| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4325 / 2019 |
| Date | 2019-10-02 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 90.000,00 |
| native_id | 765 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 4
DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 QUINTA-FEIRA, 3 DE OUTUBRO DE 2015; AN mm E https:/ /publicacoesmunicipais.com.br/e os/imatelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO RINEU MENONCIN Prefeito Regulamenta a Lei nº 4.325/2019 que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 90.000,00. O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve e DECRETA: - Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.324/2019 que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2019, conforme segue: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.03 Depto de Recursos Humanos 0412200042.010000 Manutenção da Depto de Recursos Humanos 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros. P.J—1000-92. R$ 90.000,00 TOTAL k «R$ 90.000,00 Art, 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso III do $1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO 04.02 Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização 2884699990.0010000 Amortização da Dívida Contratada 2? 2.90.21.00.0000 — Juros Sobre a Dívida Por Contrato — 172 -— FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030400332.1010000 Vigilância e Promoção à Saúde 3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — TOTAL . R$ 40.000,00 343 50.000,00 90.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos três dias do mês de outubro de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito o . A . : soco. | Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN, | ICP “rs e Prtocolado com Carimbo de Tem dada | AP A dee | Ti i - É documento, desde que visualizado através de : a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil RM rw malelandia pesgonbr ne ln DIGO Oca, | Página 2 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 aço) É av SER QUARTA-FEIRA, 2 DE OUTUBRO DEZ : BE https: / / publicacoesmunicipais.com.br/ eatos / tmatelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o inciso Il do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: Fonte nº 31902 — AFAI 2019 ... TOTAL . R$ 36.000,00 =» R$ 36.000,00 Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dois dias do mês de outubro de 2019. RINEU MENONCIN — Prefeito AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2019, conforme segue: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.03 Depto de Recursos Humanos . 0412200042.010000 Manutenção da Depto de Recursos Humanos ? 3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros. PJ — 1000- 92.................. STAL ci rirrerereeraoeesemrerearterremseeseareemneereasemeeaneees R$ 90.000,00 R$ 90.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso III do $1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO 04.02 Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização 2884699990.0010000 Amortização da Dívida Contratada 3.2.90.21.00.0000 — Juros Sobre a Dívida Por Contrato — é R$ 40.000,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030400332.1010000 Vigilância e Promoção à Saúde 3.1.90,11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - 343 TOTAL 50.000,00 90.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. ] Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. : : A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a documento, desde que visualizado através de Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil | hetp://onww matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial, ci Página 7 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA (o) no ÍNTELANDA 7? QUARTA-FEIRA; 2 DEI PD EE ANQ:IX https://pu lcacoesmunicipais.com.br/eatos / fimatelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dois dias do mês de outubro de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR CONFORNE INCISO | DO ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.180/2018 DE 12/12/2018. O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições regais, resolve e DECRETA: Art, 1º. Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), para a suplementação da seguinte dotação do orçamento vigente no exercício financeiro de 2019 - Lei 4.180/2018 de 12 de dezembro de 2018, conforme segue: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saude 1012200032.081 Manutenção do Gabinete do Secretário de Saúde 3.3.90.14.00.0000-Diárias — Pessoal Civil-1 303-188. TOTAL... remeter ese errerseessamserios 3.000,00 3.000,00 . Art. 2º, O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 81º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saude 1012200032.081 Manutenção do Gabinete do Secretário de Saúde 3.3.90.30.00.0000-Material de Consumo 303-189. TOTAL... 3.000,00 3.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em Ê icári - documento, desde que visualizado através de | Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil http://wnww. matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dois dias do mês de outubro de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito em TE — i ICP : — Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- | - Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. | | Brasil. Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste | Início Página 8 CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 130/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por Seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2019, conforme segue: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.03 Depto de Recursos Humanos 0412200042.010000 Manutenção da Depto de Recursos Humanos 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. De Terceiros. PJ — 1000- 92 TOTAL... irem remessas eerteremeseerreeeeerereeraeseeeterrteerre 90.000,00 R$ 90.000,00 Art. 2º, O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO 04.02 Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização 2884699990.0010000 Amortização da Dívida Contratada 3.2.90.21.00.0000 — Juros Sobre a Dívida Por Contrato — 172... R$ 40.000,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030400332.1010000 Vigilância e Promoção à Saúde 3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — 343... R$ 50.000,00 TOTAL memso eemeesressmeeserrtaeressesrsreererreries e R$ 90.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. CÂMARA DO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Ão primeiro dia do mês de outubro de 2019. Av, Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 « Matelândia - Paraná Fone: (45) 3262-1421 /) Fax: (45) 3262-2949 E-mail: camaramatelandiaGDgmail.com / Site: www.matelandia.prleg.br