| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4327 / 2019 |
| Date | 2019-10-08 |
| Ementa | ALTERA HORÁRIO DE PLANTÃO DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA |
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DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 o! TERÇA-FEIRA, 8 DEOL cacoesmunicipais.com.br eatos/ ftmatelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO Sumário LEINº 4.326/2019. LEINº 4327/2019. DECRETO Nº 2.309/2019 DECRETO Nº 2.310/2019..... PORTARIA Nº 12.476/2019 PORTARIA Nº 12.477/2019 .... PORTARIA Nº 001/2019 - PREVIMAT PSS Nº 03/2019 - EDITAL Nº 04.03/201 ERRATA irreais TERMO DE DISPENSA JUSTIFICADA Nº 040/2019... - “OS DO LEGISLATIVO LVNS AU iodo hm Declara de utilidade pública a Sociedade Rural da Comarca de Matelândia O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, de autoria dos vereadores, Nei Gasparin, Gabriel da Silva Cadini, Celso Gregório e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, nos termos da Lei Municipal nº 985 de 09 de maio de 1986 e alterações posteriores, a SOCIEDADE RURAL DA COMARCA DE MATELÂNDIA, fundada em 10 de novembro de 2018, com sede na Rua Professora Lerides Pagnuceili Lima, s/n, Parque de Exposições David Menoncin, na Cidade de Matelândia, Estado do Paraná. Art. 2º. A Entidade declarada de utilidade pública constante no artigo 1º desta Lei fica obrigada ao cumprimento do art. 4º da Lei Municipal nº 985/96, sob pena de cassação da Declaração. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos oito dias do mês de outubro de 2019. RINEU MENONCIN Prefeito ALTERA HORÁRIO DE PLANTÃO DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou é o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Os incisos Il e III, 84º do art. 2º da Lei Municipal n. 2079/2009 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4º (...) (-..) n- Das 21:00 às 22:00 horas o atendimento será realizado por meio de janela, nos termos do Inciso Ill do Art. 4º; ] | Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. ! : : i itura Municipal de Matelândia d tia da autenticidade deste | ici , Brasil i Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade de: | Início É | EC | Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão CP- documento, desde que visualizado através de hrtp://Awwwe.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Página 1 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 TERÇA-FEIRA;8 DE: DE 2015 NO: IX ; um :/ / publicacoesmunicipais.com.br/eatos/ &matelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO Hi - A partir das 22:00 horas o atendimento se dará somente na forma de sobreaviso.” Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos oito dias do mês de outubro de 2019. Rineu Menoncin Prefeito 'TORIZA A ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO E NOMEIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CERTAME. O Prefeito do Município de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais Considerando o disposto no artigo 37, Inciso Il da Constituição Federal, determinando que a investidura em cargo público seja precedida de aprovação em concurso público; Considerando o princípio constitucional da publicidade e legalidade que regem os atos administrativos envolvendo procedimento de seleção de pessoal; RESOLVE E DECRETA: Art. 1º. Fica autorizada a abertura do Concurso Público nº 01/2019, destinado a seleção e provimento de vagas de cargos de provimento efetivos que integram a Estrutura de Cargos — Quadro de Vagas, da Lei Municipal nº 3.468/2015 e suas alterações e Concurso Público nº 02/2019 destinado a selecionar candidatos para o provimento de cargo de na modalidade Emprego Público. Art. 2º. Fica instituída Comissão Municipal de Concurso para atuar no acompanhamento d das as etapas do certame, que será composta dos seguintes Membros: Presidente: CLAUDIANA RODRIGUES DA SILVA FRANCÓIS Membros: GISLAINE SILVESTRE MENGARDA IRES OBADOWSKI LEDUR JOÃO CARLOS VARÃO SIQUEIRA JULIANE MAYER GRIGOLETO SUSI ANA NARDI Art. 3º. À Comissão Municipal de Concurso nomeada no artigo 2º, compete acompanhar todas as etapas do certame, bem como deliberar sobre questões atinentes a tal processo de seleção. Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste ' a trt, o Í documento, desde que visualizado através de Medida Provisória 2200-2 do Art. 108 de 24.08.01 da ICP-Brasil | http://www matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Início | Página 2 CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL N. 135/2019 SÚMULA: ALTERA HORÁRIO DE PLANTÃO DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, de autoria de todos vereadores e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Os incisos II e III, $4º do art. 2º da Lei Municipal n. 2079/2009 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4º (...) (.:) II - Das 21:00 às 22:00 horas o atendimento será realizado por meio de Janela, nos termos do Inciso II do Art. 4º; HI - A partir das 22:00 horas o atendimento se dará somente na forma de sobreaviso. ” Art. 2º Esta Jei entrará em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Matelândia, 08 de outubro de 2019. O mA 7 <) Dar a: À creme Ay. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná Fone: (45) 3262-1421 /| Fax: (45) 3262-2949 E-mail: camaramatelandiaGDgmail.com / Site: www.matelandia.pr.leg.br (EM) CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA 25, o E Se AA MATELÁNDIA e JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL N. 135/2019 O presente projeto de lei tem como objetivo evitar alterar o horário de plantão a pedido da associação das farmácias pois, segundo essa associação, tal alteração apenas diminuiria custos sem alterar os serviços pois continuariam trabalhando em regime de sobreaviso. Câmara Municipal de Matelândia, 08 de outubro de 2019. A ( Aw. Cristóvão Colombo, 777 - CEP: 85887-000 - Matelândia - Paraná Fone: (45) 3262-1421 Il Fax: (45) 3262-2949 E-mail: camaramatelandiatogmail.com / Site: wuny.matelandia.pr.leg.br