,
Í
Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a documento, desce que visualizado seio. de ! Início
! Medida Provisória 2200-2 do Art, 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil ; htto://www. matelandia pr gov.br no link Diário Oficial, |
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a
MATELANOJA
MUNICÍPIODE
(ta ) MATELÂNDIA
LEI Nº 4.318/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL POR
TRANSPOSIÇÃO, À LEI DO ORÇAMENTO VIGENTE, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal,
em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder
abertura de Crédito Adicional Especial por transposição, em conformidade com o inciso Il do art.
41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 471.500,00 (quatrocentos e setenta e um mil e
quinhentos reais), para a criação das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme
segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.069 Manutenção do FUNDEB - Ensino Fundamental
3.1.90.13.00.0000-Obrigações Patronais -1000.. 47.500,00
3.1.91.13.00.0000-Obrigações Patronais —1000 195.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236500232.073 Manutenção do FUNDEB — Educação Infantil
3.1.90.13.00.0000-Obrigações Patronais 1000 47.500,00
3.1.91.13.00.0000-Obrigações Patronais —1000.. 181.500,00
TOTAL 471.500,00
Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo
anterior, será custeado pela transposição total/parcial da seguinte dotação do orçamento vigente,
pertencente ao Poder Legislativo para o Poder Executivo, em conformidade com o que preceitua
o inciso III do & 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
01 PODER LEGISLATIVO
01.01 Câmara Municipal
0103100032.001000 Manutenção e Ampliação das Ativ. e Ações do Poder Legislativo Municipal
3.1.90.11.00.0000- Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 01101.. R$ 368.500,00
3.1.90.13.00.0000- Obrigações Patronais - 01001 ..... R$ 50.000,00
3.1.90.16.00.0000- Outras Despesas Variáveis - Pes: R$ 23.000,00
3.1.91.13.00.0000- Obrigações Patronais - 01001 ..... R$ 30.000,00
TOTAL R$ 471.500,00
Art. 3º, Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte quatro dias do mês de setembro de 2019.
Av, Duque de Caxias, 800 * Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandia(Omatelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
(5) MATELÂNDIA
r
ATELANDIA
DECRETO Nº 2.292/2019
Regulamenta a Lei nº 4.318/2019 que dispõe sobre
abertura de crédito adicional especial por transposição,
no valor de R$ 471.500,00.
O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná,
no uso de suas atribuições legais, resolve e
DECRETA:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.318/2019 que
autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial por
transposição, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de
R$ 471.500,00 (quatrocentos e setenta e um mil é quinhentos reais), para a criação das
seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.069 Manutenção do FUNDEB - Ensino Fundamental
3.1.90.13.00.0000-Obrigações Patronais —1000.... 47.500,00
3.1.91.13.00.0000-Obrigações Patronais —1000.... 195.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236500232.073 Manutenção do FUNDEB — Educação Infantil
3.1.90.13.00.0000-Obrigações Patronais —1000.... 47.500,00
3.1.91.13.00.0000-Obrigações Patronais —1000. 181.500,00
TOTAL... eemeeereerereaeaeereraseeremeererrenana 471.500,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo
anterior, será custeado pela transposição total/parcial da seguinte dotação do orçamento vigente,
pertencente ao Poder Legislativo para o Poder Executivo, em conformidade com o que preceitua
o inciso Ill do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
01 PODER LEGISLATIVO
01.01 Câmara Municipal
0103100032.001000 Manutenção e Ampliação das Ativ. e Ações do Poder Legislativo Municipal
3.1.90.11.00.0000-- Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 01101 R$ 368.500,00
3.1.90.13.00.0000- Obrigações Patronais - 01001... R$ 50.000,00
3.1.90.16.00.0000- Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil- 01001 R$ 23.000,00
3.1.91.13.00.0000- Obrigações Patronais - 01001 .... R$ 30.000,00
TOTAL... reter aeerereerieteerrea R$ 471.500,00
Art. 3º, Este Decerto entra em vigor nesta data, revogadas
as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Ãos vinte quatro dias do mês de setembro de 2019.
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Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 e Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 e Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br
www.matelandia.pr.gov.br

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