| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4318 / 2019 |
| Date | 2019-09-27 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 471.500,00. |
| native_id | 758 |
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KEZZ DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo coma Leinº 2308/10 de 16 de dezemi TERÇA-FEIRA; 24 DE SETEMBRO DEZ0N] https:/ /publicacoesmunicipais.c eatos/ fmatelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO Prefeito Regulamenta a Lei nº 4.318/2019 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por transposição, no valor de R$ 471.500,00. O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas “atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Leinº 4.318/2019 gue autoriza o Executivo Municipal * proceder abertura de Crédito Adicional Especial por transposição, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei —320/64, até a importância de R$ 471.500,00 (quatrocentos e setenta e um mil e quinhentos reais), para a criação das seguintes dotações ao Orçamento vigente, conforme segue: 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236100212.069 Manutenção do FUNDEB - Ensino Fundamental 3.1.90.1 3.00.0000-Obrigações Patronais —1000 .... 3.1.91.1 3.00.0000-Obrigações Patronais —1000. 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CUL. 07.02 Depto de Educação 1236500232.073 Manutenção do FUNDEB — Educação Infantil 3.1.90.13.00.0000-Obrigações Patronais —1000............ . R$ 47.500,00 3.1.91 -13.00.0000-Obrigações Patronais —1000. R$ 181.500,00 OA... iirrertaseams R$ 471.500,00 = R$ 47.500,00 « R$ 195.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela transposição total/parcial da seguinte dotação do orçamento vigente, pertencente ao Poder Legislativo para o Poder Executivo, em conformidade com o que preceitua o inciso II] do 81º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 01 PODER LEGISLATIVO 01.01 Câmara Municipal 0:93100032.001000 Manutenção e Ampliação das Ativ. e Ações do Poder Legislativo Municipal 2:-90.11.00.0000- Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 01101. R$ 368.500,00 3.1.90.13.00.0000- Obrigações Patronais - 01001..........umunio R$ 50.000,00 3.1.90.16.00.0000- Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil- 01001. «R$ 23.000,00 3.1.91.13.00.0000- Obrigações Patronais - 01001 R$ 30.000,00 TOA emmmessemtestaaseressrertressrerraremens e R$ 471.500,00 Art. 3º. Este Decerto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte quatro dias do mês de setembro de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito ORA A . e so lc. | Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. | Brit ne Terras medo Sm Conan aco Corfca Derao do | apreferura Municipal de Matelêndia da garantia da autenticidade deste | Início : rasil e Protocolado O! is p i - t documento, desde que visualizado através de ia ! Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | http:/onuvw matelanci, pr gov br no link Diário Oficial | Página 8 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Leinº 2308/10 de 16 de dezembro de 2011 20 ER “publicacoesmunicipais.com.br/eatos /Hmatelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO 07.00 | Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 | Unidade: Depto de Educação 12 | Função: Educação 361 | Subfunção: Serviços Urbanos 0021 | Programa: Ensino Fundamental Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para Financiamento Ê Medida | 2019 [R.Próprios| Parcerias ] Total Manutenção do FUNDEB - Ensino 2.069 | Fundamental Ativ Unid 01 242.500,00 0,00 | 242.500,00 Custo total do Projeto/Atividade 242.500,00 0,00 | 242.500,00 07.00 Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 | Unidade: Depto de Educação 12 | Função: Educação 365 | Subfunção: Educação Infantil 0023 | Programa: Educação Infantil Categorias de programação Unidade Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para Financiamento Ta Medida 2019 R. Próprios | Parcerias Total Manutenção do FUNDEB - 2.073 | Educação Infantil Ativ Unid 01 229.000,00 0,00 | 229.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 229.000,00 0,00 | 229.000,00 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL POR TRANSPOSIÇÃO, À LEI DO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” O POVO DO MUNICÍPIO DE MA TELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial por transposição, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 471.500,00 (quatrocentos e setenta e um mil e quinhentos reais), para a criação das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236100212.069 Manutenção do FUNDEB - Ensino Fundamental 3.1.90.1 3.00.0000-Obrigações Patronais —1000... 3.1.91 -13.00.0000-Obrigações Patronais 4 000... 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236500232.073 Manutenção do FUNDEB — Educação Infantil 47.500,00 « R$ 195.000,00 3.1.90.13.00.0000-Obrigações Patronais —1 [oO RR R$ 47.500,00 O CS em e IGP : Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | + quivO Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. n - : | A Prefeitura Municipal de Mateiândia da garantia da autenticidade deste Início Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a | documento, desde que visualizado através de ESSE E Medida Provisória 2200-2 do Art. 108 de 24.08.01 da ICP-Brasil | bttpe//wrwwmatelandia pr gov.br no link Diário Oficiat. | Página 5 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA Da NSÁNDIA De acordo com a Leinº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 TERÇA-FEIRA; 24 DE SETEMBRO DE 2019 8 Pág; https: / /publicacoesmunicipais com, x eatos/ !matelandia da , ATOS DO PODER EXECUTIVO 3.00.0000-Obrigações Patronais —1000... e 181.500,00 3.1.91.1 TOTAL 471.500,00 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela transposição total/parcial da seguinte dotação do Orçamento vigente, pertencente ao Poder Legislativo para o Poder Executivo, em conformidade com o que preceitua o inciso Il] do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 01 PODER LEGISLATIVO 01.01 Câmara Municipal 0103100032.001000 Manutenção e Ampliação das Ativ. e Açõ gislativo Municipal 3.1.90.11.00.0000- Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 01 101... RR 368.500,00 3.1.90.13.00.0000- Obrigações Patronais - 01001 50.000,00 3.1.90.16.00.0000- Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil- 01001 23.000,00 * 1.91.13.00.0000- Obrigações Patronais - 01001. 