| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4334 / 2019 |
| Date | 2019-10-18 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$320.00,00 |
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SEXTA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2019 : https: /! publicacoesmunicipais: combr/ atos / fmatelandia DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 : “EDIÇÃO Nº:2180-32 Pág. ATOS DO PODER EXECUTIVO Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto de para Financiamento Medida 2019 |R. Próprios | Parcerias Total Manutenção das Atividades de 2.049 | Desenvolvimento Agropecuário Ativ Unid - 70.000,00 0,00! 70.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 70.000,00 0,00 | 70.000,00 EI Nº 4.334, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS ºROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2019, conforme segue: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.06 Departamento De Trânsito 0412200032.014000 Manutenção da Depto de Trânsito 3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil- 1000-118.. 3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais— 1000-119 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100032.082000 Manutenção do Depto de Saúde 3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil- 1303-193.. 3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais— 1303-197 *8 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO -V8.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários 2678200132.043000 Manutenção dos Serviços Rodoviários e Zona Rural 3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vant.Fixas — Pessoal Civil- 1000-730........... R$ 3.1.90.16.00.0000 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil- 1000-732 3.1,91.13.00.0000 — Obrigações Patronais— 1000-734 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2012200032.046000 Manutenção do Depto de Agricultura e Pecuária 3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil- 1000-754. 3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais— 1000-758 TOTAL... sresetenrenerreremeeeeraararenaas «+ R$ 60.000,00 5.000,00 75.000,00 5.000,00 70.000,00 10.000,00 25.000,00 60.000,00 10.000,00 320.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso III do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO 04.02 Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização nau , . : ' ” a Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. ICP Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP | A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste Brasil Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo coma | dacumento, desde que visuslizado através de Eres Medida Provisória 2200-2 do Art. 108 de 24.08.01 da ICP-Brasil http:/Avww.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. Página 9 DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 SEXTA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2019: CANOIX o us 7 EDIÇÃO Nº:2180-32 Pág: https:// publicacoesmunicipais.com.br/ eatos/ gmatelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO E eder 2 2884699990.0010000 Amortização da Dívida Contratada 3.2.90.21.00.0000 — Juros Sobre a Dívida Por Contrato- 1000-172 .... 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100302.096000 Saúde Bucal 3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil- 1303-245... R$ 80.000,00 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 Dpto de Serviços Urbanos 1545200072.041000 Manutenção dos Serviços Urbanos, Urbanismo e Acessibilidade 3.1.90.16.00.0000 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil- 1000-714......... R$ 15.000,00 3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais— 1000-716... R$ 10.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros— 1000-P.J — 722... .. R$ 80.000,00 9 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA “v9.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2060600162.049000 Manutenção das Atividades de Desenvolvimento Agropecuário 3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil- 1000-768........... R$ 70.000,00 TOTAL. ve. R$ 320.000,00 . R$ 65.000,00 Art, 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Município de Matelândia, Em dezoito de outubro de 2019. Rineu Menoncin Prefeito DISPÕE SOBRE A QUADRAGÉSIMA OITAVA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, LEI Nº 4.012/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *— O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Em atendimento ao disposto no $ 1º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a quadragésima oitava revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2018/2021, compreendendo: 5) Anexo | — Ampliação de metas. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Município de Matelândia, Em dezoito de outubro de 2019. Rineu Menoncin Prefeito ANEXO | nes . . " ” o Arquivo Assinado Digitalmente por RINEU MENONCIN. ) ICE Dafo otéatssrado Ferramenta com Caio a | e e | pio E rasi) e Protocolado com Cai e | documento, desde que visualizado através de => Medida Provisória 2200-2 do Art. 20º de 24.08.01 da ICP-Brasil | htép:/ entr. matelandia,pr.gov.br no link Diário Oficial. Í Página 10