| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4326 / 2019 |
| Date | 2019-10-08 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE RURAL DA COMARCA DE MATELÂNDIA. |
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DIÁRIO OFICIAL TERÇA-FEIRA, 8 DE OUTUBRO. SE https:/ / publicacoesmunicipais.com.br/eatos/ matelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 Sumário LEINº 4.326/2019 LEI Nº 4.327/2010............ DECRETO Nº 2.309/2019 DECRETO Nº 2.310/2019 PORTARIA Nº 12.476/2019 PORTARIA Nº 12.477/2019 ... PORTARIA Nº 001/2019 - PREVIMAT .. PSS Nº 03/2019 - EDITAL Nº 04.03/2019 ERRATA ..... remetentes TERMO DE DISPENSA Nº 040/2019. "OS DO LEGISLATIVO ........ ti Declara de utilidade pública a Sociedade Rural da Comarca de Matelândia O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, de autoria dos vereadores, Nei Gasparin, Gabriel da Silva Cadini, Celso Gregório e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, nos termos da Lei Municipal nº 985 de 09 de maio de 1986 e alterações posteriores, a SOCIEDADE RURAL DA COMARCA DE MATELÂNDIA, fundada em 10 de novembro de 2018, com sede na Rua Professora Lerides Pagnucelli Lima, s/n, Parque de Exposições David Menoncin, na Cidade de Matelândia, Estado do Paraná. Art. 2º. A Entidade declarada de utilidade pública constante no artigo 1º desta Lei fica obrigada ao cumprimento do art. 4º da Lei Municipal nº 985/96, sob pena de cassação da Declaração. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. -— GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos oito dias do mês de outubro de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito ALTERA HORÁRIO DE PLANTÃO DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Os incisos Il e III, 84º do art, 2º da Lei Municipal n. 2079/2009 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4º (...) (o) H - Das 21:00 às 22:00 horas o atendimento será realizado por meio de janela, nos termos do Inciso Ill do Art. 4º.; mena ; i i ei a N : e x Vl Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. ICI | oisrio oficial assinado eletronicamente com Certificado Padrão tcp A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a documento, desde que visualizado através de Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.04 da ICP-Brasil ! http://www. matelandia,pr.gov.br no link Diário Oficial. - , rms . emmeeed Início 4 ! i Í i i Página 1 CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 134/2019 Declara de utilidade pública a Sociedade Rural da Comarca de Matelândia O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, de autoria dos vereadores, Nei Gasparin, Gabriel da Silva Cadini, Celso Gregório e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, nos termos da Lei Municipal nº 985 de 09 de maio de 1986 e alterações posteriores, a SOCIEDADE RURAL DA COMARCA DE MATELÂNDIA, fundada em 10 de novembro de 2018, com sede na Rua Professora Lerides Pagnucelli Lima, s/n, Parque de Exposições David Menoncin, na Cidade de Matelândia, Estado do Paraná. Art. 2º. A Entidade declarada de utilidade pública constante no artigo 1º desta Lei fica obrigada ao cumprimento do art. 4º da Lei Municipal nº 985/96, sob pena de cassação da Declaração. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA Matelândia, aos oito dias do mês de outubro de 2019 Dat Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná Fone: (45) 3262-1421 // Fax: (45) 3262-2949 E-mail: camaramatelandiaO)gmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA Justificativa ao projeto de lei municipal n. 134/2019. A sociedade rural da comarca de Matelândia é uma associação sem fins lucrativos com o objetivo de promover a melhoria das condições de vida da população rural, incentivar as práticas e proteger e recuperar o meio ambiente, desenvolver as atividades agropastoris através de cursos e pesquisas, promover e patrocinar eventos, lutar por valores próprios à atividade rural. Como se comprova pela documentação anexa, a entidade obedece a todos os requisitos legalmente previstos para ser declarada de utilidade pública, o que permitirá à mesma requerer recursos oriundos do Poder Público, facilitando a execução de seus objetivos. Assim sendo, contamos com o apoio dos nobres Parlamentares desta Casa, para a aprovação do presente projeto de lei. CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA Matelândia, aos oito dias do mês de outubro de 2019 Av. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná Fone: (45) 3262-1421 |) Fax: (45) 3262-2949 E-mail: camaramatelandiaQgmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br