30.000,00 A meets 471.500,00 Art. 3º. Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte quatro dias do mês de setembro de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO, À LEI DO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legitimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito A —ional Suplementar por transposição, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 402.600,00 (quatrocentos e dois mil e seiscentos reais), para a criação das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236100212.069 Manutenção do FUNDEB - Ensino Fundamental 31 -90.11.00.0000-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil -1000 - 523 3.1.91.13.00.0000-Obrigações Patronais 1000 - 534... TOTAL - R$ 360.000,00 R$ 42.600,00 R$ 402.600,00 Art. 2º O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela transposição total/parcial da seguinte dotação do orçamento vigente, pertencente ao Poder Legislativo para o Poder Executivo, em conformidade com o que preceitua o inciso Ill do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 01 PODER LEGISLATIVO 01.01 Câmara Municipal 0103100032.001000 Manutenção e Ampliação das Ativ. e Ações do Poder Legislativo Municipal 3.3.90.14.00.0000- Diárias - Pessoal Civil- 01001 .... R$ 30.000,00 3.3.90.30.00.0000- Material de Consumo - 01001 ... 125.000,00 Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN, Í i A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Í é | IGP 1 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP. ç , Í Brasil | Brasile Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a documento, desce que visualizado seio. de ! Início ! Medida Provisória 2200-2 do Art, 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil ; htto://www. matelandia pr gov.br no link Diário Oficial, | rare rmira ma rr mma rmmamato aerea meras rare | Página 6 a MATELANOJA MUNICÍPIODE (ta ) MATELÂNDIA LEI Nº 4.318/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL POR TRANSPOSIÇÃO, À LEI DO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial por transposição, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 471.500,00 (quatrocentos e setenta e um mil e quinhentos reais), para a criação das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236100212.069 Manutenção do FUNDEB - Ensino Fundamental 3.1.90.13.00.0000-Obrigações Patronais -1000.. 47.500,00 3.1.91.13.00.0000-Obrigações Patronais —1000 195.000,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236500232.073 Manutenção do FUNDEB — Educação Infantil 3.1.90.13.00.0000-Obrigações Patronais 1000 47.500,00 3.1.91.13.00.0000-Obrigações Patronais —1000.. 181.500,00 TOTAL 471.500,00 Art. 2º O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela transposição total/parcial da seguinte dotação do orçamento vigente, pertencente ao Poder Legislativo para o Poder Executivo, em conformidade com o que preceitua o inciso III do & 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 01 PODER LEGISLATIVO 01.01 Câmara Municipal 0103100032.001000 Manutenção e Ampliação das Ativ. e Ações do Poder Legislativo Municipal 3.1.90.11.00.0000- Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 01101.. R$ 368.500,00 3.1.90.13.00.0000- Obrigações Patronais - 01001 ..... R$ 50.000,00 3.1.90.16.00.0000- Outras Despesas Variáveis - Pes: R$ 23.000,00 3.1.91.13.00.0000- Obrigações Patronais - 01001 ..... R$ 30.000,00 TOTAL R$ 471.500,00 Art. 3º, Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte quatro dias do mês de setembro de 2019. Av, Duque de Caxias, 800 * Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandia(Omatelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br MUNICÍPIODE (5) MATELÂNDIA r ATELANDIA DECRETO Nº 2.292/2019 Regulamenta a Lei nº 4.318/2019 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por transposição, no valor de R$ 471.500,00. O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.318/2019 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial por transposição, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 471.500,00 (quatrocentos e setenta e um mil é quinhentos reais), para a criação das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236100212.069 Manutenção do FUNDEB - Ensino Fundamental 3.1.90.13.00.0000-Obrigações Patronais —1000.... 47.500,00 3.1.91.13.00.0000-Obrigações Patronais —1000.... 195.000,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236500232.073 Manutenção do FUNDEB — Educação Infantil 3.1.90.13.00.0000-Obrigações Patronais —1000.... 47.500,00 3.1.91.13.00.0000-Obrigações Patronais —1000. 181.500,00 TOTAL... eemeeereerereaeaeereraseeremeererrenana 471.500,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela transposição total/parcial da seguinte dotação do orçamento vigente, pertencente ao Poder Legislativo para o Poder Executivo, em conformidade com o que preceitua o inciso Ill do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 01 PODER LEGISLATIVO 01.01 Câmara Municipal 0103100032.001000 Manutenção e Ampliação das Ativ. e Ações do Poder Legislativo Municipal 3.1.90.11.00.0000-- Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil- 01101 R$ 368.500,00 3.1.90.13.00.0000- Obrigações Patronais - 01001... R$ 50.000,00 3.1.90.16.00.0000- Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil- 01001 R$ 23.000,00 3.1.91.13.00.0000- Obrigações Patronais - 01001 .... R$ 30.000,00 TOTAL... reter aeerereerieteerrea R$ 471.500,00 Art. 3º, Este Decerto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Ãos vinte quatro dias do mês de setembro de 2019. s Prefeito Av. Duque de Caxias, 800 e Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 e Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br www.matelandia.pr.gov.br